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04/02/2026
 

Geral

Prefeitura lança programa para quitação de débitos com IPTU e ISSQN

Redação

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O Acerto Fácil é um programa que acaba de ser lançado pelo Executivo e que visa ajudar na retomada da economia local. É uma oportunidade para os cidadãos e as empresas regularizarem seus débitos como IPTU e ISSQN com mais facilidade. Além de reequilibrar as finanças, quem aderir ao Acerto Fácil poderá ter desconto no IPTU do ano seguinte – mais um alívio sentido no bolso.
A partir desta semana, os contribuintes de Canoas com valores em atraso com a Prefeitura irão receber uma carta do programa, que poderá ser aderido entre 16 de setembro e 11 de outubro. Voltado tanto a pessoas físicas como jurídicas, o Acerto Fácil oferece as seguintes opções de pagamento: à vista com a retirada total dos juros e multas de mora; em até 6 parcelas, com redução de 80% nos juros e multa de mora; em até 12 parcelas, com redução de 60% nos juros e multa de mora. E se o débito estiver ajuizado, haverá também a retirada total da multa por cobrança judicial.
Para quem já vem pagando os débitos de forma parcelada, outra boa notícia: todos os parcelamentos com pendências poderão ser reparcelados em até 48 vezes.
Aqueles que, por qualquer motivo, não receberem a carta com as condições de regularização, podem acessar os benefícios do programa no Portal da Fazenda de Canoas, onde também é possível confirmar se estão em dívida e qual o valor em atraso. No site, basta informar o número de cadastro/inscrição, CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel em débito, verificar valores em aberto, selecionar a quantidade de parcelas e emitir o DAM para pagamento à vista ou efetuar o parcelamento.
A adesão ao programa, concretizada mediante o pagamento da primeira parcela negociada, também pode ser feita pessoalmente, na Unidade de Atendimento da Secretaria da Fazenda (Rua Frei Orlando, nº 68 – Centro), das 9h às 17h. Para a solicitação é preciso apresentar documento de identidade, comprovante de residência e a carta do Acerto Fácil. No caso de débitos já protocolados na Justiça, a participação no programa só pode ser feita na unidade de atendimento.

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Geral

Consulta pública está aberta para reconhecer a pesca com botos como patrimônio cultural

Redação

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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Iphan, mantém aberta a consulta pública que avalia o reconhecimento da pesca com botos como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. A participação da sociedade é aberta e considerada essencial para o andamento do processo.

A prática, registrada no litoral do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, é conhecida pela cooperação entre pescadores artesanais e botos na captura da tainha. Esse saber tradicional é transmitido há mais de cem anos entre gerações e permanece restrito a poucos estuários do sul do país.

Quem deseja participar pode enviar sua manifestação até o dia 28 de fevereiro. As contribuições podem ser feitas de forma digital ou presencial, por diferentes canais disponibilizados pelo Iphan.

As manifestações podem ser enviadas por e-mail para conselho.consultivo@iphan.gov.br.

Também é possível participar pelo Protocolo Digital do Iphan, disponível no site Aqui.

Outra opção é o envio de correspondência para o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, no endereço: SEPS 702/902, Centro Empresarial Brasília 50, Bloco B, Torre Iphan, 5º andar, Brasília, Distrito Federal, CEP 70390-135.

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Policial

Operações da Polícia Civil resultam na prisão de 31 agressores de mulheres no Rio Grande do Sul

Redação

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Operações da Polícia Civil resultam na prisão de 31 agressores de mulheres no Rio Grande do Sul

Duas operações especiais, realizadas pela Polícia Civil em janeiro, colocaram foco nos agressores para coibir a violência de gênero, doméstica e familiar, reforçando a proteção às vítimas. A ação policial foi organizada em resposta aos episódios violentos que marcaram o início do ano no Rio Grande do Sul. Foram executados 30 mandados de prisão e uma prisão em flagrante, relacionados ao descumprimento de medidas protetivas de urgência e a novas ocorrências.

Juntas, as operações “Ano-novo, Vida Nova” e “Mulher Segura” mobilizaram mais de 400 agentes da Polícia Civil e terminaram com a prisão de 31 agressores.

Policiais civis e militares de todo o Estado estão preparados para o atendimento às vítimas e, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública (SSP), o tema vem sendo monitorado diariamente, como informou a secretária-adjunta da pasta, Adriana da Costa.

“Com apoio de todas as instituições ligadas à SSP e em parceria com outras secretarias, como a da Mulher e da Saúde, temos realizado o combate e a prevenção aos casos, mas a mudança de mentalidade depende também de conscientização. Por isso, são realizados programas de prevenção e educação, além de parcerias com outros órgãos. Esse é um problema de toda a sociedade”, afirmou.

Janeiro

Coordenada pelo Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV) e realizada pela Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam), a operação “Ano-novo, Vida Nova” foi desencadeada em 20 de janeiro e durou 24 horas, com ordens judiciais cumpridas em 53 municípios gaúchos. A ação envolveu 363 policiais e resultou na apreensão de quatro armas de fogo, além de munições.

Na quarta-feira, 28, foi realizada uma operação integrada com as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher de Porto Alegre. Durante a ação, três armas e munições foram apreendidas. Dois homens foram presos, um deles em flagrante.

Feminicídios

O Rio Grande do Sul registrou 11 feminicídios em janeiro de 2026. Embora outros crimes tenham sido reduzidos no Rio Grande do Sul, a violência contra a mulher é um desafio para toda a sociedade.

“O feminicídio e a agressão à mulher não são um problema contemporâneo. Infelizmente, esse tipo de crime está arraigado em nossa cultura machista, onde o homem pensa que é dono da mulher. Acredito que a sociedade está se transformando: nunca se discutiu tanto esse tema e com tanta disponibilidade de instituições públicas e privadas unidas para combater esse tipo de crime”, disse o diretor do DPGV, delegado Juliano Ferreira.

Reforço nas operações e no atendimento às vítimas

O trabalho policial é sistemático e será intensificado. Na sexta-feira, 30, Ferreira anunciou que o departamento instituirá, no início de fevereiro, a Equipe de Pronta Resposta, voltada ao atendimento rápido e qualificado das vítimas em locais de crimes relacionados aos grupos vulneráveis. A ação representa um avanço significativo na capacidade operacional do DPGV, ao garantir a presença de policiais em todos os locais de crime.

Inicialmente, o trabalho dessas equipes se intensifica na capital e, em breve, será expandido para todo o Estado. “Nos casos de feminicídio e outras ocorrências que envolvem esses grupos vulneráveis, teremos agentes especializados para o atendimento de diligências específicas, o que vai melhorar muito nossa capacidade de resposta às ocorrências e reduzir o tempo das investigações”, afirmou o delegado.

Ferreira destacou que a ação será repetida, com a checagem de cada uma das denúncias. “O trabalho é repressivo e preventivo. Outra frente em que nos emprenharemos cada vez mais é a qualificação do trabalho do policial. Os agentes que atendem às vítimas estarão cada vez mais preparados para as abordagens e irão colaborar para o fortalecimento da rede de proteção dessas mulheres. Outro ponto importante é trazer atores sociais diversos para a discussão sobre o machismo estrutural, como empresas públicas e privadas, envolvendo também os cidadãos, afinal, é preciso conscientizar a todos sobre a violência, que não é um problema de polícia, mas uma questão que envolve toda a sociedade”, ressaltou.

A diretora da Dipam, delegada Waleska Alvarenga, anunciou que em fevereiro será realizada outra operação especial para o combate à violência contra a mulher. A ação dará continuidade às estratégias do governo estadual para o enfrentamento dos feminicídios e da violência doméstica e familiar, com apoio das instituições vinculadas à SSP – Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto-Geral de Perícias.

Canais de denúncia

Em caso de urgência, a Brigada Militar deve ser acionada pelo 190. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 181 ou pelo site da Delegacia Online.

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Meio Ambiente

Guarda Municipal flagra descarte irregular de lixo em área de preservação no bairro Mato Grande, em Canoas

Redação

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Durante uma ação de patrulhamento preventivo na noite de quarta-feira, 28, a Guarda Municipal de Canoas flagrou um homem descartando lixo e restos de obras em uma área de preservação ambiental no bairro Mato Grande. A ocorrência foi registrada no Loteamento Central Park.

O homem, de 39 anos, foi abordado pelos agentes e recolheu o material descartado de forma irregular. Ele informou que faria a destinação correta dos resíduos em um dos ecopontos do município. O caso foi encaminhado à Secretaria Municipal de Serviços e Zeladoria Urbana, que lavrou um auto de infração ambiental. A multa pode ultrapassar R$ 1.100 e pode ser aplicada em dobro caso haja reincidência no período de até seis meses.

A Guarda Municipal realiza patrulhamento contínuo nos bairros de Canoas com o objetivo de prevenir e coibir irregularidades. A corporação também disponibiliza o telefone 153 para denúncias, com atendimento 24 horas por dia. Pelo número, a população pode informar situações como descarte irregular de lixo, maus-tratos a animais, violência doméstica, violência escolar, entre outras ocorrências. O anonimato é assegurado.

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