O governo do Estado estabelecerá, a partir de segunda-feira, 5, a Unidade Móvel do Tudo Fácil em Tramandaí, para oferecer atendimento ágil e inclusivo à população. O veículo permanecerá no calçadão da Orla até o dia 16 de janeiro, em frente ao letreiro “Eu amo Tramandaí”. Os serviços estarão disponíveis para moradores e veranistas, das segundas às sextas-feiras, de 9h30 até 12h e de 13h até 18h.

O município do Litoral Norte é o segundo a receber a unidade móvel. A primeira cidade foi Uruguaiana, na Fronteira Oeste, onde o veículo foi inaugurado pelo governador Eduardo Leite e apresentado à população no dia 11 de dezembro.

Em sete dias de atendimento, o serviço coordenado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) realizou 1.197 atendimentos, com destaque para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), oferecida pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP).

A equipe responsável pela operação é formada por um motorista, seis atendentes e servidores do Departamento Central de Atendimento ao Cidadão – Tudo Fácil, da SPGG. Além dos serviços de identificação, o ônibus oferece orientações digitais e atendimentos do IPE Prev, IPE Saúde, entre outros.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, na terça-feira, 30, a Portaria nº 11.460/2025, que define o calendário oficial de feriados nacionais e pontos facultativos para o ano de 2026.

As datas devem ser observadas por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A norma assegura a continuidade dos serviços públicos considerados essenciais e tem como objetivo garantir previsibilidade administrativa e auxiliar no planejamento institucional ao longo do próximo ano.

De acordo com a Portaria, o calendário de 2026 contará com dez feriados nacionais e nove dias de ponto facultativo, incluindo datas cívicas, religiosas e períodos tradicionalmente utilizados para organização do funcionamento administrativo, como o Carnaval e as vésperas de Natal e Ano Novo.

O texto também prevê a observância de feriados relacionados à Data Magna dos Estados, quando estabelecida por lei estadual, além das datas comemorativas do centenário de fundação dos municípios, conforme legislação local.

A Portaria veda a antecipação de pontos facultativos em desacordo com o calendário oficial e proíbe a adoção de pontos facultativos previstos apenas em legislações estaduais, municipais ou distritais, com exceção das datas magnas estaduais.

Outro destaque é a regulamentação da compensação de ausências por guarda religiosa não previstas no calendário oficial. Nesses casos, a compensação poderá ocorrer até o mês subsequente, mediante autorização da chefia imediata.

Confira o calendário de feriados nacionais e pontos facultativos de 2026:

1º de janeiro – Confraternização Universal (feriado nacional)

16 de fevereiro – Carnaval (ponto facultativo)

17 de fevereiro – Carnaval (ponto facultativo)

18 de fevereiro – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h)

3 de abril – Paixão de Cristo (feriado nacional)

20 de abril – Ponto facultativo

21 de abril – Tiradentes (feriado nacional)

1º de maio – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

4 de junho – Corpus Christi (ponto facultativo)

5 de junho – Ponto facultativo

7 de setembro – Independência do Brasil (feriado nacional)

12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

28 de outubro – Dia do Servidor Público Federal (ponto facultativo)

2 de novembro – Finados (feriado nacional)

15 de novembro – Proclamação da República (feriado nacional)

20 de novembro – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)

24 de dezembro – Véspera de Natal (ponto facultativo após as 13h)

25 de dezembro – Natal (feriado nacional)

31 de dezembro – Véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 13h)

Confira Diário Oficial: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-11.460-de-29-de-dezembro-de-2025-678388627

Com a proximidade do encerramento do ano, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou orientações sobre o funcionamento das agências bancárias e dos serviços financeiros no período.

Não haverá atendimento bancário presencial nos dias 31 de dezembro de 2025 e 1º de janeiro de 2026, quando também não ocorre compensação bancária. Nessas datas, operações como TED não são processadas. O PIX, por outro lado, segue disponível normalmente, funcionando 24 horas por dia, inclusive em feriados.

No dia 30 de dezembro, o atendimento bancário ocorre normalmente, sendo o último dia útil do ano para a realização de todas as operações presenciais nas agências.

No dia 02 de janeiro, o atendimento presencial ocorre normalmente nas localidades onde não há feriado municipal.

A Febraban também orienta os clientes quanto ao pagamento de contas. Contas de consumo com vencimento nos dias 31 de dezembro de 2025 e 1º de janeiro de 2026 poderão ser quitadas no próximo dia útil, sem cobrança de juros ou multa. Já tributos e impostos devem ter o pagamento antecipado, para evitar encargos.

Como alternativa ao atendimento presencial, os bancos reforçam o uso dos canais digitais, como internet banking, aplicativos para celular, caixas eletrônicos, atendimento telefônico e correspondentes bancários, que permitem a realização da maior parte das operações financeiras, incluindo pagamentos, transferências e consultas.

Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos também podem ser pagos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA).