Habitação
Projetos aprovados pelo Legislativo garantirão moradia para 179 famílias de Nova Santa Rita

Quatro projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal de Nova Santa Rita foram aprovados na sessão de terça-feira, 21, três deles diretamente ligados a projetos habitacionais.
São eles: a redução de impostos, doação de materiais e facilitação no recebimento do empreendimento, para que as famílias possam habitar o condomínio montado no bairro Caju, que está sem a infraestrutura completa. Diretamente, 179 famílias serão beneficiadas.
Isenção de impostos para impulsionar habitação
Entre os projetos aprovados, o que estabelece condições especiais para a Cooperativa Habitacional Cooperhabitar, vinculada ao programa federal “Minha Casa, Minha Vida – Entidade”.
As medidas incluem a isenção do IPTU por dois anos, a redução do ITBI para apenas 0,5% e a isenção de ISSQN e taxas municipais. Segundo o prefeito Rodrigo Battistella, essas medidas são imprescindíveis para garantir a continuidade do projeto e permitir que as famílias possam ocupar suas residências ainda neste semestre.
“Estamos trabalhando para fazer valer o direito à moradia, assegurado pela Constituição Federal. Não mediremos esforços para que essas famílias finalmente tenham acesso à casa própria, com dignidade e qualidade de vida”.
Infraestrutura para garantir bem-estar
Outro projeto destacado pela Administração trata da doação de 8.000 m² de blocos intertravados para a pavimentação das vias do Loteamento Cooperhabitar. Com um investimento de R$ 447.760, a medida visa melhorar a infraestrutura do local, garantindo trafegabilidade e segurança para as famílias.
“A pavimentação não é apenas uma questão de infraestrutura, mas também de dignidade. Essas vias pavimentadas serão o caminho para um futuro mais justo e igualitário para quem viver no local”, destacou Battistella.
Entrega imediata e condições para ocupação
As 179 unidades habitacionais localizadas no bairro Caju já estão concluídas. No entanto, parte da infraestrutura complementar ainda está em fase de finalização. Apesar disso, já há viabilidade técnica para a ligação de água e energia elétrica, permitindo que as pessoas beneficiadas possam se mudar de imediato.
O titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Juliano Furquim, o recebimento parcial do loteamento será formalizado junto à Cooperativa Habitacional São Leopoldo, responsável pelo projeto.
“Não estamos abrindo mão da qualidade e da responsabilidade. O compromisso é garantir habitação digna, mas também assegurar que a cooperativa cumpra suas obrigações legais”, frisou.
De acordo com o gestor, a facilitação é para que as pessoas possam habitar o local rapidamente, visto que as casas já estão prontas, mas o empreendimento não está concluído. Faltam detalhes na infraestrutura completa.
“É importante frisar que, embora haja a facilitação, a medida imposta no projeto de lei não exime que a construtora finalize o projeto. A construtora seguirá com as obrigações de finalizar a obra, conforme prevista inicialmente”.
Impactos sociais e urbanísticos
A aprovação dos projetos contribui para a redução do déficit habitacional e o desenvolvimento urbano sustentável de Nova Santa Rita. O Loteamento Cooperhabitar passará a integrar plenamente a malha urbana do município, promovendo inclusão social e melhorias na qualidade de vida da população.
Habitação
Canoas tem mil contratos assinados dos 2 mil contemplados pelo Compra Assistida

O ministro das Cidades, Jader Filho, participou de um ato na sede da Casa de Governo, em Porto Alegre, que marcou a marca de 10 mil famílias atendidas pelo Programa Federal Compra Assistida. A iniciativa foi criada após a enchente que atingiu o Rio Grande do Sul em 2024.
O encontro contou com a presença de autoridades, entre elas o deputado federal Paulo Pimenta, o secretário para Apoio à Reconstrução do RS, Maneco Hassen, o secretário estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Bruno Silveira, a deputada estadual Laura Sito, o superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal em Porto Alegre, Renato Scalabrin, além de prefeitos de cidades atingidas.
Canoas está entre os municípios com maior número de famílias contempladas. Mais de mil contratos já foram assinados na cidade, e outras centenas seguem em processo de formalização.
Moradora de Canoas, Tânia Maria Escouto relatou como recebeu o benefício:
“Eu morava no bairro Harmonia, bem perto do Centro, a cerca de um quilômetro. Eu estava no serviço quando alagou. Perdi tudo. Não acreditei que ganharia R$ 200 mil, mas, em um domingo, a Secretaria de Habitação entrou em contato comigo informando que eu tinha sido sorteada para comprar uma casa. No início, achei que era um golpe, mas fui pessoalmente à Secretaria e foi incrível. Espero que cada um que tenha perdido sua casa também possa ganhar a sua. Só tenho a agradecer.”
O prefeito de Canoas, Airton Souza, afirmou:
“Hoje é um dia muito importante para a reconstrução de muitas famílias gaúchas. Estamos aqui junto com o ministro Jader, celebrando o anúncio de mais de 10 mil famílias beneficiadas no Estado. Em Canoas, são mais de 2 mil famílias contempladas. Foi um trabalho intenso para desburocratizar e agilizar essa entrega.”
O ministro Jader Filho declarou:
“Canoas, assim como diversos municípios, está sendo atendida tanto pelo Compra Assistida quanto por novas unidades habitacionais que estão sendo construídas, seja a partir das 11 mil unidades selecionadas antes do programa, seja pelo Minha Casa, Minha Vida tradicional. Temos avançado, e Canoas é um dos municípios que mais têm avançado no Minha Casa, Minha Vida. Vamos continuar trabalhando. Se Canoas precisar de mais casas, faremos com que mais moradias cheguem ao município.”
O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Fabiano Siqueira, informou:
“Canoas celebra mais de mil contratos assinados e segue trabalhando, pois ainda temos mais de 800 contratos em tramitação. A expectativa é que, até o fim de março, consigamos concluir essas assinaturas, garantindo a tão sonhada casa própria para esses canoenses.”
Já a secretária de Projetos e Captação de Recursos, Daniela Fontoura, declarou:
“Canoas possui 2 mil contempladas e já foram 1.020 já com contrato assinado. É uma parceria muito importante com o governo federal, estadual e a prefeitura de Canoas, porque ainda faz parte da reconstrução da nossa cidade”.
O programa foi criado para atender famílias que perderam suas casas nas enchentes e integra as ações de reconstrução no Estado.
Habitação
Prefeitura de Canoas alerta população sobre cobranças indevidas na regularização fundiária

Moradores de Canoas estão sendo abordados por empresas privadas que oferecem serviços pagos de regularização fundiária. A Prefeitura faz um alerta para que a população fique atenta, já que essas empresas não têm qualquer parceria ou vínculo com o município.
Segundo a administração municipal, todo o processo de regularização fundiária em Canoas é feito de forma totalmente gratuita pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, único órgão autorizado a tratar do tema dentro do poder público.
A Prefeitura reforça que não cobra nada para abrir, acompanhar ou concluir processos de regularização de imóveis. Qualquer valor solicitado por terceiros não é oficial e não tem relação com os serviços municipais.
Quem tiver dúvidas ou quiser saber como regularizar seu imóvel deve procurar diretamente a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, evitando gastos desnecessários e possíveis dores de cabeça.
Habitação
Canoas inicia fase de pós-mutirão para regularização de imóveis da Cohab em fevereiro

A Prefeitura de Canoas retoma em fevereiro as ações do Projeto Terra Eu sou Cohab, entrando na fase de pós-mutirão voltada à regularização de imóveis adquiridos junto à extinta Cohab. Nesta etapa, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária dará sequência aos processos que ficaram pendentes e também passará a atender novas famílias que não participaram do mutirão anterior.
Os atendimentos serão realizados diretamente na sede da secretaria, mediante agendamento prévio. Os moradores interessados podem entrar em contato com a diretoria de Regularização Fundiária para receber orientações sobre a documentação exigida e dar andamento à regularização do imóvel.
O Projeto Terra Eu sou Cohab tem vigência de cinco anos, garantindo prazo para que as famílias possam buscar a regularização e usufruir das condições do programa.
O agendamento deve ser feito pelo WhatsApp da diretoria de Regularização Fundiária, no número (51) 98255-0129.

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