Policial
Polícia Civil deflagra 3ª fase da Operação Capa Dura

A Polícia Civil gaúcha, através da Divisão de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), nesta manhã de terça-feira, 12, deflagrou a 3ª fase da continuidade à Operação Capa Dura, que visa desmantelar um esquema de fraudes licitatórias na área da educação.
A ação de hoje, batizada de Operação Prefácio, tem o objetivo de cumprir medidas cautelares e realizar a coleta de provas contra indivíduos identificados como integrantes do núcleo que promoveu irregularidades licitatórias e manipulação das Atas de Registro de Preços na Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre.

Terceira fase Operação Capa Dura – Divulgação Policia Civil
Até o momento, duas pessoas foram presas. Foram apreendidos notebooks, hd externo, uma pistola, munições, relógios de luxo, dólares, joias, cheques e documentos.
Terceira fase da operação
Nesta 3ª fase da operação, aproximadamente 70 policiais civis cumpriram 14 mandados de busca e apreensão nos Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo. Também foram cumpridas medidas de suspensão do exercício da função pública, afastando servidores suspeitos de envolvimento nos ilícitos.
Com o avanço das investigações, houve um significativo acréscimo de conhecimento sobre os crimes investigados e sobre os envolvidos.
Foram coletadas evidências por meio do acompanhamento da rotina dos investigados e de medidas investigativas excepcionais, resultando no desdobramento de uma nova operação, direcionada especificamente a esses operadores.

Terceira fase Operação Capa Dura – Divulgação Policia Civil
Relembre o caso
O processo de compra na Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (SMED/POA) era iniciado com o oferecimento direto do produto pela empresa, que já indicava qual ata deveria ser aderida e fornecia o conteúdo para os editais e termos de referência direcionados à aquisição do produto.
Essa inversão no processo de compra, que não se iniciava a partir de um estudo técnico de necessidade e adequação, mas sim pelo oferecimento direto pela empresa, resultou na aquisição de produtos desnecessários ou em excesso, contrariando o interesse público e beneficiando interesses privados. As práticas ilícitas resultaram em compras no valor total de R$ 58 milhões, configurando grave lesão ao erário.
Conforme a investigação, foi verificado o direcionamento e frustração de caráter competitivo da concorrência para beneficiar empresas específicas; expressões e termos idênticos aos utilizados no material de divulgação das próprias empresas foram encontrados nos termos de referência, indicando conluio prévio; tramitação acelerada dos processos com carimbo de “urgência”, eliminando a concorrência sem comprovação de vantajosidade; ausência de estudos que comprovassem a necessidade ou adequação das compras, com justificativas frágeis e insuficientes; falta de planejamento e logística de distribuição, resultando em produtos acumulados em depósitos.
Segundo o Delegado Max Otto Ritter, as fases anteriores da operação permitiram reunir provas robustas de conluio, como transações bancárias e comunicações que elucidam o funcionamento da lavagem de dinheiro realizada pelos envolvidos.
Leia também: OPERAÇÃO CAPA DURA: Após colaborar com a polícia, duas investigadas são soltas
Policial
STF decreta prisão preventiva de Jair Bolsonaro após violação de tornozeleira e risco de fuga, diz decisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou neste sábado, 22, a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem foi expedida após comunicação do Centro de Monitoração Integrada do Distrito Federal, que registrou a violação da tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente por volta de 0h08.
Segundo a decisão, a medida também foi motivada pela convocação de uma vigília em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar. O ato foi organizado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na noite de sexta-feira, 21. Moraes afirmou que a aglomeração poderia comprometer a fiscalização das medidas cautelares e facilitar uma eventual fuga.
Justificativas da decisão
No despacho, Moraes afirmou que a violação do monitoramento eletrônico, aliada ao ato convocado pelo senador, representava “altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar” e para a ordem pública. O ministro apontou que manifestações dessa natureza já teriam sido utilizadas anteriormente para tumultuar fiscalizações e obter vantagens políticas.
Moraes também ressaltou que Bolsonaro já teria planejado uma fuga para a Embaixada da Argentina em momento anterior das investigações, o que aumentaria o risco atual. Ele lembrou ainda que o condomínio onde o ex-presidente cumpria a prisão domiciliar fica a cerca de 13 km do Setor de Embaixadas Sul, distância que poderia ser percorrida rapidamente de carro.
Além disso, o ministro mencionou que parlamentares aliados de Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, deixaram o país recentemente, o que, segundo ele, reforça o risco de evasão.
Prisão preventiva
A prisão preventiva foi cumprida por volta das 6 horas deste sábado. De acordo com informações iniciais, Bolsonaro reagiu com tranquilidade. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não estava no local no momento da detenção.
O ex-presidente foi levado à sede da Polícia Federal às 6h35, onde passou pelos trâmites legais antes de ser transferido para a Superintendência da PF no Distrito Federal. Ele permanecerá em uma “Sala de Estado”, espaço reservado a autoridades que já exerceram funções de chefia no Executivo.
A prisão preventiva não tem prazo determinado e deve ser reavaliada periodicamente pela Justiça.
Contexto anterior
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por determinação de Alexandre de Moraes. Na época, o ministro apontou descumprimento de medidas cautelares, incluindo o uso de redes sociais de aliados — entre eles seus três filhos parlamentares — para divulgar conteúdos considerados ofensivos ao STF e de apoio à intervenção estrangeira no Judiciário.
Policial
Homem é preso em Canoas pela GM após ser flagrado vendendo drogas no bairro Harmonia

Um homem de 19 anos foi preso pela Guarda Municipal de Canoas na noite de quarta-feira, 5, após ser flagrado comercializando drogas em uma praça do bairro Harmonia. A ação ocorreu por volta das 18h, na Praça Martin Luther King, localizada próxima a uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI).
De acordo com informações da corporação, os agentes realizavam patrulhamento quando foram abordados por moradores que relataram a presença de um homem vendendo drogas no local. Conforme a denúncia, pessoas se aproximavam do suspeito a pé e de carro ao longo do dia para comprar entorpecentes.
Com base nas características repassadas, os guardas localizaram o homem na Rua Romeu Morsch, em frente à praça. Durante a revista, os agentes encontraram uma garrafa pet contendo 25 pinos de cocaína.
O suspeito recebeu voz de prisão e, segundo a Guarda Municipal, foi algemado por resistir à abordagem. Ele foi encaminhado à UPA Caçapava para atendimento médico e, posteriormente, à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), onde o caso foi registrado.
Policial
Governo do RJ confirma 121 mortos em megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha; 4 eram policiais

O governo do Rio de Janeiro confirmou nesta quarta-feira, 29, que 121 pessoas morreram durante a megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte da capital. Segundo o secretário da Polícia Civil, Felipe Curi, entre as vítimas estão quatro policiais e 117 suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas. A ação é considerada a mais letal da história do estado.
Moradores da Penha afirmam ter encontrado dezenas de corpos em áreas de mata, que foram levados para a Praça São Lucas, na Estrada José Rucas. A Polícia Civil informou que 63 corpos foram localizados na região da Vacaria, na Serra da Misericórdia, local de intensos confrontos entre agentes e criminosos.
O número de mortos foi atualizado ao longo dos últimos dias. Na terça-feira (28), o governo havia informado 64 mortes. Já na manhã desta quarta, o governador Cláudio Castro (PL) confirmou 58 óbitos, sem explicar a divergência. Mais tarde, a cúpula da Segurança Pública consolidou o número em 121 mortos.
Durante entrevista coletiva, o governador classificou a operação como “um sucesso” e afirmou que apenas os quatro policiais mortos são “vítimas”. Ele destacou que os dados oficiais consideram apenas os corpos registrados no Instituto Médico-Legal (IML).
O secretário da Polícia Militar, Marcelo de Menezes, explicou que a estratégia da operação envolveu o cerco de criminosos na Serra da Misericórdia por meio de uma tática chamada “Muro do Bope”. Já o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, disse que o “dano colateral” foi “muito pequeno”, mencionando quatro mortes de civis sem envolvimento com o crime.
Ao todo, 2,5 mil agentes das polícias Civil e Militar participaram da ação, que também resultou em 113 prisões — incluindo 33 suspeitos de outros estados, como Amazonas, Ceará, Pará e Pernambuco. A perícia vai apurar se os corpos encontrados pelos moradores têm relação direta com os confrontos da operação.

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