Educação
Governo orienta escolas sobre implementação da lei que restringe uso de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar

Após receber contribuições da comunidade escolar, associações de pais e mestres e de especialistas na área educacional, a Secretaria da Educação (Seduc) divulgou, nesta sexta-feira, 7, a portaria que orienta a implementação da Lei 15.100/2025 nas escolas da Rede Estadual.
A legislação trata do uso de celulares e dispositivos eletrônicos no ambiente escolar de todo o Brasil, exigindo que as redes estaduais e municipais determinem regras para regular a utilização desses aparelhos.
As diretrizes foram publicadas no Diário Oficial do Estado e entram em vigor imediatamente para as 2.320 escolas estaduais, que devem aplicar as normas a partir de segunda-feira, 10, quando começa o ano letivo. Com isso, o objetivo é reduzir os impactos negativos da utilização indiscriminada dos aparelhos, favorecendo o aprendizado, a convivência e o desenvolvimento integral dos estudantes.
Conforme a portaria, o uso de celulares e de dispositivos eletrônicos passa a ser vedado em todas as escolas estaduais durante aulas, intervalos, recreios e atividades escolares. As exceções envolvem momentos em que haja uma intencionalidade pedagógica, ou seja, em atividades planejadas e supervisionadas pelos professores, além de casos que demandam os aparelhos para fins de acessibilidade ou inclusão. Também será permitido o uso para atender casos de saúde dos estudantes, desde que devidamente justificados e comunicados à escola.
Além disso, a orientação é que professores e demais profissionais da escola evitem o uso dos dispositivos em sala de aula, salvo para finalidades pedagógicas ou de gestão. As equipes diretivas das escolas devem mobilizar a comunidade escolar para definir procedimentos de proteção e guarda dos aparelhos, estabelecendo sanções pedagógicas para os casos de descumprimentos das normas.
Para incentivar o uso consciente dos dispositivos eletrônicos, as escolas da Rede Estadual devem incluir em seus Projetos Políticos-Pedagógicos ações que promovam a cidadania digital, abordando temas como segurança online, privacidade, combate à desinformação e equilíbrio no uso das telas. A Seduc oferece formação continuada e cursos específicos para os professores, de forma a capacitá-los para o uso pedagógico das tecnologias digitais. Os cursos serão ofertados semestralmente, com abertura e encerramento de turmas a cada trimestre.
A portaria estabelece que, para dar suporte pedagógico, os supervisores escolares serão responsáveis por incentivar e auxiliar os professores no desenvolvimento de práticas que explorem o potencial dos dispositivos eletrônicos. Orientadores educacionais, por sua vez, atuarão como mediadores, promovendo reflexões sobre o uso da tecnologia com alunos, pais e equipe escolar para fomentar o uso consciente e responsável.
As escolas devem informar as famílias e responsáveis pelos estudantes, de modo a assegurar o alinhamento sobre essas diretrizes. As regras sobre o uso dos celulares e demais dispositivos também serão amplamente divulgadas pela Seduc e devem ser adaptadas às particularidades de cada comunidade escolar.
Educação
Rede municipal de Canoas recebe primeiros 250 dos 500 monitores de inclusão

A rede municipal de ensino de Canoas começa a receber, a partir da próxima segunda-feira, 27, os primeiros 250 monitores de inclusão que atuarão nas escolas do município. Ao todo, estão previstos 500 profissionais para atendimento nas instituições de ensino.
Os monitores irão atuar no acompanhamento de estudantes com deficiência ou com necessidades especiais, oferecendo suporte no ambiente escolar e auxiliando no processo de inclusão nas unidades da rede municipal.
A homologação para a contratação dos 500 monitores havia sido assinada pelo prefeito Airton Souza em março. O restante dos profissionais deverá ser integrado às escolas em maio.
“Este é um dia muito importante para Canoas. Estamos falando de uma conquista para a Educação, para as famílias e, principalmente, para os nossos estudantes que precisam desse apoio no dia a dia da escola. A chegada dos monitores de inclusão mostra que estamos avançando com responsabilidade, cuidando das pessoas e fortalecendo a rede municipal”, afirma o prefeito Airton Souza.
A contratação dos monitores é feita por meio de parceria com o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEVE). Antes de iniciarem o trabalho nas escolas, os monitores passaram por um processo de seleção e uma formação, também oferecida pelo IGEVE. Nesta sexta-feira, 24, pela manhã, os monitores conheceram as escolas onde atuarão. À tarde, foi realizada uma reunião para a entrega dos uniformes para a primeira turma a concluir formação, no Salão de Atos da Unilasalle.
Para a secretária da Educação, Beth Colombo, a contratação de monitores é fundamental para garantir a inclusão no ambiente escolar.
“Esses profissionais desempenham um papel essencial ao oferecer apoio direto aos estudantes, contribuindo para que o processo de aprendizagem seja mais acessível, participativo e adequado às necessidades de cada aluno”, destaca.
A assessora superior do Gabinete do Prefeito, Daniele Ilha, participou do encontro e ressaltou a importância do momento para a educação de Canoas.
“É um marco histórico para a nossa cidade. É a primeira vez que teremos este grupo atuando em prol dos nossos estudantes. O papel do monitor de inclusão é precioso pois garante a autonomia, a aprendizagem e o desenvolvimento de habilidades às crianças e jovens com necessidades especiais”, comenta.
Segundo a coordenadora-geral do IGEVE Canoas, Carmen Nunes, a formação dos profissionais conta com 32 horas de cursos online.
“Além disso, ao longo do tempo de permanência deles nas escolas haverá novos cursos dentro de uma formação continuada, já que julgamos de suma importância o preparo destes profissionais para a educação inclusiva”, comenta.
Moradora do bairro Guajuviras, Tânia Nádia Oliveira dos Santos, 58 anos, se disse feliz com a oportunidade de trabalhar como monitora na Escola Municipal de Educação Infantil Anísio Spínola Teixeira.
“É a realização de um sonho. Sempre quis muito trabalhar com inclusão. Espero poder auxiliar as professoras e as crianças. Estou bem ciente de qual será o meu papel dentro da escola, de auxiliar, cuidar e proteger essas crianças que tanto precisam deste tipo de apoio”, diz.
Diretora da EMEI Anísio Spínola Teixeira, Lilyane Guimarães Mandu, também celebrou a contratação da nova monitora.
“Já era uma expectativa da nossa escola para recebê-los. São pessoas que vão chegar para somar com a nossa equipe docente, para dar apoio e acolhimento aos nossos alunos de inclusão”, opina
Educação
Enem 2026: prazo para pedir isenção da taxa de inscrição é prorrogado até 30 de abril

O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 foi prorrogado até o dia 30 de abril. Inicialmente, o período se encerraria nesta sexta-feira, 24, às 23h59, mas a data foi estendida para que mais estudantes possam garantir a gratuidade.
O pedido deve ser feito gratuitamente pela Página do Participante, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com acesso pelo login da conta Gov.br.
Segundo o edital, têm direito à gratuidade estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio em 2026 na rede pública, além de quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular, desde que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
Também podem solicitar a isenção candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Além do pedido de isenção, participantes que faltaram a um ou aos dois dias de aplicação do Enem 2025 e eram isentos da taxa precisam justificar a ausência para garantir novamente o benefício em 2026.
A justificativa deve ser feita no mesmo sistema e exige apresentação de documentos que comprovem o motivo da falta, como boletim de ocorrência, certidão de casamento, certidão de óbito de familiar, nascimento de filho, mandado de prisão, comprovante de mudança de domicílio, exercício de atividade profissional ou intercâmbio acadêmico.
O Inep informa que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais e responsáveis.
O resultado da solicitação de isenção e da justificativa de ausência será divulgado no dia 8 de maio. O período de recursos vai de 11 a 15 de maio, com resultado final previsto para 22 de maio.
Mesmo com a aprovação da isenção, o candidato ainda precisará realizar a inscrição oficial no Enem 2026, em data que será divulgada posteriormente pelo Inep. A aprovação da gratuidade não garante inscrição automática no exame.
Educação
Prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 encerra nesta sexta-feira

O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 se encerra nesta sexta-feira, 24, às 23h59. O pedido deve ser feito gratuitamente pela Página do Participante, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Segundo o edital, têm direito à gratuidade estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio em 2026 na rede pública, além de quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular, desde que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
Também podem solicitar a isenção candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Além do pedido de isenção, participantes que faltaram a um ou aos dois dias de aplicação do Enem 2025 e eram isentos da taxa precisam justificar a ausência para garantir novamente o benefício em 2026.
A justificativa deve ser feita no mesmo sistema e exige apresentação de documentos que comprovem o motivo da falta, como boletim de ocorrência, certidão de casamento, certidão de óbito de familiar, nascimento de filho, mandado de prisão, comprovante de mudança de domicílio, exercício de atividade profissional ou intercâmbio acadêmico.
O Inep informa que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais e responsáveis.
O resultado da solicitação de isenção e da justificativa de ausência será divulgado no dia 8 de maio. O período de recursos vai de 11 a 15 de maio, com resultado final previsto para 22 de maio.
Mesmo com a aprovação da isenção, o candidato ainda precisará realizar a inscrição oficial no Enem 2026, em data que será divulgada posteriormente pelo Inep. A aprovação da gratuidade não garante inscrição automática no exame.

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