Desenvolvimento Econômico
Programa Desenrola MEI abre negociação de dívidas para microempreendedores individuais

MEIs com débitos inscritos em Dívida Ativa da União já podem aderir ao programa Desenrola MEI, iniciativa do governo federal que oferece condições especiais para a regularização de pendências fiscais.
Segundo o governo federal, cerca de 3 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) podem ser beneficiados em todo o país. As dívidas somam aproximadamente R$ 12,4 bilhões, com valor médio de cerca de R$ 4 mil por contribuinte.
O programa prevê descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos legais, além da possibilidade de parcelamento em até 145 meses, conforme a modalidade de negociação e as características da dívida. O valor mínimo das parcelas é de R$ 25.
A adesão ao programa pode ser feita até 30 de setembro de 2026 e é destinada aos MEIs com débitos inscritos em Dívida Ativa da União de até R$ 20 mil por contribuinte, conforme os critérios definidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
De acordo com o governo federal, a regularização da situação fiscal permite que o empreendedor mantenha o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo, além de garantir a emissão de notas fiscais, o acesso ao crédito e os direitos previdenciários.
Para aderir ao Desenrola MEI, o empreendedor deve acessar o portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), selecionar a opção “Negociar Dívida” e, em seguida, “Adesão à Transação”, onde estarão disponíveis as modalidades de negociação e os descontos oferecidos. A consulta deve ser realizada utilizando o CNPJ.
A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patrícia Augsten, destaca que a iniciativa representa uma oportunidade para fortalecer os pequenos negócios e estimular a permanência dos empreendedores na formalidade.
“O Desenrola MEI cria uma oportunidade para que os empreendedores regularizem sua situação fiscal e mantenham seus negócios ativos. A Prefeitura de Canoas está à disposição para orientar e apoiar os MEIs durante esse processo”, afirma.
Em Canoas, microempreendedores que tiverem dúvidas sobre o programa ou precisarem de orientação podem procurar a Sala do MEI da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
Serviço
Sala do MEI de Canoas
Telefone e WhatsApp: (51) 3236-2999
Endereço: Rua Dr. Barcelos, 969, Centro.
Desenvolvimento Econômico
Canoas registra abertura de 7.059 empresas no primeiro semestre de 2026

Canoas registrou a abertura de 7.059 novas empresas no primeiro semestre de 2026, conforme dados divulgados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI). O número representa crescimento de 10,5% em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram abertas 6.385 empresas.
Com o resultado, Canoas ocupa a terceira posição entre os municípios do Rio Grande do Sul em número de novas empresas abertas no período.
Em 2025, o município registrou 12.303 empresas abertas ao longo do ano, superando o resultado de 2024, quando foram contabilizados 9.832 novos negócios.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI) informou que, entre as medidas adotadas para a abertura e regularização de empresas, estão a Lei do Alvará, a dispensa de licenciamento para atividades de baixo risco, a emissão de alvará on-line, a integração à RedeSim, a revisão de fluxos internos e a atuação do Núcleo de Análise de Processos.
“O crescimento na abertura de empresas demonstra que Canoas está criando um ambiente cada vez mais favorável para quem quer empreender. Nosso compromisso é continuar reduzindo a burocracia, qualificando os serviços e oferecendo segurança para que novos negócios possam nascer, crescer e gerar emprego e renda para a cidade”, destaca a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patrícia Augsten.
Atendimento ao empreendedor
No primeiro semestre de 2026, a Sala MEI realizou 9.223 atendimentos, sendo 6.798 presenciais e 2.425 on-line.
O Escritório do Empreendedor contabilizou 15.757 atendimentos no mesmo período, com 11.740 atendimentos virtuais e 4.017 processos abertos. Do total, 2.325 processos foram registrados via SEI, 1.574 pelo SIM e 118 pelo Aprova.
Ao todo, os dois serviços somaram 24.980 atendimentos entre janeiro e junho de 2026.
Desenvolvimento Econômico
Nova Santa Rita realiza audiência pública para iniciar revisão do Plano Diretor nesta quinta-feira

A Prefeitura de Nova Santa Rita realiza nesta quinta-feira, 16, às 19h, a audiência pública que dará início ao processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município. O encontro ocorrerá na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Dr. Lourenço Záccaro, 1310, no Centro.
Aberta à comunidade, a audiência será destinada à apresentação da metodologia de trabalho, do cronograma das atividades e das diretrizes iniciais da revisão do Plano Diretor, documento que orienta o planejamento e a organização do desenvolvimento urbano da cidade.
Segundo a prefeitura, a atualização do plano prevê a discussão de temas como mobilidade urbana, habitação, infraestrutura, desenvolvimento econômico, meio ambiente, uso e ocupação do solo.
A audiência também marca o início do processo de participação popular na revisão do documento. Moradores, representantes de entidades e demais interessados poderão acompanhar a apresentação e contribuir ao longo das etapas previstas para a atualização do Plano Diretor.
Desenvolvimento Econômico
Canoas lança pacote de medidas voltadas à abertura de empresas e à inovação

A Prefeitura de Canoas realiza, nesta quinta-feira, 16, às 14h, no Auditório Sady Schivitz, o lançamento de um conjunto de medidas voltadas à abertura de empresas, simplificação de processos administrativos e incentivo à inovação no município. A programação inclui a apresentação do sistema Tudo Fácil Empresas, do Pacote de Simplificação e Desburocratização e da Lei Municipal de Inovação.
O evento é promovido pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Desenvolvimento Urbano e da Fazenda, em parceria com a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS).
Entre as iniciativas está o Tudo Fácil Empresas, plataforma da JucisRS destinada à abertura digital de empresas classificadas como de baixo risco. Segundo os organizadores, o sistema integra a emissão do CNPJ, do alvará de funcionamento e das inscrições tributárias em um único processo.
Também será apresentado o Pacote de Simplificação e Desburocratização, formado por medidas relacionadas à redução de etapas em procedimentos administrativos para abertura e funcionamento de empresas.
A programação inclui, ainda, a apresentação da Lei Municipal de Inovação, legislação que estabelece diretrizes para ações voltadas ao desenvolvimento tecnológico, ao empreendedorismo e ao ambiente de inovação no município.
O evento será realizado no Auditório Sady Schivitz, localizado na Rua Quinze de Janeiro, nº 11, no Centro de Canoas.

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