O Departamento de Defesa do Consumidor do Procon RS se reuniu na última quinta-feira, 19, com representantes do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Rio Grande do Sul para discutir o aumento nos preços dos combustíveis no Estado. O encontro aconteceu na sede do Procon, em Porto Alegre, e buscou esclarecer como o setor tem atuado diante da alta registrada em todo o país.

Durante a reunião, a subsecretária de Justiça e Integridade Institucional, Cristiane Viana, ressaltou a preocupação com os impactos diretos no bolso do consumidor.

“Estamos diante de um contexto em que diversos fatores contribuem para o aumento dos preços dos combustíveis. No entanto, é fundamental garantir que esses reajustes ocorram dentro da legalidade e sem práticas abusivas”, afirmou.

De acordo com o Procon RS, a elevação dos preços está ligada a uma série de fatores, tanto externos quanto internos. Entre eles estão a alta do petróleo no mercado internacional, influenciada por conflitos e instabilidades globais, a valorização do dólar, que encarece a importação de combustíveis, especialmente o diesel, e o aumento da demanda no período de colheita agrícola no Estado. Também pesam questões logísticas, possíveis limitações na oferta e o chamado “efeito psicológico”, quando o medo de desabastecimento acaba pressionando ainda mais os preços.

O diretor do Procon RS, Cleiton Silvestre Munhoz de Freitas, afirmou que o órgão deve intensificar a fiscalização nos próximos dias.

“Estamos trabalhando de forma articulada para identificar e coibir irregularidades. Reforçamos que o Procon RS está ao lado do consumidor e seguirá atuando para garantir transparência e equilíbrio nas relações de consumo”, destacou.

O diretor também orientou que consumidores que se sentirem prejudicados registrem denúncias nos Procons municipais ou diretamente no Procon estadual, em cidades onde não há unidade local.

Além das autoridades citadas, também participaram do encontro o diretor-adjunto do Procon RS, Sérgio Renato Teixeira, o presidente do sindicato, Fabricio Braz, o ex-presidente João Carlos Dal’Aqua e o assessor jurídico Antônio Augusto Queruz.

O Canoas Podcast trouxe ao centro do debate a relação da sociedade com os recursos hídricos no episódio intitulado “Água para quem? Reflexões sobre saneamento, urbanização e vida”. A discussão reuniu a ambientalista Inês, do Projeto Rio Guri, e o engenheiro Eduardo Carvalho, vice-presidente da ABES-RS.

Durante a entrevista, os convidados abordaram os desafios da universalização do saneamento básico, especialmente diante dos impactos climáticos que marcaram a cidade de Canoas em 2024. A conversa destacou como a urbanização acelerada e a impermeabilização do solo, causada pelo avanço do asfalto, alteram o ciclo natural da água, contribuindo para o aumento de alagamentos e a degradação de cursos hídricos.

Um dos exemplos citados foi o Arroio Araçá, apontado como um recurso natural essencial que, ao longo do tempo, passou a ser negligenciado pela população. Segundo os especialistas, essa desconexão evidencia a necessidade urgente de reconectar as pessoas com o meio ambiente em que vivem.

A educação ambiental foi outro ponto central do debate. Os participantes ressaltaram que atitudes cotidianas, como a separação correta de resíduos e a preservação de nascentes, são fundamentais para a conservação dos recursos hídricos. Além disso, destacaram que a conscientização individual é o primeiro passo para fortalecer a cobrança por políticas públicas mais eficazes e inclusivas.

O episódio também marcou a divulgação da Semana Interamericana da Água, reforçando a importância de ampliar o debate sobre o uso e a preservação da água. A iniciativa busca destacar que esse recurso não deve ser visto apenas como fonte de consumo humano, mas como um bem comum essencial para a manutenção da vida em todos os seus aspectos, incluindo a fauna e a flora.

Ao longo da conversa, ficou evidente que enfrentar os desafios do saneamento e da preservação ambiental exige tanto ações coletivas quanto mudanças individuais. O episódio se apresenta, assim, como um convite à reflexão e à participação ativa da sociedade na construção de um futuro mais sustentável.

Canoas é sede nesta sexta-feira, 20, do 7º Fórum Nacional de Proteção de Dados dos Municípios, iniciativa que reúne representantes de diversas regiões do Brasil para debater a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na administração pública.  

O encontro ocorre no Canoas Parque Hotel, no Salão Dourado, com organização da Secretaria de Transparência, Controladoria e Governo Digital, reunindo gestores públicos, especialistas e autoridades de cidades como Recife, Brasília e Manaus. Ao longo da programação, o fórum se consolida como um dos principais espaços de diálogo e troca de experiências sobre proteção de dados no setor público municipal. 

O secretário municipal de Transparência, Controladoria e Governo Digital, Gustavo Ferenci, destacou:  

“A proteção de dados pessoais envolve informações como CPF, nome, endereço e telefone, que fazem parte da vida de todos. O fórum permite discutir como essas informações são utilizadas e como os municípios podem garantir mais segurança no tratamento desses dados”, afirmou.  

Entre os participantes, o encarregado de dados do Governo do Distrito Federal, Alberto Peres Neto, ressaltou:  

“Estamos compartilhando a experiência do Distrito Federal na implementação da LGPD, apresentando modelos que podem contribuir com os municípios na construção de soluções adequadas às suas estruturas”, explicou. 

Durante a programação da tarde da quinta-feira, 19, o advogado, professor e conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD), Rodrigo Pironti, abordou o tema da soberania de dados:  

“A soberania de dados é algo bastante importante, porque ela foca na necessidade dos órgãos públicos de ter um controle efetivo sobre os seus dados. Os dados pessoais, enfim, dos cidadãos e todos os dados manipulados pela estrutura de governo”, destacou. 

Pironti também alertou para os riscos relacionados ao compartilhamento e armazenamento dessas informações:  

“Qual o grande problema de não se ter um controle? O compartilhamento desses dados é feito com muitas estruturas. E, normalmente, essas estruturas têm um armazenamento inclusive fora do país. Portanto, a transferência internacional de dados é uma preocupação bastante presente”, explicou. 

O evento conta com a participação de representantes de 35 municípios de 13 estados brasileiros. Desde sua criação, em 2021, o fórum vem fortalecendo a construção coletiva de conhecimento, com grupos de trabalho, produção técnica e articulações institucionais junto a entidades nacionais.  

Entre os temas debatidos estão a educação para proteção de dados, a conscientização da alta gestão, a implementação prática da LGPD e os principais desafios enfrentados pelos municípios, demonstrando que, apesar das diferentes realidades, as demandas são semelhantes em todo o país.