Estado
Governo estadual lança programas para serviços ambientais e desassoreamento de rios

O governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira, 29, três medidas relacionadas à conservação ambiental.
No Palácio Piratini, foram lançados dois programas que somam investimentos de R$ 303 milhões: o primeiro edital do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) e o Programa de Desassoreamento.
Além disso, foi anunciado o chamamento de 56 novos servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
São três ações voltadas para a mitigação, adaptação e resiliência climática. Os programas visam fortalecer a conservação da biodiversidade e a gestão dos recursos naturais no Rio Grande do Sul. Ao mesmo tempo, a convocação para a Fepam visa recompor o quadro funcional da fundação e reforçar sua estrutura.
O evento também contou com o governador, Eduardo Leite, e os titulares das secretarias do Meio Ambiente (Sema) e de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur), Marjorie Kauffmann e Rafael Mallmann. O ato é parte das celebrações dos 25 anos da Sema.
“O pagamento por Serviços Ambientais é uma ferramenta para apoiar a proteção ao meio ambiente, que cria as condições para a proteção integral das unidades de conservação de domínio privado. O Estado apoiará os proprietários dessas reservas a fim de garantir sua preservação contínua”, disse Marjorie.
“Construiremos políticas públicas em conjunto com os municípios. O Estado vai viabilizar essa ampla operação de desassoreamento dos rios, apoiando, sobretudo, municípios em estado de calamidade e em situação de emergência”, explicou Mallmann.
Em relação ao concurso, as provas – para os níveis médio, técnico e superior – foram realizadas em junho de 2023, com a participação de cerca de 7 mil candidatos. Estão sendo convocados 38 servidores de nível superior, seis de nível técnico e 12 de nível médio.
“Investimos muito em tecnologia nos últimos anos, mas também é preciso ter pessoas para operá-las. Com essa reposição de servidores, daremos um grande passo para tornar nosso órgão ambiental extremamente eficiente e eficaz em suas funções”, ressaltou o presidente da Fepam, Renato Chagas.
Programa de Desassoreamento
O Programa de Desassoreamento visa desassorear córregos, canais de drenagem e sistemas de águas pluviais para assegurar a estabilidade e proteção de áreas urbanas e ecológicas.
A iniciativa integra o Plano Rio Grande, um programa de reconstrução, adaptação e resiliência climática do Estado que busca planejar, coordenar e executar ações para enfrentar as consequências sociais, econômicas e ambientais da enchente histórica. Com isso, chega a R$ 1,49 bilhão o total de investimentos por meio do plano.
De natureza transversal, o Programa de Desassoreamento será coordenado pela Sema e pela Sedur.
A iniciativa será implementada em dois eixos principais: o eixo 1, que trata de pequenos recursos hídricos, e o 2, que foca em recursos hídricos de médio e grande porte. O aporte de R$ 300 milhões será destinado para projetos do eixo 1, que envolve a cooperação entre Estado e municípios. Já o eixo 2 contará com ações diretas por parte do Estado.
As prefeituras interessadas poderão pleitear recursos mediante o cadastramento de projetos, com prioridade para os 418 municípios que declararam estado de calamidade ou emergência.
A seleção dos projetos será viabilizada com base em convênios entre Estado e municípios. Para garantir a transparência e facilitar o acesso à informação, será disponibilizado um portal on-line para consulta por ordem de prioridade para o desassoreamento e para a análise técnica das solicitações.
Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambiental
Com o edital do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA), iniciativa da agenda Proclima2050, tem início o Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais para Reservas Particulares do Patrimônio Natural (PSA/RPPN/RS). Há previsão orçamentária de R$ 3 milhões.
O programa selecionará 40 proprietários de RPPNs, que receberão apoio financeiro e técnico, visando preservar a biodiversidade e melhorar os serviços ecossistêmicos de áreas naturais no estado.
O edital apoia iniciativas de conservação existentes e incentiva a criação de novas unidades de conservação. Os proprietários interessados deverão se cadastrar eletronicamente em até 60 dias após a publicação do edital no Diário Oficial do Estado (DOE-RS).
A inscrição exige a apresentação de documentação, incluindo comprovação de regularidade fiscal e ambiental, além do Projeto Individual detalhado (PI-RPPN). A lista de documentos necessários e o cronograma podem ser conferidos no site do Proclima 2050.
A seleção será baseada na análise documental e revisão técnica da RPPN, a fim de verificar as informações prestadas e garantir o cumprimento dos critérios de proteção e conservação.
Os proprietários aprovados assinam um Termo de Compromisso com o estado que formaliza o seu compromisso de manter e melhorar os serviços ambientas nas suas áreas. A lista final das RPPN selecionadas será divulgada nos canais oficiais da Sema, o que garantirá a transparência de todo o processo.
Com o lançamento do edital, será introduzido o Cadastro Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Cepsa). O cadastro é um formulário on-line com sete seções, acompanhado de um manual explicativo para monitorar a implementação e divulgação das novas propostas de PSA, permitindo a análise e avaliação pelo Comitê Gestor PEPSA.
Para mais informações sobre os programas e como participar, os interessados podem acessar o site da Sema.
Estado
Governo do Estado envia para Assembleia projeto que reajusta salário mínimo regional

O governo do Estado protocolou, no fim da tarde de segunda-feira, 26, na Assembleia Legislativa, projeto de lei para a atualização dos valores do salário mínimo regional de 2025. A proposta é de reajuste de 8%, alinhando a política salarial do RS às práticas adotadas por outras unidades federativas e às tendências observadas nas negociações coletivas do ano.
A primeira faixa ficará em R$ 1.789,04 e a quinta (última faixa), em R$ 2.267,21 (veja detalhamento abaixo). O Projeto de Lei 185/2025 foi protocolado em regime de urgência. Assim, em 30 dias começa a trancar a pauta de votação da Assembleia se não for apreciado em plenário.
Conforme a justificativa enviada à Assembleia, a proposta de reajuste busca o equilíbrio entre a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho, incentivando a recuperação dos níveis de emprego formal das categorias abrangidas. O salário mínimo nacional teve reajuste de 7,5% em janeiro passado.
O piso regional incide sobre o salário de categorias de trabalhadores que não têm previsão diversa em convenções ou acordos coletivos e mesmo os que atuam na informalidade. Conforme o artigo 2º do projeto, a data-base dos pisos salariais é 1º de maio, sendo que os valores-objeto do reajuste serão aplicáveis a partir da data de publicação da lei.
FAIXAS E CATEGORIAS
Faixa 1: R$ 1.789,04
Abrange trabalhadores das seguintes atividades:
- na agricultura e pecuária;
- em indústrias extrativas;
- em empresas de capturação do pescado (pesqueira);
- empregados domésticos;
- em turismo e hospitalidade;
- nas indústrias da construção civil;
- nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;
- em estabelecimentos hípicos;
- empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – motoboy;
- empregados em garagens e estacionamentos.
Faixa 2: R$ 1.830,23
Abrange trabalhadores das seguintes atividades:
- nas indústrias do vestuário e do calçado;
- nas indústrias de fiação e de tecelagem;
- nas indústrias de artefatos de couro;
- nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
- em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
- empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
- empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
- empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;
- nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call-centers), telemarketing, call-centers, operadores de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;
- empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.
Faixa 3: R$ 1.871,75
Abrange trabalhadores das seguintes atividades:
- nas indústrias do mobiliário;
- nas indústrias químicas e farmacêuticas;
- nas indústrias cinematográficas;
- nas indústrias da alimentação;
- empregados no comércio em geral;
- empregados de agentes autônomos do comércio;
- empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;
- movimentadores de mercadorias em geral;
- no comércio armazenador;
- auxiliares de administração de armazéns gerais.
Faixa 4: R$ 1.945,67
Abrange trabalhadores das seguintes atividades:
- nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
- nas indústrias gráficas;
- nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
- nas indústrias de artefatos de borracha;
- em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
- em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
- nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
- auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
- empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;
- marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros;
- vigilantes;
- marítimos do 1º grupo de aquaviários que trabalham nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores);
Faixa 5: R$ 2.267,21
- para trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.
Estado
Governador anuncia recondução de Alexandre Saltz ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do MPRS

O governador Eduardo Leite anunciou, na tarde desta quarta-feira (21/5), a recondução de Alexandre Saltz ao cargo de procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul para o biênio 2025/2027.
“Reafirmo minha confiança na liderança do doutor Saltz, sempre pautada pela relação republicana e harmoniosa entre as instituições. Desejo sucesso na continuidade dessa missão tão relevante para a sociedade gaúcha”, afirmou Leite.
Saltz foi o mais votado na eleição interna do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) para a formação da lista tríplice, com 516 votos, e permanecerá na chefia da instituição, em segundo mandato, até 2027. A solenidade de posse será no dia 6 de junho, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MPRS, em Porto Alegre.
Natural de Uruguaiana, Alexandre Sikinowski Saltz é casado e pai de dois filhos. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), ingressou no MPRS em 1990, atuando nas promotorias de Santiago e Uruguaiana. Em Porto Alegre, atuou nas Promotorias da Fazenda Pública e de Defesa do Meio Ambiente. Foi promotor-assessor e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente. Exerceu os cargos de secretário-geral do MP e de diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
Saltz foi subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, em substituição, e membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Também foi professor da PUCRS, campus Uruguaiana, de 1992 até 2005, e professor de Direito Ambiental nos cursos preparatórios da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Foi coordenador do Escritório do MPRS em Brasília. Desde junho de 2023, é o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul.
Estado
Leite dá posse a 19 novos delegados da Polícia Civil no Rio Grande do Sul

O Teatro da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs) foi palco, na manhã desta sexta-fei, 28, da solenidade de posse e formatura da 51ª Turma do Curso de Formação de Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Sul.
O governador Eduardo Leite oficializou na solenidade a posse dos 19 novos delegados – 14 homens e 5 mulheres –, anunciando a assinatura do documento que autoriza o início das atividades, que será publicado no Diário Oficial do Estado.
Em seu pronunciamento, Leite, que foi escolhido como patrono da turma, dirigiu-se diretamente aos formandos para ressaltar que ingressar no serviço público vai além da conquista de um emprego, sendo uma verdadeira missão de vida em prol da sociedade.
Ele também destacou a importância de manter a motivação mesmo diante de desafios e lembrou que a dedicação dos novos delegados deve estar voltada à população gaúcha.
“Vocês não buscaram apenas uma vaga de emprego. Quem entra no serviço público assume uma missão: servir à sociedade. E isso precisa estar presente em cada um de vocês, todos os dias. Haverá momentos difíceis, desafios e discordâncias ao longo da carreira, mas é fundamental lembrar que vocês não servem ao governo ou ao governador de plantão – vocês servem a mais de 11 milhões de gaúchos e gaúchas que esperam e confiam no trabalho de vocês”, afirmou o governador.
“Eu queria parabenizar a Polícia Civil gaúcha e falar da sua importância no combate ao crime. Todos sabem hoje que a nova forma de atuação do crime, não só no Estado como em todo o Brasil, é através do crime organizado. Não existe nada mais efetivo para controlar, combater e reprimir o crime organizado do que investigação policial de qualidade e inteligência policial. Fica muito evidente a importância de reforço na Polícia Civil”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron.
O curso, iniciado em 18 de outubro de 2024, totalizou 855 horas-aula, com disciplinas como Investigação Criminal, Direito Penal, Criminologia, Inteligência Policial, Direitos Humanos e técnicas operacionais, incluindo estágios práticos. A formação preparou os delegados para atuar em desafios complexos, desde a gestão policial até o combate a crimes especializados.
Os 19 formandos serão alocados estrategicamente em Porto Alegre, na Região Metropolitana e em municípios do interior, reforçando o quadro que atualmente conta com 498 delegados em exercício, número que subirá para 517 com a nova turma. A medida é parte do Eixo 3 do RS Seguro, que prevê a reposição programada de efetivos e investimentos em equipamentos.
O chefe de Polícia do Estado, Fernando Sodré, saudou os delegados que se formaram e dirigiu-se especialmente aos que vieram de outros estados.
“Sou paulista e vim para o Rio Grande do Sul há 37 anos. Com isso, posso dizer para vocês que estão chegando em um Estado que acolhe, recebe e transforma todos nós em gaúchos de alma. Desejo felicidade aos formandos”, disse.
O governador também lembrou da recente autorização para abertura de um novo concurso para a carreira de delegado, com 30 vagas previstas, além de outras 720 vagas para escrivão e inspetor, reafirmando o compromisso de ampliar a capacidade investigativa da instituição. Também foram autorizados novos concursos para o Corpo de Bombeiros Militar, a Brigada Militar e o Instituto-Geral de Perícias, totalizando mais de 2,7 mil novas vagas.
Leite recordou ainda o papel fundamental que as forças de segurança tiveram no salvamento de vidas e no enfrentamento aos danos provocados pelas enchentes de 2024.
O governador destacou também que já está em andamento a execução de projeto aprovado pelo Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), para investir R$ 930 milhões em viaturas, armamentos, aeronaves e outros equipamentos que irão ampliar a capacidade de resposta das forças de segurança diante de eventuais novas calamidades.
Somados recursos do Tesouro, será investido mais de R$ 1,4 bilhão no fortalecimento das instituições vinculadas à Secretaria da Segurança Pública (SSP) e também à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS).
“As forças de segurança bem equipadas e com efetivo qualificado são essenciais para garantir a paz e tranquilidade que nossa população anseia e merece. Estamos determinados a deixar as forças policiais mais fortalecidas para proteger o futuro de um Rio Grande cada vez mais forte”, afirmou Leite.
A cerimônia também contou com a presença de deputados e familiares dos novos delegados, que agora se somam à missão de garantir a segurança no Estado.
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