A Câmara Municipal de Canoas aprovou, na terça-feira, 7, o projeto de lei de autoria do vereador Eric Douglas, do União Brasil, que institui o “Selo Autista a Bordo” no município. A proposta segue agora para sanção do Executivo.

O objetivo da medida é identificar veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), permitindo que motoristas e pedestres reconheçam situações que podem exigir mais atenção, especialmente em momentos de estresse ou sensibilidade no trânsito.

De acordo com o texto aprovado, o selo será disponibilizado a pessoas com TEA ou a seus responsáveis legais, mediante comprovação da condição. A regulamentação, incluindo critérios para solicitação e uso, ficará sob responsabilidade da Prefeitura.

Além da identificação, o projeto também prevê a possibilidade de ações educativas para ampliar a conscientização da população sobre o autismo e suas particularidades no dia a dia.

A proposta foi apresentada como uma medida de apoio à inclusão e à acessibilidade, com foco na segurança e no respeito às pessoas com TEA. A expectativa é que, após a sanção, o município defina os detalhes para implementação do selo.

Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 2, um encontro especial entre pais e profissionais da APAE de Canoas, em um momento de diálogo e conscientização sobre o autismo.

Durante a conversa, foram compartilhadas vivências marcantes entre as famílias desde o início do diagnóstico até os dias de hoje, mostrando uma trajetória de desafios, aprendizados e muitas conquistas.

Cada relato trouxe emoção e reforçou a importância do acolhimento, da informação e do apoio ao longo dessa jornada.

“Hoje é um dia de reflexão. Como destaca Fernanda, é importante lembrar que a causa não se resume a uma data para quem vive essa realidade todos os dias, enfrentando desafios que exigem força, persistência e apoio constante. A inclusão verdadeira acontece diariamente, na construção de uma sociedade mais justa, acolhedora e consciente.”

Hoje, dia 2 de abril, é celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, uma data que nos convida à reflexão e à construção de uma sociedade mais inclusiva e empática.

“Hoje celebramos o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e a APAE Canoas traz o acolhimento e o conhecimento sobre este tema tão importante para as famílias, assistidos e para nossa sociedade. O dia pretende estimular a compreensão sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e os direitos das pessoas autistas, reduzindo a discriminação e o preconceito, diz o Presidente da APAE Canoas e Filial Nova Santa Rita, Dr.Tiago Castilhos.”

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Patrícia Alba (MDB), realizou na manhã desta terça-feira, 31, uma oitiva com representantes do Instituto Social do Autismo, de Gravataí. A atividade ocorreu em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

Durante a reunião, também foi aprovado um requerimento que solicita a criação de um Grupo Institucional voltado à promoção de ações preventivas contra a violência às mulheres, com foco nos casos de feminicídio, tanto em escolas públicas quanto privadas.

Sem quórum para votação na Ordem do Dia, os dez requerimentos previstos na pauta devem ser analisados na próxima semana.

No período de Assuntos Gerais, a deputada Patrícia Alba conduziu a oitiva com dirigentes do Instituto Social do Autismo, que apresentaram as ações desenvolvidas no município de Gravataí.

Conforme Silvio Fernandes, que preside o Instituto e é pai atípico, a causa do autismo se tornou propósito da vida familiar e, nesse sentido, a entidade objetiva promover o diálogo sobre a inclusão, com atendimento especializado e fortalecimento de políticas públicas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Contou que o Instituto surgiu a partir da constatação de que a maioria das famílias não dispõe de orientação a respeito da situação, o que impacta o padrão familiar em aspectos como o nível socioeconômico e a rejeição ao problema, além de outras dificuldades.

Nesse sentido, o projeto foi desenvolvido com o foco em atendimento terapêutico e oficina para as famílias.

“É indiscutível que o município e o estado precisam de políticas públicas para enfrentar o tema com urgência”, afirmou, ao mostrar que em Gravataí, com 29 mil alunos na rede de ensino, 2.700 são neurodivergentes e 1.700 tem diagnóstico de autismo. “Falamos da formação de uma nova sociedade; essas crianças serão adolescentes e depois adultos e nossa preocupação é com toda a jornada desse grupo, preparando para a vida familiar, escolar e adulta”, e apontou para problemas como a falta de monitores nas salas de aula, o que sobrecarrega os professores e fragiliza os alunos.

Como diretora técnica do Instituto Social do Autismo, Aline Vieira, esposa de Fernandes e mãe atípica, migrou de sua formação como farmacêutica e direcionou-se profissionalmente para as questões relacionadas com o autismo, e desenvolve suas atividades no Instituto.

A partir da experiência familiar, a ideia é que outras famílias tenham a oportunidade de acompanhar a evolução dos filhos, “com a certeza de que estão acertando, o que é motivador”.

Além disso, a partir de vínculo com o poder municipal, levar também aos órgãos de saúde e educação as orientações necessárias para a interação entre as áreas. E também à entidades privadas, no direcionamento de ações no ambiente escolar e na área de saúde, assim como outros ambientes públicos.

Desde dezembro do ano passado, o Instituto está localizado em área do município de Gravataí, e oferece diversas terapias semanais às famílias.

Patrícia Alba, que contribuiu com emenda parlamentar para a entidade, observou as dificuldades do poder público para enfrentar essa situação e, nesse sentido, a atuação das famílias é fundamental. Referiu o programa TeAcolhe, do governo do estado, e a necessidade de programas especiais direcionados para os professores da rede pública estadual e municipal.

Prevenção à violência contra a mulher na rede de ensino

A comissão aprovou, ainda, requerimento da deputada Patrícia Alba que solicita criação de Grupo Interinstitucional, no âmbito educacional, com participação do poder público e da sociedade civil, para discutir e propor ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres, com foco nos feminicídios, nas escolas públicas e privadas. “A iniciativa justifica-se diante da necessidade de ampliar ações de conscientização, prevenção e identificação precoce de situações de violência, reconhecendo o papel fundamental da escola na formação de uma cultura de respeito, igualdade e proteção às mulheres”, argumenta a parlamentar.

Tramitações

Tramita na comissão, para emendas, o PL 274/2024, do deputado Jeferson Fernandes (PT), que trata de eventos e datas estaduais no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do RS. Para relatoria, o PL 405/2023 (torna a disciplina de educação física componente curricular obrigatório de todas as etapas do ensino fundamental e médio no estado, em escolas públicas e particulares a ser ministrada, exclusivamente, por professor habilitado em curso de licenciatura em Educação Física) foi distribuído para relatoria da deputada Adriana Lara (PL) e, o PL 213/2023 (reconhece no RS a Educação por Alternância como regime regular presencial de ensino e aprendizagem, para relatoria do deputado Kaká D´Ávila (PODEMOS).

Presenças

Registraram presença, além da presidente, deputada Patrícia Alba (MDB), as deputadas Sofia Cavedon (PT) e Silvana Covatti (PP), e os deputados Leonel Radde (PT), Vilmar Zanchin (MDB), e Kaká D’Avila (PODEMOS).