O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que será garantida a substituição de todas as urnas eletrônicas danificadas pelas enchentes que atingem a maior parte dos municípios do Rio Grande do Sul.

O magistrado afirmou que a Justiça Eleitoral possui uma reserva técnica em número suficiente para repor todos os equipamentos danificados a tempo das eleições municipais deste ano. O pleito está marcado para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro. Ainda não se sabe quantas urnas foram afetadas.

“Reiteramos nossa solidariedade a todo o povo do Rio Grande do Sul”, disse Moraes, durante a sessão plenária da quinta-feira, 9. Ele acrescentou estar em contato permanente com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RS, desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak, e que o TSE se colocou à disposição para ajudar em várias frentes.

A sede do tribunal, em Porto Alegre, teve os trabalhos paralisados em razão da inundação da capital gaúcha pelo Rio Guaíba. O corpo d’água atingiu seu maior nível da história, acima dos cinco metros, dois metros a mais em relação à cota de inundação.

Nesta semana, o TSE também suspendeu a contagem de prazos em processos oriundos do Rio Grande do Sul. O plenário da Corte eleitoral ainda aprovou uma prorrogação de 8 para 23 de maio no prazo para emissão, regularização ou transferência do título de eleitor nos cartórios eleitorais gaúchos.

O governo federal anunciou um conjunto de medidas que deve injetar cerca de R$ 50,9 bilhões na economia do Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito em evento na manhã desta quinta-feira,9, em Brasília. A antecipação de benefícios, a estruturação de projetos de logística e infraestrutura e o aporte de recursos para alavancar e subvencionar o crédito estão entre as ações.

Em apresentação no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicou que esses são recursos iniciais. “Eu tenho dito aos ministros que nós temos que nos preparar porque a gente vai ter o tamanho da grandeza dos problemas quando a água baixar e quando os rios voltarem à normalidade”, disse.

Lula garantiu ainda que o governo federal está empenhado para que nenhuma burocracia atrapalhe a urgência das ações anunciadas.

Público atendido

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas e recursos vão beneficiar trabalhadores assalariados, beneficiários de programas sociais, estado e municípios, empresas e produtores rurais. “É uma primeira medida que vai garantir um fluxo de recursos importante nesse primeiro momento, até que tenhamos um apanhado maior da situação, que pode exigir medidas adicionais”, explicou.

De acordo com o ministro, o impacto primário das medidas é de R$ 7,695 bilhões e não afetará as ações e programas executados ordinariamente pelo governo federal em outras regiões do país.

Adicionalmente, cada ministério está elaborando seu plano de ação para o Rio Grande do Sul. Além disso, na próxima segunda-feira, 13, a pasta deve anunciar o resultado das negociações em torno da dívida do estado com a União. O governador Eduardo Leite pede a suspensão das parcelas dos débitos com o governo federal para liberar cerca de R$ 3,5 bilhões do caixa do estado.

Durante o evento, Banco do Brasil, Caixa e BNDES também anunciaram medidas adicionais para atender a população do Rio Grande do Sul. Os bancos públicos anunciaram a suspensão do pagamento de dívidas e do FGTS por parte das empresas.

Trabalhadores e programas sociais

Outra medida do pacote é a antecipação do pagamento do abono salarial para este mês de maio. Serão R$ 758 milhões destinados a 705 mil trabalhadores com carteira assinada.

Também haverá a liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela. Serão beneficiadas 140 mil pessoas.

A Receita Federal trabalha na priorização no pagamento da restituição do Imposto de Renda para contribuintes do Rio Grande do Sul. O pagamento ocorrerá até junho para até 1,6 milhão de pessoas, no valor de R$ 1 bilhão. “É um valor que é delas, a única coisa que estamos fazendo é antecipando o cronograma para mobilizar recursos para ativar a economia e a reconstrução da vida das pessoas afetadas”, disse o ministro Fernando Haddad.

O governo federal também antecipará os pagamentos do mês de maio do Bolsa Família e do Auxílio-Gás para 583 mil famílias gaúchas. O impacto imediato será de 380 milhões.

Estado e municípios

Serão aportados R$ 200 milhões para apoiar e financiar projetos de reconstrução de infraestrutura do estado e dos municípios afetados. Isso inclui pontes, viadutos, estradas, de um conjunto de ativos, logísticos sobretudo, que vão exigir um escritório de projetos para celeridade na contratação e obras.

“Uma coisa é contratar obras em regime de urgência, outra coisa é não ter o projeto e contratação de obra, você não consegue nem orçar para fazer uma contratação emergencial”, explicou Fernando Haddad.

O governo federal também fará uma força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios do Rio Grande do Sul. São 14 municípios que estão com operações de crédito em andamento no valor de R$ 1,8 bilhão.

Eduardo Leite promoveu uma entrevista coletiva no começo da tarde de quinta-feira, 9. Na ocasião, o governador do Rio Grande do Sul apresentou cálculos sobre o montante de recursos necessário para atender as pessoas atingidas pelas enchentes em todo o Estado e para a reconstrução de moradias e infraestrutura, incluindo pontes e estradas afetadas.

Segundo a apresentação, são necessários mais de R$ 18,3 bilhões de reais para assistência social e serviços de obras. Desse montante, pelo menos R$ 2 bilhões servem para a manutenção de abrigos, distribuição de alimentos e demais mantimentos, e recuperação de estruturas de primeira necessidade, como CRAS, escolas e postos de saúde.

Outros valores incluem o apoio para as Defesas Civis dos municípios, reparos em estradas, reparos em estradas, remoção de resíduos, montagem e diagnóstico de edificações.

Além disso, sistemas de balsas serão necessários para o deslocamento em regiões onde caíram pontes ao redor do Estado. Para as seis pontes afetadas em todo o Estado, o governador estaria organizando uma forma de doação da iniciativa privada de anteprojetos para diminuir burocracia na reconstrução da infraestrutura. “Essa parte é fundamental para a vida das pessoas.”

Leite afirmou que espera que a União faça algo sobre a dívida estadual ou estabeleça fundo especial para a reconstrução. O governador estaria preocupado com a burocracia para a liberação de recursos governo federal para o RS. “Eu falei ao presidente Lula que talvez seja mais fácil que, em vez de eles nos mandarem os recursos, nós deixarmos de enviar o dinheiro para lá, e já poderemos usar diretamente essas verbas”, disse.

Medidas estaduais

A apresentação serviu para apresentar medidas já em implementação pelo Estado. Há, por exemplo, um reforço na segurança, devido aos casos de saques em casas afetadas e abuso sexual dentro de abrigos, a Brigada Militar chamou mil reservistas da força para segurança dos abrigos. Polícia Civil deve fazer o mesmo, com mais 200 policiais.

Segundo representantes na coletiva, o Corpo de Bombeiros já salvou mais de cinco mil animais em todo o Estado. Na Serra, 28 binômios de cães e homens das forças de resgate continuarão na região, devido aos alertas de novas chuvas no RS entre sexta-feira, 10, e segunda-feira, 13.