O Bem-Estar Animal de Nova Santa Rita realiza, nesta terça-feira, 6, um mutirão de castração de gatos no bairro Caju. A ação ocorrerá das 9h às 11h, na Estrada Boqueirão do Caju, 145, e terá como público prioritário animais de rua e de colônias, além de gatos pertencentes a famílias inscritas em programas sociais ou em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à castração e contribuir para o controle populacional de gatos. O procedimento também está relacionado à prevenção de doenças e à melhoria da qualidade de vida dos animais.

Para o atendimento, os gatos deverão ser levados em caixas de transporte e permanecer em jejum por, no mínimo, oito horas antes do procedimento.

O prefeito Rodrigo Battistella destaca que ações como essa fazem parte do trabalho do município para promover o bem-estar e a proteção animal.

“A castração é uma medida importante para garantir mais saúde e qualidade de vida aos animais e também para ajudar no controle populacional. Nosso objetivo é levar esse serviço para quem mais precisa, especialmente famílias em situação de vulnerabilidade e animais que vivem nas ruas.”

O secretário de Meio Ambiente, Douglas Varerea, reforça a importância de seguir as orientações para garantir a segurança dos animais durante o atendimento.

“Estamos realizando mais uma ação de castração voltada principalmente para aqueles animais que mais precisam. É fundamental que os responsáveis sigam as orientações, levando os gatos em caixas de transporte e respeitando o jejum de pelo menos oito horas.”

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 12, um projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. A proposta estabelece suspensão de 18 meses quando o abandono envolver cães ou gatos.

O texto, relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), inclui a prática no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração gravíssima. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal.

Além da suspensão da CNH, o motorista será multado por abandonar ou auxiliar no abandono de animais utilizando veículo automotor. Caso o animal seja ferido, atropelado ou morra, o valor da multa será dobrado.

O projeto também prevê a perda da CNH para quem reincidir na infração no período de 24 meses.

Segundo o relator, o uso de veículos para abandonar animais pode dificultar o retorno, o resgate ou a identificação do responsável.

“O abandono de animais domésticos ou domesticados, em qualquer circunstância, representa prática de crueldade incompatível com o dever constitucional de proteção da fauna e com a vedação às condutas que submetam animais a tratamento cruel”, afirmou Fred Costa.

Ainda de acordo com o deputado, o abandono pode aumentar os riscos de atropelamento, fome, sede, doenças, exposição às condições climáticas e ataques de outros animais.

“O meio empregado, portanto, não é neutro: ele potencializa o sofrimento do animal, agrava o risco de morte, atropelamento, fome, sede, doença, exposição climática e ataque por outros animais, além de prejudicar a segurança das vias”, declarou.

Punições também para embarcações

As regras previstas no projeto também se aplicam ao abandono de animais com embarcações, lanchas e motos aquáticas.

Nesses casos, o condutor poderá ter o certificado de habilitação suspenso por 12 meses. Quando o animal abandonado for cão ou gato, o período sobe para 18 meses.

A medida abrange casos ocorridos em rios, lagos, baías, represas e demais águas interiores.

A Prefeitura de Nova Santa Rita, por meio do serviço de Bem-Estar Animal, informou que o cadastro no SinPatinhas passará a ser obrigatório, a partir de setembro, para tutores que buscarem atendimento junto ao serviço municipal.

O SinPatinhas é o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, uma plataforma digital gratuita destinada ao registro de cães e gatos e de seus respectivos tutores. O sistema reúne informações dos animais e permite o acompanhamento de dados ao longo da vida.

Entre as funcionalidades está a emissão de um QR Code de identificação, que pode ser colocado na coleira do animal. Em caso de perda, o código pode auxiliar na identificação e na localização do pet.

O cadastro também permite registrar informações relacionadas à saúde do animal, como vacinas, castrações e tratamentos realizados.

Segundo a Prefeitura, os dados registrados no sistema também poderão ser utilizados para auxiliar na organização de políticas públicas voltadas à proteção animal, incluindo a identificação de animais e a divulgação de campanhas de vacinação, castração e outras ações promovidas pelo Poder Público.

O prefeito Rodrigo Battistella destaca que a medida contribui para ampliar a proteção dos animais e qualificar as ações desenvolvidas pelo município.

“Estamos avançando na organização das políticas de proteção animal e o SinPatinhas será uma ferramenta importante nesse processo. Ter as informações dos animais cadastradas facilita o atendimento, ajuda na identificação dos pets e também permite que o município planeje ações de forma mais eficiente. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais o cuidado e a proteção aos animais de Nova Santa Rita.”

A Prefeitura orienta os tutores a realizarem o cadastro antecipadamente, evitando dificuldades quando precisarem buscar atendimento junto ao Bem-Estar Animal.

Como realizar o cadastro

1) O procedimento é gratuito e deve ser realizado pela internet, por meio do endereço sinpatinhas.mma.gov.br, utilizando uma conta Gov.br.
2) Após acessar a plataforma, o tutor deverá confirmar seus dados e inserir as informações do animal, como nome, raça, idade e fotografias, além de informações sobre microchip, caso o pet possua.
3) Ao finalizar o procedimento, será disponibilizado o RG Animal digital, com número único de identificação e QR Code.

Tutores que precisam de auxílio
Quem tiver dificuldades para realizar o cadastro pode procurar orientação junto ao Bem-Estar Animal de Nova Santa Rita.
WhatsApp: (51) 9 7400-8222

A Prefeitura reforça que manter os dados do animal atualizados contribui para a identificação dos pets, o acompanhamento de informações de saúde e o fortalecimento das ações públicas de proteção e bem-estar animal no município.