Habitação
Projetos aprovados pelo Legislativo garantirão moradia para 179 famílias de Nova Santa Rita

Quatro projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal de Nova Santa Rita foram aprovados na sessão de terça-feira, 21, três deles diretamente ligados a projetos habitacionais.
São eles: a redução de impostos, doação de materiais e facilitação no recebimento do empreendimento, para que as famílias possam habitar o condomínio montado no bairro Caju, que está sem a infraestrutura completa. Diretamente, 179 famílias serão beneficiadas.
Isenção de impostos para impulsionar habitação
Entre os projetos aprovados, o que estabelece condições especiais para a Cooperativa Habitacional Cooperhabitar, vinculada ao programa federal “Minha Casa, Minha Vida – Entidade”.
As medidas incluem a isenção do IPTU por dois anos, a redução do ITBI para apenas 0,5% e a isenção de ISSQN e taxas municipais. Segundo o prefeito Rodrigo Battistella, essas medidas são imprescindíveis para garantir a continuidade do projeto e permitir que as famílias possam ocupar suas residências ainda neste semestre.
“Estamos trabalhando para fazer valer o direito à moradia, assegurado pela Constituição Federal. Não mediremos esforços para que essas famílias finalmente tenham acesso à casa própria, com dignidade e qualidade de vida”.
Infraestrutura para garantir bem-estar
Outro projeto destacado pela Administração trata da doação de 8.000 m² de blocos intertravados para a pavimentação das vias do Loteamento Cooperhabitar. Com um investimento de R$ 447.760, a medida visa melhorar a infraestrutura do local, garantindo trafegabilidade e segurança para as famílias.
“A pavimentação não é apenas uma questão de infraestrutura, mas também de dignidade. Essas vias pavimentadas serão o caminho para um futuro mais justo e igualitário para quem viver no local”, destacou Battistella.
Entrega imediata e condições para ocupação
As 179 unidades habitacionais localizadas no bairro Caju já estão concluídas. No entanto, parte da infraestrutura complementar ainda está em fase de finalização. Apesar disso, já há viabilidade técnica para a ligação de água e energia elétrica, permitindo que as pessoas beneficiadas possam se mudar de imediato.
O titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Juliano Furquim, o recebimento parcial do loteamento será formalizado junto à Cooperativa Habitacional São Leopoldo, responsável pelo projeto.
“Não estamos abrindo mão da qualidade e da responsabilidade. O compromisso é garantir habitação digna, mas também assegurar que a cooperativa cumpra suas obrigações legais”, frisou.
De acordo com o gestor, a facilitação é para que as pessoas possam habitar o local rapidamente, visto que as casas já estão prontas, mas o empreendimento não está concluído. Faltam detalhes na infraestrutura completa.
“É importante frisar que, embora haja a facilitação, a medida imposta no projeto de lei não exime que a construtora finalize o projeto. A construtora seguirá com as obrigações de finalizar a obra, conforme prevista inicialmente”.
Impactos sociais e urbanísticos
A aprovação dos projetos contribui para a redução do déficit habitacional e o desenvolvimento urbano sustentável de Nova Santa Rita. O Loteamento Cooperhabitar passará a integrar plenamente a malha urbana do município, promovendo inclusão social e melhorias na qualidade de vida da população.
Habitação
89 famílias canoenses atingidas pelas enchentes recebem chaves de novos apartamentos

Oitenta e nove famílias afetadas pelas enchentes de maio de 2024 receberam na quinta-feira, 27, as chaves de seus novos apartamentos no Residencial Floratta, no bairro Mato Grande, em Canoas.
Os novos moradores do condomínio foram contemplados pelo programa Compra Assistida, do Minha Casa, Minha Vida, em um esforço conjunto do governo federal e da Prefeitura de Canoas.
A primeira a receber a chave do seu novo apartamento foi a confeiteira Tatiane Saraiva Figueiredo, 35. Moradora do bairro Mathias Velho na época de enchente, ela teve a casa atingida e precisou se abrigar em uma igreja por cerca de um mês antes de poder voltar, mas o lugar onde vivia já não era mais o mesmo. Agora, vai morar com o marido no bairro Mato Grande e mudar de vida.
“É um momento muito feliz, muito gratificante. É a realização de um sonho”, comentou a confeiteira. “É tempo de viver novos começos.”
O operador de máquina Wilson Machel Carpes da Rosa, 33, vai morar no apartamento novo com a esposa e os filhos de 1 ano e meio e 4 meses. Antes da enchente, vivia no bairro Mathias Velho.
“Perdemos muitas coisas, deu até um desânimo de ver tudo destruído. Estou até sem palavras hoje, para nós vai ser muito bom.”
O prefeito Airton Souza destacou que ter moradia é uma questão de dignidade para as pessoas, e a administração municipal tem agido para que os afetados pelas enchentes do ano passado possam ter novamente suas casas para recomeçar.
“Temos trabalhado muito para quer tudo aconteça muito rápido”, disse o prefeito, que também cobrou agilidade do governo do Estado para a liberação de recursos para atender as necessidades de Canoas no que se refere à reconstrução e proteção da cidade. “O governo do Estado tem que ser sensível para a liberação de recursos. Tem que tirar esses valores da gaveta.”
O vice-prefeito Rodrigo Busato elogiou a união entre o Município e o governo federal para viabilizar as novas moradias e outros projetos, e destacou que a administração municipal tem atuado em diversas frentes para recuperar a cidade e protegê-la de novas enchentes.
“De nós não vai faltar luta e dedicação para a reconstrução da cidade.” O secretário municipal da Habitação e Regularização Fundiária lembrou ainda que a administração municipal segue trabalhando para atender a todos os atingidos pela calamidade do ano passado. “Hoje é um dia que simboliza todas as entregas que ainda vamos fazer.”
Compra assistida
De acordo com o secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo, outras 63 famílias já obtiveram novas moradias em Canoas através do Compra Assistida desde a enchente. Há ainda 25 em fase de contratação.
O programa do governo federal ajuda famílias afetadas pelas enchentes, com renda de até R$ 4.700,00 a comprar imóveis com valor de até R$ 200 mil.
O secretário para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul do governo federal, Maneco Hassen, afirmou que o objetivo é atender a todas as pessoas que tiveram perdas com as enchentes.
“Vamos continuar entregando até que a última família que tem direito receba o seu imóvel.”
Habitação
Prefeitura assina autorização do início de obras da construção do Residencial Jacuí

A Prefeitura, na tarde de terça-feira, 18, assinou autorização do início de serviços da construção de 200 unidades habitacionais do Residencial Jacuí do município de Canoas. Durante o processo de construção das moradias o prazo estipulado para a entrega é de 18 meses.
No ato contamos com a presença do Prefeito Airton Souza, do vice-prefeito Rodrigo Busato, secretários municipais, vereadores, gestores do Ministério das Cidades do Governo Federal e o grupo da Caixa Econômica Federal. O valor total do investimento na obras foi de R$ R$ 35.984.639,64 milhões.
As habitações serão destinadas à população que foi diretamente afetada na enchente de maio de 2024. Os critérios para a seleção dos beneficiados com as moradias serão definidos nos próximos meses. A estrutura dos apartamentos será de 46 metros quadrados de área privativa, dois quartos, varanda, cerâmicas, nos padrões do Minha Casa, Minha Vida.
“Está em nosso plano de governo a construção de, no mínimo, 6 mil moradias para a população de Canoas afetada. Estamos muito empolgados pelo avanço significativo que já tivemos nestes três primeiros meses de governo. Isso é resultado de muito trabalho e compromisso com os canoenses”, comentou o vice-prefeito Rodrigo Busato.
“Cumprimento a todas as autoridades aqui presentes, parceiros que estão juntos na reconstrução de Canoas, fomos a cidade mais afetada pela enchente, foram 70 mil moradias atingidas, e ainda tem pessoas retornando para casa. Fomos sonhadores, no planejamento de construir as 6 mil moradias,” declara o Prefeito Airton Souza.
Habitação
Área que receberá habitações temporárias no Estância Velha começa a ser limpa

Teve início na manhã desta quinta-feira, 13, a etapa de limpeza do terreno no bairro Estância Velha que receberá 58 habitações temporárias para famílias vítimas das enchentes de maio de 2024.
As moradias, que serão instaladas com recursos do governo do Estado, serão destinadas a famílias que estão hoje abrigadas no Centro Humanitário de Acolhimento (CHA) do Centro Olímpico Municipal, no bairro Igara. A construção das unidades deve se iniciar na semana que vem e a entrega está prevista para o final do mês de março.
A expectativa, de acordo com o secretário municipal de Serviços e Zeladoria Urbana, Sergio Giugno, é de que a limpeza do terreno seja concluída ainda neste final de semana. O serviço inclui terraplenagem, coleta de entulhos, remoção e poda de vegetação.
As unidades a serem instaladas no local terão 27 metros quadrados, com sala, quarto, cozinha e banheiro, e serão entregues semimobiliadas para as famílias contempladas. De acordo com a Secretaria Municipal da Habitação e Regularização Fundiária, o investimento para a implementação das moradias temporárias é de R$ 7,5 milhões, com recursos disponibilizados pelo governo do Estado.
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