Geral
Tarifa “VAI DE BUS” no transporte coletivo é aprovada e valor da passagem se mantém

Na sessão ordinária na quinta-feira, 28, na Câmara Municipal de Canoas, foi aprovado o Projeto de Lei – PM Nº 61/2023, proposto pela Prefeitura Municipal de Canoas para instituir a “Tarifa Vai de Bus” no transporte coletivo público da cidade.
Abaixo, justificativas PL aprovado:
Impactos Contínuos da Pandemia
A pandemia de Covid-19 deixou impactos significativos em várias áreas, incluindo a economia nacional. O sistema de transporte público municipal sofreu diretamente com a redução da mobilidade dos usuários devido às restrições de circulação de pessoas.
Aumento dos Combustíveis
Um dos principais fatores que contribuíram para o desafio econômico do transporte público foi o aumento constante no preço dos combustíveis, especialmente o óleo diesel. Dados da Agência Nacional de Petróleo – ANP indicam um aumento médio de 19,65% no litro do S500 e 19,05% no litro do S10 apenas no mês de agosto de 2023.
Essencialidade do Transporte Coletivo
Apesar das condições onerosas, o transporte coletivo urbano continuou operando, pois é essencial para muitos cidadãos. A demanda não conseguiu acompanhar as mudanças sociais causadas pela pandemia.
Modicidade Tarifária
A Lei nº 8.987 de 1995 estabelece o princípio da modicidade tarifária, que preconiza que as tarifas de transporte público devem ser acessíveis a todos os usuários. Isso é fundamental para garantir que o serviço seja adequado e acessível.
Promoção da Mobilidade Urbana Sustentável
A instituição da Tarifa Vai de Bus está alinhada com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, priorizando o interesse público e buscando diminuir a densidade de veículos individuais nas vias urbanas. O objetivo é incentivar o uso do transporte público e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Detalhes da Tarifa Vai de Bus
A Tarifa Vai de Bus consiste em uma redução de 50% no valor da tarifa normal do transporte público coletivo durante horários específicos, visando incentivar o uso do transporte público nos horários considerados entre picos.
A tarifa Vai de Bus será aplicada nos seguintes horários: das 9h às 11h no período da manhã e das 14h às 16h no período da tarde, de segunda-feira a sexta-feira e em dias úteis.
A tarifa reduzida será aplicada somente aos usuários que efetuarem o pagamento através do sistema de bilhetagem eletrônica com o cartão TEU na modalidade antecipada.
Subsídio pelo Poder Público
A Tarifa Vai de Bus será subsidiada pelo Município de Canoas, através de um aporte financeiro pelo período de 90 dias, prorrogável por igual período por meio de decreto, no teto de 88.000 usuários mensais.
Fiscalização e Acompanhamento
A Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade (SMTM) será responsável pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento desta lei.
Policial
Dois homens são mortos a tiros e mulher fica ferida durante ataque a tiros em Canoas

Na madrugada desta sexta-feira, 5, dois homens, de 21 e 27 anos, foram mortos a tiros e uma mulher ficou ferida em Canoas. O crime ocorreu por volta das 2h, nas proximidades de um beco no bairro Niterói.
De acordo com informações da Brigada Militar, dois homens encapuzados passaram pelo local em um veículo e efetuaram diversos disparos contra as vítimas. Os dois homens morreram no local. Já a mulher atingida pelos tiros foi socorrida e encaminhada para atendimento hospitalar.
As identidades das vítimas não haviam sido divulgadas até a publicação desta matéria.
A Polícia Civil apura o caso e trabalha com a hipótese de que o crime tenha sido uma execução relacionada a uma disputa pelo tráfico de drogas. Os autores dos disparos ainda não foram identificados.
Equipes da Brigada Militar realizaram buscas na região na tentativa de localizar os suspeitos.
Geral
Assembleia Legislativa aprova fim da taxa de licenciamento de veículos no RS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na terça-feira, 2, o Projeto de Lei 599/2023, que extingue a cobrança da taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A proposta recebeu 47 votos favoráveis e agora segue para sanção do governador Eduardo Leite.
De autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni, o projeto altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985. Caso seja sancionada, a mudança passará a valer a partir de 2027.
Segundo o parlamentar, a taxa foi criada em um período em que o documento de licenciamento era emitido em papel e exigia custos de impressão e envio aos proprietários dos veículos. Com a implantação da versão digital do documento em 2019, esses procedimentos deixaram de existir.
“Esta taxa foi criada quando o Detran tinha a necessidade de adquirir o papel-moeda, imprimir o documento e depois tinha o custo de envio do documento físico, que tínhamos que portar enquanto nós trafegávamos com os veículos”, afirmou o deputado.
Atualmente, a taxa de licenciamento anual é cobrada inclusive de veículos isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com o DetranRS, o valor da emissão do documento digital, o CRLV-e, é de R$ 114,09 em 2026. Neste ano, o pagamento deve ser realizado até 31 de julho.
Geral
Vereadores acompanham andamento das obras do Dique Mathias Velho em Canoas

Vereadores de Canoas realizaram, na manhã desta quarta-feira, 3, uma visita técnica às obras de reconstrução do Dique Mathias Velho. A atividade teve como objetivo acompanhar o andamento dos trabalhos, conhecer as etapas em execução e receber informações sobre o cronograma das intervenções que integram o sistema de proteção contra cheias do município.
A comitiva foi acompanhada por secretários municipais, técnicos da Prefeitura e representantes da empresa responsável pela obra. Durante a visita, foram apresentados os avanços registrados até o momento e as próximas etapas previstas para a reconstrução dos diques e demais estruturas de contenção.
De acordo com o secretário municipal de Obras e Reconstrução, Guido Bamberg, a obra do Dique Mathias Velho alcançou 55% de execução. Ele também detalhou o andamento de outras intervenções, como o trecho 3 do Dique Rio Branco, que atingiu a cota definitiva, o início das obras no trecho 2, a conclusão do Muro da Cassol, os trabalhos no Dique Mato Grande e a retomada das obras em Niterói.
“Todas as estruturas de proteção da cidade estão em obras. Já avançamos significativamente em diversos pontos e Canoas é a única cidade da Região Metropolitana que já entregou obras de proteção e mantém frentes de trabalho em andamento. Estamos construindo uma cidade mais preparada para enfrentar eventos climáticos extremos e oferecendo mais segurança para a população”, afirmou Bamberg.
O secretário municipal de Relações Institucionais, Rossano Gonçalves, informou que a visita foi organizada a partir de uma solicitação da Câmara Municipal para ampliar o acesso dos parlamentares às informações técnicas sobre as intervenções.
“Os vereadores recebem diariamente as preocupações da população e é fundamental que tenham acesso às informações técnicas sobre cada etapa das obras. Por isso promovemos esta visita, permitindo que os parlamentares acompanhem de perto os trabalhos, conversem com os engenheiros e compreendam os motivos de cada fase da execução. Isso contribui para uma comunicação mais clara com a comunidade e reforça a segurança de que as obras estão avançando dentro dos critérios técnicos necessários”, destacou.
Além do Dique Mathias Velho, o roteiro incluiu visitas ao Dique Mato Grande e às casas de bombas. A atividade permitiu aos vereadores acompanhar diferentes frentes de trabalho relacionadas à reconstrução e à recuperação do sistema de proteção contra cheias em Canoas.

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