Nesta segunda-feira, 14, ocorreu a quarta reunião, por videoconferência, entre o Município de Canoas e os sindicatos da área da saúde, para tratar das rescisões dos ex-funcionários do Gamp. A sessão foi coordenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-4) e teve como objetivo ouvir as categorias sobre a proposta final apresentada pela Prefeitura, protocolada no TRT-4 na sexta-feira, 11 de fevereiro.

A mediação terminou sem acordo, uma vez que os representantes sindicais rejeitaram a proposta, que oferecia reduzir as parcelas de 28 para 24 meses. Esta redução representa o pagamento total da rescisão para 74% dos ex-colaboradores em até 10 meses, o que equivale a 2.078 profissionais, de um total de 2.791.

O juiz auxiliar da vice-presidência do TRT-4, Rodrigo Trindade, sugeriu às partes que se mantenha a proposição do Município, de que os pagamentos das verbas rescisórias sejam considerados como de quitação individual sobre a rubrica, conforme o último cronograma apresentado. Dispôs ainda que, em eventuais demandas individuais, sejam avaliadas as extensões das quitações. Com isso, mantém-se preservada a proposta do Executivo Municipal.

“Tudo o que nos comprometemos a fazer, até o momento, cumprimos. E a proposta final também segue esta lógica de responsabilidade e do que é possível, considerando as limitações do Município”, explica o presidente da Comissão de Transição, César Palma.

O que diz o SindiSaúde

O Sindicato, que realizou manifesto em frente à Prefeitura de Canoas nesta segunda-feira, se manifestou em uma rede social, afirmando que a proposta de Jairo Jorge continua quase igual e que o SindiSaúde poderá entrar com ações. “As mediações que temos realizado nos últimos anos têm nos feito fechar acordos aprovados pela categoria nas assembleias. Infelizmente, a intolerância do Município de Canoas em relação a seus mais de 3 mil funcionários está nos levando a discutir o ajuizamento das questões que não estamos conseguindo sanar na mediação”, informou o presidente do Sindisaúde-RS, Julio Jesien, após a reunião, que durou quase 3 horas.

Ainda, que “Com isso, o Município tem até dia 16 (prazo designado pela mesa), para apresentar nova proposta, contemplando os interesses das categorias. Se isso não acontecer, 18/02 é o prazo final para as entidades de classe informarem à mesa sobre a necessidade de continuar com a mediação, bem como sobre designação de eventuais assembleias”.

Resumo da proposta

– Parcelamento: o Município reduziu em ridículas quatro vezes a proposta de parcelamento das rescisórias, que por si já não encontra amparo na legislação vigente. De 28x para 24x.
– Quitação prévia dos direitos: o Município insistiu nesta questão, sendo que os sindicatos já informaram que não aceitarão a proposta conforme consta até agora. A mesa de mediação, inclusive, posicionou-se na ata da reunião favoravelmente ao entendimento dos sindicatos: “A MEDIAÇÃO registra que não há legalidade na insistência de exigência por parte do MUNICÍPIO sobre outorga geral pelos sindicatos de quitação ampla de rubricas no pagamento das verbas rescisórias, afetando questões individuais desconhecidas”.
– Canal de comunicação: o Município informou os meios de contato com o Comitê de Intervenção. Telefone (51) 3236-1600 – Ramal 5119 e e-mail comitedeintervencao@canoas.rs.gov.br.

Imagem capturada / Fonte: SindiSaúde