O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realiza na quarta-feira, 30, a segunda rodada de pagamentos do Devolve ICMS em 2025. Nesta edição, serão mais de R$ 70 milhões repassados a 615,7 mil famílias, beneficiadas pelas parcelas fixa e variável do programa.

Os valores são depositados automaticamente no Cartão Cidadão, que pode ser usado como débito em mais de 140 mil estabelecimentos credenciados na Rede Vero – como mercados, farmácias e outros pontos de venda.

“O Devolve ICMS reafirma o compromisso do Estado com a justiça tributária e com o amparo às famílias que mais precisam. É uma política que transforma a arrecadação em apoio direto a quem enfrenta maior vulnerabilidade econômica e social”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Todas as famílias que atenderem aos requisitos ao longo do ano recebem, no mínimo, R$ 400, distribuídos em quatro depósitos trimestrais. O pagamento ocorre em duas modalidades:

•  Parcela fixa: tem valor de R$ 100 e é depositada para todos os beneficiários do programa;
•  Parcela variável: varia conforme a renda declarada do CadÚnico e o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025. Nessa rodada, o valor máximo pago por CPF é de R$ 473,82 (além da parcela fixa). Mais de 234 mil famílias receberão alguma quantia da parcela variável, sendo que o total distribuído chega a R$ 9 milhões.

Novos beneficiários

Após a última atualização do Cadastro Único (CadÚnico), mais de 11 mil famílias foram incluídas no programa. O grupo novo poderá resgatar o Cartão Cidadão em data a ser divulgada. A entrega dos cartões aos novos beneficiários terá início em 10 de junho. No momento da retirada, o cartão já estará carregado com o valor correspondente à parcela de abril.

Pelo mesmo motivo, também houve o reingresso de mais de 4,8 mil titulares ao Devolve ICMS (pessoas que recuperaram o direito de receber o benefício). Esse grupo, no entanto, poderá seguir utilizando o cartão antigo. Cerca de 70 mil pessoas deixaram de fazer parte do programa por não se enquadrarem nos requisitos. Essa rodada utiliza como base de dados o CadÚnico de fevereiro de 2025.

“A atualização periódica do CadÚnico é essencial para manter a base de beneficiários justa e atualizada. Reforçamos a importância de que os dados estejam sempre corretos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), garantindo assim o recebimento do benefício e a integração no programa. Isso garante também a destinação correta do cartão para o município no qual o cidadão reside atualmente”, explica o coordenador do Devolve ICMS, Anderson Mantovani.

Entenda o Devolve ICMS

Administrado pela Receita Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa que busca devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda. Podem receber o benefício famílias que residem no Rio Grande do Sul incluídas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que tenham componentes familiares na Rede Estadual de Ensino Médio.

Todas as famílias incluídas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.

•  Consulte se tem direito ao benefício do Devolve ICMS

O programa foi desenvolvido pela Receita Estadual e conta com a parceria do Banrisul, do Banricard, da Procergs – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul e da Secretaria da Educação, além de envolver diversos órgãos ao longo de sua consolidação.

Call Center

Mais informações podem ser obtidas na página do Devolve ICMS ou pelo call center do programa, no número 0800 541 2323. O atendimento telefônico ocorre das 8h às 20h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 14h.

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Canoas informa que o pagamento referente ao Aluguel Social, normalmente até o dia 20 de cada mês, ocorrerá, em abril, no dia 22 (terça-feira). A mudança se dará em virtude dos feriados de Páscoa e o Dia de Tiradentes, que será nesta segunda-feira, 21. O benefício será repassado, portanto, no primeiro dia útil seguinte.

“A documentação será encaminhada na quarta-feira, 16, mas como dia 20 é domingo e segunda-feira é feriado, por questões bancárias, o pagamento aos 1249 beneficiários será na terça-feira”, explicou a diretora de Habitação da secretaria Gabriela Moureira. A partir do próximo mês, o procedimento volta ao normal.

O Aluguel Social de Canoas é um benefício concedido para famílias que aguardam a construção ou aquisição de imóveis definitivos após as enchentes de maio de 2024. São R$ 1 mil reais mensais em doze meses (R$ 600 da Prefeitura e R$ 400 do governo do Estado).

Em evento que contou com a presença do governador Eduardo Leite, foram conhecidas, nesta quinta-feira, 3, as quatro startups vencedoras do BRDE Labs RS 2024, programa realizado pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). A grande vencedora é a Protege Química, startup de Santa Cruz do Sul criadora de um creme protetor de nicotina para promover saúde e segurança ocupacional para fumicultores.

A inciativa está em sua quinta edição – sendo a quarta executada pela Universidade Feevale por meio do Feevale Techpark.A novidade nesta edição foi que, além dos quatro grandes vencedores, todas as outras 10 startups concluintes do ciclo de aceleração receberam uma premiação de R$ 5 mil cada, totalizando R$ 230 mil em prêmios.

Na oportunidade, o governador ressaltou a contribuição do BRDE Labs para fomentar a inovação e impulsionar o ecossistema de startups no Rio Grande do Sul e em toda a região Sul. “É uma iniciativa que não apenas premia startups promissoras, mas também as acelera, conectando empreendedores, investidores e a academia para transformar boas ideias em soluções concretas.

O orgulho do passado não pode ser maior do que a paixão pelo futuro, e é para lá que estamos indo: um futuro de tecnologia, criatividade e desenvolvimento sustentável. O governo do Estado tem compromisso com a inovação e muita satisfação na parceria com o nosso banco regional para fomentar, a partir do BRDE Labs, nosso desenvolvimento econômico e social”, afirmou Leite.

O presidente do BRDE, Ranolfo Vieira Júnior, antecipou que a sexta edição do programa será lançada já na próxima semana, durante o South Summit Brazil.

“Queremos aproveitar este grande evento, que colocou o nosso estado no mapa mundial da inovação, para abrir as inscrições ao BRDE Labs RS 2025”, anunciou Ranolfo. Ao destacar o total de 110 projetos inscritos na última edição do programa, o presidente instigou que as startups que ficaram de fora do processo de aceleração concorram novamente: “a inovação também é uma forma de demonstrar resiliência”.

O reitor da Feevale, José Paulo da Rosa, destacou que a universidade, para além da educação, tem o propósito de fomentar o empreendedorismo.

“Por isso, o BRDE Labs RS tem tudo a ver com a Universidade que, há 20 anos, mantém o Feevale Techpark, um ecossistema de inovação e empreendedorismo. Parabenizo a todas as 14 startups que concluíram esse processo, e, embora algumas delas tenham se destacado, todas serão reconhecidas e, certamente, terão muitas oportunidades pela frente”, observou o reitor.

Antes do momento da premiação, os convidados e quem acompanhou a transmissão online do evento puderam conferir a palestra do ex-jogador de futebol Paulo César Tinga. A premiação foi realizada na Arena Gondoleiros – NAU Live Spaces, em Porto Alegre.

Vencedoras

As quatro startups mais bem avaliadas receberam prêmios em dinheiro, que totalizam R$ 180 mil, conforme a ordem de classificação. Além disso, terão possibilidades de realizar POCs (Provas de Conceito) e negócios diretamente com as empresas parceiras. Conheça cada uma:

1° – Protege Química (Santa Cruz do Sul), receberá R$ 90 mil: startup criadora de um creme protetor de nicotina, promovendo saúde e segurança ocupacional para fumicultores
2° – Eva Saúde (Porto Alegre), receberá R$ 45 mil: femtech que auxilia a jornada das gestantes e puérperas por meio de um ecossistema completo de cuidados
3° – Igapó (Porto Alegre), receberá R$ 28 mil: transforma resíduos orgânicos em recursos, com tecnologia avançada de compostagem mecanizada
4° – LimbX (Santa Cruz do Sul), receberá R$ 17 mil: startup que usa impressão 3D para criar próteses biônicas acessíveis, restaurando a mobilidade e a autonomia

O evento contou as presenças, ainda da diretora de Inovação da Feevale, Manuela Bruxel; do diretor de Planejamento do BRDE, Leonardo Maranhão Busatto; do gerente de Planejamento do BRDE, Alexander Nunes Leitzke; da coordenadora do Inova RS e Startup Lab, Emily Bittencourt; do superintendente Executivo da Feevale, Roberto Sarquis Berte, e do secretário de Inovação de Porto Alegre, Luiz Carlos Pinto.

Conheça as outras empresas contempladas com valor de R$ 5 mil cada:

– Agrare Gestor Rural (Passo Fundo): plataforma tecnológica simples e integrada ao planejamento produtivo de propriedades rurais, proporcionando inteligência financeira
– Água Conectada (Passo Fundo): sistema de monitoramento inteligente do consumo de água, que tem como público-alvo empresas de saneamento, consumidores e poder público
– Ciclo Biotecnologia Ambiental (Pelotas): oferece bioprodutos e bioinsumos de microalgas e consultoria ambiental personalizada
– Eagle Care (São Leopoldo): via de contato entre o cidadão e o sistema de saúde, com o objetivo de resolver filas, faltas e perda de recursos em unidades básicas de saúde e hospitais
– Helper Pesquisa e Desenvolvimento em Imunobiológicos (Pelotas): atua no desenvolvimento de vacinas, testes diagnósticos e proteínas para fins terapêuticos para saúde animal
– Ignis Animal Science (Pelotas): desenvolve produtos inovadores para os setores farmacêuticos e de nutrição para a área animal
– Phi Healthcare Tecnologia e Serviços em Saúde (São Leopoldo): PhiRXT é uma IA não supervisionada integrada ao PACS (Picture Archiving and Communication System) para triagem de Raios-X do tórax, que gera laudos explicativos, a fim de acelerar o diagnóstico
– Rielle (Porto Alegre): solução digital por WhatsApp para o diagnóstico, tratamento e controle da hipertensão arterial de forma fácil e no conforto da casa do paciente
– Sagui.AI (Bento Gonçalves): solução tudo-em-um baseada em IA que pode colocar negócios online em segundos, gerando um site, automatizando o marketing e gerenciando finanças
– Weecaps (Santa Maria): foodtech que desenvolve uma solução baseada em microcápsulas para proteção de ingredientes ativos, que serão aplicados em alimentos e bebidas para torná-los mais nutritivos e funcionais

Programa consolidado abre janela de negócios para as startups

O BRDE Labs tem o objetivo de apoiar o desenvolvimento de startups do sul do Brasil que estejam em fase de operação. O programa selecionou, dentre 110 projetos inscritos do Rio Grande do Sul, 15 startups do Rio Grande do Sul em três áreas (Ambiental e Sustentabilidade; Saúde; e Tecnologia da Informação) que participaram da aceleração no Feevale Techpark – 14 delas concluíram o processo.

Entre os benefícios oferecidos aos participantes, estão contato com grandes empresas do mercado (âncoras), mentorias com especialistas, workshops, networking estratégico, infraestrutura de apoio e premiação em dinheiro. Dessa forma, são capacitados, gratuitamente, os empreendedores, fornecendo ferramentas que os auxiliam a validar suas soluções propostas, identificar mudanças necessárias (pivotar) e atingir o mercado-alvo com a maior assertividade possível, por meio de metodologia inovadora, fomentando a conexão com grandes players.

No Rio Grande do Sul, além do Feevale Techpark, selecionado pelo BRDE para aplicar sua metodologia na execução do trabalho junto às startups, outras empresas parceiras do banco participaram da aceleração como âncoras: CCGL, Coester Automação, Fida, Haas Madeiras, Hospital Mãe de Deus – Associação Educadora São Carlos (AESC), Hubittat, Lifemed, Maxiforja, Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, Sispro, SystemHaus, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vipal Borrachas e Xalingo.

As empresas contribuíram com suas experiências para mentoria e propuseram desafios que pudessem ser solucionados pelos participantes, umag prática já consolidada no mercado e um dos aspectos mais relevantes do programa.

Durante a aceleração, as startups participaram, cada uma, de mais de 30 horas de cursos especializados, mais de 100 horas de mentorias e mais de 80 horas de encontros individuais. Durante o programa, foram encaminhadas, ainda, 47 propostas comerciais em andamento entre âncoras, empresas parceiras e startups. Além disso, tivemos 36 Provas de Conceito (POC) encaminhadas e 5 fechadas e seis fundos de investimento encaminhados.