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08/04/2026
 

Segurança

Canoas mantém entrega de coletes refletivos gratuitos para motoboys

Redação

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Motoboys e motofretistas de Canoas ainda podem retirar coletes refletivos gratuitos, disponibilizados em uma ação voltada à segurança no trânsito. A distribuição, iniciada na última quarta-feira, 1º, segue com unidades disponíveis.

Os coletes são de alta visibilidade e destinados exclusivamente aos profissionais que atuam com entregas e transporte por motocicleta. O objetivo é ampliar a proteção nas ruas, principalmente em horários de pouca luz ou em condições climáticas que dificultam a visibilidade.

Até o momento, dezenas de coletes já foram entregues. As peças estão disponíveis nos tamanhos P, M, G, GG e EXG, enquanto durarem os estoques.

Além de reforçar a segurança, a iniciativa também busca reconhecer o papel desses trabalhadores na mobilidade urbana e na economia local.

Como garantir o seu colete

Os interessados podem realizar a inscrição de forma online, pelo link: aqui ou presencialmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, localizada na Rua Doutor Barcelos, 969, no Centro.

Horários de atendimento:

Segunda a quinta-feira: das 12h30 às 18h30
Sexta-feira: das 8h às 14h

Documentos necessários:

CNH
Comprovante de residência em Canoas (em seu nome ou com declaração do proprietário)
Comprovação de atuação como motoboy (print do perfil em plataforma de entrega)

Segurança

Coletes refletivos para motoboys serão entregue na próxima quarta-feira, 1º

Redação

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Coletes reflexivos serão entregues a motoboys e motofretistas de Canoas a partir da próxima quarta-feira, 1º de abril. A ação contempla profissionais com inscrições homologadas, conforme critérios definidos em chamada pública.

A entrega ocorrerá na próxima quarta-feira, 1º de abril, das 14h às 17h30, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), localizada na Rua Dr. Barcelos, 969, no Centro.

Os coletes, de alta visibilidade, são destinados a motociclistas de aplicativo e motofretistas que atuam na cidade e têm como objetivo aumentar a segurança no trânsito, especialmente em períodos de baixa luminosidade ou em condições adversas.

A relação dos beneficiários foi publicada no Diário Oficial do Município e inclui os profissionais que atenderam aos requisitos estabelecidos. Os itens serão entregues conforme os tamanhos informados no momento da inscrição.

Lista dos contemplado: AQUI

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Segurança

Lei que reforça a proteção de crianças e adolescentes na internet entra em vigor nesta terça-feira

Redação

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Passa a valer nesta terça-feira, 17, a lei que amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Conhecida como ECA Digital, a legislação foi sancionada pelo presidente Lula em setembro do ano passado e teve um prazo de seis meses para começar a vigorar.
As regras se aplicam a qualquer produto ou serviço digital que possa ser acessado por menores de idade, independentemente do tipo de plataforma, setor ou modelo de negócio.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, a nova legislação estabelece um marco jurídico voltado à segurança de crianças e adolescentes na internet. Entre os objetivos estão ampliar a proteção de dados, reduzir riscos no ambiente online e responsabilizar plataformas em casos de conteúdos ilegais ou práticas consideradas abusivas.
Alguns pontos da lei ainda dependem de regulamentação para detalhar como serão aplicados na prática. O decreto com essas definições deve ser publicado ainda nesta terça-feira.
Com a entrada em vigor da legislação, passam a valer diversas regras para plataformas digitais. Entre elas:
Fica proibida a autodeclaração de idade em sites e serviços restritos para maiores de 18 anos.
Redes sociais deverão disponibilizar versões sem conteúdos proibidos ou publicidade direcionada para menores e vincular contas de usuários com menos de 16 anos às de seus responsáveis.
Marketplaces e aplicativos de entrega de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos eróticos deverão verificar a idade do usuário no cadastro ou no momento da compra, bloqueando automaticamente o acesso de menores a esses itens.
Plataformas de apostas deverão impedir o cadastro e o acesso de crianças e adolescentes.
Ferramentas de busca terão de ocultar ou sinalizar conteúdos sexualmente explícitos e exigir verificação de idade para liberar o acesso.
Provedores de conteúdo pornográfico deverão adotar sistemas de verificação de idade, proibir a autodeclaração e excluir contas identificadas como pertencentes a menores.
Jogos eletrônicos que possuam caixas de recompensa deverão impedir o acesso de menores ou oferecer versões sem esse recurso.
Serviços de streaming deverão seguir a classificação indicativa e disponibilizar perfis infantis, além de ferramentas de bloqueio e controle parental.
A lei também determina que plataformas com mais de 1 milhão de crianças e adolescentes cadastrados apresentem relatórios periódicos sobre denúncias recebidas e medidas adotadas para moderação de conteúdo.

Mudanças na estrutura do governo

A legislação também altera a estrutura de fiscalização no país. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi transformada em uma agência reguladora e passará a ter atribuições relacionadas ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
O órgão ainda deverá publicar normas complementares para detalhar pontos da lei, como os procedimentos de verificação de idade e a vinculação de contas de adultos às de menores de 16 anos.

Punições

Empresas que descumprirem as regras poderão sofrer penalidades. As multas podem variar de R$ 10 por usuário cadastrado na plataforma até um limite de R$ 50 milhões, conforme a gravidade da infração. Em alguns casos, também pode haver suspensão temporária ou definitiva das atividades.

Responsabilidade compartilhada

O ECA Digital também estabelece que a proteção de crianças e adolescentes na internet deve ser uma responsabilidade dividida entre o poder público, as famílias e as plataformas digitais.
Para Igor Luna, coordenador do grupo de trabalho de Crianças e Adolescentes da Câmara Brasileira da Economia Digital, a atuação conjunta é essencial para garantir segurança no ambiente online.
“O poder público estabelece regras e coordena políticas de proteção. As plataformas devem aplicar ferramentas e mecanismos de segurança adequados. Já famílias e educadores têm papel importante no acompanhamento do uso da tecnologia e no desenvolvimento do letramento digital”, afirma.
Maria Mello, gerente do eixo digital do Instituto Alana, destaca que a nova legislação reforça no ambiente digital o princípio da prioridade absoluta e da proteção integral de crianças e adolescentes.
“A ANPD agora se torna uma agência. A ideia é que tenha mais autonomia e mais força para acompanhar o processo de adequação das empresas. A fiscalização é fundamental, não apenas por parte da ANPD, mas também do sistema de Justiça”, diz a especialista.
Ela também ressalta a importância do debate sobre o tema no ambiente educacional.
“De forma mais ampla, a comunidade escolar também precisa discutir o tema e se apropriar dessa nova lei, produzindo reflexões e materiais sobre seu conteúdo para gestores, famílias e para as próprias crianças e adolescentes.”
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Segurança

Canoas lança campanha “Quebre o Silêncio” para combater violência contra a mulher

Redação

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Canoas lança a campanha “Quebre o Silêncio” para incentivar a denúncia de violência contra a mulher e mobilizar a sociedade diante do aumento dos casos de feminicídio no Brasil e no Rio Grande do Sul.

A ação é realizada pela Secretaria de Comunicação (SECOM) em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Inclusão (SMMCI). A campanha reforça que combater a violência não é responsabilidade apenas das vítimas, mas também de quem presencia ou tem conhecimento das agressões.

A campanha chama atenção para a violência doméstica, que muitas vezes ocorre dentro de casa e é ignorada por pessoas próximas. Denunciar esses casos pode ser decisivo para interromper o ciclo de agressões e salvar vidas.

Além de estimular denúncias, a iniciativa destaca que Canoas conta com uma rede de acolhimento estruturada, oferecendo suporte desde o momento da denúncia até ações voltadas à reconstrução da autonomia e independência das vítimas.

A campanha “Quebre o Silêncio” é divulgada em diferentes canais e espaços da cidade, ampliando o alcance da mensagem e reforçando que a violência contra a mulher não é um problema privado, mas uma questão que exige a atenção e a responsabilidade de toda a sociedade.

Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados de forma gratuita e anônima pelo telefone 180, que funciona 24 horas por dia em todo o país.

Canais de denúncia

Brigada Militar – ligue 190
Guarda Civil Municipal – ligue 153
Central de Atendimento à Mulher – ligue 180
Disque Mulher Canoas – (51) 99275-8146
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) – Plantão (51) 9
9859-0943
Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) – 3425-9000 – atendimento 24 horas, todos os dias.

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