Policial
Polícia Civil deflagra 3ª fase da Operação Capa Dura

A Polícia Civil gaúcha, através da Divisão de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), nesta manhã de terça-feira, 12, deflagrou a 3ª fase da continuidade à Operação Capa Dura, que visa desmantelar um esquema de fraudes licitatórias na área da educação.
A ação de hoje, batizada de Operação Prefácio, tem o objetivo de cumprir medidas cautelares e realizar a coleta de provas contra indivíduos identificados como integrantes do núcleo que promoveu irregularidades licitatórias e manipulação das Atas de Registro de Preços na Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre.

Terceira fase Operação Capa Dura – Divulgação Policia Civil
Até o momento, duas pessoas foram presas. Foram apreendidos notebooks, hd externo, uma pistola, munições, relógios de luxo, dólares, joias, cheques e documentos.
Terceira fase da operação
Nesta 3ª fase da operação, aproximadamente 70 policiais civis cumpriram 14 mandados de busca e apreensão nos Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo. Também foram cumpridas medidas de suspensão do exercício da função pública, afastando servidores suspeitos de envolvimento nos ilícitos.
Com o avanço das investigações, houve um significativo acréscimo de conhecimento sobre os crimes investigados e sobre os envolvidos.
Foram coletadas evidências por meio do acompanhamento da rotina dos investigados e de medidas investigativas excepcionais, resultando no desdobramento de uma nova operação, direcionada especificamente a esses operadores.

Terceira fase Operação Capa Dura – Divulgação Policia Civil
Relembre o caso
O processo de compra na Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (SMED/POA) era iniciado com o oferecimento direto do produto pela empresa, que já indicava qual ata deveria ser aderida e fornecia o conteúdo para os editais e termos de referência direcionados à aquisição do produto.
Essa inversão no processo de compra, que não se iniciava a partir de um estudo técnico de necessidade e adequação, mas sim pelo oferecimento direto pela empresa, resultou na aquisição de produtos desnecessários ou em excesso, contrariando o interesse público e beneficiando interesses privados. As práticas ilícitas resultaram em compras no valor total de R$ 58 milhões, configurando grave lesão ao erário.
Conforme a investigação, foi verificado o direcionamento e frustração de caráter competitivo da concorrência para beneficiar empresas específicas; expressões e termos idênticos aos utilizados no material de divulgação das próprias empresas foram encontrados nos termos de referência, indicando conluio prévio; tramitação acelerada dos processos com carimbo de “urgência”, eliminando a concorrência sem comprovação de vantajosidade; ausência de estudos que comprovassem a necessidade ou adequação das compras, com justificativas frágeis e insuficientes; falta de planejamento e logística de distribuição, resultando em produtos acumulados em depósitos.
Segundo o Delegado Max Otto Ritter, as fases anteriores da operação permitiram reunir provas robustas de conluio, como transações bancárias e comunicações que elucidam o funcionamento da lavagem de dinheiro realizada pelos envolvidos.
Leia também: OPERAÇÃO CAPA DURA: Após colaborar com a polícia, duas investigadas são soltas
Policial
Juiz do trabalho de Canoas tem R$ 20 milhões de bens bloqueados por suspeita de fraude de leilões

A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira, 11, mandados de apreensão e sequestro de bens contra o juiz do trabalho Luiz Fernando Bonn Henzel, investigado por envolvimento em fraudes de leilões judiciais em Canoas.
Foram bloqueados 14 imóveis, no valor de mais de R$ 20 milhões, e três carros. O juiz, afastado desde dezembro de 2024, é suspeito de receber R$ 6 milhões em propinas de leiloeiros em troca de favorecimento em processos trabalhistas.
A investigação, iniciada pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, revelou que o juiz teria manipulado execuções trabalhistas para beneficiar os leiloeiros, que fraudavam os arremates. A operação é a segunda fase da “Erga Omnes”, que já havia resultando no afastamento do magistrado e na prisão de dois leiloeiros.
O Tribunal Regional do Trabalho esclareceu que instaurou um Processo Administrativo Disciplinar, com tramitação sigilosa, e reafirmou seu compromisso com a transparência e a apuração rigorosa das irregularidades.
Nota do Tribunal Regional do Trabalho
“A respeito da deflagração da segunda fase da operação Erga Omnes, da Polícia Federal, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reforça que segue à disposição das autoridades para colaborar nas investigações.
Assim como informado no início da operação, em 10 de dezembro de 2024, a própria Corregedoria do TRT-RS iniciou a investigação de possíveis irregularidades envolvendo leilões na 3ª Vara do Trabalho de Canoas. O material analisado pela Corregedoria foi encaminhado à Polícia Federal.
O procedimento administrativo disciplinar relacionado ao juiz do Trabalho envolvido no caso segue em tramitação, com observância das regras próprias ao devido processo legal. O magistrado continua afastado de suas funções.
O TRT-RS reafirma seu compromisso com a lisura e a transparência na condução de suas atividades e com a apuração rigorosa de quaisquer condutas incompatíveis com os princípios éticos e legais que regem a Magistratura e a jurisdição”.
Policial
Preso suspeito de atear fogo no Centro Humanitário de Acolhimento em Canoas

Foi preso, na tarde da terça-feira, 11, o homem suspeito de atear fogo em lonas da entrada do Centro Humanitário de Acolhimento (CHA) Esperança, no bairro Igara, em Canoas.
De acordo com informações da polícia, o homem tem 51 anos e teria sido expulso do lugar por não respeitar regras de convivência no Centro, e, por isso, teria se revoltado e iniciado o incêndio. Ninguém ficou ferido.
Cidade provisória
O CHA, também chamado de cidade provisória foi criado pelo Governo do Estado para abrigar de forma temporária as famílias que foram atingidas na enchente de maio.
Policial
Carro de vereador Alexandre Gonçalves é baleado em Canoas

Na manhã desta segunda-feira, 27, o vereador canoense Alexandre Gonçalves (PDT), teve o carro baleado no bairro Niterói, em Canoas.
De acordo com o Delegado Mário Souza, titular do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) do Rio Grande do Sul, trata-se de uma tentativa de homicídio envolvendo um outro homem de 48 anos, que teria fechado a frente do carro do vereador e disparado contra ele, que revidou os disparos, acertando também o suspeito.
Ainda segundo informou o delegado à reportagem de O Timoneiro, a motivação dos tiros são de cunho privado e, portanto, não será comentado pela polícia. “Não se trata de motivação política ou de facção criminosa”, enfatizou Mário Souza.
O homem foi preso em flagrante pela Brigada Militar e está sendo atendido no hospital e em seguida será encaminhado para a Penitenciária. Conforme a assessoria de comunicação do vereador Alexandre, ele já teve alta e se recupera bem após ter o braço atingido por estilhaços.
Nota da assessoria de Alexandre Gonçalves
“A assessoria do vereador Alexandre Gonçalves informa: que o vereador se recupera bem após a tentativa de homicídio sofrida hoje pela manhã, conforme já apurado pela polícia. Informamos ainda que o vereador foi apenas atingido pelos estilhaços de vidros”.
“Em relação ao ocorrido, conforme já declarado nos meios de comunicação pelo delegado Mário Souza, trata-se de situação de motivo fútil, a ser apurada na íntegra pelas autoridades competentes”.
“O Vereador agradece a todas as mais diversas manifestações de carinho recebidas nas suas redes sociais, mensagens e segue em recuperação juntamente com sua família”.
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