O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 se encerra nesta sexta-feira, 24, às 23h59. O pedido deve ser feito gratuitamente pela Página do Participante, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Segundo o edital, têm direito à gratuidade estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio em 2026 na rede pública, além de quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular, desde que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Também podem solicitar a isenção candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Além do pedido de isenção, participantes que faltaram a um ou aos dois dias de aplicação do Enem 2025 e eram isentos da taxa precisam justificar a ausência para garantir novamente o benefício em 2026.

A justificativa deve ser feita no mesmo sistema e exige apresentação de documentos que comprovem o motivo da falta, como boletim de ocorrência, certidão de casamento, certidão de óbito de familiar, nascimento de filho, mandado de prisão, comprovante de mudança de domicílio, exercício de atividade profissional ou intercâmbio acadêmico.

O Inep informa que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais e responsáveis.

O resultado da solicitação de isenção e da justificativa de ausência será divulgado no dia 8 de maio. O período de recursos vai de 11 a 15 de maio, com resultado final previsto para 22 de maio.

Mesmo com a aprovação da isenção, o candidato ainda precisará realizar a inscrição oficial no Enem 2026, em data que será divulgada posteriormente pelo Inep. A aprovação da gratuidade não garante inscrição automática no exame.

A Prefeitura de Canoas emitiu nota na noite de quinta-feira, 23, dia em que a categoria dos profissionais da educação rejeitaram a proposta do Executivo para por fim à greve, destacando o conjunto de medidas apresentados.

A Prefeitura salienta que a paralisação segue impactando direta e indiretamente toda a rede municipal, composta por cerca de 30 mil alunos, e suas famílias e que, diante do cenário, “permanece mobilizada para reduzir os prejuízos à comunidade escolar e garantir a retomada das aulas o mais breve possível”.

O Executivo propôs um pacote de ações que inclui a criação de um grupo permanente de trabalho para discussão das pautas da categoria, a ampliação do vale-alimentação, a aplicação do piso nacional do Magistério a partir de maio e a reposição salarial de 4,26%, parcelada até o final do ano, entre outras medidas.

A nota salienta ainda que, “desde o início do movimento, a gestão mantém diálogo aberto com o sindicato e com representantes dos profissionais da educação, com a realização de reuniões formais e atendimentos diretos aos grevistas pelo prefeito Airton Souza e pela secretária de Educação, Beth Colombo” e que “a paralisação afeta diretamente o cotidiano das famílias, especialmente aquelas que não têm com quem deixar os filhos durante o período sem aulas, o que também impacta a rotina de trabalho de pais e responsáveis.”

O prefeito Airton Souza manifestou respeito pelo movimento, mas disse que é preciso avançar nas negociações.

“O nosso compromisso é com as crianças, com as famílias e com o futuro da cidade. Respeitamos o direito de manifestação, mas é fundamental avançar para evitar mais prejuízos aos alunos”, disse.

Ações na educação

A nota destaca as ações da gestão de Airton Souza na área da educação, medidas voltadas à qualificação da educação municipal e à valorização dos profissionais. “Entre as ações estão a contratação de 500 monitores de inclusão, sendo 250 com início previsto para a próxima semana; a realização de concurso público; a garantia do vale-alimentação; a retomada das eleições para diretores; a correção de descontos de aposentados; e a manutenção do auxílio-transporte, mesmo após a implantação do Passe Livre.”

Além disso, enfatiza que houve o retorno de vice-diretores em escolas que não contavam mais com esse suporte, além de investimentos em tecnologia e melhorias na estrutura da rede municipal.

“Avançamos em pautas importantes da educação e seguimos abertos ao diálogo. Nosso foco é garantir que os estudantes retornem às salas de aula com o menor impacto possível”, reforça o prefeito.

No primeiro dia de greve dos profissionais da rede municipal de Educação de Canoas, nesta quarta-feira, 22, o prefeito Airton Souza esteve na Praça da Emancipação, em frente ao Paço Municipal, onde servidores realizavam mobilização.

Durante a visita, o prefeito afirmou que a administração busca uma saída por meio do diálogo.

“Acredito no diálogo como caminho para resolver diferenças. Vamos conduzir essa situação com respeito aos profissionais e compromisso com a Educação”, disse.

Após a conversa com os grevistas, ele seguiu para o Paço Municipal acompanhado de representantes do Sindicato dos Profissionais de Educação de Canoas (Sinprocan). No local, foi realizada uma reunião para discutir o movimento.

De acordo com a prefeitura, entre as medidas adotadas na área da Educação estão a contratação de 500 monitores de inclusão, a realização de concurso público e a manutenção de benefícios como vale-alimentação e auxílio-transporte.

Também foram citadas a retomada das eleições para diretores, a correção de descontos de aposentados, a criação do cargo de vice-diretor em parte das escolas e ações voltadas à tecnologia e à estrutura das unidades.

A greve teve início nesta quarta-feira e envolve profissionais da rede municipal. As reivindicações da categoria não foram detalhadas até o momento.