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24/04/2026
 

Educação

Jurista italiano Luigi Ferrajoli receberá título de Doutor Honoris Causa da Unilasalle

Redação

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Jurista italiano Luigi Ferrajoli receberá título de Doutor Honoris Causa da Unilasalle

A Universidade La Salle sediará, entre os dias 3 e 5 de setembro, o VIII Congresso Sociology of Law, considerado um dos maiores encontros da Sociologia Jurídica na América Latina. O evento deste ano terá como tema “Direito e Sociedade Latino-Americana Frente às Mudanças Climáticas”, reunindo especialistas nacionais e internacionais para debater os impactos jurídicos e sociais da crise climática.

O grande destaque da programação será o jurista italiano Luigi Ferrajoli, referência mundial na Sociologia do Direito. Ele fará a abertura oficial do congresso e será agraciado com o título de Doutor Honoris Causa da Universidade La Salle, em reconhecimento à sua trajetória acadêmica e à contribuição para a teoria do Direito.

Na ocasião, o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) vai também oficializar a criação da Cátedra Ferrajoli. Conhecido por desenvolver a teoria do garantismo jurídico, que enfatiza a importância das garantias penais e processuais para proteger os direitos individuais e limitar o poder punitivo do Estado, Ferrajoli é natural de Florença, autor de obras importantes como “Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal”, entre outros títulos sobre teoria geral do direito, democracia e direitos humanos. 

Ao longo dos três dias de evento, as mesas de discussão contarão com a participação de autoridades nacionais e internacionais, especialistas de países como Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, México, Paraguai, Portugal e Uruguai, além de pesquisadores de diversas regiões do Brasil, como Brasília, Paraná, Mato Grosso e São Paulo.

Nomes como Angélica Cuéllar Vázquez, professora da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), umas das maiores especialistas em Sociologia Jurídica da América Latina, e João Pedroso, jurista e sociólogo português,  professor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, com experiência em estudos e publicações no âmbito das políticas públicas de justiça e de proteção social. Na cerimônia de abertura, também estará presente o cônsul-geral da Itália no Rio Grande do Sul, Valerio Caruso.

O Sociology of Law, criado em 2015, consolidou-se como um espaço de encontro e produção científica entre pesquisadores da Sociologia do Direito de diferentes partes do mundo.

“Discutir os impactos das mudanças climáticas no Direito e na sociedade é um desafio urgente e inadiável, e o congresso se consolida justamente como um espaço privilegiado para esse diálogo internacional. A cada edição, temos registrado uma adesão crescente de pesquisadores, profissionais e estudantes, o que confirma o reconhecimento do evento como referência na Sociologia Jurídica”, destaca o professor e assessor de assuntos interinstitucionais e internacionais da universidade, José Miranda.

O evento é aberto ao público, mediante inscrição prévia, disponível no site oficial unilasalle.online/sociology-2025 até 31/08. O VIII Congresso Sociology of Law é realizado pela Universidade La Salle em parceria com o Research Committee on Sociology of Law da International Sociological Association. Conta ainda com o apoio do PROAP/CAPES, CNPq e da FAPERGS, com patrocínio da AJURIS, do Consulado Geral da Itália no RS, da Defensoria Pública do Estado e do Instituto Novos Paradigmas.

Educação

Enem 2026: prazo para pedir isenção da taxa de inscrição é prorrogado até 30 de abril

Redação

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O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 foi prorrogado até o dia 30 de abril. Inicialmente, o período se encerraria nesta sexta-feira, 24, às 23h59, mas a data foi estendida para que mais estudantes possam garantir a gratuidade.

O pedido deve ser feito gratuitamente pela Página do Participante, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com acesso pelo login da conta Gov.br.

Segundo o edital, têm direito à gratuidade estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio em 2026 na rede pública, além de quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular, desde que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Também podem solicitar a isenção candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Além do pedido de isenção, participantes que faltaram a um ou aos dois dias de aplicação do Enem 2025 e eram isentos da taxa precisam justificar a ausência para garantir novamente o benefício em 2026.

A justificativa deve ser feita no mesmo sistema e exige apresentação de documentos que comprovem o motivo da falta, como boletim de ocorrência, certidão de casamento, certidão de óbito de familiar, nascimento de filho, mandado de prisão, comprovante de mudança de domicílio, exercício de atividade profissional ou intercâmbio acadêmico.

O Inep informa que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais e responsáveis.

O resultado da solicitação de isenção e da justificativa de ausência será divulgado no dia 8 de maio. O período de recursos vai de 11 a 15 de maio, com resultado final previsto para 22 de maio.

Mesmo com a aprovação da isenção, o candidato ainda precisará realizar a inscrição oficial no Enem 2026, em data que será divulgada posteriormente pelo Inep. A aprovação da gratuidade não garante inscrição automática no exame.

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Educação

Prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 encerra nesta sexta-feira

Redação

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O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 se encerra nesta sexta-feira, 24, às 23h59. O pedido deve ser feito gratuitamente pela Página do Participante, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Segundo o edital, têm direito à gratuidade estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio em 2026 na rede pública, além de quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular, desde que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Também podem solicitar a isenção candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Além do pedido de isenção, participantes que faltaram a um ou aos dois dias de aplicação do Enem 2025 e eram isentos da taxa precisam justificar a ausência para garantir novamente o benefício em 2026.

A justificativa deve ser feita no mesmo sistema e exige apresentação de documentos que comprovem o motivo da falta, como boletim de ocorrência, certidão de casamento, certidão de óbito de familiar, nascimento de filho, mandado de prisão, comprovante de mudança de domicílio, exercício de atividade profissional ou intercâmbio acadêmico.

O Inep informa que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais e responsáveis.

O resultado da solicitação de isenção e da justificativa de ausência será divulgado no dia 8 de maio. O período de recursos vai de 11 a 15 de maio, com resultado final previsto para 22 de maio.

Mesmo com a aprovação da isenção, o candidato ainda precisará realizar a inscrição oficial no Enem 2026, em data que será divulgada posteriormente pelo Inep. A aprovação da gratuidade não garante inscrição automática no exame.

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Educação

Prefeitura de Canoas reforça ações na educação e que diálogo está aberto

Redação

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A Prefeitura de Canoas emitiu nota na noite de quinta-feira, 23, dia em que a categoria dos profissionais da educação rejeitaram a proposta do Executivo para por fim à greve, destacando o conjunto de medidas apresentados.

A Prefeitura salienta que a paralisação segue impactando direta e indiretamente toda a rede municipal, composta por cerca de 30 mil alunos, e suas famílias e que, diante do cenário, “permanece mobilizada para reduzir os prejuízos à comunidade escolar e garantir a retomada das aulas o mais breve possível”.

O Executivo propôs um pacote de ações que inclui a criação de um grupo permanente de trabalho para discussão das pautas da categoria, a ampliação do vale-alimentação, a aplicação do piso nacional do Magistério a partir de maio e a reposição salarial de 4,26%, parcelada até o final do ano, entre outras medidas.

A nota salienta ainda que, “desde o início do movimento, a gestão mantém diálogo aberto com o sindicato e com representantes dos profissionais da educação, com a realização de reuniões formais e atendimentos diretos aos grevistas pelo prefeito Airton Souza e pela secretária de Educação, Beth Colombo” e que “a paralisação afeta diretamente o cotidiano das famílias, especialmente aquelas que não têm com quem deixar os filhos durante o período sem aulas, o que também impacta a rotina de trabalho de pais e responsáveis.”

O prefeito Airton Souza manifestou respeito pelo movimento, mas disse que é preciso avançar nas negociações.

“O nosso compromisso é com as crianças, com as famílias e com o futuro da cidade. Respeitamos o direito de manifestação, mas é fundamental avançar para evitar mais prejuízos aos alunos”, disse.

Ações na educação

A nota destaca as ações da gestão de Airton Souza na área da educação, medidas voltadas à qualificação da educação municipal e à valorização dos profissionais. “Entre as ações estão a contratação de 500 monitores de inclusão, sendo 250 com início previsto para a próxima semana; a realização de concurso público; a garantia do vale-alimentação; a retomada das eleições para diretores; a correção de descontos de aposentados; e a manutenção do auxílio-transporte, mesmo após a implantação do Passe Livre.”

Além disso, enfatiza que houve o retorno de vice-diretores em escolas que não contavam mais com esse suporte, além de investimentos em tecnologia e melhorias na estrutura da rede municipal.

“Avançamos em pautas importantes da educação e seguimos abertos ao diálogo. Nosso foco é garantir que os estudantes retornem às salas de aula com o menor impacto possível”, reforça o prefeito.

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