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31/07/2026
 

Geral

IPTU 2024: Pagamento com desconto de até 15% em cota única segue até 2 de janeiro em Canoas

Redação

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Prefeitura propõe aumento de IPTU em vias valorizadas, fim da zona rural urbana e isenção agropecuária

Os canoenses têm até o dia 2 de janeiro para quitar o IPTU 2024 em cota única, com desconto de 10%. A redução pode chegar a 15% para os contribuintes que não possuem débitos nos últimos dois anos.

Os carnês ainda estão sendo entregues nas residências via Correios.

É possível emitir os boletos com desconto na subprefeitura mais próxima da sua residência ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, no Centro, ou de forma online através do site www.canoas.rs.gov.br/iptu2024.

Também pode ser feito pelo Débito Direto Autorizado (DDA) junto ao banco, pois o boleto está disponível no app ou via internet banking, para pagamento tanto em cota única quanto parcelado.

Parcelamento

O pagamento também poderá ser feito de forma parcelada, sem o desconto de 10%, em até oito vezes, com a primeira parcela com vencimento em 10 de fevereiro e a última em 10 de setembro de 2024.

Atendimento

Os atendimentos podem ser feitos pela internet através do Atendimento Virtual do Portal da Fazenda (www.canoas.rs.gov.br/portaldafazenda) ou presencialmente, nos seguintes locais:

  • Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Rua Frei Orlando, 68, Centro
  • Subprefeitura Centro – Rua Euclides da Cunha, 280, Centro
  • Subprefeitura Nordeste – Avenida Boqueirão, 3154, Estância Velha
  • Subprefeitura Noroeste – Rua Candelária, 441, Mathias Velho
  • Subprefeitura Sudeste – Rua Marechal Rondon, 100, Niterói
  • Subprefeitura Sudoeste – Rua Edgar Fritz Müller, 430, Rio Branco

Horário de atendimento de verão

Segunda-feira, das 12h às 18h; terças, quartas e quintas-feiras, das 8h às 18h, e nas sextas-feiras, das 8h às 14h.

Geral

Prefeitura de Nova Santa Rita recebe novo comandante do 15º BPM

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Crédito: Rafael Rezende/PMNSR

A Prefeitura de Nova Santa Rita recebeu, na tarde de quinta-feira, 30, a visita institucional do novo comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar (15º BPM), tenente-coronel Fernando Augusto de Meirelles Almeida. O encontro marcou a primeira reunião oficial do comandante com o prefeito Rodrigo Battistella e contou com a presença do secretário municipal de Segurança Pública, Moacir Godoi.

Segundo a prefeitura, a reunião teve como objetivo apresentar o novo comandante e discutir a continuidade das ações desenvolvidas em parceria entre o município, o 15º BPM e a Brigada Militar.

Ainda de acordo com a administração municipal, durante o encontro foram debatidas estratégias de cooperação entre as instituições e o planejamento de ações voltadas à segurança pública em Nova Santa Rita.

O secretário municipal de Segurança Pública, Moacir Godoi, afirmou que a aproximação entre o município e o novo comando do batalhão contribui para o planejamento das ações de segurança.

“A aproximação institucional fortalece o planejamento das ações desenvolvidas no município e amplia a capacidade de resposta às demandas da população.”

Segundo a prefeitura, a visita também marcou o início do diálogo entre o novo comando do 15º BPM e a administração municipal para o planejamento de ações conjuntas na área da segurança pública.

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Geral

Presidente Lula sanciona lei que cria o PIX Pensão para pagamento automático de pensão alimentícia

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira, 29, a lei que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, conhecido como “PIX Pensão”. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A nova legislação altera as regras para permitir que o beneficiário da pensão alimentícia solicite à Justiça que o pagamento seja realizado automaticamente, por meio de débito mensal na conta bancária do devedor e transferência direta para a conta do credor ou de seu representante legal.

Pela norma, caberá à instituição financeira efetuar o débito nas datas estabelecidas pela decisão judicial. Caso não haja saldo suficiente, o banco deverá comunicar a autoridade supervisora, que poderá determinar a indisponibilidade de outros ativos financeiros do devedor até o valor atualizado da dívida. A medida também se aplica aos casos em que o devedor seja empresário individual.

A lei ainda determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, com informações sobre o perfil de quem recebe e de quem paga, preservando o anonimato dos envolvidos.

A autora da proposta, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), afirmou que o mecanismo automático pode reduzir a inadimplência e diminuir a necessidade de novas ações judiciais para cobrar pagamentos em atraso.

“O Pix Pensão reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz e, como benefício adicional, sinaliza à sociedade que não é mais possível ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele. Trata-se de relevante inovação para beneficiar alimentandos”, declarou.

No Senado, a relatora Ana Paula Lobato (PSB-MA) apresentou ajustes de redação ao texto, sem alterar seu conteúdo.

Segundo a senadora, a transferência automática reduz a necessidade de o credor recorrer à Justiça a cada mês em caso de inadimplência.

“A medida também contribui para reduzir a inadimplência estratégica, aumentar a previsibilidade financeira do alimentando e desestimular o uso de expedientes destinados a dificultar o pagamento da pensão”, afirmou.

Divulgação do Ligue 180

Lula também sancionou uma segunda lei que torna obrigatória a divulgação do telefone do Ligue 180 em locais de grande circulação, como escolas, hospitais e transportes públicos.

A proposta é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, o Ligue 180 oferece atendimento por telefone, e-mail, WhatsApp e em Língua Brasileira de Sinais (Libras). A nova lei busca ampliar a divulgação do canal e facilitar o acesso de mulheres em situação de violência aos serviços de orientação e denúncia.

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Programa de intercâmbio levou jovens de 14 países a conhecer o Rio Grande do Sul

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O Rio Grande do Sul recebeu, na última semana, 39 jovens de 14 países que participaram do programa Youth Camps and Exchange (YCE) 2026, promovido pelo Lions Clubs International. A programação teve como bases os municípios de Torres e Porto Alegre e reuniu atividades de integração cultural, troca de experiências e contato com tradições gaúchas.

O intercâmbio começou em Torres, com a cerimônia oficial de abertura e uma série de atividades culturais, educativas, gastronômicas e turísticas. Durante a apresentação das delegações internacionais, os participantes compartilharam informações sobre os costumes e as tradições de seus países de origem.

Ao longo da programação, os jovens também passaram por Capão da Canoa, Xangri-lá, Gramado, Canela e Porto Alegre. Entre os locais visitados estiveram a Orla do Guaíba, o Palácio Piratini, a Casa de Cultura Mario Quintana, o Mercado Público e o Pontal.

O encerramento ocorreu durante a 1ª Reunião do Gabinete Distrital do Distrito LD-3, realizada no Guaíba Country Club. Na ocasião, os participantes participaram de uma confraternização e da tradicional troca de lembranças e pins entre as delegações.

Segundo o Lions Clubs International, o programa tem como objetivo promover o intercâmbio entre jovens de diferentes países, incentivando o diálogo entre culturas e a aproximação entre povos.

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