Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), proferida na tarde de quinta-feira, 16, autorizou a continuidade da reorganização das paradas de ônibus no entorno da Estação Canoas e determinou o fim do uso compartilhado do terminal pelas empresas Sogal (municipal) e Viação Fátima (intermunicipal). A medida afeta diretamente os usuários das linhas intermunicipais operadas pela Fátima entre Nova Santa Rita e Canoas.

A decisão foi assinada pela desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, da 2ª Câmara Cível, ao conceder efeito suspensivo ao recurso da Prefeitura de Canoas contra uma liminar anterior que barrava as alterações. O Tribunal reconheceu a legitimidade das ações adotadas pelo município, com base em sua competência para organizar o sistema viário e a mobilidade urbana local.

Com a decisão, desde sexta-feira, 17, os passageiros da Viação Fátima passaram a utilizar uma nova parada localizada em frente ao Colégio Maria Auxiliadora, na Avenida Guilherme Schell. O ponto substitui o embarque e desembarque anteriormente realizado no terminal central, agora de uso exclusivo das linhas municipais da Sogal.

De acordo com a Prefeitura de Canoas, a medida visa melhorar o fluxo de trânsito na Avenida Victor Barreto — uma das principais vias da cidade — e aumentar a segurança no entorno da estação. As mudanças foram baseadas em estudo técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), que identificou a necessidade de separar as operações das linhas municipais e intermunicipais devido às diferenças nos sistemas de cobrança de tarifa.

A administração municipal afirma que a mudança não impediu a operação de nenhuma linha intermunicipal e que o novo ponto conta com cobertura e estrutura adequada para os usuários. O município também reiterou que continuará colaborando com os demais órgãos envolvidos, com foco na mobilidade segura, no interesse público e na qualidade do transporte coletivo.

Na manhã desta terça-feira, 7, a Justiça concedeu liminar favorável à Prefeitura de Nova Santa Rita, garantindo que os ônibus da Empresa Fátima, que fazem o trajeto entre o município e a capital, possam voltar a desembarcar passageiros no paradão da Estação Canoas da Trensurb — ponto tradicional de acesso rápido e seguro para os trabalhadores.

A decisão judicial ocorreu após uma mudança determinada pela Prefeitura de Canoas na segunda-feira, 6, que havia proibido o desembarque dos ônibus de Nova Santa Rita no terminal, desrespeitando determinação da METROPLAN. O órgão metropolitano, responsável por regulamentar o transporte coletivo intermunicipal, havia emitido o Ofício nº 051/2025, na sexta-feira, 3, determinando que o terminal fosse compartilhado pela Sogal (transporte municipal de Canoas) e pela Fátima (intermunicipal de Nova Santa Rita).

Ação e decisão judicial

Sem resposta após tentar contato direto com o prefeito de Canoas, Airton de Souza, o prefeito Rodrigo Battistella acionou a Justiça ainda na segunda-feira, 6, por meio de uma Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência.

A Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre reconheceu a legalidade do pleito de Nova Santa Rita e determinou que Canoas se abstenha de impedir o uso compartilhado do terminal, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O despacho judicial destacou que “a conduta do Município de Canoas, ao supostamente ignorar uma determinação do órgão gestor metropolitano, aparenta ser ilegal por usurpação de competência”.

A decisão reforça que a competência da METROPLAN para definir itinerários e pontos de parada está amparada na Lei Estadual nº 11.127/1998, e que o direito de Nova Santa Rita está “suficientemente demonstrado”.

Desembarque retomado com normalidade

Com a decisão, os passageiros de Nova Santa Rita já voltaram a desembarcar na Estação Canoas da Trensurb, retomando a rotina com conforto, segurança e praticidade. A Prefeitura de Nova Santa Rita ressaltou que continuará acompanhando o caso para garantir o cumprimento integral da decisão judicial e o respeito ao direito dos usuários do transporte público intermunicipal.

Trecho do despacho judicial:

“DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, para DETERMINAR que o MUNICÍPIO DE CANOAS/RS se abstenha de imediato de praticar quaisquer atos que impeçam ou dificultem o uso compartilhado do Terminal Metropolitano de parada situado na Estação Canoas/RS pelas empresas de transporte público, em estrita conformidade com o Ofício nº 051/2025 da METROPLAN. Para o caso de descumprimento desta decisão, fixo multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”

A partir da próxima segunda-feira, 6, entram em vigor as mudanças no transporte público no Centro de Canoas. A medida, coordenada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), tem como objetivo melhorar a circulação na Avenida Victor Barreto, fortalecer a integração com a Estação Canoas da Trensurb e oferecer mais conforto e segurança aos usuários.

A reorganização dos locais de paradas decorre de estudos técnicos, para evitar congestionamentos, atrasos, insegurança e superlotação no chamado “Paradão do Golden Center”. Além disso, a medida responde ao aumento de usuários após a implementação do Passe Livre e aos impactos das obras do DNIT na BR-116.

Nos primeiros dias de vigência, a Fiscalização de Transportes da SMMU e os fiscais da empresa Sogal estarão presentes nos terminais para orientar os passageiros e realizar ajustes necessários.

Confira as principais mudanças:

• Estação Canoas (Av. Guilherme Schell): As linhas do lado oeste Mathias Velho, Florianópolis, Vila Cerne, Morart e Porto Belo passam a atender o local durante todo o dia, reforçando a integração com a Trensurb. Após as 19h30, também a atender o Golden Center (Box A).
• Golden Center
• Box B: Atende as linhas do lado leste: Linhas: Linha 01, Linha 02, Linha 03 AJ
• Renner, Linha 03 Boqueirão, Linha 05, Moinho de Ventos, Interior, Parada 01, João de
• Barro, Meu Rincão Guilherme Schell, Instituto Federal, São José e Igara, Província de
  São Pedro e Hércules.
• Box A: Atende as linhas Linhas: Rio Branco, Fátima, Machadinho, Mato Grande,
  Verdes Campos, Rede Forte, Ozanan, Cinco Colônias. Após às 19h30 atende as linhas do lado oeste que operam na Estação Canoas. A divisão busca diminuir a sobrecarga atual, reduzir a superlotação e os congestionamentos na Av. Victor Barreto.
• Parada Fundação Cultural : Todas as linhas urbanas que circulam pela Av. Victor Barreto realizam embarque e desembarque nessa parada, servido como ponto de  integração com as linhas transferidas para a Estação Canoas.
• Parada Maria Auxiliadora : Atende as linhas Rio Branco, Fátima, Linha 03 Boqueirão, Mato Grande, João de Barro, São Pedro e Verdes Campos e a operação de embarque e desembarque da empresa Viação Fátima (Nova Santa Rita).