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17/10/2026
 

Educação

Governo orienta escolas sobre implementação da lei que restringe uso de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar

Redação

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Governo orienta escolas sobre implementação da lei que restringe uso de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar

Após receber contribuições da comunidade escolar, associações de pais e mestres e de especialistas na área educacional, a Secretaria da Educação (Seduc) divulgou, nesta sexta-feira, 7, a portaria que orienta a implementação da Lei 15.100/2025 nas escolas da Rede Estadual.

A legislação trata do uso de celulares e dispositivos eletrônicos no ambiente escolar de todo o Brasil, exigindo que as redes estaduais e municipais determinem regras para regular a utilização desses aparelhos.

As diretrizes foram publicadas no Diário Oficial do Estado e entram em vigor imediatamente para as 2.320 escolas estaduais, que devem aplicar as normas a partir de segunda-feira, 10, quando começa o ano letivo. Com isso, o objetivo é reduzir os impactos negativos da utilização indiscriminada dos aparelhos, favorecendo o aprendizado, a convivência e o desenvolvimento integral dos estudantes.

Conforme a portaria, o uso de celulares e de dispositivos eletrônicos passa a ser vedado em todas as escolas estaduais durante aulas, intervalos, recreios e atividades escolares. As exceções envolvem momentos em que haja uma intencionalidade pedagógica, ou seja, em atividades planejadas e supervisionadas pelos professores, além de casos que demandam os aparelhos para fins de acessibilidade ou inclusão. Também será permitido o uso para atender casos de saúde dos estudantes, desde que devidamente justificados e comunicados à escola.

Além disso, a orientação é que professores e demais profissionais da escola evitem o uso dos dispositivos em sala de aula, salvo para finalidades pedagógicas ou de gestão. As equipes diretivas das escolas devem mobilizar a comunidade escolar para definir procedimentos de proteção e guarda dos aparelhos, estabelecendo sanções pedagógicas para os casos de descumprimentos das normas.

Para incentivar o uso consciente dos dispositivos eletrônicos, as escolas da Rede Estadual devem incluir em seus Projetos Políticos-Pedagógicos ações que promovam a cidadania digital, abordando temas como segurança online, privacidade, combate à desinformação e equilíbrio no uso das telas. A Seduc oferece formação continuada e cursos específicos para os professores, de forma a capacitá-los para o uso pedagógico das tecnologias digitais. Os cursos serão ofertados semestralmente, com abertura e encerramento de turmas a cada trimestre.

A portaria estabelece que, para dar suporte pedagógico, os supervisores escolares serão responsáveis por incentivar e auxiliar os professores no desenvolvimento de práticas que explorem o potencial dos dispositivos eletrônicos. Orientadores educacionais, por sua vez, atuarão como mediadores, promovendo reflexões sobre o uso da tecnologia com alunos, pais e equipe escolar para fomentar o uso consciente e responsável.

As escolas devem informar as famílias e responsáveis pelos estudantes, de modo a assegurar o alinhamento sobre essas diretrizes. As regras sobre o uso dos celulares e demais dispositivos também serão amplamente divulgadas pela Seduc e devem ser adaptadas às particularidades de cada comunidade escolar.

Educação

Canoas assina ordem de serviço para instalar pracinhas em 12 EMEIs

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Foto: Vinícius Medeiros/PMC

A Prefeitura de Canoas assinou, na manhã desta quarta-feira, 14, a Ordem de Início de Serviços (OIS) para a instalação de parquinhos em 12 Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs). O ato ocorreu na EMEI Vó Nelsa, no bairro Guajuviras. O investimento previsto é de R$ 1.125.480,60, com recursos próprios da Secretaria Municipal da Educação (SME).

A execução dos serviços ficará a cargo da empresa Dora Construtora, que terá prazo de 60 dias para concluir os trabalhos.

Escolas contempladas

Nesta primeira etapa, serão beneficiadas as EMEIs Vó Nelsa, Vó Corina, Professora Carmen Ferreira, Carinha de Anjo, Professora Idara Rocha, Marilene Machado, Rosângela Lanzoni, Alcy Paulo de Oliveira, Vó Pedra, Tia Lourdes, Vó Lola e Carrossel.

Durante a assinatura, o prefeito Airton Souza destacou a importância da qualificação dos espaços escolares.

“Temos a responsabilidade de garantir que todas escolas recebam a atenção necessária e que tenham condições cada vez melhores de atender a comunidade. Daqui a 60 dias, 12 EMEIs estarão com seus espaços de lazer renovados, proporcionando mais alegria, segurança e qualidade de vida às crianças. É motivo de alegria poder oferecer uma estrutura adequada para que nossos profissionais possam desenvolver seu trabalho e acolher cada vez melhor os pequenos”, ressalta.

Estrutura e acessibilidade

O projeto prevê a instalação de parquinhos com área mínima de 75 metros quadrados. Os espaços terão piso modular colorido de polipropileno, bancos, lixeiras e brinquedos adaptados para crianças com deficiência.

A secretária municipal da Educação, Beth Colombo, afirmou que os novos equipamentos vão ampliar as oportunidades de brincadeira e recreação na Educação Infantil.

“Esses espaços lúdicos são fundamentais para o desenvolvimento das nossas crianças, pois garantem momentos de brincadeira, convivência e aprendizagem em ambientes adequados. A partir desta assinatura, iniciamos uma importante melhoria na infraestrutura de 12 escolas da nossa rede. Nosso compromisso é acompanhar a execução dos serviços e visitar cada uma das EMEIs contempladas para conferir de perto a entrega desses espaços, que farão a diferença no dia a dia das crianças”, afirma.

A diretora da EMEI Vó Nelsa, Clarice Barcellos, também ressaltou a importância dos parquinhos para o desenvolvimento infantil e a inclusão.

“Esse é um investimento muito importante para a qualidade da educação pública e, principalmente, para o desenvolvimento das nossas crianças. Brincar é essencial para a saúde física e para o desenvolvimento emocional, psicológico e social na infância. Além disso, a inclusão de brinquedos adaptados permite que crianças com deficiência também participem desses momentos, com mais autonomia e interação. É uma demonstração de respeito às diferenças e de compromisso com uma educação que acolhe e valoriza todas as crianças”, destaca.

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Educação

Matrículas para a Rede Estadual de Ensino estão abertas; prazo vai até 6 de novembro

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Matrículas para a Rede Estadual de Ensino estão abertas; prazo vai até 6 de novembro

Estão abertas até 6 de novembro de 2026 as inscrições para ingresso na Rede Estadual de Educação do Rio Grande do Sul em 2027. O processo inclui novos alunos, Educação de Jovens e Adultos (EJA), cursos técnicos, Curso Normal e rematrículas.

A inscrição deve ser feita pelo sistema de matrículas da Secretaria Estadual da Educação. Os candidatos podem indicar até quatro escolas de preferência. Para o 1º ano do Ensino Fundamental, é necessário ter seis anos completos ou completar a idade até 31 de março de 2027.

Também estão disponíveis vagas para cursos técnicos integrados, subsequentes e concomitantes, além do Curso Normal. A EJA exige idade mínima de 15 anos para o Ensino Fundamental e 18 anos para o Ensino Médio.

Estudantes que já integram a rede e possuem pelo menos 75% de frequência serão rematriculados automaticamente. Quem estiver abaixo desse percentual deverá confirmar a rematrícula presencialmente.

A primeira chamada será divulgada a partir de 9 de dezembro, e a matrícula deverá ser efetivada entre os dias 9 e 18 de dezembro. O ano letivo de 2027 está previsto para começar em 15 de fevereiro.

Para efetivar a matrícula, são exigidos documentos do estudante e do responsável, comprovante de residência e carteira de vacinação. O Estado também fornecerá uniformes aos alunos em 2027.

Quem tiver dificuldades para realizar a inscrição pela internet pode procurar uma escola estadual ou Central de Vagas para receber orientação e acesso ao sistema.

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Educação

Crianças participam de discussão sobre revisão do Plano Diretor de Canoas

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Foto: Vinicius Thormann/PMC

A EMEI Cara Melada, no bairro Guajuviras, sediou na quarta-feira, 7, o 1º Encontro de Escuta das Crianças da Educação Infantil, atividade vinculada ao processo de revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Canoas.

A iniciativa envolve crianças que integram o Comitê da Infância e tem como objetivo reunir percepções sobre a cidade e os espaços utilizados no dia a dia. Quatro escolas da rede municipal participam das atividades, que incluem rodas de conversa, desenhos, plenárias e outras dinâmicas adaptadas à faixa etária.

Durante o encontro na EMEI Cara Melada, as crianças desenharam os espaços próximos à escola e os trajetos que fazem entre suas casas e a instituição. Os trabalhos registraram locais utilizados para brincar, circular e conviver, além de situações consideradas positivas ou que poderiam ser melhoradas.

Segundo o arquiteto da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, William Mog, a participação das crianças integra os mecanismos de consulta utilizados na revisão do Plano Diretor.

“A participação da comunidade é fundamental. Temos realizado oficinas comunitárias, oficinas livres e consulta pública. As atividades nas escolas são mais um espaço de participação nesse processo”, afirmou.

A arquiteta da Secretaria de Projetos e Captação de Recursos, Mariene Valesan, explica que os desenhos também permitem identificar problemas relacionados à infraestrutura urbana. Entre os aspectos apontados pelas crianças estão a existência de brinquedos e espaços para brincar e as condições das calçadas.

De acordo com Mariene, alguns trechos dos trajetos foram considerados inseguros devido às condições do piso dos passeios, que podem aumentar o risco de quedas. As observações deverão ser consideradas nas discussões relacionadas à revisão do Plano Diretor.

A participação infantil faz parte das atividades de escuta previstas durante o processo de revisão do documento, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano e ambiental do município.

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