Política
Eleições 2020: as mudanças para o próximo pleito e a preparação das nominatas dos partidos canoenses

Graziele Albuquerque
A corrida eleitoral municipal neste ano contará com uma série de inovações em relação às anteriores. As mudanças aconteceram com o objetivo de garantir ao processo eleitoral uma disputa mais justa entre os concorrentes. O Timoneiro esclarece algumas destas mudanças, confira:
• Coligações proporcionais
A partir deste ano os partidos não poderão mais fazer coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores. Os partidos poderão se juntar somente na eleição majoritária (prefeito), devendo concorrer isoladamente nas eleições proporcionais (vereadores).
Como era: Os votos de todos os candidatos e legendas da coligação eram somados conjuntamente. De modo que são as coligações, e não os partidos individualmente, que conquistam vagas no Legislativo.
Como ficou: com a reforma política, os partidos não mais poderão se coligar em eleições proporcionais. Isso não significa que o sistema proporcional deixará de existir, mas apenas que os partidos concorrerão em chapas separadas, sem alianças. Ou seja, contarão apenas com seus próprios votos.
• Número de candidatos de vereadores
Haverá mudança também no número de candidatos a vereador que serão lançados. Cada partido poderá lançar até 150% do número de vagas existentes na Câmara Municipal.
Como era: Antes das novas regras eleitorais, as coligações podiam lançar até 200% da quantidade de vagas.
Como ficou: Com a vigência da nova legislação, cada partido isoladamente deverá lançar até 150% do número de cadeiras.
• A criação do fundo especial de financiamento de campanha;
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos. Ele entrou em vigor nas eleições de 2018 e valerá também para as eleições municipais de 2020.
O fundo tem regras para a sua distribuição definidas em lei: uma pequena parcela é rateada entre todos os partidos e o restante de acordo com a votação dos partidos e a sua representação no Congresso.
Como era: antes os partidos podiam receber doações de empresas para as campanhas eleitorais.
Como ficou: Agora além do fundo eleitoral, as campanhas poderão contar com doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior ao das eleições e com a arrecadação por ferramentas de financiamento coletivo – o crowndfunding ou vaquinha virtual.
Preparação das nominatas para vereadores
AVANTE: Nominata de vereadores COMPLETA. Segundo o partido, é composta de nomes que já passaram pelas urnas e por outras lideranças que já auxiliaram antes, mas que agora farão sua estreia nas eleições. O AVANTE conta com vereador Gilson Oliveira, que busca a reeleição, e quer garantir mais uma cadeira na Câmara.
DEMOCRATAS: Nominata de vereadores EM CONSTRUÇÃO. De acordo com o partido, até a homologação das candidaturas estará fazendo definições.
O partido conta com nomes como Dr. Paulo Zubaran, Thiarles Yan, Capitão Júlio César, entre tantos outros.
MDB: Nominata de vereadores COMPLETA. Os vereadores Mossini e Linck irão concorrer à reeleição. Além disso, a nominata do partido é composta por nomes conhecidos dos canoenses, como o ex-vereador Airton Souza e o suplente Marcinho.
NOVO: Nominata de vereadores COMPLETA. O partido realizou um processo seletivo e oito candidatos foram aprovados. De acordo com os dirigentes, todos os nomes são estreantes na política.
PSB: Nominata de vereadores COMPLETA. De acordo com o partido, os pré-candidatos são pessoas conhecidas e reconhecidas, e com isso possibilitará buscar três cadeiras na Câmara de Vereadores.
PL: Nominata de vereadores COMPLETA. De acordo com o partido, o grupo tem representação em diversos segmentos. Dois pré-candidatos que concorreram em 2018 a deputados estaduais, Adriano Agitasamba e Dra. Janisse Schirmer, estarão compondo a nominata, além de Rogério Tigre, o conselheiro tutelar mais votado em 2019.
PSL: Nominata de vereadores COMPLETA. Segundo o partido, foi ultrapassado o número de pré-candidatos e até a convenção está sendo avaliado esse grupo. Assim estão trabalhando para que os eleitores canoenses tenham opção pela renovação na política canoense.
O PSL apresentará nomes como o professor Paulo Bogado, a médica Dra. Vilma Cidade, o advogado Peterson Ávila, Fabiano Amaral, Campos, entre outros.
PSDB: Nominata de vereadores COMPLETA. De acordo com o partido, foi montada uma nominata que efetivamente representa todos os espectros da sociedade.
PT: Nominata de vereadores EM CONSTRUÇÃO com 30 pré-candidatos. O PT trabalha com reeleição de três parlamentares (Paulo Ritter, Maria Eunice e Emilio Neto), e, segundo o partido, foi montado uma nominata com diversas lideranças.
Psol: Nominata de vereadores EM CONSTRUÇÃO. Segundo o partido, é composta por nomes de respeito da população e que se propõem a fazer as mudanças necessárias em Canoas. O Psol irá fazer uma apresentação online de seus candidatos na próxima semana.
PTB: Nominata de vereadores EM CONSTRUÇÃO, de acordo com o partido, 99% fechada. Os vereadores Canhoto, Juares Hoy, Betinho do Cartório, Erick Douglas e Sargento Santana irão concorrer à reeleição, e, segundo o PTB, o partido irá oferecer ao cidadão canoense outros grandes nomes como opção de voto, mantendo a tradição de apresentar sempre uma nominata competitiva.
PV: Nominata de vereadores EM CONSTRUÇÃO, com 31 nomes. O vereador Cris Moraes concorrerá à reeleição, e de acordo com o partido, a nominata é composta por nomes de destaques na cidade em diversas áreas, e isso faz com que o PV seja plural.
PSD: Nominata de vereadores COMPLETA. O atual vereador Jozir Patteta buscará reeleição, e segundo o partido, a nominata é composta por diversos nomes qualificados, como os ex-vereadores e secretários, como DJ Cabeção e Carlos Lanes, Ana Moraes, o ex-vereador Xirú, entre tantos outros.
PRTB: Nominata de vereadores EM CONSTRUÇÃO. Segundo o partido, 90% concluída, e com um grupo que busca renovação. “Nossos candidatos querem transformar a cidade em um lugar melhor para todos viverem, e não um espaço de usufruir para si próprios e para ‘os seus’”.
PCdoB: Nominata de vereadores EM CONSTRUÇÃO. Segundo o partido, aproximadamente um terço dos nomes estão definidos, com ênfase na participação feminina, sobretudo mulheres da periferia, com recorte de classe, e com a aposta na juventude e na renovação.
PODEMOS: Nominata de vereadores COMPLETA. Segundo o partido, todos os nomes têm representatividade em suas áreas de atuação, dentre eles, alguns nomes já concorreram e tiveram um bom resultado eleitoral.
REPUBLICANOS: Nominata de vereadores EM CONSTRUÇÃO, “90% concluída, ainda fazendo alguns ajustes”.
O partido busca a reeleição do vereador Quinho e, segundo o Republicanos, a nominata é composta por lideranças comunitárias.
Rede Sustentabilidade: Nominata de vereadores está COMPLETA. E de acordo com o partido, será composta por 70% de mulheres e com candidatos com representatividade nos seus núcleos.
De acordo com a Rede, durante a campanha será mantido o mesmo posicionamento de 2016. “Ao lado de pessoas competentes, que se empenham, diariamente, para transformar a realidade dos canoenses”.
SOLIDARIEDADE: Nominata de vereadores COMPLETA. De acordo com o partido, é composta por vários nomes conhecidos da população.
PDT E PROGRESSISTAS: NÃO RESPONDERAM
Política
Câmara de Canoas aprova projeto sobre restituição em dobro por cobranças indevidas nas contas de água e esgoto

Os vereadores de Canoas aprovaram, durante a sessão ordinária da última quinta-feira, 11, um projeto de lei que prevê medidas para ampliar a divulgação e facilitar o acesso dos consumidores ao direito de restituição em dobro de valores cobrados indevidamente nas faturas de água e esgoto. A proposta é de autoria do vereador Leandrinho Moreira e segue agora para análise do Poder Executivo.
O texto estabelece que a Corsan/Aegea, responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, mantenha canais de atendimento para contestação de cobranças, disponibilize informações sobre o direito à restituição em dobro e ofereça mecanismos para que os consumidores possam acompanhar os pedidos de revisão. A matéria também prevê prazos para análise das solicitações e para a devolução dos valores reconhecidos como indevidos.
De acordo com o autor, “a proposta busca fortalecer a proteção dos consumidores diante de situações como leituras equivocadas de hidrômetros, cobranças por serviços não solicitados, duplicidade de lançamentos e aplicação incorreta de tarifas, entre outras hipóteses”. O vereador destaca ainda que “muitos usuários desconhecem o direito à restituição em dobro previsto na legislação federal ou encontram dificuldades para exercer esse direito junto à concessionária”.
Conforme o projeto aprovado, as faturas deverão apresentar informações sobre o direito à contestação de cobranças e à restituição em dobro de valores pagos indevidamente, além da indicação dos canais disponíveis para solicitação de revisão. O texto também autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas e ações em parceria com órgãos de defesa do consumidor para orientar a população sobre o tema.
Política
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Política
Projeto na Câmara de Canoas propõe isenção da tarifa de esgoto para imóveis sem ligação à rede pública

O vereador Rodrigo D’Avila (NOVO) protocolou na Câmara Municipal de Canoas um projeto de lei que propõe a isenção da cobrança da tarifa de esgoto em casos em que o imóvel não consegue se conectar à rede pública por limitações técnicas.
Segundo o texto, a medida vale para residências e estabelecimentos que estejam em situação de desnível em relação à tubulação da rua, o que impede o escoamento natural do esgoto. Nesses casos, a ligação só seria possível com uso de sistemas de bombeamento, o que pode gerar custos considerados altos pelos moradores.
O projeto prevê que a isenção seja concedida mediante comprovação técnica da inviabilidade de ligação, por meio de laudo assinado por profissional habilitado ou declaração da concessionária responsável pelo serviço. O benefício deixaria de valer caso a conexão passe a ser possível com eventuais obras ou adequações na rede.
A proposta também abre a possibilidade de devolução ou compensação de valores pagos nos últimos cinco anos por consumidores que comprovarem que já estavam nessa condição de impossibilidade técnica no período.
Na justificativa, o vereador cita o contrato de concessão que prevê a não cobrança quando não há condições de ligação, além de princípios do Código de Defesa do Consumidor e decisões adotadas em outros municípios.
O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado pelos vereadores.

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