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09/03/2026
 

Política

Governo canoense tenta pautar pacote de projetos, mas não consegue votar antes do recesso na Câmara

Redação

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Governo tenta pautar pacote de projetos, mas não consegue votar antes do recesso na Câmara

O prefeito de Canoas, Airton Souza (PL), encaminhou projetos polêmicos e de grande impacto financeiro ao erário para apreciação pouco antes do início do recesso parlamentar, e o líder de Governo na casa, Juarez Hoy (PP), apresentou encaminhamento para colocá-los em votação na última sessão do semestre, nesta quinta-feira, 17. O tempo regimental terminou antes da votação do encaminhamento, e os projetos não foram para votação – nem discutidos.

Apenas vereadores de oposição foram à tribuna e falaram dos projetos, usando seus tempos parlamentares e fazendo com que o tempo da sessão terminasse. Rodrigo D’Ávila (NOVO), Gabriel Constantino (PT), Emílio Neto (PT) e Jeferson Otto (PSD) falaram cerca de 10 minutos cada e apontaram contrassenso do prefeito em enviar projetos de isenção de impostos à Sogal e de aumento de cargos de confiança (CCs) e de funções gratificadas (FGs) no quadro de servidores logo após aumento de impostos sobre serviços (ISS) e em um momento difícil para a cidade pós enchente, com déficit orçamentário anual projetado de cerca de R$ 150 milhões.

Agora, os projetos deverão ser analisados após o recesso parlamentar ou se o Prefeito convocar os vereadores para uma votação extraordinária antes, o que tem muita chance de ocorrer.

Isenção de ISSQN para a Sogal

Dentre os projetos que foram protocolados nos últimos dias antes do recesso, se destacam os que têm grande impacto financeiro ao erário. Um deles prevê isenção de ISSQN para a Sogal com período retroativo desde fevereiro deste ano, isto logo depois da Prefeitura aumentar a alíquota para diversos setores com grande repercussão contrária do setor produtivo e após estender o contrato da Sogal por mais quatro anos na cidade de Canoas.

Criação de mais de 70 cargos

O aumento de cargos e funções políticas, no entanto, é o que tem causado o maior descontentamento nas redes sociais e motivou moradores a encherem as galerias na sessão deste dia 17. São pelo menos dois projetos que têm grande impacto financeiro, podendo superar os R$ 20 milhões por ano.

O PL 40 (que substitiu na última hora o PL 30 inicialmente protocolado) prevê a criação de quatro secretarias distritais para abrigar 10 subprefeituras e mais de 70 novos cargos em confiança (CCs) e funções gratificadas (FGs), com impacto financeiro anual superior a R$ 10 milhões. Segundo o texto do projeto, a medida é para aprimorar a eficiência administrativa, reduzir sobreposição de funções e modernizar a gestão pública local.

Entre as principais alterações está a ampliação de estrutura que ficará dentro do Gabinete do Prefeito. Uma secretaria migra para o GP: a Controladoria, que estará dentro da nova Secretaria de Transparência, Controladoria e Governo Digital. Além disso, as dez subprefeituras que foram criadas na reforma de janeiro de 2025 – e que ainda não foram todas instaladas em espaço físico próprio – ficam dentro de quatro novas secretarias distritais. As dez Subprefeituras Distritais se chamarão Mathias Velho/São Luís, Harmonia, Guajuviras, Estância Velha/Olaria, Igara/São José, Niterói, Nossa Senhora das Graças/Marechal Rondon, Fátima/Mato Grande, Rio Branco e Centro.

O projeto prevê ainda a criação do Comitê Gestor Orçamentário e Financeiro, que será regulamentado por decreto e deverá auxiliar o Prefeito na gestão e liberação de recursos. Além disso, as secretarias de Meio Ambiente e de Serviços e Zeladoria Urbana receberam alterações e novas atribuições, principalmente ligadas ao saneamento e aos resíduos.

Gratificações de até R$ 7,5 mil

O Projeto de Lei 28/2025, que também está neste pacote de medidas, é o que cria 100 Gratificações de Apoio Fazendário (GAF) para servidores efetivos da Secretaria da Fazenda de Canoas, excetuando os Auditores-Fiscais, que podem chegar a R$ 7,5 mil por mês conforme o atingimento de metas variáveis.

Estas metas seriam semestrais, podendo ser individuais e/ou coletivas, e seus critérios serão ainda publicados por decreto após aprovação do projeto. Ele prevê, no entanto, que enquanto os critérios não forem implementados o servidor que aderir a esta GAF deverá receber 65% do valor total, ou R$ 4.875.

O PL 28 traz como argumentos para a GAF o incentivo ao aprimoramento contínuo dos servidores e a criação de uma cultura organizacional voltada para a eficiência e a responsabilidade.

Política

Governador do RS Eduardo Leite (PSD) anuncia pré-candidatura à Presidência da República

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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), anunciou nesta sexta-feira, 6, sua pré-candidatura à Presidência da República. Em um “manifesto ao Brasil”, Leite avaliou o cenário político e afirmou que o país enfrenta um “problema de direção”, defendendo maior responsabilidade fiscal e uma nova relação entre os Poderes.

“Não estamos diante de uma eleição comum. Estamos diante da escolha entre continuar administrando polarizações ou inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento”, afirmou, em publicação nas redes sociais.

O governador destacou a necessidade de reequilibrar as funções institucionais e enfrentar “privilégios do setor público” e “anomalias de funcionamento do Estado brasileiro”, citando casos como a Lava Jato, o Banco Master, a “farra de emendas” e os supersalários.

Leite reforçou a responsabilidade fiscal como prioridade e propôs um novo “pacto pela governabilidade democrática”, ressaltando que “sem coordenação entre os Poderes, não há reforma estrutural”.

“Precisamos reequilibrar as funções dos três Poderes. Com diálogo, transparência e visão de país. Não faz sentido esperarmos resultados diferentes se nosso padrão não muda. Precisamos de uma nova lógica de funcionamento institucional e político que combine responsabilidade fiscal, metas claras, avaliações constantes de desempenho e foco consistente em educação, segurança, saúde e crescimento econômico com proteção social para famílias brasileiras”, declarou.

O governador também defendeu medidas voltadas à produtividade, como desburocratização, ampliação de parcerias em infraestrutura e uma estratégia nacional centrada na educação básica.

Além de Leite, o PSD conta com outros dois possíveis candidatos à Presidência: os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e do Paraná, Ratinho Jr. Em janeiro, ao deixar o União Brasil, Caiado publicou vídeo ao lado dos dois colegas, afirmando que o escolhido entre eles teria o apoio dos demais na disputa pelo Planalto.

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Política

Deputada Federal Franciane Bayer destina R$ 2 milhões em emendas para instituições de Canoas

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A deputada federal Franciane Bayer (Republicanos/RS) anunciou a destinação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para o município de Canoas. Os recursos serão aplicados em iniciativas nas áreas de saúde, educação, inclusão e assistência social, com o objetivo de apoiar instituições que atuam na cidade.

O anúncio foi realizado ao lado do prefeito Airton Souza (PL). Segundo a parlamentar, o investimento busca fortalecer o trabalho já desenvolvido por entidades locais.

“Canoas é uma cidade que faz parte da minha história. Esses recursos chegam para fortalecer instituições sérias, que já realizam um trabalho fundamental e agora poderão ampliar e qualificar ainda mais seus atendimentos”, afirmou a deputada.

Entre as entidades beneficiadas está a Liga Feminina de Combate ao Câncer, que utilizará os recursos para viabilizar projetos voltados ao cuidado paliativo de pacientes oncológicos.

A Associação Pestalozzi de Canoas receberá recursos para a implantação de uma casa residencial destinada a pessoas com deficiência intelectual em situação de vulnerabilidade social, oferecendo acolhimento e acompanhamento especializado.

A Escola de Educação Especial Pinóquio contará com apoio para um projeto de inclusão voltado a crianças com Transtorno do Espectro Autista. Já a ADEVIC será contemplada com recursos para ampliar o atendimento especializado e fortalecer serviços de saúde visual por meio do Laboratório Oftalmológico.

Parte das emendas também será destinada ao custeio do Programa Forças no Esporte (PROFESP), que atende cerca de 180 crianças com atividades esportivas voltadas à inclusão social.

Além disso, o Hospital Nossa Senhora das Graças receberá recursos para custeio, contribuindo para a manutenção e qualificação dos serviços de saúde prestados à população.

Moradora de Canoas, Franciane costuma se referir a si mesma como “canoense de papel passado”, em referência ao título de cidadã canoense concedido pela Câmara de Vereadores do município.

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Política

Cachoeirinha e Viamão terão novas eleições para prefeito e vice em 12 de abril de 2026; entenda

Redação

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Cachoeirinha e Viamão terão novas eleições para prefeito e vice em 12 de abril de 2026; entenda

Eleitoras e eleitores de Cachoeirinha e Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre, voltarão às urnas no dia 12 de abril de 2026, um domingo, das 8h às 17h, para escolher os novos prefeitos e vice-prefeitos dos municípios.

Em Cachoeirinha, a convocação de novas eleições ocorre após a Câmara de Vereadores decretar a perda dos mandatos do prefeito Cristian Wasem Rosa e do vice-prefeito João Paulo Martins por infrações político-administrativas. A decisão foi formalizada por meio dos Decretos Legislativos nº 01 e nº 02, ambos de 3 de janeiro de 2026, resultando na vacância dos cargos.

Já em Viamão, a medida foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, que cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito por conduta vedada. A decisão teve como fundamento a participação dos então candidatos em um evento realizado em 14 de setembro de 2024, no Parque Saint Hilaire, no município.

Dados eleitorais

Conforme dados de 2 de fevereiro de 2026, Cachoeirinha possui 101.601 eleitores aptos a votar, distribuídos em 34 locais de votação.

Em Viamão, são 159.893 eleitores aptos, com 78 locais de votação.

Estarão habilitados a participar do pleito os eleitores inscritos até 12 de novembro de 2025 — 151 dias antes da eleição, e que estejam com a situação regular perante a Justiça Eleitoral no momento da impressão dos cadernos de votação, realizada poucos dias antes do pleito.

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