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25/04/2026
 

Educação

Governo orienta escolas sobre implementação da lei que restringe uso de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar

Redação

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Governo orienta escolas sobre implementação da lei que restringe uso de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar

Após receber contribuições da comunidade escolar, associações de pais e mestres e de especialistas na área educacional, a Secretaria da Educação (Seduc) divulgou, nesta sexta-feira, 7, a portaria que orienta a implementação da Lei 15.100/2025 nas escolas da Rede Estadual.

A legislação trata do uso de celulares e dispositivos eletrônicos no ambiente escolar de todo o Brasil, exigindo que as redes estaduais e municipais determinem regras para regular a utilização desses aparelhos.

As diretrizes foram publicadas no Diário Oficial do Estado e entram em vigor imediatamente para as 2.320 escolas estaduais, que devem aplicar as normas a partir de segunda-feira, 10, quando começa o ano letivo. Com isso, o objetivo é reduzir os impactos negativos da utilização indiscriminada dos aparelhos, favorecendo o aprendizado, a convivência e o desenvolvimento integral dos estudantes.

Conforme a portaria, o uso de celulares e de dispositivos eletrônicos passa a ser vedado em todas as escolas estaduais durante aulas, intervalos, recreios e atividades escolares. As exceções envolvem momentos em que haja uma intencionalidade pedagógica, ou seja, em atividades planejadas e supervisionadas pelos professores, além de casos que demandam os aparelhos para fins de acessibilidade ou inclusão. Também será permitido o uso para atender casos de saúde dos estudantes, desde que devidamente justificados e comunicados à escola.

Além disso, a orientação é que professores e demais profissionais da escola evitem o uso dos dispositivos em sala de aula, salvo para finalidades pedagógicas ou de gestão. As equipes diretivas das escolas devem mobilizar a comunidade escolar para definir procedimentos de proteção e guarda dos aparelhos, estabelecendo sanções pedagógicas para os casos de descumprimentos das normas.

Para incentivar o uso consciente dos dispositivos eletrônicos, as escolas da Rede Estadual devem incluir em seus Projetos Políticos-Pedagógicos ações que promovam a cidadania digital, abordando temas como segurança online, privacidade, combate à desinformação e equilíbrio no uso das telas. A Seduc oferece formação continuada e cursos específicos para os professores, de forma a capacitá-los para o uso pedagógico das tecnologias digitais. Os cursos serão ofertados semestralmente, com abertura e encerramento de turmas a cada trimestre.

A portaria estabelece que, para dar suporte pedagógico, os supervisores escolares serão responsáveis por incentivar e auxiliar os professores no desenvolvimento de práticas que explorem o potencial dos dispositivos eletrônicos. Orientadores educacionais, por sua vez, atuarão como mediadores, promovendo reflexões sobre o uso da tecnologia com alunos, pais e equipe escolar para fomentar o uso consciente e responsável.

As escolas devem informar as famílias e responsáveis pelos estudantes, de modo a assegurar o alinhamento sobre essas diretrizes. As regras sobre o uso dos celulares e demais dispositivos também serão amplamente divulgadas pela Seduc e devem ser adaptadas às particularidades de cada comunidade escolar.

Educação

Enem 2026: prazo para pedir isenção da taxa de inscrição é prorrogado até 30 de abril

Redação

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O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 foi prorrogado até o dia 30 de abril. Inicialmente, o período se encerraria nesta sexta-feira, 24, às 23h59, mas a data foi estendida para que mais estudantes possam garantir a gratuidade.

O pedido deve ser feito gratuitamente pela Página do Participante, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com acesso pelo login da conta Gov.br.

Segundo o edital, têm direito à gratuidade estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio em 2026 na rede pública, além de quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular, desde que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Também podem solicitar a isenção candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Além do pedido de isenção, participantes que faltaram a um ou aos dois dias de aplicação do Enem 2025 e eram isentos da taxa precisam justificar a ausência para garantir novamente o benefício em 2026.

A justificativa deve ser feita no mesmo sistema e exige apresentação de documentos que comprovem o motivo da falta, como boletim de ocorrência, certidão de casamento, certidão de óbito de familiar, nascimento de filho, mandado de prisão, comprovante de mudança de domicílio, exercício de atividade profissional ou intercâmbio acadêmico.

O Inep informa que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais e responsáveis.

O resultado da solicitação de isenção e da justificativa de ausência será divulgado no dia 8 de maio. O período de recursos vai de 11 a 15 de maio, com resultado final previsto para 22 de maio.

Mesmo com a aprovação da isenção, o candidato ainda precisará realizar a inscrição oficial no Enem 2026, em data que será divulgada posteriormente pelo Inep. A aprovação da gratuidade não garante inscrição automática no exame.

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Educação

Prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 encerra nesta sexta-feira

Redação

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O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 se encerra nesta sexta-feira, 24, às 23h59. O pedido deve ser feito gratuitamente pela Página do Participante, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Segundo o edital, têm direito à gratuidade estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio em 2026 na rede pública, além de quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular, desde que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Também podem solicitar a isenção candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Além do pedido de isenção, participantes que faltaram a um ou aos dois dias de aplicação do Enem 2025 e eram isentos da taxa precisam justificar a ausência para garantir novamente o benefício em 2026.

A justificativa deve ser feita no mesmo sistema e exige apresentação de documentos que comprovem o motivo da falta, como boletim de ocorrência, certidão de casamento, certidão de óbito de familiar, nascimento de filho, mandado de prisão, comprovante de mudança de domicílio, exercício de atividade profissional ou intercâmbio acadêmico.

O Inep informa que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais e responsáveis.

O resultado da solicitação de isenção e da justificativa de ausência será divulgado no dia 8 de maio. O período de recursos vai de 11 a 15 de maio, com resultado final previsto para 22 de maio.

Mesmo com a aprovação da isenção, o candidato ainda precisará realizar a inscrição oficial no Enem 2026, em data que será divulgada posteriormente pelo Inep. A aprovação da gratuidade não garante inscrição automática no exame.

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Educação

Prefeitura de Canoas reforça ações na educação e que diálogo está aberto

Redação

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A Prefeitura de Canoas emitiu nota na noite de quinta-feira, 23, dia em que a categoria dos profissionais da educação rejeitaram a proposta do Executivo para por fim à greve, destacando o conjunto de medidas apresentados.

A Prefeitura salienta que a paralisação segue impactando direta e indiretamente toda a rede municipal, composta por cerca de 30 mil alunos, e suas famílias e que, diante do cenário, “permanece mobilizada para reduzir os prejuízos à comunidade escolar e garantir a retomada das aulas o mais breve possível”.

O Executivo propôs um pacote de ações que inclui a criação de um grupo permanente de trabalho para discussão das pautas da categoria, a ampliação do vale-alimentação, a aplicação do piso nacional do Magistério a partir de maio e a reposição salarial de 4,26%, parcelada até o final do ano, entre outras medidas.

A nota salienta ainda que, “desde o início do movimento, a gestão mantém diálogo aberto com o sindicato e com representantes dos profissionais da educação, com a realização de reuniões formais e atendimentos diretos aos grevistas pelo prefeito Airton Souza e pela secretária de Educação, Beth Colombo” e que “a paralisação afeta diretamente o cotidiano das famílias, especialmente aquelas que não têm com quem deixar os filhos durante o período sem aulas, o que também impacta a rotina de trabalho de pais e responsáveis.”

O prefeito Airton Souza manifestou respeito pelo movimento, mas disse que é preciso avançar nas negociações.

“O nosso compromisso é com as crianças, com as famílias e com o futuro da cidade. Respeitamos o direito de manifestação, mas é fundamental avançar para evitar mais prejuízos aos alunos”, disse.

Ações na educação

A nota destaca as ações da gestão de Airton Souza na área da educação, medidas voltadas à qualificação da educação municipal e à valorização dos profissionais. “Entre as ações estão a contratação de 500 monitores de inclusão, sendo 250 com início previsto para a próxima semana; a realização de concurso público; a garantia do vale-alimentação; a retomada das eleições para diretores; a correção de descontos de aposentados; e a manutenção do auxílio-transporte, mesmo após a implantação do Passe Livre.”

Além disso, enfatiza que houve o retorno de vice-diretores em escolas que não contavam mais com esse suporte, além de investimentos em tecnologia e melhorias na estrutura da rede municipal.

“Avançamos em pautas importantes da educação e seguimos abertos ao diálogo. Nosso foco é garantir que os estudantes retornem às salas de aula com o menor impacto possível”, reforça o prefeito.

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