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16/05/2024
 

Geral

Coronavírus: Contran suspende autuação para CNH vencida e ampliados prazos para processos

Redação

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Em função da pandemia do coronavírus, o Conselho Nacional de Trânsito publicou nesta sexta-feira hoje ,20, a Deliberação 185, que interrompe, por prazo indeterminado, a aplicação de multa para quem dirige com a CNH vencida, não realiza a transferência do veículo em 30 dias e não registra/licencia veículos novos. A deliberação também estende de 12 para 18 meses o prazo para concluir processos de habilitação abertos e suspende prazos para apresentação de condutor infrator, defesa e recursos de multas, além de processos de suspensão/cassação do direito de dirigir.

O objetivo da medida é evitar deslocamento e aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços de trânsito. É especialmente importante em um momento em que, além das restrições de transporte, os prestadores de serviço estão reduzindo o atendimento ao público.

A suspensão da multa prevista no artigo 162, do Código de Trânsito Brasileiro (dirigir com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias), vale para CNHs vencidas desde 19 de fevereiro de 2020. A mesma data de corte vale para a suspensão da multa do artigo 233, para quem não transfere em 30 dias a propriedade do veículo adquirido desde 19 de fevereiro de 2020.

O que determina a deliberação do Contran:

• Interrompe aplicação de multa para quem circula com a Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir vencida desde 19 de fevereiro de 2020.

• Interrompe aplicação de multa para quem não transfere em 30 dias a propriedade do veículo adquirido desde 19 de fevereiro de 2020.

• Interrompe aplicação de multa para quem não registra e licencia veículos novos, sendo permitida a circulação nos trechos definidos pela legislação (Resolução Contran 4/98), portando a nota fiscal de compra do veículo válida na data da publicação da deliberação (que na data estava dentro de 15 dias de sua emissão).

• Interrompe prazo para apresentação de condutor infrator.

• Interrompe prazo para apresentação de defesa e recursos de multa.

• Interrompe prazos para apresentação de defesa e recursos de processos de suspensão e cassação do direito de dirigir.

• Estende de 12 para 18 meses o prazo para a conclusão dos processos de habilitação abertos.

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ENCHENTE RS

Metroplan disponibiliza mais de 150 novos horários para ônibus intermunicipais

Redação

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A partir desta quinta-feira, 16, a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) passa a disponibilizar mais de 150 novos horários no transporte intermunicipal, com destino a Porto Alegre, pelo corredor humanitário.

A operação emergencial contempla, de forma direta, as cidades de Guaíba, Gravataí, Cachoeirinha e Canoas. A iniciativa ocorre em parceria com a Secretaria de Mobilidade Urbana da capital e a EPTC.

A disponibilização dos novos horários tem como objetivo melhorar a qualidade do deslocamento dos moradores residentes da Região Metropolitana até Porto Alegre, reduzindo o tempo das viagens.

Antes da operação, muitos deslocamentos estavam ocorrendo pelos municípios de Viamão e Alvorada. Em Gravataí, o acesso vinha sendo realizado apenas pela RS-118, levando em torno de quatro a cinco horas, trajeto que deve ser reduzido a mais da metade, segundo estimativas da Metroplan.

“Planejamos conjuntamente a operação, com todo o cuidado necessário para não extrapolar a capacidade do corredor. Por meio dessa parceria, viabilizamos esses novos trajetos que contemplarão em torno de 50 mil usuários”, esclareceu o diretor-superintendente da Metroplan, Francisco Hörbe.

A ampliação de horários via corredor humanitário foi distribuída da seguinte forma:

  • Gravataí – 30 horários de ida e 31 de volta, pela empresa Sogil;
  • Cachoerinha – 68 horários de ida e 68 de volta, pela empresa Transcal;
  • Canoas – 46 horários de ida e 46 de volta, também pela Transcal;
  • Guaíba, com nove horários de ida e nove de volta, pela Expresso Rio Guaíba.

Ao todo, são 153 novos horários de ida e 154 de volta. No momento, esses novos horários estão disponíveis de segunda a sexta-feira, e serão ampliados progressivamente, de acordo com as condições das vias.

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Comunidade

Serviço de recuperação de documentos na cidade de Canoas começou nesta quarta-feira

Redação

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Serviço de recuperação de documentos na cidade de Canoas começa nesta quarta-feira

O Poder Judiciário do RS, em parceria com a Defensoria Pública e o Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) de Canoas  a partir desta quarta-feira, 15, uma força-tarefa para identificação e registro civil das pessoas atingidas pelas enchentes que estão abrigadas nos alojamentos temporários do município. O serviço funcionará das 9h às 17h.

“Recomeçar é Preciso!”

O Programa “Recomeçar é Preciso!” levará uma comitiva composta por juízes, servidores, estagiários e defensores públicos para realizar o levantamento dos dados para confecção da segunda via das certidões de nascimento e casamento e certidão de óbito, a fim de garantir o direito básico de identificação civil.

Nesta primeira fase, com o apoio de professores e alunos da Universidade Luterana do Brasil, serão atendidas as pessoas que estão no alojamento da Ulbra, pois conta com o maior número de atingidos pela catástrofe natural que assolou o Estado.

O alojamento da Ulbra está localizado na Av. Farroupilha, número 8001 – São José, Canoas

 

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Enchente 2024 Canoas

Centro de Entrega de Doações já atendeu mais de 38 mil pessoas em Canoas

Redação

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O Centro de Entrega de Doações de Canoas já atendeu mais de 38 mil pessoas desabrigadas em função da enchente que atinge o município desde o começo do mês. Os números são da noite de sexta-feira, 10.

A central fica na esquina da Avenida Getúlio Vargas com a Inconfidência. O espaço funciona das 8h às 22h. Lá são entregues alimentos, roupas e itens de higiene. Para a retirada não é necessário fazer cadastro prévio. A quantidade de itens entregues se dá conforme a necessidade das famílias.

O prefeito Jairo Jorge destaca a relevância de ações como essa. “A união de esforços é fundamental. Todos aqui são parceiros da solução. O somatório de esforços — da população, dos governos estadual e federal e da Prefeitura de Canoas é isso que vai fazer a reconstrução da cidade. É importante ter a noção de que a cidade foi destruída, é algo extraordinário e dramático”, afirmou.

Mais de 5 mil cestas básicas foram distribuídas, além roupas e itens de higiene e limpeza.

A voluntária Sheila Maitê Bragança da Rocha foi beneficiada na quarta e na quinta-feira, dias 8 e 9, com cestas básicas. No terceiro dia, resolveu se somar aos voluntários no Centro de Entrega de Doações de Canoas. “Eu vim porque a situação me comoveu, muitas famílias perderam tudo. Eu já trabalhei como voluntária em outros momentos. Eu vim porque é isso que temos que fazer: ajudar o próximo. Eu não estou em uma situação muito boa, mas se cada um vir e doar um pouco do seu tempo, vai ficar bom para todo mundo”, ressalta.

Cláudio Molinari, morador do bairro Niterói e voluntário, se emociona com o trabalho que vem fazendo no local. “Eu infartei há 2 anos e Deus me deu a oportunidade de estar vivo e escapar dessa enchente. Eu não tenho palavras para descrever as pessoas chorando ao pegar um lençol, um cobertor, ao pegar uma camisa, uma bermuda. As pessoas têm agradecem inúmeras vezes”, afirma.

O morador do bairro Mathias Velho Patrick Barreto descreve a importância em receber as doações. “Nada vai trazer de volta aquilo que a gente perdeu lá embaixo d’água, mas estamos recebendo este auxílio. E tudo conta, até uma palavra amiga é bem-vinda, porque o momento nos deixa sem saber o que fazer”, desabafa.

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