Política
SOB PROTESTO: Servidores municipais receberão reajuste de 10,06% em oito parcelas
A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, realizou na tarde da última segunda-feira, 31, a primeira reunião de 2022 com as entidades representativas dos servidores públicos e sindicatos na Mesa de Diálogo, para debater duas pautas do funcionalismo: a revisão geral anual dos servidores e a alteração na Lei Complementar 08/2021 que trata sobre o desconto previdenciário dos inativos.
De acordo com o texto divulgado pela Prefeitura, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, o secretário da pasta, Fabio Cannas, apresentou a proposta da administração municipal com a correção que alcançaria o montante de 10,06%, parcelados entre os meses de fevereiro a novembro de 2022, para a revisão geral anual do funcionalismo.
Representantes de dez entidades foram contrários à proposta do Executivo, e solicitaram a possibilidade do pagamento à vista, ou diminuição das parcelas e aumento percentual mensal maior, e o pedido foi levado ao prefeito Jairo Jorge.
Votação
O texto foi votado e aprovado em Sessão Extraordinária nesta quinta-feira, 3, na Câmara de Vereadores, sob protesto do Sindicato dos Profissionais em Educação de Canoas (Sinprocan), que reuniu integrantes em frente ao órgão para cobrar que o pagamento fosse feito à vista e reivindicar aumento real de salário da classe, que não ocorre há 20 anos, conforme relatou a vice-presidente do Sinprocan, Simone Riet Goulart. Apenas cinco vereadores se manifestaram contra a proposta: Juares Hoy (PTB), Eric Douglas (PTB), Alexandre Gonçalves (PDT) e Jonas Dalagna (Novo).
Os vereadores citados chegaram a criar uma emenda que baixava de oito para duas parcelas, mas ela foi rejeitada pela maioria.
Entidades que participaram da Mesa de Diálogo
SIMCA – Sindicato dos Municipários de Canoas;
SINPROCAM – Sindicato dos Profissionais em Educação Municipal de Canoas;
ASMC – Associação dos Servidores Municipais de Canoas;
AGMC – Associação da Guarda Municipal de Canoas;
AFTEC – Associação dos Funcionários de Carreira Típica de Estado do Município de Canoas Fiscais Tributários;
AGEA – Associação dos Geólogos, Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Prefeitura Municipal de Canoas;
APADIMC – Associação dos Procuradores da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas;
AATC – Associação dos Agentes Municipais de Trânsito de Canoas;
ASACSECAN – Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;
ASSEPREV – Associação dos Servidores do CanoasPrev.
As parcelas seguirão os percentuais abaixo
– Janeiro: 0,28%
– Fevereiro, março e abril: 1,5%
– Maio, junho e julho: 1,4%
– Agosto: 1,08%
Lei Complementar 08/2021
Sobre a alteração na Lei Complementar 08/2021, foi apresentado um escalonamento de acordo com a faixa salarial para o início dos descontos, iniciando em fevereiro até o mês de agosto. Até o momento da publicação deste texto, a votação ainda não havia sido encerrada.
A proposta do escalonamento é de 14%, incidindo da seguinte forma:
– Fevereiro: para valor que supere 5,5 salários-mínimos;
– Março: para valor que supere 5 salários-mínimos;
– Abril: para valor que supere 4,5 salários-mínimos;
– Maio: para valor que supere 4 salários-mínimos;
– Junho: para valor que supere 3,5 salários-mínimos;
– Julho: para valor que supere 3 salários-mínimos;
– Agosto: para valor que supere 2 salários-mínimos.
Nota de repúdio
No final da tarde desta quinta-feira, o Sinprocan publicou uma nota de repúdio à decisão, na qual diz que o chefe do executivo zomba dos profissionais da educação, “dedicados ao máximo no seu fazer pedagógico, com uma proposta de reposição da inflação ridícula e sem cabimento algum”. O texto ainda diz que o “Executivo canoense terá a resposta que merece”.
Política
Governador se reúne com Lula e reforça demandas do Estado pós-enchente de maio
Em audiência realizada no início da tarde de quarta-feira, 21, no Palácio do Planalto, em Brasília, o governador Eduardo Leite apresentou ao presidente Lula uma série de demandas em relação ao apoio do governo federal ao Rio Grande do Sul pós-enchentes.
Leite elencou três pontos prioritários no momento: mudanças no programa de manutenção de emprego e renda, alterações para agilizar a concessão de crédito a empresas atingidas pela calamidade e medidas mais robustas de auxílio ao agronegócio gaúcho.
“O governo federal anunciou R$ 1,2 bilhão nesse programa de apoio à manutenção de empregos, mas acabaram sendo acessados, até aqui, cerca de R$ 170 milhões. Não é porque as empresas não precisem. É porque as regras do programa ficaram muito engessadas e acabam limitando o acesso a esses recursos”, detalhou o governador.
Financiamentos para empresas
Em relação aos financiamentos para empresas, o governador pediu que seja facilitado o acesso a operações de crédito.
Leite ressaltou que os bancos estão limitando a concessão dos empréstimos em operações de maior risco, afetando empresas que estão com balanço negativo. O governador também pediu uma atenção especial do presidente ao agro.
“Os produtores já vêm de uma sequência de frustração de safras, gerando grandes dificuldades em relação às suas dívidas. É por isso que a gente tem pedido ao governo pra poder fazer essa repactuação em programas para os produtores rurais gaúchos”, detalhou.
Também participaram da audiência os ministros Rui Costa e Paulo Pimenta, os secretários Pedro Capeluppi e Pricilla Santana, além do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
Durante a reunião, foi alinhavado outro encontro, desta vez com representantes da Casa Civil do governo federal, para discussão das competências e da governança dos projetos de contenção de cheias no Estado, cujos recursos, na ordem de R$ 6,5 bilhões, foram anunciados pelo governo federal via PAC Seleções.
Política
Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 ocorre na quinta em Canoas
A Prefeitura de Canoas anunciou a realização de Audiência Pública para discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025.
O encontro será na quinta-feira, 15, às 14h30, no auditório do Canoasprev, localizado na Avenida Inconfidência, 817, no Centro.
O objetivo é apresentar à comunidade canoense a proposta da LDO 2025.
Entre os principais pontos estão:
– Definição das metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o próximo exercício financeiro
– Orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025
– Disposições sobre as alterações na legislação tributária
– Regulação da apresentação e da execução das emendas parlamentares individuais
Cabe ao chefe do Poder Executivo a iniciativa de elaboração do projeto da LDO, que será encaminhado para apreciação pelo Legislativo Municipal até o dia 23 de agosto de 2024.
Eleições 2024
Executiva do MDB de Canoas decidirá se Mossini será ou não candidato a prefeito
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) fez a convenção do partido em Canoas no dia 26 de julho, às 21 horas, na sede da sigla na cidade.
Na ocasião, foi confirmada uma nominata de 23 candidatos e candidatas a vereador para as eleições municipais de 2024.
O pleito ocorre no dia 6 de outubro em todo o país e elegerá prefeitos e vereadores em todos os 5.565 municípios brasileiros.
Entretanto, o máximo de candidatos por nominata em Canoas é de 22 por partido. O nome extra foi adicionado porque os filiados ao MDB deram poderes à Comissão Executiva do partido na cidade para fazer ou não coligações com outros partidos, ou então lançar candidatura própria.
Caso tenha candidatura própria, Cezar Mossini será o candidato a prefeito. Caso contrário, o vereador concorrerá à reeleição para um quarto mandato na Câmara de Vereadores, e a comissão retirará um dos outros nomes já aprovados para a disputa.
Nominata de candidatos a vereador do MDB
- Anselmo Ferreira Rodrigues
- Antonio Tossim Gomes
- Ari Campos
- Cezar Paulo Mossini
- Geraldo Hayet Machado
- José Carlos Claudino (Canhoto)
- João Carlos de Souza Neto
- José Fernando Gaforelli
- Jorge Luiz Rech Lopes
- Lucimar Rodrigues
- Marco Giovani dos Santos Cavalheiro
- Marcos Rogério dos Anjos
- Paulo Ricardo da Silva Oliva
- Paulo dos Santos Moreira
- Quéfren de Souza Marques
- Thiago Ribeiro Caetano
- Ana Cristina da Silva
- Daiane Fraga Savian Silva
- Josélia do Carmo Borowsky
- Maria de Lurdes de Assis
- Maria Elisabete da Silva
- Patricia Lemes Bueno
- Shayane Assis dos Santos
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