Na quinta-feira, 28, serão conhecidos os novos ganhadores do sorteio mensal do Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Em novembro, mais de 77 milhões de bilhetes disputarão os diversos prêmios, que totalizam R$ 200 mil.

O vencedor do prêmio principal receberá R$ 50 mil. Além disso, dez consumidores levarão R$ 5 mil cada e outros 100 receberão R$ 1 mil.

Sorteio em Canoas

Mas esse não será um sorteio convencional, afinal, ele será realizado pela primeira vez na cidade de Canoas. E motivo é muito especial, afinal, será no encerramento do 1º Seminário de Educação Fiscal de Canoas, evento realizado pela Prefeitura de Canoas em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda e que acontecerá na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).

Conforme as regras do programa, estão concorrendo aos prêmios os consumidores inscritos no NFG que solicitaram nota fiscal com a inclusão do número do CPF durante todo o mês de outubro.

O resultado do sorteio será disponibilizado no site ou no aplicativo do programa Nota Fiscal Gaúcha. As pessoas contempladas deverão solicitar o resgate dos valores em até 90 dias, contados a partir da homologação do sorteio.

Nota Fiscal Gaúcha

O Nota Fiscal Gaúcha conta com 3,9 milhões de participantes. Cada vez que um consumidor solicita a inclusão do seu CPF na nota fiscal, o programa gera pontos para concorrer a prêmios.

Coordenado pela Receita Estadual, o NFG incentiva a população a solicitar a nota fiscal, como forma de conscientizar sobre a importância social dos impostos, em uma iniciativa de cidadania fiscal.

Ao incluir o CPF no momento da compra, o cidadão concorre a prêmios em dinheiro e garante outros benefícios. É possível também indicar entidades sociais das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção animal, que recebem repasses trimestrais.

Outras vantagens

Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, de R$ 50, de R$ 10 e de R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota.

No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.

Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais, feitas nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.

Bom Cidadão: é um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.

Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro.

É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.

Clique aqui e saiba mais.

Mais de 1,8 milhão de participantes do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) contemplados pelo Receita Certa, modalidade de cashback do programa, possuem valores disponíveis para resgate. Ao todo, R$ 18,4 milhões estão disponíveis aguardando a solicitação. O período de resgate termina em 15 de janeiro.

Para saberem se têm recursos a receber, os contribuintes devem acessar o site ou o aplicativo do NFG, fazer o login e clicar em Meus Prêmios. Há a opção de regate por pix ou via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul.

O repasse só está disponível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa. Assim, não é possível solicitar transferência via pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.

O Receita Certa referente ao segundo trimestre de 2024 disponibilizou R$ 39,7 milhões para 3,2 milhões de pessoas. O cálculo relativo ao período apontou aumento real arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo.

A comparação foi entre o período que vai de julho de 2023 a junho de 2024 com o período de junho de 2022 a junho de 2023. Com isso, foram disponibilizados R$ 20,4 milhões para resgate, aso quais foram acrescidos R$ 19,3 milhões que não foram resgatados em edições anteriores e que passaram a ser oferecidos novamente.

Os participantes premiados são os que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras entre abril e junho deste ano. Até segunda-feira, 18, cerca de 1,4 milhão de participantes haviam pedido a devolução dos recursos, somando pouco mais de R$ 21 milhões resgatados.

O repasse mais alto chega a R$ 42,15. Os recursos variam de acordo com faixas e são diferentes para cada contribuinte: quanto mais notas com CPF uma pessoa acumula e quanto mais alto forem os valores dos documentos, maior é a quantia disponibilizada.

A apuração do Receita Certa é feita quatro vezes por ano. Quando não há aumento na arrecadação, são distribuídos os prêmios que não foram resgatados em rodadas anteriores. 

Saiba se você tem prêmios do Receita Certa para receber:

1- Acesse o site ou o aplicativo do NFG e faça o login com CPF e senha;

2- Clique em Meus Prêmios para conferir se há valores disponíveis;

3- Peça o resgate, informando os dados solicitados pelo sistema, e aguarde a disponibilização do valor.

Conheça as vantagens do NFG

Com 3,9 milhões de participantes, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a solicitarem a inclusão do número do CPF nas notas ficais no momento da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal. Com isso, os cidadãos inscritos podem obter diferentes vantagens em diversas modalidades:

• Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
• Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, R$ 50, R$ 10 e R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
• Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.
• Bom Cidadão: é um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
• Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.

A partir do início de novembro já entram em vigor as novas regras do Pix que começam a ter validade para todos os brasileiros.

As mudanças feitas pelo Banco Central (BC) foram realizadas devido a novas táticas de segurança para o pagamento instantâneo.

Segundo dados do Banco Central de 2023, cerca de 20% dos adultos não têm uma chave PIX – pelo menos 28 milhões de brasileiros. As justificativas são várias: tem aqueles com dificuldade para lidar com a tecnologia ou falta de segurança. Neste grupo, estão os 60+.

“É importante que nos atentemos aos nossos idosos e que lhes expliquemos de maneira clara as novas regras, já que a pesquisa do Banco Central revela que eles não confiam na segurança do Pix. No entanto, essa ferramenta é essencial para o cotidiano e pode trazer muita facilidade à vida dos mais velhos”, afirma Maria Ribeiro Lopes, presidente da Unsbras/Unabrasil.

Além do Pix, outros recursos e aplicativos usados pela Unabrasil também facilitam a vida do público 60+, como a consulta médica online, agendamento de Saúde, uso de pontos entre outros benefícios.

Veja abaixo o que muda e quais são as novas regras:

Novos limites de segurança
Em um novo dispositivo, o valor fica limitado para R$ 200. Também fica restrito a mil reais o total diário dos envios a partir de celulares e computadores não cadastrados nos bancos.

Necessidade de cadastrar aparelhos para valores altos
Celulares e computadores que ainda são desconhecidos pelo sistema bancário devem ser cadastrados. Portanto, nada muda para aqueles que não foram utilizados para transferências via pix.

O que diz o BC

De acordo com o BC, as novas medidas evitarão possíveis fraudes e golpes. As mudanças foram detalhadamente discutidas com especialistas do mercado financeiro para tornar o Pix cada vez mais seguro para o usuário. O objetivo é dificultar os crimes praticados por hackers.

As mudanças no regulamento também atingiram as instituições financeiras que a partir de agora terão que:

– Utilizar soluções de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no BC e que seja capaz de identificar transações Pix fora do normal ou não compatíveis com o perfil do cliente;

– Disponibilizar por meio do canal eletrônico, acesso amplo aos clientes sobre cuidados que devem ser tomados para evitar fraudes;

– Verificar pelo menos uma vez a cada seis meses se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC. Em razão disso, espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, por meio de encerramento de relacionamento ou uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e bloqueio cautelar para as transações recebidas.

Pagamento por Pix por aproximação poderá ser feito até o final de 2024

O Pix será integrado às wallets dos celulares onde atualmente é possível cadastrar cartões para pagamentos por aproximação. Para utilizar esse recurso, será necessário cadastrar uma instituição financeira diretamente na carteira digital do dispositivo.

Pix automático em 2025
Um novo recurso chamado Pix automático será lançado ano que vem e funcionará como um débito automático. A ação facilitará pagamentos de serviços públicos e mensalidade das escolas, academias, condomínios, entre outros serviços.

Pagador pode gerir os pagamentos recorrentes
A pessoa poderá, por exemplo, estabelecer um limite máximo do valor da parcela a ser debitada podendo cancelar a qualquer momento a autorização.

Pix automático permitirá transações gratuitas

O recurso ainda pode ser feito sem a necessidade de autenticação. O serviço será isento de taxas para o pagador, desde que haja uma autorização prévia e específica, concedida uma única vez, para ativar o pagamento recorrente através do próprio dispositivo utilizado para acessar o Pix, seja por celular ou computador, no aplicativo da instituição financeira, conforme informações do Banco Central.

A ferramenta tem como objetivo aumentar a eficiência, reduzir os custos dos processos de cobrança e minimizar a inadimplência para quem recebe.

A expectativa é de que haja uma diminuição de custos, já que essa operação não depende de acordos bilaterais, como acontece atualmente com o débito em conta, e se baseia na infraestrutura já estabelecida para o funcionamento do Pix.

Além disso, os processos operacionais serão uniformizados pela autoridade monetária, o que facilita a implementação e promove uma maior concorrência.

A nova funcionalidade foi adiada para 2025. Em uma resolução publicada em julho, o BC determinou que o Pix automático entrará em vigor a partir de 16 de junho do próximo ano, ao invés de outubro como anunciado anteriormente pelo BC.