Marcos Rolim (E) visitou o presídio em 28 de outubro junto do prefeito Jairo Jorge (C). Foto: Prefeitura de Canoas

Bruno Lara
Émerson Vasconcelos

Na última semana de 2015, a Prefeitura divulgou um parecer do consultor de segurança pública Marcos Rolim, amigo do prefeito Jairo Jorge, que aponta uma série de problemas no complexo prisional que está prestes a ser inaugurado na Fazenda Guajuviras. O parecer de Rolim aponta falhas que podem ser consideradas gravíssimas, se de fato forem comprovadas, e que levaram o consultor a afirmar que a inauguração do complexo nestas condições pode significar a contratação de violência para o futuro.

O documento, que chegou as mãos do governador José Ivo Sartori há pouco mais de uma semana tem 25 páginas e trata dos apontamentos do consultor do que pode observar em uma visita no dia 28 de outubro de 2014.

No entendimento de Rolim, “o sentido mais importante da [Lei de Execuções Penais] LEP é o da ressocialização” e é neste sentido que o seu parecer tem continuidade. “O que ocorre, de fato, é que o senso comum entre os governantes e os gestores na área da segurança pública – no que são acompanhados por parte expressiva dos agentes penitenciários, policiais, promotores e magistrados – é que a ideia da reintegração social dos condenados ou da ressocialização seria ilusória. Concretamente, as perspectivas dos sujeitos encarcerados diriam respeito apenas, e tão somente, a eles, não cabendo ao Estado o desempenho de política pública capaz de, desde a execução penal, assegurar a redução da reincidência por meio de oportunidades especiais de educação, formação profissional e acolhimento dos familiares. Assim como, depois da pena, garantir o apoio aos egressos e lhes facilitar alternativas de emprego e renda”.

A referida Lei de Execuções Penais (LEP) é de 1984 e tem como objetivo “efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. Com 204 artigos, foi sancionada pelo presidente João Figueiredo em 11 de julho de 1984. Foram aprovados decretos na lei em 2007 (Regulamento Penitenciário Federal) e em 2011 (monitoramento eletrônico de pessoas).

A então governadora Yeda Crusius (PSDB) assinou o primeiro contrato com Jairo Jorge (PT) em 2010.

No entanto, se por um lado o parecer de Rolim, encomendado pela Prefeitura, aponta falhas gravíssimas, por outro é impossível esquecer que o prefeito Jairo Jorge acompanhou de perto toda a tramitação do projeto do presídio, desde o lançamento do edital original, em 2010, quando compareceu em evento ao lado da governadora Yeda Crusius, mostrando-se entusiasta do modelo de parceria público-privada que seria adotado na ocasião.

Com a entrada do governo Tarso Genro, do mesmo PT de Jairo Jorge, o projeto do presídio mudou radicalmente, mas a Prefeitura continuou participando ativamente dos trâmites de instalação do complexo prisional. É no mínimo curioso que agora, às vésperas da inauguração, a administração municipal, pela primeira vez, aponto falhas graves em um projeto que ela mesma acompanhou em todas as suas fases.

Governo do Estado rebate

Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, o presídio Canoas I está com 100% da obra concluída e Resta apenas adequar a funcionalidade dele (lavanderia, tipo de sapato e uniforme a ser utilizado e a conclusão do processo de locação dos bloqueadores de celular). A secretaria afirma que há efetivo para o presídio, que contará com 393 vagas. A nota enviada pela Secretaria dá ainda uma previsão de inauguração das unidades do complexo: “A previsão, hoje, é de que a inauguração ocorra em fevereiro. As outras três unidades do complexo deverão ser inauguradas até o final de 2016, o que acrescentará mais 2,4 mil vagas”.

Sobre o Presídio Canoas I, a Secretaria pontuou que as obras foram realizadas com recursos do governo do Estado e que o local possui 393 vagas numa área de 5,1 mil m². O custo total é de R$ 18 milhões. As celas são construídas em módulos pré-fabricados, com concreto especial e à prova de fogo.

A respeito do Complexo Penitenciário de Canoas, o Governo do Estado explicou que ele foi construído com recursos de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. É formado por três unidades isoladas, além de um complexo administrativo e de serviços. As unidades são independentes entre si; têm acesso controlado e único; e compostas por refeitório e vestiário para agentes penitenciários, setor de recepção e revista para visitantes, ala de inclusão, ambulatório, salas de aula e ala carcerária com pátios internos e espaços para atividades variadas, como oficinas de trabalho.

Ao todo, são 2.808 vagas, sendo 2.352 em celas coletivas, 15 para portadores de necessidades especiais (PNE) e 48 vagas em celas individuais nas alas disciplinares. A área construída é de 30 milm². O valor total do contrato é de R$ 100.571.495,24.

O Complexo Prisional de Canoas terá três módulos com detentos e um administrativo. Foto: Prefeitura de Canoas

Confira os pontos que o parecer de Rolim apontou como problemáticos

Trabalho prisional inexistente

Chamou a atenção de Rolim que o espaço não oferece áreas de formação profissional e de trabalho. “As salas que poderão ser utilizadas para este fim são minúsculas e não podem receber maquinários ou projetos que demandem espaço”, sustenta. “O projeto arquitetônico não se preocupou com a oferta de formação profissionalizante e trabalho prisional. Essa lacuna evidencia total desrespeito à LEP”, critica. Para ele, com a falta deste “não haverá preparação para o retorno à vida social, não haverá indenização por conta dos danos causados pelo crime, nem assistência à família pelo condenado, nem a chance de prover pequenas despesas pessoais ou de formar o pecúlio”, conclui.

Sem espaço para a Educação

Também considerou inexistente espaços disponíveis. “Ambas as lacunas produzirão ociosidade, maximizando o sofrimento da privação da liberdade em nova violação à LEP”, critica. Para ele, mesmo que o presídio esteja se desenrolando desde 2010, “o complexo Penitenciário de Canoas terá que receber outras obras para assegurar a possibilidade de todos os presos terem acesso à educação”.

Foi concebido para ser superlotado

No entendimento de Rolim, as celas deveriam ser individuais e não abrigar oito detentos como as do complexo canoense. “O resultado, além das infinitas possibilidades de violência entre os presos e do agenciamento de oportunidades criminais, foi a desistência do Estado de efetuar qualquer política de tratamento penal. Nas galerias, o Poder Público só entra com o pelotão de choque da PM”, aponta. Segundo ele, “O complexo penitenciário de Canoas não ficará superlotado com o decorrer dos anos, porque ele já foi concebido para ser superlotado”.

Luz e pátio

Criticou a disposição das luzes (nas paredes das portas e não no teto), que tem acendimento por fora e não por dentro da cela. Também a iluminação “para permitir atividades fundamentais como a leitura” que não é suficiente. Também as caixas d’água dos sanitários com descarga para o lado de fora das celas. “Não vislumbrei espaço designado para bibliotecas nos prédios e não houve menção a sua existência”, acrescenta. Por fim, sugeriu a troca do termo pátio para “poço de luz” em uma dar áreas por considerá-la pequena.

“o que se denomina “pátio” neste Complexo são áreas também muito reduzidas. Eles são cercados por paredes muito altas e cobertos por uma tela – planejada para impedir o arremesso de objetos. Pelo tamanho da área, não será possível a prática de exercícios ou de esportes.”

Poucos quartos para visitas íntimas

Segundo Rolim, os quartos para as visitas íntimas são poucos, o que pode ocasionar problemas. “Cada prédio possui três quartos para visitas íntimas. Trata-se de uma das poucas iniciativas meritórias da planta. O problema é que, pela lotação planejada, será impossível ajustar os horários das visitas de tal modo que estes espaços possam dar conta da demanda. Esta limitação será também criadora de tensionamento interno e poderá dar margem à seleção arbitrária de presos “merecedores” da visita e/ou agenciar dinâmicas internas de “compra” de acesso”.

Recebimento de visitas inadequado

Para o sociólogo, o Complexo não possui uma estrutura adequada para o recebimento das visitas. “Não há equipamentos, nem salas ou brinquedoteca. Também não se dimensionou a demanda real de visitas. O complexo foi projetado para 2.800 presos. Para esta quantidade de internos, é possível que tenhamos 200 mil visitas/ano12”, calcula.

Em sua perspectiva, a grande maioria dos visitantes será submetida a longos períodos de espera para passagem pelos detectores de metal e para que suas sacolas sejam escaneadas pelos policiais. “Não há espaço externo para abrigá-las do sol ou da chuva, nem condições de alojar todos os visitantes na pequena sala de espera que existe. Quando da visita, alguém mencionou que haverá uma cobertura de lona a ser instalada na área externa, logo na entrada, para abrigar as visitas. Se esta providência for tomada, o problema será amenizado. O que impressiona é que o projeto arquitetônico não tenha produzido a solução adequada”, critica.

Galerias serão das facções

As galerias do Complexo Prisional de Canoas foram projetadas para evitar o contato dos agentes com os apenados. Os guardam ficam em um andar acima dos presos, onde possuem os comandos internos para abertura e fechamento das celas. “Segundo os agentes que nos receberam, os presos do Complexo terão um perfil “menos problemático”, com destaque para perfis como o dos presos evangélicos, alguém mencionou”. Para Rolim, estes deveriam estar em outros sistemas, que não o Complexo de Canoas.

Na sua avaliação, os novos ocupantes da área serão sim ligados a facções criminosas. “Parece evidente que os presos que ocuparão o Complexo de Canoas estão, atualmente, no Presídio Central. Pelo menos a maioria deles. O significado disso é que teremos presos vinculados a facções criminais nas novas instalações. Isto será oferecido à administração do Complexo como um fato. Por decorrência, os critérios para a separação dos presos por galerias será rapidamente impactado pelo tema das facções. Ao invés de um novo caminho, a realidade das celas coletivas tornará impositiva a repetição. Mais uma vez, teremos o processo de organização do crime em galerias reservadas para facções”, alerta.

Falta o bar

Para o ex-deputado federal, as cantinas são importantes para a segurança prisional. “Se um estabelecimento impede a venda de produtos permitidos, isso cria uma demanda imensa sobre os familiares. O que ocorre a partir desta demanda é que as exigências de revista sobre produtos, os mais variados trazidos pelas visitas, se multiplicarão”, explica.

O negócio é lucrativo. “Assinale-se que o aluguel de uma só cantina do Presídio Central rende ao Estado mais de meio milhão de reais por ano. Não prever espaço e licitação para cantinas no complexo significa também perder receitas que poderiam ser investidas na própria execução penal”, sugere.

Apartheid da comida

De 1948 a 1994, o regime separatista do Apartheid separou negros e brancos na África do Sul. Para Rolim, algo semelhante acontece nas cadeias do Brasil e em Canoas não será diferente. Serão duas cozinhas. Uma para os agentes e outra para os detentos. ““A comida será a mesma”, disseram os agentes. Se será a mesma, porque duas cozinhas? O sistema prisional brasileiro se especializou em montar estruturas duplas de alimentação em seus estabelecimentos, o que tem sido bastante funcional para que a comida servida aos presos seja, em muitas ocasiões, especialmente ruim. Se o Estado adquire os gêneros necessários para oferecer alimentação adequada às pessoas sob sua guarda – o que deve envolver também as medidas excepcionais para internos acometidos de doenças que exigem dietas especiais – não há razão para cozinhas duplas. As estruturas se dividem, na verdade, para que os gêneros adquiridos pelo Estado sejam também divididos de acordo com sua qualidade”, critica.

Outro ponto importante na alimentação, ao que tudo indica, será o esquema com as licitações. “Nos demais prédios do complexo, a informação recebida foi de que a alimentação dos internos será fornecida por uma empresa que entregará as refeições no local”, informa Rolim no relatório. Com a falta de detalhes sobre o anunciado serviço de entrega de refeições acondicionadas externamente, apenas assinalou que “a opção poderá agregar especial fragilidade ao sistema de segurança montado com tanto zelo e rigor no Complexo. Espero, também, que eventual transferência açodada de presos do Central para Canoas não seja o argumento oportuno para a compra sem licitação também desse serviço”, alerta desde já.

Contratar violência para o futuro

Rolim mostrou-se muito preocupado com a falta de outras atividades como palestras, filmes, peças de teatro ou oficinas. Para ele, um Complexo com mais de 3 mil pessoas, entre internos e agentes, sem tais condições, não mobilizam energias transformadoras e produtivas e que outros agentes políticos e administradores. “Não viram o mais elementar, o óbvio: condenar pessoas a anos de uma convivência sem sentido, em um espaço sem sol, sem uma única vista para o mundo externo, sem um palmo de grama, sem um livro. Pode ser o mesmo que contratar violência para o futuro.”

As atividades físicas ao ar livre também ficaram de fora. “O Complexo não prevê qualquer atividade em área aberta, ainda que fortemente cercada e vigiada, com guaritas e corredores preparados para receber cães de grande porte”, lamenta. “Em que pese o custo elevado da obra (120 milhões de reais em contrato firmado com dispensa de licitação14), tais possibilidades foram desconsideradas em favor de trancas e vidros blindados”, alerta.

Rir para não chorar: As Caldeiras amassadas e o raio X

“As preocupações com a segurança prisional foram tantas que o projeto não foi capaz de dimensionar vários dos espaços pensando no mobiliário. Assim, por exemplo, estranhei quando, na cozinha industrial do Presídio Canoas I, percebi duas grandes caldeiras recém adquiridas com grandes amassaduras laterais. Imaginando que houvesse ocorrido um acidente quando do transporte do maquinário, fui informado pelos agentes que foi preciso amassar à marreta as caldeiras para que elas passassem pela porta da cozinha.”

“Logo na entrada do Complexo, outra cena impressionante: um corredor está parcialmente obstruído por uma grande máquina de raio X, similar àquelas que são usadas em aeroportos. Os agentes explicam que ela está ali porque não foi possível colocá-la na sala de revista. Para isso, será necessário derrubar uma parede.”

Conclusão pessimista

Em seu entendimento, Rolim externou que acredita que “as novas instalações prisionais possuem um conteúdo regressivo, o que agencia possibilidades produtoras de sofrimento mental para muito além da privação da liberdade definida pela sentença condenatória”, conclui.

Criticou a condução do projeto tocado em maioria pelo governador Tarso Genro (PT) e elogiou a conduta do prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PT), único a aceitar e doar as terras para o projeto sair do papel. Tudo, entretanto, sem consulta ao povo e demais órgãos. “Para que a ideia original tivesse se viabilizado, o projeto deveria ter sido submetido a uma ampla discussão pública, envolvendo não apenas técnicos, mas todos os interessados no tema, a população de Canoas, o Poder Judiciário, os parlamentos, o Ministério Público, a OAB, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas, as ONGs que atuam no sistema prisional, a Pastoral Carcerária, os familiares de apenados, entre outros. A opção, entretanto, foi a de executar a obra sem a menor interação com a sociedade e com os demais Poderes”.