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06/11/2026
 

Geral

MP recomenda prorrogação de contrato por mais 10 anos com a Sogal

Redação

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Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da 1ª Promotoria Especializada do Ministério Público de Canoas, emitiu um documento recomendando à Prefeitura Municipal de Canoas a renovação dos contratos de concessão do transporte público com a concessionária Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda (Sogal).

O ofício indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando não apenas autorização legislativa para tanto, como a “ponderação de todas as consequências jurídicas”, a fim de encerrar uma ação indenizatória que a Sogal move contra a Prefeitura.
O documento considera, sobretudo, que, “no Município de Canoas, o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros foi instituído e está regulado pela Lei Municipal 4.976/2005 que, no seu artigo 15, prevê como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua exploração, quando concedido pelo poder público após prévio processo licitatório, prazo este que poderá ser prorrogado ‘por até igual período, desde que considerados de boa qualidade’ os serviços prestados”.
A seguir, o texto afirma que, após “ação fiscal efetiva” por parte da gestão municipal, e também das exigências feitas pela Comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, a contar de 2017, um “parecer técnico elaborado por órgão vinculado ao poder concedente, diante do período de prorrogação formulado concluiu ‘que a empresa concessionária cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos índices avaliados’”.
Ainda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequação solicitada dos veículos e serviços, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, “induz prorrogação de prazo da concessão por, no mínimo, sete anos”, caso contrário, haveria prejuízo à empresa.

Caso haja o cumprimento desta recomendação, até 2028 a licitação do transporte público de Canoas não poderá ser alterada.

Histórico

Em 2008 o governo Ronchetti realizou licitação do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018.
No governo Jairo Jorge em razão do projeto do Aéromovel havia previsão de prorrogação automática com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do Aéromovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legislação para um novo procedimento licitatório prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licitação.
Porém como agora existe esta recomendação do Ministério Público o prefeito deve decidir entre uma nova prorrogação com a SOGAL ou a continuidade da licitação para uma nova contratação já conforme o Plano de Mobilidade Urbana.

Licitação dos transportes

Após diversos debates e polêmicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licitação do transporte coletivo de Canoas licitação do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execução do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Paço Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo que mostra como a cidade se movimenta. Técnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil residências de todos os quadrantes da cidade.
Na ocasião, o prefeito Busato, juntamente com o secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Consórcio Canoas – responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade do município – Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de Início de Serviço.
O que diz a Prefeitura
Contatada pela nossa equipe, a Prefeitura, através de sua Secretaria de Comunicação, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: “A recomendação do Ministério Público está sob análise do departamento jurídico da Prefeitura. A nossa indicação sempre foi de fazer a licitação, mas o executivo apenas tomará alguma medida sobre o caso após a análise ser concluída”.

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Policial

Operação contra organização criminosa no RS termina com 72 presos e mais de 230 ordens judiciais cumpridas

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Foto: Polícia Civil

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 4, a Operação Padrinho, com o objetivo de combater crimes de homicídio e desarticular uma organização criminosa com atuação em Santa Maria e no sistema prisional. Até o momento, 72 pessoas foram presas.

A ofensiva foi coordenada pela Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Santa Maria (DPHPP) e contou com o apoio da Brigada Militar, da Polícia Penal e do Instituto-Geral de Perícias.

Ao todo, foram cumpridas mais de 230 ordens judiciais, entre mandados de prisão preventiva, busca e apreensão, sequestro de veículos e bloqueio de contas bancárias. As ações ocorreram nos municípios de Santa Maria, Restinga Sêca e Caçapava do Sul, além das casas prisionais PASC, PESM, PRSM, PEJULI e PESB.

Segundo o delegado Adriano Rossi, titular da DPHPP de Santa Maria, a operação tem como objetivo cumprir as ordens judiciais para desarticular uma organização criminosa apontada como responsável por diversos homicídios na região.

Investigação começou após homicídio com 15 disparos

As investigações tiveram início em 13 de agosto de 2025, após o assassinato de um homem no bairro Nova Santa Marta, em Santa Maria. Na ocasião, a vítima foi executada com 15 disparos de arma de fogo calibre 9 mm em frente à própria residência.

A partir da análise da rota de fuga dos atiradores, os investigadores identificaram o envolvimento de integrantes de uma organização criminosa. Conforme apurado, o homicídio teria sido uma retaliação determinada pela cúpula do grupo após um conflito anterior entre criminosos.

O avanço das investigações revelou uma estrutura organizada, com hierarquia, divisão de tarefas e ligação com uma facção de atuação estadual.

A apuração também identificou a influência da organização dentro do sistema prisional. Segundo a Polícia Civil, integrantes da cúpula utilizavam duas galerias de unidades prisionais para coordenar atividades relacionadas ao tráfico de drogas, administrar questões internas e ordenar execuções fora dos presídios.

De acordo com o delegado Adriano Rossi, titular da DPHPP de Santa Maria:

“Ficou comprovado que a cúpula da organização exercia influência sobre duas importantes galerias do sistema prisional local, utilizando o espaço carcerário para coordenar a logística do narcotráfico, gerenciar rotinas internas e expedir ordens de execuções extramuros, garantindo uma influência territorial estritamente coercitiva nos bairros em que atuava”.

Operação mira estrutura financeira e logística

Conforme a investigação, a organização utilizava um arsenal de fuzis e pistolas para manter o controle de territórios e movimentava recursos provenientes do tráfico de drogas, que posteriormente eram ocultados de forma ilícita.

O diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, delegado Mario Souza, destacou o objetivo da ofensiva:

“A operação atinge o cerne estrutural do grupo, visando não apenas a responsabilização penal pelos homicídios, mas também o isolamento de seus integrantes e o estrangulamento financeiro e logístico da organização criminosa, visando neutralizar por completo a sua capacidade de articulação criminal”.

A Operação Padrinho integra o Protocolo das Sete Medidas de Enfrentamento aos Homicídios (P7), do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, voltado à repressão de crimes violentos e à responsabilização de integrantes de grupos criminosos envolvidos em episódios de extrema violência.

Os presos serão encaminhados ao sistema prisional.

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Geral

RS abre pedidos de reembolso de multas do free flow; veja como receber o dinheiro de volta

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Foto: Fabrício Braga Nunes – CSG
Foto: Gus Wanderlei

O governo do Rio Grande do Sul abriu, nesta quinta-feira, 29, o sistema para solicitar o reembolso de multas relacionadas ao pedágio eletrônico free flow que foram anuladas após uma decisão do governo federal. Os pedidos devem ser realizados pela Central de Serviços do Detran-RS.

Segundo o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer-RS), 527,7 mil multas foram pagas e posteriormente anuladas no Estado. Os valores, portanto, poderão ser restituídos aos motoristas que quitaram as penalidades.

Conforme o órgão, os pedidos serão processados e os recursos deverão ser devolvidos em até 30 dias. As multas aplicadas desde 2024 terão correção monetária.

O diretor-geral do Daer, Luciano Faustino da Silva, destacou a quantidade de penalidades envolvidas e a proposta de simplificar o procedimento de restituição.

“São mais de 527 mil multas que precisam ser devolvidas. A ferramenta vai estabelecer de forma facilitada e rápida os valores para o cidadão”, afirmou.

Como funciona o reembolso

Os motoristas que pagaram multas anuladas relacionadas ao sistema free flow poderão solicitar a devolução dos valores pela plataforma digital do Detran-RS. O procedimento deve ser realizado diretamente na Central de Serviços do órgão.

O free flow é um modelo de pedágio eletrônico sem cancelas. Nesse sistema, os veículos passam por pórticos instalados nas rodovias, sem precisar parar, e o pagamento da tarifa deve ser feito posteriormente, geralmente pelo site da concessionária, dentro do prazo estabelecido.

Quando o pagamento não é realizado em até 30 dias, o motorista pode ser autuado por evasão de pedágio, com multa de R$ 195,23.

Prazo para regularizar débitos termina em novembro

A suspensão das multas foi determinada pelo governo federal em abril de 2026, após questionamentos sobre a comunicação e a divulgação das regras de funcionamento do free flow. Na ocasião, foram suspensas 3,4 milhões de multas aplicadas em todo o país.

A medida estabeleceu um período de transição de 200 dias para que os motoristas pudessem quitar os débitos pendentes com as concessionárias e evitar as penalidades.

O prazo termina em 16 de novembro. Quem não regularizar os valores devidos até essa data voltará a ficar sujeito à cobrança das multas suspensas.

A decisão foi adotada após a constatação de que muitos motoristas deixaram de pagar as tarifas por desconhecimento do funcionamento do sistema. Atualmente, 14 concessionárias utilizam o modelo no Brasil.

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Policial

Polícia prende suspeito e apreende armas em operação que investiga fraude em licitações de Guaíba

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A Polícia Civil realizou, na manhã desta quinta-feira, 22, a Operação Pseudographos, em Guaíba. A investigação apura suspeitas de falsificação e uso de certificados de capacidade financeira atribuídos à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), apresentados por uma empresa de terceirização de mão de obra em licitações promovidas pelo município.

Ao todo, cerca de 25 policiais civis cumpriram sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre. As diligências ocorreram na sede da empresa investigada, em um escritório de assessoria contábil, em residências de investigados e em setores da administração municipal, incluindo a Procuradoria-Geral do Município.

Durante a operação, uma pessoa foi presa. Os policiais também apreenderam armas, munições e documentos.

A investigação apura possíveis crimes de falsificação de documento público, uso de documento falso, fraude à licitação e associação criminosa. Os certificados investigados teriam sido utilizados para habilitar a empresa em pregões eletrônicos, que resultaram em contratos administrativos posteriormente aditados.

Certificados apresentavam indícios de falsificação

Conforme o delegado Augusto Zenon, titular da 2ª Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública Municipal (DIRCAPM/Dercap), a investigação começou após uma comunicação da própria CAGE, que identificou indícios de falsificação nos documentos.

Segundo o órgão, os certificados não foram emitidos pelo sistema oficial, apresentavam numeração já vinculada a outras pessoas jurídicas e continham datas de emissão correspondentes a dias em que os sistemas estaduais estavam indisponíveis em razão da calamidade pública provocada pelas enchentes de 2024. Os prazos de validade também divergiam do padrão adotado.

A perícia realizada pelo Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (IGP/RS) apontou fortes indícios de falsidade.

“A perícia oficial do Instituto-Geral de Perícias (IGP/RS) concluiu pela existência de fortes indicadores de falsidade, constatando metadados incompatíveis com os certificados autênticos e sinais de elaboração em editor de texto, com posterior conversão para PDF”, esclareceu Zenon.

Investigação apura possível participação de agentes públicos

De acordo com a delegada Karoline Calegari, titular da Delegacia de Polícia de Guaíba, o inquérito começou na unidade policial do município, onde os fatos teriam ocorrido, e posteriormente foi encaminhado à delegacia especializada em crimes contra a administração pública.

As apurações incluíram depoimentos, exames periciais, análise de procedimentos administrativos municipais, materiais encaminhados anonimamente à Polícia Civil e um relatório de inteligência financeira.

Segundo a Polícia Civil, os elementos reunidos indicaram a necessidade de ampliar a investigação para além do escritório de contabilidade responsável por obter e encaminhar os certificados.

Entre os pontos ainda investigados estão a autoria da falsificação, os equipamentos e as contas utilizados na criação e no envio dos documentos, a circulação dos arquivos e o nível de conhecimento dos representantes da empresa beneficiada.

Também são analisados atos administrativos relacionados a pagamentos, aplicação de sanções e uma nova contratação da empresa. Conforme a investigação, algumas dessas decisões teriam divergido de manifestações das áreas técnicas da administração municipal.

“Também serão examinados atos praticados no âmbito da administração municipal em favor da empresa, em procedimentos de pagamento, de aplicação de sanções administrativas e de nova contratação, alguns deles em sentido divergente das manifestações das áreas técnicas, a fim de verificar a existência de ajuste prévio, divisão de tarefas e atuação coordenada entre particulares e agentes públicos, sem prejuízo da apuração de eventuais crimes de corrupção”, concluiu o delegado.

Objetivo da operação

Os mandados de busca e apreensão também tiveram como objetivo recolher computadores, celulares, mídias de armazenamento, arquivos originais e editáveis, comunicações e documentos físicos e digitais. O material deverá auxiliar na reconstrução do processo de produção e circulação dos certificados e na identificação da participação de cada investigado.

A Polícia Civil informou que as responsabilidades individuais serão apuradas com respeito ao contraditório e à ampla defesa.

O nome da operação, Pseudographos, tem origem grega e remete à expressão “escrita falsa”. A denominação faz referência aos documentos que teriam sido forjados com aparência de autenticidade oficial para comprovar uma capacidade financeira que não havia sido certificada regularmente, possibilitando, em tese, a habilitação da empresa em licitações públicas.

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