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14/09/2025
 

Opinião

Tito Guarniere: “Atos do presidente não são republicanos”

Redação

Publicado

em

Tito Guarniere

A REPÚBLICA 

Os equívocos deste tempo, o clima de conflito em curso, têm a ver com uma baixa compreensão dos valores e princípios da República.

Não é republicano um presidente se afastar dos seus deveres e tarefas, que não são poucos nem desimportantes, para promover passeios de moto no país afora. E menos ainda quando essas manifestações motorizadas têm um custo para o respeitável público, isto é, os gastos presidenciais são espetados na conta do Tesouro. E menos ainda, mais uma vez, quando as motociatas ocorrem em pleno dia de expediente.

Não é republicano o presidente gastar uma parte preciosa do seu tempo em bate-bocas e saias-justas com os opositores. Claro que ao governo assiste o direito de responder aos ataques que sofre, mas esse papel é de porta-vozes, de líderes partidários da base, de correligionários locados em púlpitos de igreja e em redações de jornais. O presidente, ele mesmo, deve se reservar para as tarefas do seu emprego – dar conforto, paz e esperança aos lares brasileiros.

Não é republicano o presidente se gabar de suas realizações, as reais, as exageradas e as imaginárias e ao mesmo tempo atribuir a culpa de tudo o que não vai bem, de tudo que não funciona a contento, a outros protagonistas do poder, sejam eles governadores, membros do Congresso Nacional ou ministros de tribunais superiores.

Não é republicano ir às ruas pedir liberdade de expressão dispondo da mais ampla margem para o exercício dessa liberdade, isto é, podendo se manifestar livremente sobre o que bem entender, dentro, obviamente, de certo limite civilizado. Aqui, a questão envolve uma compreensão bastante elementar do conceito de liberdade de expressão: não se pode gritar “fogo!” no teatro lotado. A expressão não é livre para criar pânico, incentivar o racismo ou a violência, atacar desafetos com palavras de baixo calão, cometer os crimes de calúnia, difamação, injúria.

A liberdade de imprensa é mais ampla: praticamente tudo pode, mas o jornal, o jornalista que publica uma notícia falsa, que venha – por exemplo – a abalar os mercados, a ofender a honra de um governante, adversário ou inimigo político, a apregoar o ódio racial, fica sujeito às penas da lei e ao pagamento de danos morais. Respeitados tais limites, não se pune a opinião. A imprensa não há de ter controle externo, que não sejam os seus leitores, ouvintes e telespectadores – nada de censura, nada de coletivos de comissários na redação, para controlar o que pode ser publicado e de que forma.

Na República, não há que se reclamar da decisão judicial. Os simpatizantes do governo vibraram quando Lula foi preso. Mas os mesmos simpatizantes agora, com as recentes decisões que livraram o petista, ameaçam invadir o STF, pedem a cassação de ministros de tribunais superiores, esquecendo que estes fazem parte exatamente do mesmo aparato – só que em grau superior na hierarquia – que botou Lula atrás das grades.

Da mesma maneira que não dá para achar justo, correto e merecido o impeachment de Collor (que teve o apoio ruidoso do PT) e achar que o impeachment de Dilma foi um golpe “midiático-parlamentar-financeiro”. 

titoguarniere@outlook.com
Twitter: @TitoGuarnieree

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Opinião

“Sapatão com orgulho: nossa existência não pede licença” (por: Isabela Luzardo – Miss diversidade de Canoas 2025)

Redação

Publicado

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por Isabela Luzardo*

Desde cedo, a sociedade tentou me enquadrar em um molde que nunca me serviu: brincar de boneca, não jogar futebol, usar vestido, maquiagem e roupas apertadas. Quebrei cada uma dessas imposições ainda na infância. E deixo a pergunta: por que seguimos insistindo que certas práticas, comportamentos ou desejos pertencem a um “gênero exclusivo”? A resposta é simples: não pertencem.

A construção da minha identidade passou por etapas de compreensão, dúvida e coragem. Entender a diferença entre ser lésbica ou bissexual, assumir a palavra “sapatão” com orgulho, e principalmente, mostrar que amar livremente é um direito inegociável. Não é apenas sobre minha vida — é sobre tantas outras mulheres que ainda enfrentam medo, violência e silêncio para existir.

Hoje, eu vivo meu amor com transparência. Sou noiva da Taciana, estamos de casamento marcado, temos casa, emprego, uma gata e, ao lado da minha companheira, formo uma família. Essa normalidade, para muitos banal, é para nós uma conquista política. Porque quando mulheres que amam mulheres afirmam sua existência, elas desafiam séculos de invisibilização.

Neste Dia do Orgulho Lésbico, lembrar do Levante do Ferro’s Bar é lembrar que nossa liberdade foi arrancada com luta. Em plena ditadura, mulheres lésbicas se recusaram a aceitar a exclusão e o apagamento. Elas nos abriram caminho. Se hoje podemos falar em orgulho, é porque ontem houve resistência.

Ser sapatão é muito mais do que uma identidade. É enfrentar o machismo e a lesbofobia. É se recusar a ser apagada. É afirmar que amar mulheres não é desvio, mas potência.

Por isso, neste 19 de agosto, afirmo com toda força: orgulhem-se, mulheres que amam mulheres. Nossa existência é política, nosso amor é resistência.

*Miss diversidade de Canoas 2025

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Opinião

Artigo: “CORAGEM” (por Carlos Marun – advogado e ex-Ministro de Estado)

Redação

Publicado

em

Artigo CORAGEM (por Carlos Marun)

CORAGEM

“A maior de todas
as virtudes é a
Coragem, até
porque sem ela
nenhuma das
outras pode ser
praticada”
Maya Angelou
Poetisa

Alexandre de Moraes é uma figura singular. Penso até que errou ao determinar a prisão, mesmo que domiciliar, de Jair Bolsonaro. Não vi descumprimento claro pelo ex-presidente das medidas restritivas determinadas por ele próprio na decisão anterior que impôs ao Capitão o uso de tornozeleira eletrônica. Penso ainda que as penas que estão sendo aplicadas aos vandalos golpistas do 08/01/2023 são demasiadamente elevadas, especialmente quando comparadas àquelas aplicadas aos autores de outras crimes, aparentemente mais graves. Porém, isto não desfaz o imenso trabalho relalizado pelo STF em defesa da nossa Democracia, trabalho este que teve como como líder o próprio Ministro.

Todos na vida erramos e acertamos. Os inimigos querem nos medir por nossos erros. Os amigos por nossos acertos. Eu já prefiro medir as pessoas pelo saldo médio. E sem nenhuma dúvida, o saldo médio da atuação de Alexandre de Moraes é altamente positivo.

Uma das características que mais admiro em um ser humano é a coragem. E isto inegavelmente Alexandre possui de sobra.

Enfrentou internamente um movimento político dos mais raivosos da nossa existência enquanto nação que é o Bolsonarismo Fanático. Esteve, hoje se sabe, na lista de alvos da operação “Punhal verde-amarelo” tramada dentro do Palácio do Planalto por auxiliares próximos do ex-presidente. Esteve até sob a mira dos fuzis dos militantes desta seita política que haviam sido escolhidos para por em prática a operação. E nada disto o fez recuar.

Agora, enfrenta sem vacilações o mais poderoso e nefasto ser que existe sobre a terra que é Trump, que ataca nosso país sob aplausos dos entreguistas, que insistem em manter os dentes arreganhados diante desta ameaça a nossa soberania e deste bombardeio a nossa economia.

Há mais de 200 anos conquistamos, não sem luta, a nossa Independência. Hoje assistimos brasileiros apoiarem e até desejarem o retorno do Brasil à condição de colônia. Não existem outros termos. E nem meio termo. Aplaudir ou desejar que ordens de Trump sejam aceitas pelo nosso Judiciário é desejar que o Brasil volte a ser colônia, agora americana no lugar de portuguesa.

E esta conspiração interna sobre a nossa Soberania é feita às claras, sem pudores ou subterfúgios. Há alguns dias discuti isto em um grupo de zap e ouvi de um empresário que nos transformarmos em um protetorado americano não seria um “mau negocio”. Não é fácil lutar contra adversários externos apoiados por americanófilos internos.

A coragem é a primeira qualidade que deve possuir um Advogado. Escrevi este artigo no “Dia do Advogado” e por isto este 11 de Agosto é dia também de homenagearmos Alexandre de Moraes.

Concluo rogando, como nos ensinou o colega Advogado João de Almeida Neto na bela canção “Vozes Rurais”, Que não falte coragem a estes Homens, contra o tempo e aguentando o repuxo, e que diante de estranhas tendências preservem as nossas Independência e Soberania!

CARLOS MARUN – Advogado e ex-Ministro de Estado

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Opinião

‘Punição exemplar para dar um basta à violência contra as mulheres’ (por Patrícia Alba – deputada estadual)

Redação

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'Punição exemplar para dar um basta à violência contra as mulheres' (por Patrícia Alba - deputada estadual)

Patrícia Alba*

Se a punição severa é a única maneira de frear os crimes contra as mulheres, quando se trata de uma autoridade, como o primeiro mandatário de uma grande cidade como Viamão, a sociedade saúda e aplaude a decisão da Justiça. O prefeito Rafael Bortoletti foi condenado pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Viamão a mais de nove anos de prisão, por divulgar áudios íntimos trocados com uma mulher e por tentar silenciar testemunhas que poderiam depor contra ele na Polícia Civil.

Em qualquer sociedade, quem ocupa um cargo público deve prezar pelo respeito, integridade física, moral e intelectual dos seus cidadãos. Agora, cabe ao Legislativo municipal a reparação diante do povo de sua cidade. Votos legitimam uma eleição, mas é a conduta e comportamento do eleito que consagra sua permanência no cargo. É imperioso que os vereadores investiguem e até abram um processo para cassar o mandato. Não podem aceitar essa condenação como um evento banal ou de menor importância. Aliás, em qualquer país ou sociedade civilizada, os ocupantes de cargos dessa representatividade já teriam renunciado, imediatamente.

É inaceitável o ato vil cometido contra a vítima que, seis anos depois, ainda é obrigada a se recolher em uma vida de vergonha. Vejam o absurdo: a vítima foi condenada à humilhação, e o agressor segue livre, no comando do sétimo município mais populoso do Rio Grande do Sul.

Vamos acompanhar esse caso de perto, para que a Justiça seja efetivamente cumprida, dando exemplo para os agressores em potencial e evitando outros casos. Sabemos que há muito trabalho e ações a serem feitas para reduzir a violência contra a mulher – seja física ou moral.

Viamão, uma cidade pujante, com um povo ordeiro e trabalhador, uma comunidade em que praticamente a metade da população é de mulheres, tem a oportunidade de mostrar para o Brasil que não aceita nem banaliza a violência, seja contra quem for e de onde venha, principalmente contra as mulheres.

*Deputada estadual (MDB-RS) e presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia

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