O ex-presidente Jair Bolsonaro foi formalmente acusado nesta terça-feira, 18, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de liderar um suposto plano de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco ministros, vai decidir se aceita a denúncia e abre um processo contra o ex-presidente, sem prazo definido para essa decisão.

A turma inclui os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A PGR pede que Bolsonaro seja responsabilizado por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas, incluindo o ex-ministro da Casa Civil, general Braga Netto, também foram denunciadas.

A denúncia ocorre quase quatro meses após o ex-presidente ser indiciado pela Polícia Federal (PF), que o apontou como líder do suposto esquema golpista. O texto acusa Bolsonaro de coordenar uma estrutura com militares, policiais e aliados para impedir a transição de poder após a vitória de Lula.

O procurador-geral Paulo Gonet afirma que Bolsonaro fez parte do “núcleo crucial” do plano, agindo desde 2021 para implementá-lo, inclusive com discursos públicos contra o sistema eleitoral e pressionando o Alto Comando das Forças Armadas para apoiar um decreto golpista, a “minuta do golpe”.

Gonet também cita ações para prejudicar as eleições, como os bloqueios realizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia da votação em áreas favoráveis a Lula. Bolsonaro, por sua vez, afirmou que nunca apoiou qualquer movimento golpista e que a acusação não apresenta provas concretas contra ele. A defesa do ex-presidente classificou a denúncia como “inepta” e contraditória, alegando que se baseia apenas na delação de Mauro Cid, ex-assessor de Bolsonaro.

Mais cedo, Bolsonaro afirmou não ter preocupação com a denúncia e questionou a veracidade das evidências. “Você já viu a minuta de golpe? Não viu. Eu também não vi”, disse, em referência à acusação. Em entrevistas anteriores, o ex-presidente negou qualquer envolvimento em golpes, inclusive mencionando discussões sobre o Estado de Sítio como uma medida constitucional, mas não golpista.

Além dessa investigação, Bolsonaro também é alvo da PF em outros dois casos: o das joias sauditas e a fraude no cartão de vacinas, mas a PGR ainda não decidiu se irá apresentar denúncias sobre essas questões.

A denúncia não implica em prisão imediata; o processo só segue para julgamento com possível condenação após esgotados os recursos. Após a acusação, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, dará 15 dias para que a defesa se manifeste. Caso haja contestação, a PGR terá cinco dias para responder. Depois disso, Moraes decidirá se aceita a denúncia, e o caso será julgado pela Primeira Turma do STF.

Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os outros denunciados se tornarão réus, e o processo criminal começará. A defesa poderá apresentar recursos ao STF, que é a instância final para esses casos. O processo está sendo conduzido no STF porque o tribunal entende que casos relacionados a ataques às instituições democráticas devem ser julgados pela Corte, mesmo sem o foro privilegiado de Bolsonaro após seu mandato.

Após a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) acionar o Ministério Público pelo descumprimento da Lei de Informação por parte da Prefeitura de Canoas, a atual gestão, em nota, salientou que diversos processos de acesso à informação não tinham sido encaminhados  pela gestão anterior e reafirmou informações já tornadas públicas sobre obras nos diques na cidade.

A nota completa você vê a abaixo:

A Prefeitura de Canoas informa, através da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria, a respeito do pedido de Acesso de Informação realizado pela deputada estadual, senhora Luciana Genro em relação à obra dos diques, que o referido pedido fora localizado no sistema com data de protocolo em 27 de dezembro de 2024, juntamente com outros pedidos, inclusive da própria autora com data de 28 de outubro de 2024, que não foram devidamente encaminhados na época. Desde 1º de janeiro de 2025 a Administração está buscando identificar todos os expedientes que não foram devidamente cumpridos para dar o devido encaminhamento na forma da Lei de Acesso à Informação, como o que, a partir da informação trazida, permitiu que se identificasse o pedido da senhora deputada e já foram tomadas imediatas providencias para que as informações solicitadas, assim como de todo e qualquer cidadão, sejam encaminhadas no mais breve espaço de tempo. Os serviços de ouvidoria e transparência do Município estão sendo reconstituídos e reorganizados para que passem a ter funcionalidade legal e não apresentem mais as situações encontradas no início da gestão.

A informação solicitada pela senhora Deputada encontra identidade com informações que o Município vem publicizando de forma ativa para conhecimento de toda a sociedade, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Reconstrução. Que se iniciou, na última sexta-feira (14), uma nova etapa na obra de restauração e recomposição do dique do bairro Mathias Velho. Na fase atual, ocorre o fechamento definitivo da estrutura, que rompeu no ponto localizado atrás da Casa de Bombas nº 6 durante a enchente de maio de 2024. Os trabalhos consistem na retirada dos materiais utilizados no conserto provisório, feito com pedras ainda durante o período da enchente, e na substituição deles por argila e camadas de geogrelha, que serve para melhorar a estrutura do trecho. Os diques dos bairros Mato Grande e Niterói também seguem em obras, enquanto a estrutura do bairro Rio Branco encontra-se na etapa de projeto. Já o muro que será construído junto à Cassol no momento passa por uma adequação de projeto, necessária devido à presença de dutos da Transpetro no local.

Tomou posse como vereador nesta quinta-feira 13, o primeiro suplente do PDT, Vitor Farias. Ele assume a vaga deixada por Alexandre Gonçalves, que se licenciou por motivos pessoais. Líder comunitário de longa data, o parlamentar conhecido como Bicudo, assume a vaga no legislativo pela primeira vez.