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20/08/2025
 

Estado

Governo estadual lança programas para serviços ambientais e desassoreamento de rios

Redação

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O governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira, 29, três medidas relacionadas à conservação ambiental.

No Palácio Piratini, foram lançados dois programas que somam investimentos de R$ 303 milhões: o primeiro edital do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) e o Programa de Desassoreamento.

Além disso, foi anunciado o chamamento de 56 novos servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

São três ações voltadas para a mitigação, adaptação e resiliência climática. Os programas visam fortalecer a conservação da biodiversidade e a gestão dos recursos naturais no Rio Grande do Sul. Ao mesmo tempo, a convocação para a Fepam visa recompor o quadro funcional da fundação e reforçar sua estrutura.

O evento também contou com o governador, Eduardo Leite, e os titulares das secretarias do Meio Ambiente (Sema) e de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur), Marjorie Kauffmann e Rafael Mallmann. O ato é parte das celebrações dos 25 anos da Sema.

“O pagamento por Serviços Ambientais é uma ferramenta para apoiar a proteção ao meio ambiente, que cria as condições para a proteção integral das unidades de conservação de domínio privado. O Estado apoiará os proprietários dessas reservas a fim de garantir sua preservação contínua”, disse Marjorie.

“Construiremos políticas públicas em conjunto com os municípios. O Estado vai viabilizar essa ampla operação de desassoreamento dos rios, apoiando, sobretudo, municípios em estado de calamidade e em situação de emergência”, explicou Mallmann.

Em relação ao concurso, as provas – para os níveis médio, técnico e superior – foram realizadas em junho de 2023, com a participação de cerca de 7 mil candidatos. Estão sendo convocados 38 servidores de nível superior, seis de nível técnico e 12 de nível médio.

“Investimos muito em tecnologia nos últimos anos, mas também é preciso ter pessoas para operá-las. Com essa reposição de servidores, daremos um grande passo para tornar nosso órgão ambiental extremamente eficiente e eficaz em suas funções”, ressaltou o presidente da Fepam, Renato Chagas.

Programa de Desassoreamento

O Programa de Desassoreamento visa desassorear córregos, canais de drenagem e sistemas de águas pluviais para assegurar a estabilidade e proteção de áreas urbanas e ecológicas.

A iniciativa integra o Plano Rio Grande, um programa de reconstrução, adaptação e resiliência climática do Estado que busca planejar, coordenar e executar ações para enfrentar as consequências sociais, econômicas e ambientais da enchente histórica. Com isso, chega a R$ 1,49 bilhão o total de investimentos por meio do plano.

De natureza transversal, o Programa de Desassoreamento será coordenado pela Sema e pela Sedur.

A iniciativa será implementada em dois eixos principais: o eixo 1, que trata de pequenos recursos hídricos, e o 2, que foca em recursos hídricos de médio e grande porte. O aporte de R$ 300 milhões será destinado para projetos do eixo 1, que envolve a cooperação entre Estado e municípios. Já o eixo 2 contará com ações diretas por parte do Estado.

As prefeituras interessadas poderão pleitear recursos mediante o cadastramento de projetos, com prioridade para os 418 municípios que declararam estado de calamidade ou emergência.

A seleção dos projetos será viabilizada com base em convênios entre Estado e municípios. Para garantir a transparência e facilitar o acesso à informação, será disponibilizado um portal on-line para consulta por ordem de prioridade para o desassoreamento e para a análise técnica das solicitações.

Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambiental

Com o edital do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA), iniciativa da agenda Proclima2050, tem início o Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais para Reservas Particulares do Patrimônio Natural (PSA/RPPN/RS). Há previsão orçamentária de R$ 3 milhões.

O programa selecionará 40 proprietários de RPPNs, que receberão apoio financeiro e técnico, visando preservar a biodiversidade e melhorar os serviços ecossistêmicos de áreas naturais no estado.

O edital apoia iniciativas de conservação existentes e incentiva a criação de novas unidades de conservação. Os proprietários interessados deverão se cadastrar eletronicamente em até 60 dias após a publicação do edital no Diário Oficial do Estado (DOE-RS).

A inscrição exige a apresentação de documentação, incluindo comprovação de regularidade fiscal e ambiental, além do Projeto Individual detalhado (PI-RPPN). A lista de documentos necessários e o cronograma podem ser conferidos no site do Proclima 2050.

A seleção será baseada na análise documental e revisão técnica da RPPN, a fim de verificar as informações prestadas e garantir o cumprimento dos critérios de proteção e conservação.

Os proprietários aprovados assinam um Termo de Compromisso com o estado que formaliza o seu compromisso de manter e melhorar os serviços ambientas nas suas áreas. A lista final das RPPN selecionadas será divulgada nos canais oficiais da Sema, o que garantirá a transparência de todo o processo.

Com o lançamento do edital, será introduzido o Cadastro Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Cepsa). O cadastro é um formulário on-line com sete seções, acompanhado de um manual explicativo para monitorar a implementação e divulgação das novas propostas de PSA, permitindo a análise e avaliação pelo Comitê Gestor PEPSA.

Para mais informações sobre os programas e como participar, os interessados podem acessar o site da Sema.

Estado

Divulgado resultado final do edital do RS Talentos para universidades públicas

Redação

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Divulgado resultado final do edital do RS Talentos para universidades públicas

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sict), divulgou, nesta terça-feira, 19, o resultado final do Edital RS Talentos 05/2025, referente ao Programa RS Talentos, com bolsas para engenharias e ciências da computação em universidades públicas.

A partir de agora, cada instituição será responsável pelos processos seletivos aos estudantes interessados em participar do programa.

Universidades e cursos contemplados

Ao todo, foram aprovadas 200 bolsas, distribuídas entre as seguintes universidades:

  • Universidade Federal de Santa Maria (UFSM): campus sede (40) e campus Cachoeira do Sul (10);
  • Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS): 73;
  • Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs): 17;
  • Universidade Federal do Rio Grande (Furg): 30;
  • Universidade Federal de Pelotas (UFPel): 30.

As bolsas serão direcionadas aos seguintes cursos:

  • Ciência da Computação ou de Dados;
  • Engenharia de Computação ou de Software;
  • Engenharia de Controle e Automação;
  • Engenharia Elétrica ou Eletrônica;
  • Engenharia Mecânica;
  • Engenharia Química.

Serão pagos R$ 2 mil para bolsa de estímulo à inovação, diretamente ao aluno, pelo período de 18 meses.

Atração e manutenção de talentos

“O RS Talentos tem como foco a atração e a manutenção de talentos que possam contribuir para a reconstrução do Estado após as enchentes, dentro da estratégia do Plano Rio Grande. Além das bolsas, um diferencial oferecido pelo programa é a aproximação com o setor produtivo, pensando na futura empregabilidade destes jovens”, pontuou a titular da Sict, Simone Stülp.

Este edital foi voltado a universidades públicas localizadas nos ecossistemas regionais de inovação diretamente afetados pelo desastre meteorológico de 2024 – Região Metropolitana e Litoral Norte, Região dos Vales, Região Sul, Região Serra Gaúcha e Região Central.

Universidades comunitárias

Anteriormente, a Sict lançou o Edital RS Talentos 04/2025, que concedeu 200 bolsas para engenharias e ciências da computação em Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices). As bolsas consistem em R$ 2 mil em taxas administrativas, pagas às Ices, e R$ 2 mil, pagos ao aluno, pelo período de 18 meses.

O investimento total do RS Talentos, com até 400 bolsas, será de R$ 21,6 milhões, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Liderado pelo governador Eduardo Leite, o Plano Rio Grande é um programa de Estado criado para proteger a população, reconstruir o Rio Grande do Sul e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro.

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Estado

Operação da Receita Estadual combate sonegação de ICMS em empresa do setor de produtos de higiene da Região Metropolitana 

Redação

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Operação da Receita Estadual combate sonegação de ICMS em empresa do setor de produtos de higiene da Região Metropolitana 

Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual, órgão vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefaz), deflagrou a oitava fase da Operação Occultare nesta terça-feira, 12. O alvo é uma empresa que atua na industrialização de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, localizada na Região Metropolitana de Porto Alegre.

A ação investiga indícios de omissão de saídas, ou seja, vendas realizadas sem a emissão dos documentos fiscais ou com emissão de valores subfaturados, prática irregular que causa prejuízos aos cofres públicos pela falta de recolhimento dos impostos devidos. Durante a fase de coleta dos dados, analisados em etapa preliminar, foi averiguada a possível falta de escrituração de vendas no valor aproximado de R$ 27 milhões nos últimos cinco anos.

A atuação ostensiva da administração tributária gaúcha, que conta com a participação de oito auditores-fiscais, dois analistas tributários e apoio da Brigada Militar, tem como propósito a busca e a apreensão de provas e documentos. A coordenação é do Grupo Especializado Setorial de Polímeros (GES Polímeros), da Receita Estadual.

Operação Occultare 

A Operação Occultare integra um conjunto de ações estratégicas da Receita Estadual, que vem ampliando sua atuação em diversos setores da economia com foco em promover a conformidade tributária dos contribuintes e o desenvolvimento econômico do Estado, de forma alinhada ao programa Receita 2030+.

Novas operações, neste e em outros setores, estão previstas para os próximos meses. Além de recuperar os valores devidos aos cofres públicos, o objetivo é combater a sonegação fiscal e proteger os contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações tributárias, coibindo a concorrência desleal entre empresas.

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Governo do RS apresenta impactos de tarifas dos EUA ao vice-presidente Alckmin

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Governo do RS apresenta impactos de tarifas dos EUA ao vice-presidente Alckmin

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, reuniu-se nesta quarta-feira, 6, em Brasília, com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. O encontro teve como pauta os impactos das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Durante a reunião, Leite entregou um ofício acompanhado de um relatório elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), detalhando os efeitos econômicos das medidas sobre a indústria gaúcha.

Segundo o documento, o Rio Grande do Sul é o segundo estado mais afetado pelas novas tarifas, que entraram em vigor nesta quarta-feira. As taxas adicionais incidem sobre 85,7% das exportações gaúchas para os Estados Unidos, o que representa cerca de US$ 1,6 bilhão em vendas anuais. Os setores mais atingidos incluem produtos de metal (45,8%), máquinas e materiais elétricos (42,5%), madeira (30,1%), couro e calçados (19,4%) e tabaco (8,9%).

A Fiergs estima que os impactos podem comprometer até 22 mil postos de trabalho, entre os 143 mil empregados nos segmentos mais expostos.

O governo estadual manifestou apoio às propostas da Fiergs para mitigar os efeitos da medida. Entre as sugestões estão a ampliação do Reintegra (programa de incentivo às exportações), reativação do Programa Seguro-Emprego, criação de linhas emergenciais de crédito via BNDES e prorrogação de regimes fiscais especiais.

De acordo com Leite, o vice-presidente Alckmin informou que o governo federal está em diálogo com autoridades norte-americanas em busca de novas exceções às tarifas e que avalia medidas de apoio às empresas afetadas.

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