Política
“Retorno ao poder de alma lavada”; confira entrevista exclusiva de Nedy

Em Sessão Especial na Câmara de Vereadores de Canoas, na noite de terça-feira, 19, iniciada às 21h, o vice-prefeito eleito, Nedy de Vargas Marques (Avante), assumiu pela terceira vez a Prefeitura de Canoas após novo afastamento do prefeito eleito Jairo Jorge (PSD).
Passo a passo
Nedy recebeu alta, na tarde de segunda-feira, 18, do Hospital Santa Casa de Misericórdia, em Porto Alegre, após ser submetido a uma cirurgia cardíaca e ficar internado por 44 dias.
Nas redes sociais, ele explicou que estaria na Prefeitura de Canoas na manhã de terça-feira, 19, para assumir como prefeito pela terceira vez. Mas a posse não aconteceu. À nossa reportagem, a assessoria de comunicação de Nedy explicou: “Há uma discussão jurídica sobre o formato da posse”.
A posse
Mais tarde, no mesmo dia, um ofício foi assinado pelo presidente em exercício da Câmara de Vereadores de Canoas, Gilson Oliveira, acompanhado dos vereadores Airton Souza, Juares Hoy, Leandro Moreira e Abmael. No texto constava a convocação dos representantes do legislativo canoense para uma Sessão Especial para que a transmissão de cargo de prefeito fosse efetivada a Nedy, que não tomou posse pela manhã “pelo entendimento de que a transmissão do cargo só poderia ser feita pelo Prefeito em exercício, Sr. Cristiano Ferreira Moraes, que está em Brasília”.
Relembre os fatos
No dia 24 de novembro, tomou posse como prefeito interino de Canoas o então presidente da Câmara de Vereadores, Cris Moraes (PV), em cumprimento à Lei Orgânica Municipal (LOM), após novo afastamento de Jairo Jorge pelo TRF-4, e a impossibilidade, por motivos médicos, do então vice-prefeito da cidade, Nedy de Vargas Marques, de assumir o cargo.
Entrevista a O Timoneiro
Em entrevista concedida ao jornal O Timoneiro, o prefeito em exercício falou sobre o desafio de reassumir o cargo logo após uma cirurgia. “É uma situação inusitada, nunca pensei que estaria passando por isso novamente. Mas eu me sinto seguro, tranquilo, feliz e fortalecido e cada vez mais ocupo meu tempo para servir as pessoas”.
Durante a conversa, Nedy contou que a primeira missão à frente do executivo é escolher uma equipe diretiva que, dentro de sua visão, seja competente e de sua confiança.
“Sem revanchismo”
“Eu não retorno com sentimento de revanchismo. Poucos sabem, mas eu tive uma infecção hospitalar durante minha internação. Se eu não soubesse que Canoas está indo pelo ralo, eu não teria voltado, mas eu pedi para que os médicos me liberassem porque tenho essa responsabilidade”, enfatizou o chefe do executivo municipal.
“Retorno ao poder de alma lavada”
“Eu encontrei a Prefeitura com cofres raspados. Mas eu quero deixar claro para a população canoense que eu não mudei, e que irei me empenhar ao máximo, principalmente para aqueles que mais precisam. Eu retorno ao poder de alma lavada”.
15 primeiras ações do novo Governo Nedy:
- Nomear uma equipe competente, com experiência e de confiança.
- Determinar uma auditoria interna na Prefeitura para avaliar finanças, projetos e ações em andamento, além de contratos e convênios.
- Fazer um pente-fino na Saúde, para compreender os problemas que são enfrentados e o prejuízo dos últimos oito meses.
- Implementar um plano de melhoria dos serviços públicos, que estão muito aquém do que os canoenses merecem.
- Retomar o projeto Mutirão de Cirurgias e trabalhar para melhorar o atendimento nas nossas unidades de saúde.
- Ampliar as ações da nossa Guarda Municipal e a parceria com as forças de segurança.
- Realizar licitação para o Hospital Universitário de Canoas (HU) e para o transporte público municipal.
- Atrair investimentos públicos e privados para obras de infraestrutura.
- Criar força-tarefa para intensificar a limpeza e manutenção da nossa cidade.
- Fortalecer as medidas de proteção contra temporais, com a revisão de todas as casas de bombas e o sistema de drenagem.
- Buscar melhorias nas escolas, que beneficiem a vida de professores, estudantes e da comunidade escolar
- Aumentar a participação da população nas decisões da prefeitura. Sem politicagem e enganação.
- Criar mecanismos para fortalecer a fiscalização dos gastos, evitando corrupção e zelando pelos recursos públicos.
- Criar mutirão para iluminar a cidade, com a modernização da iluminação pública.
- Aumentar a fiscalização do contrato com a Corsan/Aegea.
Nova gestão municipal afirma que apuração constatou dívida de R$ 10 milhões com HSPC
Também na quinta-feira, a Prefeitura de Canoas enviou uma nota em que disse ter efetuado pagamento da segunda parcela do 13º salário para os funcionários do Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC) e do Hospital Universitário (HU).
Ainda que, “Ao assumir a Administração Municipal, identificou-se que a gestão anterior não havia realizado o repasse para o pagamento do 13º salário, que deveria ter sido feito até o dia 19 de dezembro, resultando no atraso dos valores para os trabalhadores dos hospitais. A Secretaria da Fazenda realizou uma apuração inicial, constatando que a dívida com o HPSC é, atualmente, de R$ 10 milhões. A situação financeira dos hospitais está sendo minuciosamente avaliada pelo Município”.
A nota finaliza dizendo que ‘esse processo possibilitará uma análise criteriosa de todos os recursos e compromissos financeiros, visando identificar possíveis irregularidades e encontrar soluções assertivas’.
Política
Câmara de Canoas aprova projeto sobre restituição em dobro por cobranças indevidas nas contas de água e esgoto

Os vereadores de Canoas aprovaram, durante a sessão ordinária da última quinta-feira, 11, um projeto de lei que prevê medidas para ampliar a divulgação e facilitar o acesso dos consumidores ao direito de restituição em dobro de valores cobrados indevidamente nas faturas de água e esgoto. A proposta é de autoria do vereador Leandrinho Moreira e segue agora para análise do Poder Executivo.
O texto estabelece que a Corsan/Aegea, responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, mantenha canais de atendimento para contestação de cobranças, disponibilize informações sobre o direito à restituição em dobro e ofereça mecanismos para que os consumidores possam acompanhar os pedidos de revisão. A matéria também prevê prazos para análise das solicitações e para a devolução dos valores reconhecidos como indevidos.
De acordo com o autor, “a proposta busca fortalecer a proteção dos consumidores diante de situações como leituras equivocadas de hidrômetros, cobranças por serviços não solicitados, duplicidade de lançamentos e aplicação incorreta de tarifas, entre outras hipóteses”. O vereador destaca ainda que “muitos usuários desconhecem o direito à restituição em dobro previsto na legislação federal ou encontram dificuldades para exercer esse direito junto à concessionária”.
Conforme o projeto aprovado, as faturas deverão apresentar informações sobre o direito à contestação de cobranças e à restituição em dobro de valores pagos indevidamente, além da indicação dos canais disponíveis para solicitação de revisão. O texto também autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas e ações em parceria com órgãos de defesa do consumidor para orientar a população sobre o tema.
Política
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Política
Projeto na Câmara de Canoas propõe isenção da tarifa de esgoto para imóveis sem ligação à rede pública

O vereador Rodrigo D’Avila (NOVO) protocolou na Câmara Municipal de Canoas um projeto de lei que propõe a isenção da cobrança da tarifa de esgoto em casos em que o imóvel não consegue se conectar à rede pública por limitações técnicas.
Segundo o texto, a medida vale para residências e estabelecimentos que estejam em situação de desnível em relação à tubulação da rua, o que impede o escoamento natural do esgoto. Nesses casos, a ligação só seria possível com uso de sistemas de bombeamento, o que pode gerar custos considerados altos pelos moradores.
O projeto prevê que a isenção seja concedida mediante comprovação técnica da inviabilidade de ligação, por meio de laudo assinado por profissional habilitado ou declaração da concessionária responsável pelo serviço. O benefício deixaria de valer caso a conexão passe a ser possível com eventuais obras ou adequações na rede.
A proposta também abre a possibilidade de devolução ou compensação de valores pagos nos últimos cinco anos por consumidores que comprovarem que já estavam nessa condição de impossibilidade técnica no período.
Na justificativa, o vereador cita o contrato de concessão que prevê a não cobrança quando não há condições de ligação, além de princípios do Código de Defesa do Consumidor e decisões adotadas em outros municípios.
O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado pelos vereadores.

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