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12/02/2026
 

Habitação

Projetos aprovados pelo Legislativo garantirão moradia para 179 famílias de Nova Santa Rita

Redação

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Projetos aprovados pelo Legislativo garantirão moradia para 179 famílias de Nova Santa Rita

Quatro projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal de Nova Santa Rita foram aprovados na sessão de terça-feira, 21, três deles diretamente ligados a projetos habitacionais.

São eles: a redução de impostos, doação de materiais e facilitação no recebimento do empreendimento, para que as famílias possam habitar o condomínio montado no bairro Caju, que está sem a infraestrutura completa. Diretamente, 179 famílias serão beneficiadas.

Isenção de impostos para impulsionar habitação

Entre os projetos aprovados, o que estabelece condições especiais para a Cooperativa Habitacional Cooperhabitar, vinculada ao programa federal “Minha Casa, Minha Vida – Entidade”.

As medidas incluem a isenção do IPTU por dois anos, a redução do ITBI para apenas 0,5% e a isenção de ISSQN e taxas municipais. Segundo o prefeito Rodrigo Battistella, essas medidas são imprescindíveis para garantir a continuidade do projeto e permitir que as famílias possam ocupar suas residências ainda neste semestre.

“Estamos trabalhando para fazer valer o direito à moradia, assegurado pela Constituição Federal. Não mediremos esforços para que essas famílias finalmente tenham acesso à casa própria, com dignidade e qualidade de vida”.

Infraestrutura para garantir bem-estar

Outro projeto destacado pela Administração trata da doação de 8.000 m² de blocos intertravados para a pavimentação das vias do Loteamento Cooperhabitar. Com um investimento de R$ 447.760, a medida visa melhorar a infraestrutura do local, garantindo trafegabilidade e segurança para as famílias.

“A pavimentação não é apenas uma questão de infraestrutura, mas também de dignidade. Essas vias pavimentadas serão o caminho para um futuro mais justo e igualitário para quem viver no local”, destacou Battistella.

Entrega imediata e condições para ocupação

As 179 unidades habitacionais localizadas no bairro Caju já estão concluídas. No entanto, parte da infraestrutura complementar ainda está em fase de finalização. Apesar disso, já há viabilidade técnica para a ligação de água e energia elétrica, permitindo que as pessoas beneficiadas possam se mudar de imediato.

O titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Juliano Furquim, o recebimento parcial do loteamento será formalizado junto à Cooperativa Habitacional São Leopoldo, responsável pelo projeto.

“Não estamos abrindo mão da qualidade e da responsabilidade. O compromisso é garantir habitação digna, mas também assegurar que a cooperativa cumpra suas obrigações legais”, frisou.

De acordo com o gestor, a facilitação é para que as pessoas possam habitar o local rapidamente, visto que as casas já estão prontas, mas o empreendimento não está concluído. Faltam detalhes na infraestrutura completa.

“É importante frisar que, embora haja a facilitação, a medida imposta no projeto de lei não exime que a construtora finalize o projeto. A construtora seguirá com as obrigações de finalizar a obra, conforme prevista inicialmente”.

Impactos sociais e urbanísticos

A aprovação dos projetos contribui para a redução do déficit habitacional e o desenvolvimento urbano sustentável de Nova Santa Rita. O Loteamento Cooperhabitar passará a integrar plenamente a malha urbana do município, promovendo inclusão social e melhorias na qualidade de vida da população.

Habitação

Prefeitura de Canoas alerta população sobre cobranças indevidas na regularização fundiária

Redação

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Moradores de Canoas estão sendo abordados por empresas privadas que oferecem serviços pagos de regularização fundiária. A Prefeitura faz um alerta para que a população fique atenta, já que essas empresas não têm qualquer parceria ou vínculo com o município.

Segundo a administração municipal, todo o processo de regularização fundiária em Canoas é feito de forma totalmente gratuita pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, único órgão autorizado a tratar do tema dentro do poder público.

A Prefeitura reforça que não cobra nada para abrir, acompanhar ou concluir processos de regularização de imóveis. Qualquer valor solicitado por terceiros não é oficial e não tem relação com os serviços municipais.

Quem tiver dúvidas ou quiser saber como regularizar seu imóvel deve procurar diretamente a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, evitando gastos desnecessários e possíveis dores de cabeça.

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Habitação

Canoas inicia fase de pós-mutirão para regularização de imóveis da Cohab em fevereiro

Redação

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A Prefeitura de Canoas retoma em fevereiro as ações do Projeto Terra Eu sou Cohab, entrando na fase de pós-mutirão voltada à regularização de imóveis adquiridos junto à extinta Cohab. Nesta etapa, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária dará sequência aos processos que ficaram pendentes e também passará a atender novas famílias que não participaram do mutirão anterior.

Os atendimentos serão realizados diretamente na sede da secretaria, mediante agendamento prévio. Os moradores interessados podem entrar em contato com a diretoria de Regularização Fundiária para receber orientações sobre a documentação exigida e dar andamento à regularização do imóvel.

O Projeto Terra Eu sou Cohab tem vigência de cinco anos, garantindo prazo para que as famílias possam buscar a regularização e usufruir das condições do programa.

O agendamento deve ser feito pelo WhatsApp da diretoria de Regularização Fundiária, no número (51) 98255-0129.

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Habitação

Canoas entrega 305 escrituras por meio do Projeto Terra Eu Sou Cohab

Redação

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Vinicius Medeiros

A Prefeitura de Canoas entregou, na noite de quinta-feira, 22, 305 escrituras públicas e certidões de registro a famílias dos bairros Guajuviras, Niterói, na área do João de Barro, e Estância Velha, nas localidades Sete de Outubro, Profilurb e Jardim Atlântico. A ação integra o Projeto Terra Eu Sou Cohab e ocorreu no Centro de Esporte e Lazer CAIC.

A iniciativa representa um avanço no processo de regularização fundiária de imóveis adquiridos junto à extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul, a Cohab RS. As escrituras entregues já estavam registradas em cartório, garantindo às famílias a posse legal e a segurança jurídica dos imóveis.

Os documentos são resultado do mutirão realizado nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2025. A partir do registro, os moradores passam a ser oficialmente proprietários dos imóveis.

O prefeito Airton Souza afirmou que a entrega marca a concretização de uma espera histórica.

“Hoje estamos realizando o sonho de centenas de famílias que esperaram mais de 40 anos por esse documento definitivo, que garante a segurança de dizer: essa propriedade é minha”, disse.

O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Fabiano Siqueira, destacou que todo o processo ocorreu sem custos para os beneficiários.

“Hoje entregamos escrituras totalmente gratuitas. O município isentou o ITBI e toda a tramitação é feita sem nenhum custo para os moradores”, afirmou.

Já o secretário estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Gomes, ressaltou a importância de Canoas no projeto.

“Canoas tem um papel fundamental dentro do Projeto Terra. Esse mutirão permite avançar na regularização e garantir segurança jurídica a famílias que aguardavam há muitos anos”, declarou.

Moradora do bairro Estância Velha, Santa Carolina celebrou a conquista após décadas de espera.

“Agora fico mais segura, porque antes a gente não sabia nem se o imóvel era realmente nosso. É uma felicidade muito grande receber esse documento”, relatou.

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária informa que o Projeto Terra Eu Sou Cohab terá duração de cinco anos e que as regularizações seguem sendo encaminhadas após o mutirão. Mutuários que ainda aguardam a documentação devem entrar em contato com a secretaria para agendamento ou acompanhamento do processo pelo WhatsApp (51) 98255-0129.

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