Política
Escolaridade exigida para cargo no município e projeto na Fazenda Guajuviras foram debatidos na Câmara
Na sessão ordinária realizada na terça-feira, 26, no Plenário Getúlio Vargas, dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, liderado pelo prefeito Jairo Jorge (PSD), foram aprovados. de Canoas.
Projeto de Lei nº 30/2023 – Alteração no Código Tributário Municipal
De acordo com o executivo, a alteração proposta diz respeito ao nível de escolaridade exigido para ocupar o cargo de Secretário-Geral do Conselho Municipal de Contribuintes.
A ideia é que o curso superior seja uma preferência, não uma imposição, para a ocupação do cargo. O executivo argumenta que a qualificação, a experiência e o conhecimento do servidor em lidar com os assuntos relacionados ao cargo de Secretário-Geral são igualmente, senão mais, importantes do que a posse de um diploma de curso superior.
O projeto também destaca que essa mudança visa a garantir que a escolaridade não seja um obstáculo para a ocupação desse cargo importante, especialmente quando o curso superior não tem relevância direta com as responsabilidades do Conselho Municipal de Contribuintes.
Projeto de Lei nº 51/2023 – Revogação de Decretos
O projeto justifica que essa revogação se deve a consideráveis alterações nas dimensões da Área de Proteção Ambiental no Parque Municipal Fazenda Guajuviras, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 5858, de 20 de agosto de 2014. Segundo a nova lei, a área ambientalmente protegida foi reduzida pela metade.
A criação da APA em 2010 não seguiu as diretrizes da Lei Federal e não envolveu uma participação da comunidade. A revogação dos decretos permitirá a implantação do Parque Fazenda Guajuviras, um projeto socioambiental esperado há muito tempo pela comunidade de Canoas.
O projeto enfatiza que a revogação dos decretos não impede o município de enquadrar o espaço como Unidade de Conservação em momento oportuno, após a implantação do Parque.
A revogação está sendo proposta através do legislativo municipal em conformidade com a Constituição, e sua aprovação segue as diretrizes para a efetiva proteção ambiental.
Política
DJ Cabeção pede exoneração do cargo de secretário da Defesa Civil de Canoas
No início da tarde desta sexta-feira, 31, Herbert Poersch, mais conhecido como DJ Cabeção, pediu a exoneração do cargo de secretário da Defesa Civil e Resiliência Climática de Canoas.
A pasta é considerada uma das mais importantes depois da enchente em Canoas, deve emitir alertas à população diante de possíveis tragédias ambientais, e o anúncio chamou atenção de internautas, que cobraram o nome de uma pessoa técnica. DJ Cabeção é conhecido no meio musical e já se candidatou a vereador quatro vezes, ficando como suplente pelo PT em 2012 e 2016; pelo PSD em 2020 e pelo PP em 2024.
Em janeiro de 2024, no período em que o ex-prefeito Nedy de Vargas Marques esteve à frente do Executivo – após afastamento de Jairo Jorge (PSD), Cabeção foi nomeado para a Secretaria da Cultura, depois ainda esteve à frente da Coordenadoria da Juventude de Canoas.
Assim que Jairo Jorge reassumiu a Prefeitura, nomeou para o Escritório de Resiliência Climática o ex-prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.
Pedido de exoneração
Em vídeo postado nas redes sociais, Cabeção diz:
“É importante esclarecer que existia uma maneira de pedir uma dispensa não remunerada, na qual tu sai um dia e não recebe (salário) naquele dia, por motivo de ter um secretario adjunto, e não existe mais este conhecimento legal, então me foi negado. Então optei por abrir mão, não porque não tenho capacidade… mas dizer que pedi a exoneração, pois entendo que tocar a minha carreira, eu estou no Planeta Atlântida há 15 anos”.
Por fim, agradeceu ao prefeito Airton Souza e o vice Rodrigo Busato pela confiança. Ainda não há outro nome anunciado para a pasta.
Política
Prefeitura de Canoas faz balanço dos 30 dias de governo e afirma ter herdado déficit de R$ 350 milhões
Na manhã desta quinta-feira, 30, o prefeito de Canoas Airton Souza, juntamente com o vice-prefeito Rodrigo Busato e demais secretários realizaram uma coletiva de imprensa para divulgar o balanço dos 30 dias à frente do Executivo canoense.
Situação financeira
Em uma apresentação de slides, a gestão inicia mostrando uma dívida herdada de R$ 440 milhões até dezembro de 2024; déficit orçamentário de R$ 380 milhões em 2025; e déficit financeiro herdado de R$ 380 milhões.
De acordo com o Executivo, das dívidas do município que ficaram para a atual gestão honrar, a parte mais expressiva é a “dívida da enchente”, cerca de R$ 190 milhões não pagos, referentes a contratos para lidar com os efeitos das cheias, como limpeza da cidade, uso de motobombas e distribuição de cestas básicas.
Quanto ao déficit orçamentário para 2025, definido pela gestão passada, o texto aponta que a meta atual é reduzir o déficit para R$ 150 milhões em 2026.
Obras de contenção das cheias
Ainda segundo divulgado na coletiva, o custo das obras de contenção das cheias licitados pela gestão passada chega a R$ 500 milhões e, em princípio, o valor deveria ser pago pelo Governo Federal.
Dívidas do Hospital Universitário
Conforme os números apresentados durante a coletiva, a assinatura do acordo para assumir a dívida do Hospital Universitário ocorreu no dia 27 de dezembro de 2024 e o valor original previsto era de R$ 84 milhões, mas o montante segue crescendo segundo a análise de contas. Hoje, a dívida está avaliada em R$ 90 milhões.
Obras dos diques
A atual gestão anunciou que a limpeza das estruturas já existentes dos diques está concluída e que o Dique do Mato grande já possui projeto e as obras estão em andamento. Os diques existentes que não tem contrato estão em fase final de licitação.
Casas de bombas
Sobre as oito cassa de bombas do município, a administração afirmou que cinco funcionam somente com gerador, pois a contratação da reforma das subestações demorou, e desta forma, não pode usar a energia da rede RGE. Ainda, que, não há contrato ativo de hidrojatos para microdrenagem e a licitação está em revisão.
Política
Prefeitura de Canoas busca verbas para Saúde e Defesa Civil
O prefeito de Canoas, Airton Souza, seguiu na tarde de quinta-feira, 16, cumprindo agenda de reuniões em Brasília em busca de recursos federais para o município. Airton encontrou-se com representantes do Ministério da Saúde e da Defesa Civil Nacional.
O prefeito visitou a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde em busca de alternativas de acesso a recursos para o custeio de procedimentos de média e alta complexidade em Canoas.
“Temos a possibilidade, organizando a casa, de receber mais recursos”, comentou o prefeito. “Não estamos captando o máximo possível por falta de gestão e isso agora vai mudar com a nossa administração.”
Na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, o tema da reunião foi o repasse de dinheiro federal para o pagamento de despesas do município na resposta aos danos causados pela enchente de maio de 2024.
A resposta foi que as execuções de despesas não estavam em conformidade com os planos de trabalho apresentados pelo município ao governo federal e, por haver divergência entre o que foi planejado e o que foi executado, sem que tenha havido retificação nos planos de trabalho, o governo federal não poderia repassar as verbas previstas.
“Há um passivo de R$ 190 milhões e não temos previsão de receita para pagar isso”, destacou Airton. “Viemos pedir a reavaliação dos planos.”
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