O governo federal apresentou nesta quarta-feira, 13, um conjunto de medidas para apoiar empresas brasileiras impactadas pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos desde 6 de agosto. O anúncio foi feito durante evento no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, parlamentares e empresários.

O pacote prevê uma linha de crédito inicial de R$ 30 bilhões para financiar empresas atingidas pela nova alíquota, adiamento de até dois meses no pagamento de tributos e contribuições federais, além da retomada de compras públicas de produtos perecíveis, como peixes, frutas e mel.

Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, também será elevado o percentual de devolução do programa Reintegra, que incentiva exportações: micro e pequenas empresas receberão 6% do valor exportado, enquanto as de maior porte terão retorno de 3%. Ele defendeu ainda que compras governamentais de municípios, estados e União priorizem empresas afetadas pela medida norte-americana.

O governo informou que as medidas foram elaboradas após reuniões com representantes de diferentes setores, incluindo indústria, agronegócio, mineração e exportadores.

No primeiro dia que a sobretaxa dos Estados Unidos sobre as exportações de produtos brasileiros passou a vigorar, importantes setores da economia gaúcha defenderam maior equilíbrio e diplomacia nas negociações entre os dois países.

“É um momento de muitas incertezas e que não vamos superar com discussões meramente políticas. Precisamos de serenidade, diálogo e diplomacia”, destacou o diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Ranolfo Vieira Júnior, durante participação no Tá na Mesa desta quarta-feira, 6.

Convidado ao evento semanal da Federasul para apresentar a linha de financiamento que o BRDE disponibilizou aos exportadores do estado impactados pela medida do governo norte-americano, Ranolfo observou que o volume de R$ 100 milhões em crédito não será capaz de superar todos os efeitos do tarifaço.

“O governo do Estado e o BRDE agiram rápido com uma medida prática, mas que é paliativa. Precisamos aguardar as medidas que a União está por lançar, em especial com novas linhas do BNDES onde poderemos operar em conjunto”, ponderou o presidente.

Durante sua participação, Ranolfo disse que mais de 30 empresas já se candidataram ao financiamento para capital de giro dos exportadores e que terá um custo final entre 8% e 9% ao ano (IPCA+4% ao ano).

“Até o momento, são empresas dos setores de bebidas e alimentação, metalmecânico, calçadista, madeira e moveleiro. Agora estamos numa fase de análise, mas queremos agir com celeridade”, assegurou ele.

Entre os demais participantes do Tá na Mesa, houve diferentes percepções dos impactos em cada setor, mas todos os painelistas convergiram para a necessidade de afastar as posições políticas mais extremadas da mesa de negociação.

O ex-ministro da Agricultura e presidente do Conselho da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, acredita que haverá uma reversão do quadro muito pela pressão de importadores e consumidores dos EUA.

Participaram ainda do evento o presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing; a coordenadora de Inteligência de Mercado da Abicalçados, Priscila Link, e o diretor-executivo da Câmara Americana de Comércio – Amcham, Marcelo Rodrigues. Os debates foram coordenados pelo presidente da Federasul, Rodrigo Souza Costa.

O programa

Em operação desde a última segunda-feira (dia 4/08), a linha de crédito do BRDE para as empresas exportadoras do Rio Grande do Sul terá R$ 100 milhões para os diferentes setores afetados pelas novas tarifas de exportação aos EUA.

Os juros serão equalizados com recursos do governo do Estado junto ao Fundo Impulsiona Sul, instituído pelo próprio banco. Com isso, a linha de crédito para capital de giro aos exportadores terá um custo final entre 8% e 9% ao ano. O prazo do financiamento será de 60 meses, com até 12 meses de carência incluída.

O Receita da Sorte, modalidade de sorteios instantâneos do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), do governo do Estado, começa o mês de agosto com uma boa notícia: serão R$ 797,5 mil distribuídos aos vencedores até o dia 31. E esta segunda-feira, 4, já marca o início da semana em que as chances de ganhar serão ainda maiores.

Só entre 4 e 10 de agosto, a semana especial de Dia dos Pais sorteia R$ 185,5 mil, trazendo recursos extras para os participantes. Todos os dias, os inscritos no NFG concorrem a um prêmio de R$ 1 mil, a um R$ 500 e a outras quinhentas premiações de R$ 50.

Nos demais dias do mês, são distribuídos um prêmio de R$ 500 e quinhentos de R$ 50.

Premiações diárias do Receita da Sorte em agosto

• 1 prêmio de R$ 1 mil (somente entre os dias 4 e 10)
• 1 prêmio de R$ 500
• 500 prêmios de R$ 50

Como participar?

Para concorrer no Receita da Sorte, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado (disponível para Android e iOS) e ter feito login com os dados pessoais. Aí, a pessoa inscrita no programa precisa fazer uma compra e solicitar a inclusão do seu CPF na nota fiscal.

Quando isso for feito, o documento fiscal aparecerá em poucos segundos na aba Receita da Sorte, dentro do app, como uma espécie de carteira digital – se os alertas estiverem ativados, a ferramenta enviará uma mensagem avisando que a nota está disponível. Basta então clicar sobre ela para concorrer, e o resultado sai na hora.

Atenção: Os contribuintes devem ficar atentos ao prazo: isso precisa ser feito no mesmo dia da compra.

Os sortudos devem acessar a seção Meus Prêmios do site ou do aplicativo do NFG para fazer o resgate. O repasse pode ser feito via conta do Banrisul ou via Pix, desde que a chave seja CPF. O valor não é encaminhado na hora, mas, assim que o pedido é feito, está garantido.

A seleção dos vencedores no Receita da Sorte é feita por meio da combinação de dígitos da nota fiscal, data e hora da autorização e número de CPF, que devem ser os mesmos dos números sorteados aleatoriamente pelo sistema. Quando não há ganhadores ou o prêmio não é retirado, os valores retornam ao orçamento do programa para serem oferecidos em outras oportunidades.

Conheça as vantagens do NFG

Com 4,1 milhões de participantes, o Nota Fiscal Gaúcha é um programa que incentiva os contribuintes a solicitar a inclusão do número do CPF nas notas ficais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal. Com isso, a iniciativa combate a concorrência desleal e a sonegação e ainda oferece diferentes vantagens à população. Confira os detalhes sobre cada modalidade:

• Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
• Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500 e de R$ 50. No total, são R$ 20,5 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
• Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.
• Bom Cidadão: é um desconto automático no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
• Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro – são R$ 21 milhões encaminhados por ano. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.