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26/05/2026
 

Educação

Governo orienta escolas sobre implementação da lei que restringe uso de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar

Redação

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Governo orienta escolas sobre implementação da lei que restringe uso de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar

Após receber contribuições da comunidade escolar, associações de pais e mestres e de especialistas na área educacional, a Secretaria da Educação (Seduc) divulgou, nesta sexta-feira, 7, a portaria que orienta a implementação da Lei 15.100/2025 nas escolas da Rede Estadual.

A legislação trata do uso de celulares e dispositivos eletrônicos no ambiente escolar de todo o Brasil, exigindo que as redes estaduais e municipais determinem regras para regular a utilização desses aparelhos.

As diretrizes foram publicadas no Diário Oficial do Estado e entram em vigor imediatamente para as 2.320 escolas estaduais, que devem aplicar as normas a partir de segunda-feira, 10, quando começa o ano letivo. Com isso, o objetivo é reduzir os impactos negativos da utilização indiscriminada dos aparelhos, favorecendo o aprendizado, a convivência e o desenvolvimento integral dos estudantes.

Conforme a portaria, o uso de celulares e de dispositivos eletrônicos passa a ser vedado em todas as escolas estaduais durante aulas, intervalos, recreios e atividades escolares. As exceções envolvem momentos em que haja uma intencionalidade pedagógica, ou seja, em atividades planejadas e supervisionadas pelos professores, além de casos que demandam os aparelhos para fins de acessibilidade ou inclusão. Também será permitido o uso para atender casos de saúde dos estudantes, desde que devidamente justificados e comunicados à escola.

Além disso, a orientação é que professores e demais profissionais da escola evitem o uso dos dispositivos em sala de aula, salvo para finalidades pedagógicas ou de gestão. As equipes diretivas das escolas devem mobilizar a comunidade escolar para definir procedimentos de proteção e guarda dos aparelhos, estabelecendo sanções pedagógicas para os casos de descumprimentos das normas.

Para incentivar o uso consciente dos dispositivos eletrônicos, as escolas da Rede Estadual devem incluir em seus Projetos Políticos-Pedagógicos ações que promovam a cidadania digital, abordando temas como segurança online, privacidade, combate à desinformação e equilíbrio no uso das telas. A Seduc oferece formação continuada e cursos específicos para os professores, de forma a capacitá-los para o uso pedagógico das tecnologias digitais. Os cursos serão ofertados semestralmente, com abertura e encerramento de turmas a cada trimestre.

A portaria estabelece que, para dar suporte pedagógico, os supervisores escolares serão responsáveis por incentivar e auxiliar os professores no desenvolvimento de práticas que explorem o potencial dos dispositivos eletrônicos. Orientadores educacionais, por sua vez, atuarão como mediadores, promovendo reflexões sobre o uso da tecnologia com alunos, pais e equipe escolar para fomentar o uso consciente e responsável.

As escolas devem informar as famílias e responsáveis pelos estudantes, de modo a assegurar o alinhamento sobre essas diretrizes. As regras sobre o uso dos celulares e demais dispositivos também serão amplamente divulgadas pela Seduc e devem ser adaptadas às particularidades de cada comunidade escolar.

Educação

Inscrições para o Enem 2026 iniciam nesta segunda-feira e seguem até 5 de junho

Redação

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Prouni: divulgada segunda chamada para o segundo semestre de 2025

Estão abertas, a partir desta segunda-feira, 25, as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Os interessados podem se inscrever até o dia 5 de junho por meio da Página do Participante. As provas serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro, nas 27 unidades da Federação.

Os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública terão a inscrição pré-preenchida automaticamente. Ainda assim, será necessário acessar o sistema para confirmar a participação e atualizar informações, como cidade de prova, idioma estrangeiro e pedidos de atendimento especializado.

Participantes que obtiveram isenção da taxa também precisam efetivar a inscrição. Já os candidatos não isentos deverão pagar a taxa de R$ 85 até 10 de junho. O pagamento poderá ser feito por boleto, Pix, cartão de crédito ou débito em conta, conforme a disponibilidade do banco.

O edital do exame prevê atendimento especializado para participantes com deficiência, transtornos, gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar, entre outras condições. O pedido deve ser feito no momento da inscrição.

Travestis, transexuais e transgêneros poderão utilizar o nome social conforme os dados cadastrados na Receita Federal. O prazo para solicitar o tratamento também vai até 5 de junho.

O Ministério da Educação informou ainda que estudantes participantes do programa Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e comparecerem aos dois dias de prova receberão um incentivo adicional de R$ 200.

Criado há mais de duas décadas, o Enem é utilizado como principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil por meio do Sisu, Prouni e Fies. Instituições públicas e privadas também utilizam a nota do exame em processos seletivos, além de universidades portuguesas conveniadas ao Inep.

Cronograma do Enem 2026

Inscrições: de 25 de maio a 5 de junho

Pagamento da taxa: até 10 de junho

Solicitação de nome social: até 5 de junho

Solicitação de atendimento especializado: até 5 de junho

Resultado do atendimento especializado: 19 de junho

Recurso: de 22 a 26 de junho

Resultado do recurso: 3 de julho

Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro

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Educação

MEC anuncia inscrição automática no Enem para alunos da rede pública a partir de 2026

Redação

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O Ministério da Educação (MEC) anunciou que, a partir de 2026, estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública terão inscrição automática no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida foi oficializada nesta semana por meio de portaria publicada na segunda-feira, 18, e integra um conjunto de mudanças voltadas à ampliação do acesso ao exame.

De acordo com o governo federal, a inscrição será feita com base em dados enviados pelas redes estaduais e municipais de ensino. No entanto, os estudantes ainda precisarão confirmar a participação na prova por meio da Página do Participante, onde também deverão escolher a língua estrangeira da avaliação e, quando necessário, solicitar atendimento especializado e recursos de acessibilidade.

Segundo o Ministério da Educação, o objetivo da mudança é reduzir barreiras burocráticas e ampliar a participação dos concluintes da rede pública no exame. A meta é atingir pelo menos 70% de adesão dos estudantes elegíveis já neste ano.

O Exame Nacional do Ensino Médio, além de ser a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, também será incorporado ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), reforçando seu papel como instrumento de diagnóstico da educação.

Mais locais de prova

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também anunciou a ampliação do número de locais de aplicação do Enem em cerca de 10 mil escolas. Com a medida, o governo estima que cerca de 80% dos estudantes da rede pública realizarão o exame na própria unidade onde estudam.

Em 2025, o exame contou com aproximadamente 11,7 mil locais de prova distribuídos em 1,7 mil municípios brasileiros. O governo ainda estuda medidas complementares, como apoio logístico e transporte para candidatos que precisarem se deslocar entre cidades.

As provas do Enem seguem previstas para ocorrer em novembro, com cronograma oficial a ser divulgado pelo Inep.

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Educação

Veja como consultar o resultado da isenção da taxa do Enem 2026 divulgado pelo Inep

Redação

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Feira do Empreendedor será na Prefeitura de Canoas na terça-feira, 14

Os estudantes que solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 já podem consultar o resultado do pedido. A divulgação foi feita na quarta-feira, 13, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

A consulta deve ser realizada pela Página do Participante, utilizando login da conta Gov.br. O sistema também informa o resultado das justificativas de ausência para candidatos que faltaram ao Enem 2025 e pretendem participar gratuitamente da próxima edição.

Os participantes que tiveram a gratuidade aprovada ainda precisam aguardar a abertura oficial das inscrições para confirmar a participação no exame.

Já os estudantes que tiveram o pedido negado poderão apresentar recurso entre os dias 13 e 19 de maio, diretamente no portal do Inep. O resultado final dos recursos está previsto para ser divulgado em 25 de maio.

A isenção da taxa é destinada a estudantes matriculados no 3º ano do Ensino Médio da rede pública, candidatos que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas, além de inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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