Educação
Governo orienta escolas sobre implementação da lei que restringe uso de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar

Após receber contribuições da comunidade escolar, associações de pais e mestres e de especialistas na área educacional, a Secretaria da Educação (Seduc) divulgou, nesta sexta-feira, 7, a portaria que orienta a implementação da Lei 15.100/2025 nas escolas da Rede Estadual.
A legislação trata do uso de celulares e dispositivos eletrônicos no ambiente escolar de todo o Brasil, exigindo que as redes estaduais e municipais determinem regras para regular a utilização desses aparelhos.
As diretrizes foram publicadas no Diário Oficial do Estado e entram em vigor imediatamente para as 2.320 escolas estaduais, que devem aplicar as normas a partir de segunda-feira, 10, quando começa o ano letivo. Com isso, o objetivo é reduzir os impactos negativos da utilização indiscriminada dos aparelhos, favorecendo o aprendizado, a convivência e o desenvolvimento integral dos estudantes.
Conforme a portaria, o uso de celulares e de dispositivos eletrônicos passa a ser vedado em todas as escolas estaduais durante aulas, intervalos, recreios e atividades escolares. As exceções envolvem momentos em que haja uma intencionalidade pedagógica, ou seja, em atividades planejadas e supervisionadas pelos professores, além de casos que demandam os aparelhos para fins de acessibilidade ou inclusão. Também será permitido o uso para atender casos de saúde dos estudantes, desde que devidamente justificados e comunicados à escola.
Além disso, a orientação é que professores e demais profissionais da escola evitem o uso dos dispositivos em sala de aula, salvo para finalidades pedagógicas ou de gestão. As equipes diretivas das escolas devem mobilizar a comunidade escolar para definir procedimentos de proteção e guarda dos aparelhos, estabelecendo sanções pedagógicas para os casos de descumprimentos das normas.
Para incentivar o uso consciente dos dispositivos eletrônicos, as escolas da Rede Estadual devem incluir em seus Projetos Políticos-Pedagógicos ações que promovam a cidadania digital, abordando temas como segurança online, privacidade, combate à desinformação e equilíbrio no uso das telas. A Seduc oferece formação continuada e cursos específicos para os professores, de forma a capacitá-los para o uso pedagógico das tecnologias digitais. Os cursos serão ofertados semestralmente, com abertura e encerramento de turmas a cada trimestre.
A portaria estabelece que, para dar suporte pedagógico, os supervisores escolares serão responsáveis por incentivar e auxiliar os professores no desenvolvimento de práticas que explorem o potencial dos dispositivos eletrônicos. Orientadores educacionais, por sua vez, atuarão como mediadores, promovendo reflexões sobre o uso da tecnologia com alunos, pais e equipe escolar para fomentar o uso consciente e responsável.
As escolas devem informar as famílias e responsáveis pelos estudantes, de modo a assegurar o alinhamento sobre essas diretrizes. As regras sobre o uso dos celulares e demais dispositivos também serão amplamente divulgadas pela Seduc e devem ser adaptadas às particularidades de cada comunidade escolar.
Educação
Nova Santa Rita adere ao Educa Mais RS e passa a integrar programa do TCE-RS

A Prefeitura de Nova Santa Rita assinou, na manhã de quinta-feira, 6, o Termo de Compromisso do Educa Mais RS, programa desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).
A iniciativa prevê o acompanhamento de indicadores da educação municipal, além do uso de ferramentas de planejamento e avaliação dos resultados da rede de ensino.
Segundo o TCE-RS, o programa também prevê a troca de informações e experiências entre os municípios participantes e o acompanhamento das políticas educacionais a partir de dados.
O prefeito Rodrigo Battistella afirmou que a adesão ao programa deverá contribuir para o planejamento das ações na área da educação.
“Cada avanço na educação representa uma oportunidade a mais para nossas crianças e jovens. Ao aderirmos ao Educa Mais RS, reafirmamos que Nova Santa Rita continuará investindo em gestão, planejamento e inovação para oferecer uma educação pública cada vez mais forte, humana e preparada para os desafios do presente e do futuro. Essa parceria com o Tribunal de Contas fortalece nosso trabalho e nos ajuda a aperfeiçoar políticas que colocam os estudantes no centro das decisões.”
A secretária municipal de Educação, Margarete Ferretti, também comentou a participação do município no programa.
“Nossa rede vem construindo uma trajetória de importantes avanços, e o Educa Mais RS chega para somar a esse processo. Teremos ainda mais instrumentos para acompanhar indicadores, avaliar resultados e planejar ações com precisão, sempre buscando melhorar a aprendizagem, apoiar nossos professores e oferecer um ambiente educacional cada vez mais acolhedor e eficiente para os alunos.”
O Educa Mais RS é uma iniciativa do TCE-RS voltada aos municípios do Rio Grande do Sul. Entre as ações previstas estão o acompanhamento de indicadores educacionais, o planejamento das políticas públicas e a avaliação dos resultados das redes municipais.
Com a assinatura do termo, Nova Santa Rita formalizou a adesão ao programa.
Educação
Canoas assina ordem de início de serviços para obra de R$ 262 mil na EMEF Farroupilha

A Prefeitura de Canoas assinou, na manhã desta terça-feira, 4, a Ordem de Início de Serviços (OIS) para a reforma da quadra poliesportiva e a requalificação do pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Farroupilha, no bairro Niterói.
A obra prevê a reforma completa da quadra esportiva, a implantação de uma quadra de mini vôlei, melhorias no pátio e intervenções de acessibilidade. O investimento é de R$ 262.550,03, com recursos de emenda parlamentar e contrapartida do Município. O prazo de execução é de três meses.
Segundo a Prefeitura, as melhorias incluem a reforma do piso da quadra, pintura, recuperação do alambrado, drenagem do parquinho, instalação de mesas e bancos, adequação das calçadas para acessibilidade e a requalificação do pátio coberto. Ao todo, serão realizadas intervenções em uma área de 378,9 metros quadrados.
Durante o ato de assinatura, o prefeito Airton Souza afirmou que a qualificação da estrutura escolar faz parte dos investimentos na rede municipal de ensino.
“Quando investimos em uma escola, estamos investindo nas pessoas e no futuro da nossa cidade. A reforma da quadra, a qualificação do pátio e as melhorias de acessibilidade vão proporcionar mais segurança, inclusão e qualidade para os estudantes, além de fortalecer o ambiente de aprendizagem.”
O vice-prefeito Rodrigo Busato destacou que a obra deve contribuir para as atividades desenvolvidas na escola.
“Essa intervenção vai muito além da infraestrutura. Estamos criando um ambiente mais acolhedor, acessível e adequado para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, esportivas e de convivência.”
A secretária municipal da Educação, Beth Colombo, ressaltou a importância da estrutura para o cotidiano escolar.
“Uma escola bem estruturada oferece melhores condições para que os estudantes aprendam, convivam e se desenvolvam. A reforma da quadra e a requalificação do pátio também representam um avanço importante na inclusão, garantindo que todos os alunos possam participar das atividades com segurança, conforto e autonomia.”
A secretária-adjunta de Projetos e Captação de Recursos, Jerusa Mattos, detalhou as intervenções previstas.
“Serão realizadas reformas para qualificar o pátio escolar, a drenagem do parquinho, implantação de mobiliários como mesas e bancos e a acessibilidade das calçadas. Também teremos a reforma do pátio coberto para adaptação de uma quadra de mini vôlei, além da reforma da quadra poliesportiva, com novo piso, pintura e recuperação do alambrado.”
A diretora da EMEF Farroupilha, Juliana Volcanoglo Biehl, afirmou que a obra terá impacto na rotina dos 460 estudantes atendidos pela escola, entre eles 70 alunos de inclusão.
“Nossos alunos praticam Educação Física do primeiro ao nono ano e muitos deles realizam atividades físicas somente na escola. A revitalização da quadra será fundamental para que tenham mais qualidade nas aulas. Além disso, a questão da acessibilidade é muito importante, já que temos alunos cadeirantes que também participam das aulas de educação física e de atividades pedagógicas no pátio.”
Educação
Temporal suspende atendimento da Central de Vagas da Educação em Canoas

A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Canoas informou que o atendimento ao público na Central de Vagas está temporariamente suspenso em razão dos danos causados pelo temporal registrado na tarde desta segunda-feira, 27.
Segundo a secretaria, o espaço sofreu avarias e passará por reparos para garantir condições de segurança e funcionamento.
A previsão é de que o atendimento seja retomado na quinta-feira, 30, após a conclusão dos serviços necessários.

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