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04/09/2026
 

Educação

Governo orienta escolas sobre implementação da lei que restringe uso de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar

Redação

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Governo orienta escolas sobre implementação da lei que restringe uso de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar

Após receber contribuições da comunidade escolar, associações de pais e mestres e de especialistas na área educacional, a Secretaria da Educação (Seduc) divulgou, nesta sexta-feira, 7, a portaria que orienta a implementação da Lei 15.100/2025 nas escolas da Rede Estadual.

A legislação trata do uso de celulares e dispositivos eletrônicos no ambiente escolar de todo o Brasil, exigindo que as redes estaduais e municipais determinem regras para regular a utilização desses aparelhos.

As diretrizes foram publicadas no Diário Oficial do Estado e entram em vigor imediatamente para as 2.320 escolas estaduais, que devem aplicar as normas a partir de segunda-feira, 10, quando começa o ano letivo. Com isso, o objetivo é reduzir os impactos negativos da utilização indiscriminada dos aparelhos, favorecendo o aprendizado, a convivência e o desenvolvimento integral dos estudantes.

Conforme a portaria, o uso de celulares e de dispositivos eletrônicos passa a ser vedado em todas as escolas estaduais durante aulas, intervalos, recreios e atividades escolares. As exceções envolvem momentos em que haja uma intencionalidade pedagógica, ou seja, em atividades planejadas e supervisionadas pelos professores, além de casos que demandam os aparelhos para fins de acessibilidade ou inclusão. Também será permitido o uso para atender casos de saúde dos estudantes, desde que devidamente justificados e comunicados à escola.

Além disso, a orientação é que professores e demais profissionais da escola evitem o uso dos dispositivos em sala de aula, salvo para finalidades pedagógicas ou de gestão. As equipes diretivas das escolas devem mobilizar a comunidade escolar para definir procedimentos de proteção e guarda dos aparelhos, estabelecendo sanções pedagógicas para os casos de descumprimentos das normas.

Para incentivar o uso consciente dos dispositivos eletrônicos, as escolas da Rede Estadual devem incluir em seus Projetos Políticos-Pedagógicos ações que promovam a cidadania digital, abordando temas como segurança online, privacidade, combate à desinformação e equilíbrio no uso das telas. A Seduc oferece formação continuada e cursos específicos para os professores, de forma a capacitá-los para o uso pedagógico das tecnologias digitais. Os cursos serão ofertados semestralmente, com abertura e encerramento de turmas a cada trimestre.

A portaria estabelece que, para dar suporte pedagógico, os supervisores escolares serão responsáveis por incentivar e auxiliar os professores no desenvolvimento de práticas que explorem o potencial dos dispositivos eletrônicos. Orientadores educacionais, por sua vez, atuarão como mediadores, promovendo reflexões sobre o uso da tecnologia com alunos, pais e equipe escolar para fomentar o uso consciente e responsável.

As escolas devem informar as famílias e responsáveis pelos estudantes, de modo a assegurar o alinhamento sobre essas diretrizes. As regras sobre o uso dos celulares e demais dispositivos também serão amplamente divulgadas pela Seduc e devem ser adaptadas às particularidades de cada comunidade escolar.

Educação

Unilasalle oferece 400 bolsas integrais para graduação; veja como se inscrever

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A Universidade La Salle (Unilasalle) está com inscrições abertas para 400 Bolsas Sociais integrais destinadas a candidatos que desejam ingressar no ensino superior no segundo semestre de 2026. As vagas são voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Do total, 292 bolsas são para cursos na modalidade de ensino a distância (EAD), 45 para cursos semipresenciais e 63 para cursos presenciais, na unidade de Canoas.

Para participar da seleção, o candidato não pode ter diploma de ensino superior e deve comprovar situação de vulnerabilidade social por meio de análise socioeconômica. Um dos critérios previstos é ter renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo nacional por pessoa, além de cumprir as demais exigências estabelecidas no edital.

As inscrições podem ser feitas até 15 de setembro, exclusivamente pela internet. Durante o processo, os candidatos deverão preencher as informações socioeconômicas e enviar a documentação exigida em formato PDF pela plataforma LS Assistencial.

A pré-seleção está prevista para 18 de setembro. Já a lista final dos aprovados deve ser divulgada em 22 de setembro. Para os candidatos selecionados, o início das aulas está previsto para 14 de outubro de 2026.

A lista de cursos, quantidade de vagas, critérios de participação, documentação necessária e demais informações sobre o processo estão disponíveis em unilasalle.online/bolsasocial2026.

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Educação

Professores nomeados no concurso do Magistério Estadual têm 15 dias para apresentar documentos e exames

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Os professores nomeados no concurso público do Magistério Estadual têm 15 dias, sem possibilidade de prorrogação, para apresentar a documentação exigida e encaminhar os exames necessários ao processo de ingresso. A relação com os 5.808 profissionais nomeados foi publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira, 25.

As orientações sobre as próximas etapas serão enviadas ao e-mail informado pelos candidatos no momento da inscrição. Por isso, é necessário acompanhar a caixa de entrada e a pasta de spam.

A previsão é de que os novos professores comecem a atuar nas escolas a partir de outubro, nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

Próximas etapas

A primeira etapa inclui a apresentação da documentação necessária para a posse e a avaliação de aptidão física e psicológica pelo Departamento de Perícia Médica do Estado (Dmest).

Os documentos para a posse deverão ser encaminhados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Já os documentos e exames necessários para as avaliações médica e psicológica deverão ser enviados pelo Portal do Servidor.

O prazo para encaminhamento dos documentos e exames vai de 31 de agosto a 8 de setembro.

Entre os exames obrigatórios estão hemograma com plaquetas, creatinina, glicemia de jejum e audiometria tonal com laudo. Para candidatos com 45 anos ou mais, também são exigidos eletrocardiograma com laudo e laudos cardiológico, ortopédico e oftalmológico.

Os exames são de responsabilidade dos candidatos e têm validade de 60 dias a partir da emissão.

As datas, horários e locais das avaliações física e psicológica serão informados pelo Dmest por e-mail. Após a publicação do laudo, o candidato deverá tomar posse em até cinco dias, conforme as orientações encaminhadas pela Secretaria Estadual da Educação.

Posse será realizada nas CREs

A posse ocorrerá presencialmente na sede da Coordenadoria Regional de Educação (CRE) para a qual o candidato foi nomeado. O atendimento será agendado pela respectiva CRE, seguindo a ordem de classificação.

No dia da posse, os candidatos deverão apresentar os documentos originais para conferência. O não comparecimento ao agendamento poderá tornar a nomeação sem efeito.

O descumprimento dos prazos ou das exigências previstas também poderá resultar na perda da nomeação.

Definição das escolas

Os professores serão distribuídos entre as Coordenadorias Regionais de Educação para as quais foram nomeados. A definição das escolas onde irão atuar será feita no momento da posse, considerando as necessidades da rede e os critérios administrativos.

Para estabelecer os locais de exercício, são analisados dados dos sistemas de gestão de pessoal e educacional, as cargas horárias dos professores e as necessidades das matrizes curriculares.

Também são considerados fatores como afastamentos, aposentadorias, mudanças nas matrizes curriculares e a organização da oferta educacional. As necessidades podem variar conforme a região, a escola, o componente curricular e a carga horária.

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Educação

Última semana para inscrições de trabalhos de estudantes da rede estadual no concurso Escola Íntegra

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Período para solicitação de promoções do magistério começa nesta segunda-feira, 4

Termina na próxima segunda-feira, 31, o prazo para estudantes do Ensino Médio da rede estadual do Rio Grande do Sul inscreverem trabalhos no Concurso de Manifestações Artísticas sobre Integridade, do Projeto Escola Íntegra (PEI).

Podem participar alunos de escolas estaduais de Ensino Médio de todo o Estado. Os trabalhos devem ser apresentados nas categorias redação, poesia, desenho, música, curta-metragem ou vídeo.

As inscrições devem ser feitas por meio de formulário de inscrição, até 31 de agosto.

O concurso prevê R$ 40 mil em premiações nesta edição. Também estão previstos incentivos para escolas e professores indicados.

Os resultados serão divulgados no fim do ano, durante o seminário realizado em referência ao Dia Internacional Contra a Corrupção, promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública no Rio Grande do Sul.

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