A Câmara Municipal de Canoas aprovou, por 14 votos favoráveis e 6 contrários, a abertura de uma Comissão Processante para apurar uma denúncia apresentada contra o vereador Ezequiel Vargas Rodrigues (PL). O pedido foi protocolado por Ágata Vieira Mostardeiro, bióloga, e Mayara Luciana Terra Alves, estudante, ambas eleitoras do município.

De acordo com a denúncia, o parlamentar teria publicado, em maio de 2025, conteúdos em suas redes sociais que, segundo as autoras, apresentariam linguagem ofensiva e discriminatória contra mulheres de Canoas. As publicações teriam sido feitas no contexto do Dia das Mães e, conforme alegado no documento, incluiriam manifestações consideradas pelas denunciantes como ideológicas, misóginas e transfóbicas.

Entre os trechos mencionados no texto, estão declarações em que o vereador teria afirmado que “não admira mulheres de esquerda”, além de responder a postagens de cidadãs com comentários classificados pelas denunciantes como depreciativos. Também é citada, segundo o documento, uma publicação com referência a “militância para matar crianças no ventre”.

As autoras alegam que os conteúdos foram direcionados a eleitoras “de esquerda” do município, incluindo uma das signatárias da denúncia. A denúncia também apresenta o que as autoras descrevem como histórico de condutas públicas do vereador, mencionando situações envolvendo profissionais da saúde, da educação e do Detran-RS.

Com base nessas informações, as autoras sustentam que o vereador teria, em tese, incorrido em infração político-administrativa prevista no artigo 7º, inciso III, do Decreto-Lei 201/1967 e no artigo 23, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Canoas, por possível quebra de decoro parlamentar. O pedido também faz menção a artigos do Código Penal e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal, no que se refere a injúria, transfobia e violência psicológica contra a mulher.

A abertura da Comissão Processante segue o rito legal previsto. A comissão terá até 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar um parecer. A composição foi definida por sorteio, conforme previsto no regimento interno da Câmara. A Comissão será composta por:

Presidente: Heider Couto (PL)
Relator: Jonas Dalagna (Progressistas)
Membro: Rodrigo D’Avila (NOVO)

Comissão Processante

Após depoimentos de testemunhas de defesa e acusação, entenda os próximos passos da Comissão Processante.

Prazos

A Comissão Processante tem até 90 dias para concluir o processo. Caso o julgamento não ocorra dentro desse prazo, a investigação será arquivada.

Próximos passos

Concluída a fase de oitiva das testemunhas indicadas pela defesa e pela acusação, o vereador Ezequiel Vargas Rodrigues terá 5 dias úteis, a partir da data a ser definida pela comissão, para consultar o processo e apresentar sua defesa por escrito, conforme estabelece o inciso V do artigo 5º do Decreto-Lei 201/67.

Após esse prazo, a Comissão emitirá um parecer final, opinando pela procedência ou improcedência da acusação, e encaminhará o relatório ao presidente da Câmara, que deverá convocar a sessão de julgamento.

Julgamento

Na sessão de julgamento, o processo será lido integralmente. Em seguida, cada vereador poderá se manifestar por até 15 minutos. O vereador investigado, ou seu procurador, terá o prazo mínimo de duas horas para apresentar sua defesa oral. Encerradas as manifestações, será realizada a votação. Para que o mandato do vereador seja cassado, é necessário o voto favorável de dois terços dos parlamentares (14 dos 21 vereadores).

Ao final da sessão, o presidente da Câmara anunciará o resultado e determinará a lavratura da ata. Em caso de cassação, será expedido decreto legislativo. Se o parlamentar for absolvido, a decisão será comunicada à Justiça Eleitoral.

A população canoense já pode contribuir com a Administração Municipal, por meio da Consulta Pública de Prioridades, apontando os investimentos considerados prioritários. A votação foi aberta na tarde desta quinta-feira, 24, durante a entrevista coletiva dos 100 dias do Governo Municipal, e se estende até o dia 16 de maio.

O prefeito Airton Souza e o vice-prefeito Rodrigo Busato foram os primeiros a apontar uma de três opções em cada uma das dez áreas da gestão pública. Eles acessaram o QR Code da consulta pública apresentado durante a cerimônia.

Como participar

Os canoenses podem votar de uma forma simples. Basta apontar a câmera do celular e acessar o QR Code disponível nos canais oficiais da Prefeitura de Canoas ou então clicar aqui neste link.  Na página de votação, o cidadão deverá comunicar o nome completo, número do CPF e o bairro onde reside. O voto na consulta popular é pessoal e intransferível.

Confira as opções de demandas das diferentes áreas

• Meio Ambiente e Serviços Urbanos
  Ampliação da coleta seletiva e instalação de mais ecopontos.
  Ampliação do número de contêineres para coleta de lixo urbano.
  Ampliar a instalação de painéis solares nas escolas, garantindo sustentabilidade e economia ao município.
• Segurança
  Substituição das câmeras de monitoramento da cidade que não estão funcionando e reativação do cercamento eletrônico.
  Capacitação da Defesa Civil para o Sistema de Monitoramento para Alerta de Risco, garantindo uma equipe qualificada para identificar possíveis eventos climáticos.
  Ampliação da Patrulha e Ronda Escolar, nas proximidades das escolas municipais.
• Saúde
  Ampliação dos atendimentos para crianças, idosos e mulheres.
  Ampliação dos atendimentos para as cirurgias e consultas eletivas através de mutirões de saúde.
  Resgate do Programa Saúde Tá na Área, que leva atendimento de saúde às comunidades.
• Educação
  Contratação de monitores para atendimento de alunos de inclusão em todas as EMEIs e EMEFs.
  Ampliação no número de vagas nas etapas creche e pré-escola (0 a 6 anos).
  Reforma e instalação de ares-condicionados em todas as Escolas Municipais.
• Mobilidade Urbana
  Tarifa zero nos finais de semana.
  Reforma das paradas de ônibus da cidade.
  Renovação e modernização da frota.
• Desenvolvimento da Cidade (Urbano, Econômico e Habitação)
  Fortalecimento do Programa Caravana de Empregos e Programa Por Mim. Por Mim: promove a empregabilidade de mulheres vítimas de violência doméstica.
  Construção de 6 mil moradias para as famílias canoenses afetadas pela enchente de maio de 2024.
  Criação do Alvará online para desburocratizar a liberação de projetos.
• Cultura, Esporte e Lazer
  Promoção de passeios com as escolas – Programa Conheça Canoas.
  Fortalecimento do Programa “Talentos do Esporte”.
  Talentos da Música: oferecer oficinas de música para crianças e jovens com habilidade vocal ou instrumental.
• Infraestrutura e Reconstrução
  Implantação e instrumentalização do sistema de monitoramento dos diques e Casas de Bombas.
  Recuperação e ampliação do sistema de drenagem urbana na cidade.
  Retomada da Operação Tapa Buracos e recuperação asfáltica.
• Assistência Social e Cidadania
  Implementação de ações que beneficiem jovens, mulheres, imigrantes e pessoas com deficiência.
  Ampliação do número de Restaurantes Populares na cidade.
  Retomada do Programa Gerações e ampliação das Instituições de Longa Permanência para Idosos.
• Bem-estar Animal
  Atendimento veterinário 24h através de parceirização com rede conveniada.
  Ampliação das feiras de adoção de animais.
  Ampliação das consultas, cirurgias, castração e microchipagem de animais domésticos.

Um pouco mais de uma semana depois do legislativo canoense votar pela cassação do mandato do vereador Giovanni Rocha (PSD), um requerimento de impeachment do vereador Ezequiel Vargas Rodrigues (PL) foi enviado com urgência ao presidente da Câmara Municipal de Canoas, Eric Douglas (UB).

O documento assinado por Edson Luis Peredo e Roberto de Oliveira, responsáveis pela segurança de funcionários e pacientes que frequentam UPAs de Canoas, diz que desde que o vereador Ezequiel assumiu o mandato, “tem adentrado de forma abrupta nas unidades de saúde, causando sérios contratempos para os profissionais e pacientes”.

Ainda de acordo com os denunciantes, Ezequiel realiza visita fiscalizatória e após expõe as pessoas envolvidas em rede social própria, sem autorização das mesmas, e que por conta da situação, médicos estariam deixando de trabalhar no município por conta deste comportamento.

O que diz Ezequiel

O Timoneiro entrou em contato com o vereador Ezequiel, que respondeu:

“´É totalmente infundada (a denúncia), tudo que eu gravo é dentro do meu carro. O próprio segurança, Edson, que assinou a denúncia, é uma das pessoas que me pede ajuda e inclusive me parabenizando. Eu não tenho muito o que me defender, me baseio na lei orgânica e federal, que me dão direito de fiscalizar. A verdade é uma só… Tudo que eu posto (nas redes sociais) é 10% do meu trabalho. Eu preciso sempre expor ao contribuinte aonde está indo o dinheiro dele. Na denúncia, eles falam que os médicos estão saindo por minha causa, mas é o contrário, eles estão saindo por conta de salários atrasados e falta de insumos para trabalhar. Vale ressaltar que 90% das reclamações que recebo são de médicos, técnicos de enfermagem e funcionários da higienização quanto a condições de trabalho.”