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13/09/2025
 

Nova Santa Rita

Pulverização aérea de lavouras gera polêmica na Câmara

Redação

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A Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita aprovou nesta semana, por 6 votos a 4, um polêmico projeto de lei enviado pela Prefeitura. O PL 37/2021 trata sobre a pulverização aérea no município e a defesa dos territórios de produção Agroecológica. O projeto foi duramente criticado pela oposição e por entidades como a Farsul e a Federarroz. Por outro lado, encontrou apoio do MST e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canoas e Nova Santa Rita.

No dia 21 de julho, enquanto o início da sessão da Câmara era aguardado, manifestantes do MST apoiavam o projeto em frente ao prédio do Legislativo. Já os agricultores ,que eram contrários à aprovação, posicionaram tratores e equipamentos agrícolas em local próximo, com cartazes que pediam a não aprovação do projeto.

Foto: Timoneiro

Oposição questiona

A equipe de reportagem do jornal Timoneiro conversou com os vereadores de oposição Gugu da Farmácia (Republicanos), Silvio Roberto Flores de Almeida (Progressistas) e Odegar Mendes Raymundo (PRTB) a respeito do tema. Os três se posicionaram fortemente a respeito do tema, pontuando que não estavam necessariamente contra o projeto, mas sim a respeito da forma como ele chegou e vem sendo tratado na Câmara desde o começo.

“Essa PL virou uma bagunça. Lá no início os vereadores da dita oposição queriam apenas o diálogo. Agora esse projeto já tem seis emendas e está sendo colocado de uma forma impositiva, sem que a prefeitura, que propôs o projeto, forneça maiores esclarecimentos técnicos que solicitamos desde o primeiro momento”, disse Gugu.

Odegar concordou, dizendo: “Existe uma narrativa para preterir a agricultura convencional e estas pessoas que trabalham com isso a vida inteira e que fundaram esta cidade. Esta PL representa quase que um massacre do agricultor convencional. E o pior é que desde o início só queríamos o diálogo para entender melhor o projeto original, mas as emendas foram chegando na última hora pioraram muito a situação”.

A posição de Silvio também se assemelha às dos colegas. “Nós não somos técnicos da área e nos chegou um projeto extremamente complexo e sem esclarecimentos. Nós tivemos que ir atrás de órgãos técnicos como Farsul, Federarroz e outras tantas. E com todos os retornos que tivemos, estamos convencidos de que o projeto, da forma como está constituído, é inconstitucional”.

Foto: Timoneiro

Farsul

A Farsul se pronunciou através de texto assinado pelo diretor do seu departamento jurídico, Nestor F. Hein, que entende o seguinte: “Em conclusão, a navegação aérea para a pulverização de agroquímicos está devidamente regulamentada em âmbito federal, de acordo com as competências exclusiva e privativa da União (art. 21, XII, c, c/c 22, X, da CF). No mesmo passo, o art. 22, XVI, da CF, dispõe que as condições para o exercício de profissões são de competência federal. Desse modo, no nosso entendimento, s.m.j., o município, nesta matéria, não tem competência para editar legislação que se oponha ou estabeleça restrições não previstas na esfera federal”.

MST

O presidente da Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região Porto Alegre, Marildo Molinari, que liderou a manifestação do MST em frente à Câmara, afirmou que o movimento não considera o projeto ideal. “Apoiamos porque é um começo, mas nós não queremos apenas a regularização da pulverização aérea, a gente quer que acabe a pulverização aérea em todo o país. Esse projeto que regulariza é só um primeiro passo importante, mas longe de resolver o problema”, afirmou.

O que diz a Prefeitura

Em texto publicado no site da Prefeitura, o prefeito Rodrigo Battistella explica: “Já dissemos mais de uma vez e está inclusive no projeto: não há proibição de pulverização terrestre, nem proibição de agrotóxicos e nem proibição de pulverização aérea. O que há é um regramento, com base nas leis federais, sobre onde pode ser feita a pulverização aérea e o pedido para que comuniquem até 48 horas antes de realizarem a pulverização aérea com dados técnicos. Nada além disso”, explicou o prefeito Battistella.

No mesmo texto, o secretário de Agricultura, Emerson Giacomeli complementa: “É muito triste ver alguns poucos agricultores mentirem para as pessoas e espalharem a desinformação para outros agricultores do nosso município. Felizmente a verdade vencerá a mentira e a grande maioria já sabe bem o que está em debate”.

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Nova Santa Rita

Nova Santa Rita inicia operação do primeiro contrato licitado de transporte público em 33 anos

Redação

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Nova Santa Rita inicia operação do primeiro contrato licitado de transporte público em 33 anos

A Prefeitura de Nova Santa Rita deu início, nesta quarta-feira, 10, à operação oficial do novo sistema de transporte público municipal, resultante da primeira licitação realizada desde a emancipação da cidade, há 33 anos. O contrato com a empresa vencedora, Viação Fátima, entrou em vigor no dia anterior, terça-feira, 9, com os primeiros veículos já em circulação.

O novo modelo prevê uma frota com idade média de sete anos, equipada com ar-condicionado, câmeras de segurança, acessibilidade e sistema de GPS. A tecnologia embarcada permitirá aos usuários acompanhar, em tempo real, a localização e o tempo estimado de chegada dos ônibus, por meio de aplicativo no celular.

Atualmente, quatro veículos já operam com a identidade visual e os equipamentos completos. Os demais sete ônibus devem passar por adequações nas próximas semanas, conforme cronograma da empresa. O contrato também prevê subvenção mensal de R$ 200 mil por parte da prefeitura, com objetivo de garantir qualidade no serviço e tarifas acessíveis à população.

Durante o evento de lançamento, realizado na Praça da Bíblia, o prefeito Rodrigo Battistella classificou a nova etapa como um marco para o município. Já o secretário de Serviços Públicos, Paulo Mioranza, destacou o impacto positivo do novo sistema na mobilidade urbana e na qualidade do serviço prestado aos usuários.

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Nova Santa Rita

Formandos do Qualifica RS recebem certificados em cerimônia de encerramento da Prefeitura de Nova Santa Rita

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Formandos do Qualifica RS recebem certificados em cerimônia de encerramento da Prefeitura de Nova Santa Rita

Na noite de sexta-feira, 6, a Prefeitura de Nova Santa Rita realizou a cerimônia de encerramento dos cursos do Qualifica RS – Programa de Qualificação Profissional. A iniciativa foi promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Durante o evento, os alunos que concluíram o curso de Assistente Administrativo, ministrado pelo SENAC, receberam seus certificados de conclusão. A formação contou com carga horária de 160 horas, realizadas no turno da noite.

Um ponto fundamental para a realização das aulas foi o apoio da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Nova Santa Rita (ACISA), que cedeu o espaço para a execução do curso.

O prefeito Rodrigo Battistella destacou a importância de investir em qualificação profissional: “Estamos criando oportunidades concretas para que as pessoas ampliem suas chances no mercado de trabalho. Essa é uma forma de promover desenvolvimento social e econômico, dando às famílias mais perspectivas de futuro.”

Já a secretária de Desenvolvimento Social, Solange Laubine, ressaltou o papel transformador da iniciativa:“Ver cada formando recebendo seu certificado é motivo de orgulho. É a prova de que quando unimos esforços conseguimos mudar realidades e abrir portas para novas conquistas pessoais e profissionais.”

O programa Qualifica RS tem como objetivo ampliar as oportunidades de capacitação profissional e incentivar a inserção dos participantes no mercado de trabalho, fortalecendo o desenvolvimento social e econômico do município.

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Nova Santa Rita

Nova Santa Rita anuncia R$ 382 milhões em investimentos públicos e privados em evento do Conselho da Cidade

Redação

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Nova Santa Rita anuncia R$ 382 milhões em investimentos públicos e privados em evento do Conselho da Cidade

Pacote inclui R$ 22,5 milhões do Governo Federal para habitação, nova gestão do transporte público, três novas Unidades Básicas de Saúde, barco para a Defesa Civil, pórtico de entrada do bairro Berto Círio, dois novos ônibus escolares, reforço na segurança pública com o PISEG e apresentação da nova Guarda Municipal

Em um marco para a reconstrução e o futuro de Nova Santa Rita, a Prefeitura anunciou, na segunda-feira, 7, durante o evento Conselho da Cidade, um volume histórico de R$ 382 milhões em investimentos públicos e privados. A iniciativa visa consolidar a retomada do município após as enchentes de 2024 e impulsionar o desenvolvimento urbano, social e econômico.

Entre os anúncios mais aguardados, o Governo Federal, por meio da Secretaria Extraordinária da Reconstrução do RS, confirmou o repasse de R$ 22,5 milhões para a construção de moradias destinadas às famílias atingidas pela enchente. O recurso será usado para a construção de novas unidades habitacionais às famílias desabrigadas.

“Estamos reconstruindo não só casas, mas a esperança da nossa população. Esse apoio do Governo Federal é fundamental para que Nova Santa Rita volte a crescer com mais justiça social e qualidade de vida”, destacou o prefeito Rodrigo Battistella.

O secretário de Apoio à Reconstrução do RS, Maneco Hassen, reforçou o compromisso da União com os municípios mais afetados:

“A cidade de Nova Santa Rita tem mostrado liderança e eficiência. O Governo Federal reconhece isso e está presente para somar na reconstrução do Rio Grande do Sul”.

Outro momento importante do evento foi a assinatura da homologação da licitação do novo sistema de transporte público municipal, vencida pela empresa Fátima. Com um investimento anual superior a R$ 4,7 milhões, a nova operação promete modernizar o transporte coletivo, oferecendo mais conforto, segurança e pontualidade para a população.

“O transporte público é um serviço essencial. Vamos garantir um sistema eficiente, com gestão profissional e que respeite o cidadão. Outro momento histórico para a nossa cidade”, afirmou Battistella.

O evento também marcou importantes avanços nas áreas da saúde, educação, segurança e infraestrutura:

– Assinatura do edital de construção de três Unidades Básicas de Saúde, nos bairros Califórnia, Morretes e Berto Círio, com investimentos que somam mais de R$ 6,8 milhões do governo federal;
– Entrega de um barco motorizado à Defesa Civil, adquirido com doações via Pix Solidário pela ACISA;
– Ordem de início para construção do pórtico de entrada do bairro Berto Círio, que valoriza a identidade da região;
– Entrega de dois novos ônibus escolares, com investimento de R$ 998 mil.

Na área da segurança pública, a Prefeitura apresentou aos empresários o Programa de Incentivo à Segurança Pública (PISEG), que permite que empresas destinem parte do ICMS devido para investimentos diretos nas forças policiais da cidade, promovendo melhorias estruturais e operacionais.

A nova Guarda Municipal de Nova Santa Rita, composta por nove agentes, também foi apresentada oficialmente durante o evento. A iniciativa representa mais um reforço à segurança pública e ao cuidado com o patrimônio público. Os uniformes dos guardas foram doados pela ACISA, entidade parceira da administração municipal.

Também já estão em atividade os 18 vigilantes escolares, contratados para atuar em todas as escolas municipais, com o objetivo de garantir a segurança de alunos, professores e demais servidores. O investimento da Prefeitura nesta ação ultrapassa R$ 1,2 milhão.

Durante o evento, os representantes das forças de segurança também tiveram espaço para apresentar os trabalhos desenvolvidos no município. O delegado Cristiano Reschke, da Polícia Civil; o tenente-coronel Clóvis Ivan Alves, da Brigada Militar; o Major Selau e a Capitã Júlia, do Corpo de Bombeiros, expuseram os avanços e os desafios enfrentados no atendimento à população.

Polícia Civil e Brigada Militar também divulgaram os índices de criminalidade de Nova Santa Rita, que se destacam como um dos mais baixos do Rio Grande do Sul e da Região Metropolitana. Mesmo cercada por municípios com indicadores mais altos, Nova Santa Rita se consolida como uma das cidades mais seguras do Estado — resultado direto de ações integradas entre Prefeitura e forças de segurança.

Além disso, o Conselho da Cidade apresentou R$ 345 milhões em aportes privados, com destaque para:

– R$ 104 milhões da CCR ViaSul para construção de dois viadutos;
– R$ 41,2 milhões da RGE Sul para nova subestação elétrica;
– R$ 200 milhões para instalação de um novo centro logístico no município.

O evento reuniu lideranças políticas, empresários, representantes da sociedade civil e moradores, consolidando-se como um espaço de diálogo, transparência e planejamento estratégico para o futuro de Nova Santa Rita.

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