A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira, 12, os embargos de declaração que Airton Souza (PL), prefeito eleito de Canoas, apresentou para tentar derrubar as sentenças de condenação por improbidade administrativas que foram dadas em 1ª e 2ª instâncias.
Momentos depois da decisão, diante da repercussão e dúvidas em relação a sua posse em 1º de janeiro de 2025, o prefeito eleito emitiu nota onde diz que o processo ainda não transitou em julgado (não chegou ao seu fim) e que não altera o resultado da eleição. Airton diz, ainda, que está tranquilo e que os trabalhos de transição de governo seguem. Veja a nota na íntegra abaixo:

“1. A decisão desta terça-feira (12) em nada altera o resultado da eleição e da vontade soberana dos canoenses. Minha candidatura foi homologada pela Justiça Eleitoral porque sou ficha limpa — e continuo sendo.

2. O processo ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda não terminou e a minha defesa ingressará com os recursos cabíveis para que a verdade prevaleça. Jamais agi de má-fé, prova disso que o próprio Tribunal de Justiça frisou o fato de não haver dolo na ação, muito menos enriquecimento ilícito. Por esse motivo, confio que mais cedo ou mais tarde a Justiça será feita.

3. Tenho a tranquilidade em dizer que a vontade majoritária dos canoenses será respeitada. Conquistamos uma vitória legítima, tanto em 1º, quanto em 2º turno. Os trabalhos do grupo de transição estão ocorrendo e, a partir de janeiro, iniciaremos as transformações que nossa cidade tanto precisa.

Atenciosamente,
Airton Souza, vereador e prefeito eleito de Canoas”

Nesta segunda-feira, 4, aconteceu, no Paço Municipal, a primeira reunião para transição da Administração Municipal. O encontro contou com a participação dos representantes da atual administração – Aristeu Ismailow, Daniele Ilha e Jéssica Estraich – e da futura gestão.

10 dias para gestão atual responder pedidos

Presente no início da reunião, o prefeito Jairo Jorge pontuou melhorias definidas para o período de transição.

“Desta vez, definimos um prazo de 10 dias para que a atual gestão responda os pedidos de informação da futura gestão. Desta forma, garantimos que todas as informações serão passadas em tempo hábil”, explicou o prefeito.

De acordo com o coordenador da Comissão de Transição, Rossano Gonçalves, a primeira reunião foi tranquila.

“Este primeiro momento foi de solicitações de informações e recebemos a garantia de que elas nos serão dadas. É a partir do que recebermos que vamos coordenar a criação dos novos grupos de trabalho”, explica.  “Até lá, vamos trabalhar internamente, organizar e dialogar também com o prefeito eleito, Airton Souza, e com o vice, Rodrigo Busato. Quando tivermos tudo em mãos, se dará o próximo passo”, afirma. “Estamos muito otimistas), completa.

Ao final da reunião, foi definido como se dará a continuidade do processo de transição, conforme explicou Aristeu Ismailow.

“A partir do dia de hoje, oficialmente, nós demos início à transição governamental entre a gestão atual, que termina seus trabalhos em 31 de dezembro de 2024, e a nova gestão, cujas atividades começam a partir de 1° de janeiro de 2025. A partir de agora, os próximos passos serão tratados todos por e-mail e, se houver alguma necessidade mais urgente de uma reunião presencial, vai ser marcado entre as equipes”, concluiu Ismailow.

Nesta segunda-feira, 4, começaram os trabalhos de alinhamento da Comissão de Transição do Governo em Canoas. Pela manhã, a equipe do prefeito eleito, Airton Souza (PL), se reuniu para alinhar os primeiros movimentos.

De acordo com Rossano Gonçãvez, coordenador da transição por parte do governo eleito, além das informações previstas pela Lei Estadual 15.826-22 como a exigência da transparência nas contas, no caixa da Prefeitura e nas leis de diretrizes orçamentária (LDO e LOA), um dos pontos mais importante do alinhamento na transição vai ser a parte das obras.

“Acredito que todo canoense tenha isso como prioridade, a questão do andamento das obras dos diques. Falamos muito isso durante a campanha, de que nenhuma obra irá parar, e essa é uma das nossas prioridades, mas, precisamos ter acesso aos documentos e em como estas empresas foram contratadas. Hoje, na documentação oficial que já tivemos acesso, não consta os nomes responsáveis por todas as obras citadas”, afirma.

“Neste primeiro momento, precisamos é de agilidade para obter as informações e temos certeza de que não teremos problemas neste sentido”, completa.

Servidores de referência de cada área

No que diz respeito à formação da equipe de transição, o pedido é que seja designado servidores de referência de cada área específica de atuação para o trabalho transitório.

“Uma das bases da nossa transição está no pedido de que a atual gestão nos ceda servidores de carreira que tenham conhecimento técnico das áreas básicas de Canoas, como Saúde, Obras, Educação, Controle Interno, Finanças e Administração”, afirma Marcos Daniel, membro da Comissão de Transição.

“Os servidores de carreira são a memória do Município, e ter eles conosco neste momento é fundamental para que o trabalho em janeiro aconteça de forma ágil e efetiva”, explica.

Habitação

“Um dos nossos objetivos vai ser olhar com atenção para as áreas de deteriorização da cidade. A habitação é uma delas. Sabemos que tem muitas famílias que ainda estão esperando pelo laudo técnico.  Sem esse laudo das suas casas, elas não recebem dinheiro. Outro fator é a questão da limpeza da nossa cidade. Os esgotos estão todos limpos? Segue sendo feita a manutenção deles ou foi apenas algo momentâneo na crise? Assim como as obras, o andamento delas e o valor que Canoas está pagando por elas”, afirma Odir Bacharini, responsável técnico da Comissão de Transição.

A reunião ainda contou com a presença do vice-prefeito eleito, Rodrigo Busato e o prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal. A primeira reunião entre os governos acontecerá na tarde desta segunda-feira.