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09/06/2026
 

Educação

Governo orienta escolas sobre implementação da lei que restringe uso de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar

Redação

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Governo orienta escolas sobre implementação da lei que restringe uso de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar

Após receber contribuições da comunidade escolar, associações de pais e mestres e de especialistas na área educacional, a Secretaria da Educação (Seduc) divulgou, nesta sexta-feira, 7, a portaria que orienta a implementação da Lei 15.100/2025 nas escolas da Rede Estadual.

A legislação trata do uso de celulares e dispositivos eletrônicos no ambiente escolar de todo o Brasil, exigindo que as redes estaduais e municipais determinem regras para regular a utilização desses aparelhos.

As diretrizes foram publicadas no Diário Oficial do Estado e entram em vigor imediatamente para as 2.320 escolas estaduais, que devem aplicar as normas a partir de segunda-feira, 10, quando começa o ano letivo. Com isso, o objetivo é reduzir os impactos negativos da utilização indiscriminada dos aparelhos, favorecendo o aprendizado, a convivência e o desenvolvimento integral dos estudantes.

Conforme a portaria, o uso de celulares e de dispositivos eletrônicos passa a ser vedado em todas as escolas estaduais durante aulas, intervalos, recreios e atividades escolares. As exceções envolvem momentos em que haja uma intencionalidade pedagógica, ou seja, em atividades planejadas e supervisionadas pelos professores, além de casos que demandam os aparelhos para fins de acessibilidade ou inclusão. Também será permitido o uso para atender casos de saúde dos estudantes, desde que devidamente justificados e comunicados à escola.

Além disso, a orientação é que professores e demais profissionais da escola evitem o uso dos dispositivos em sala de aula, salvo para finalidades pedagógicas ou de gestão. As equipes diretivas das escolas devem mobilizar a comunidade escolar para definir procedimentos de proteção e guarda dos aparelhos, estabelecendo sanções pedagógicas para os casos de descumprimentos das normas.

Para incentivar o uso consciente dos dispositivos eletrônicos, as escolas da Rede Estadual devem incluir em seus Projetos Políticos-Pedagógicos ações que promovam a cidadania digital, abordando temas como segurança online, privacidade, combate à desinformação e equilíbrio no uso das telas. A Seduc oferece formação continuada e cursos específicos para os professores, de forma a capacitá-los para o uso pedagógico das tecnologias digitais. Os cursos serão ofertados semestralmente, com abertura e encerramento de turmas a cada trimestre.

A portaria estabelece que, para dar suporte pedagógico, os supervisores escolares serão responsáveis por incentivar e auxiliar os professores no desenvolvimento de práticas que explorem o potencial dos dispositivos eletrônicos. Orientadores educacionais, por sua vez, atuarão como mediadores, promovendo reflexões sobre o uso da tecnologia com alunos, pais e equipe escolar para fomentar o uso consciente e responsável.

As escolas devem informar as famílias e responsáveis pelos estudantes, de modo a assegurar o alinhamento sobre essas diretrizes. As regras sobre o uso dos celulares e demais dispositivos também serão amplamente divulgadas pela Seduc e devem ser adaptadas às particularidades de cada comunidade escolar.

Educação

Nova Santa Rita inaugura ampliação da EMEF Alfredo Antônio Amorim nesta quarta-feira

Redação

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Crédito: Divulgação/PMNSR

A Prefeitura de Nova Santa Rita realiza na quarta-feira, 10, às 9h, a inauguração da ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Alfredo Antônio Amorim, localizada no bairro Sanga Funda.

A obra recebeu investimento superior a R$ 1,3 milhão e incluiu a construção de três novas salas de aula, dois banheiros e uma cozinha. O espaço também conta com ambientes climatizados e estrutura adaptada para acessibilidade.

De acordo com a administração municipal, a ampliação foi projetada para atender ao aumento da demanda da unidade de ensino e ampliar a capacidade de atendimento aos estudantes. A expectativa é que a nova estrutura contribua para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e para o funcionamento da escola.

A cerimônia de inauguração está prevista para ocorrer nas dependências da própria instituição de ensino, com a entrega oficial dos novos espaços à comunidade escolar.

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Educação

Enem 2026: inscrições são prorrogadas até a próxima sexta-feira, 12

Redação

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O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Inicialmente previsto para encerrar nesta sexta-feira, 5, o período de cadastro foi estendido até a próxima sexta-feira, 12, conforme publicação em edição extra do Diário Oficial da União.

Com a alteração, os candidatos poderão realizar a inscrição por meio da Página do Participante até as 23h59 da próxima sexta-feira. A mudança também impacta o calendário de pagamento da taxa de inscrição, que permanece em R$ 85. Os participantes que não obtiveram isenção deverão efetuar o pagamento até 17 de junho.

O MEC informou ainda que estudantes matriculados no último ano do Ensino Médio terão inscrição automática nesta edição. No entanto, é necessário acessar o sistema para confirmar a participação no exame.

As provas do Enem 2026 estão previstas para os dias 8 e 15 de novembro em todo o país.

Como se inscrever

Para participar do Enem 2026, o candidato deve acessar a Página do Participante e seguir as etapas indicadas pelo sistema. Será necessário informar CPF e data de nascimento, preencher os dados cadastrais, escolher a língua estrangeira da prova entre inglês ou espanhol, responder ao questionário socioeconômico e concluir a inscrição.

As informações sobre o local de prova e a situação do pagamento da taxa poderão ser consultadas posteriormente na Página do Participante, mediante acesso com a conta Gov.br.

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Educação

Prazo de inscrição para o Enem 2026 termina nesta sexta-feira, 5

Redação

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Encerra nesta sexta-feira, 5, às 23h59, o prazo de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. As provas serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro em todo o país.

No primeiro dia de exame, os participantes responderão a 45 questões de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, sendo 40 de Língua Portuguesa e cinco de língua estrangeira (Inglês ou Espanhol), além de 45 questões de Ciências Humanas e da redação.

Já no segundo dia, serão aplicadas 45 questões de Matemática e suas Tecnologias e 45 questões de Ciências da Natureza e suas Tecnologias.

Como se inscrever

A inscrição deve ser realizada pela Página do Participante. Para concluir o cadastro, o candidato precisa informar CPF e data de nascimento, preencher os dados solicitados, escolher o idioma da prova de língua estrangeira, responder ao questionário socioeconômico e finalizar a inscrição.

As informações sobre local de prova e pagamento da taxa também estarão disponíveis na Página do Participante, mediante acesso com conta Gov.br.

Taxa de inscrição

Os candidatos que não obtiveram isenção deverão pagar uma taxa de R$ 85,00 para confirmar a participação no exame. O pagamento pode ser feito por boleto bancário, Pix ou cartão de crédito.

Quem recebeu o benefício da isenção também precisa realizar a inscrição dentro do prazo. A concessão da gratuidade não garante inscrição automática no exame.

Pré-inscrição para estudantes da rede pública

Alunos regularmente matriculados no 3º ano do Ensino Médio da rede pública contam com pré-inscrição automática. No entanto, é necessário acessar a Página do Participante para confirmar os dados e escolher a língua estrangeira da prova.

Já estudantes do 1º e 2º ano do Ensino Médio e candidatos que concluíram os estudos em anos anteriores devem realizar todo o processo de inscrição.

Cronograma do Enem 2026

Inscrições: 25 de maio a 5 de junho

Pagamento da taxa: 25 de maio a 10 de junho

Solicitação de nome social: 25 de maio a 5 de junho

Solicitação de atendimento especializado: 25 de maio a 5 de junho

Resultado do atendimento especializado: 19 de junho

Período de recurso: 22 a 26 de junho

Resultado dos recursos: 3 de julho

Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro

Horários de aplicação das provas

Abertura dos portões: 12h

Fechamento dos portões: 13h

Início das provas: 13h30

Encerramento no primeiro dia: 19h

Encerramento no segundo dia: 18h30min.

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