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05/07/2024
 

Política

Prefeito de Canoas participa da 22ª Conferência do Observatório Internacional de Democracia Participativa

Redação

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André Ceciliano - Secretário Especial de Assuntos Federativos, Eduardo Paes - Prefeito do Rio de Janeiro, Éric Piolle - Prefeito de Grenoble/França, Jairo Jorge - Prefeito de Canoas e Sebastião Melo - Prefeito de Porto Alegre - Crédito da foto: MARCOS DE PAULA/PREFEITURA DO RIO

Na segunda-feira, 6, o prefeito Jairo Jorge participou da 22ª Conferência do Observatório Internacional de Democracia Participativa (OIDP) para levar a experiência de Canoas em participação popular e cidadã.

O evento traz como tema “Democracia Participativa para Cidades Diversas, Inclusivas e Transparentes” e reúne políticos, gestores públicos, técnicos, acadêmicos e ativistas de vários países para discutir e refletir sobre o estado da democracia no mundo. O OIDP segue até quarta-feira, 8, no Rio de Janeiro.

“Estamos enfrentando uma série de problemas”

Pela manhã, logo após a abertura institucional, o prefeito integrou a primeira mesa de debate de políticas de participação, onde enfatizou a importância do cidadão ter múltiplas ferramentas de poder de decisão.

“Estamos enfrentando uma série de problemas, principalmente, no pós-pandemia, como desemprego, escassez de recursos, saúde pública, desequilíbrios climáticos etc., que envolvem a todos. Por isso, o cidadão precisa ser colocado no debate, pensar junto o futuro e decidir em conjunto com os governos”, destacou Jairo.

Participaram da mesa, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo; o secretário especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano; a vice-prefeita de Grenoble/França, Annabelle Bretton; a deputada federal Laura Carneiro, e a vice-prefeita de Cotonou/Benin, Françoise Behanzin.

Painel

Já à tarde, Jairo Jorge foi um dos oradores do painel “Engajamento e participação de pessoas vulneráveis: abordagens e práticas sociais e intersetoriais”, organizado pela Câmara Municipal de Valongo e pelo Centro de Investigação do Território, Transportes e Ambiente da Universidade de Coimbra.

O momento reuniu integrantes políticos do Brasil, Portugal, Indonésia, Taiwan e Itália, para debater estratégias e ferramentas que possam apoiar a inclusão das populações mais frágeis na formulação de políticas, tanto em nível local quanto nacional.

Na oportunidade, o prefeito apresentou exemplos aplicados em Canoas que visam incluir as comunidades nas decisões da gestão pública e abordou o quanto as ferramentas de participação impactam em melhorias na cidade e, consequentemente, em seu avanço e crescimento.

“Desde que implantamos, em 2009, sistemas onde a população participa e decide junto com a administração, já foram 1.227 obras executadas, e nossa arrecadação quadruplicou. Estes são dados que demonstram que quando as pessoas têm a possibilidade não só de participar, mas também de estarem no centro do governo, exercendo plenamente a cidadania, com direitos e não somente com deveres, municípios, estados e países evoluem de todas as formas, financeiramente e intelectualmente. É o único caminho para promover o desenvolvimento econômico e social e combater as desigualdades”, reforçou Jairo.

Canoas sede do OIDP

Canoas sediou a 14ª Conferência do Observatório Internacional de Democracia Participativa (OIDP) em 2014. Na época, o evento reuniu 1.200 participantes, provenientes de mais de 100 cidades do mundo.

Apenas Recife, Porto Alegre, Canoas e agora o Rio de Janeiro receberam esse evento.

Sistemas de Participação Cidadã de Canoas apresentadas no OIDP:

– 4 ferramentas de demandas individuais: Prefeitura na Rua, Prefeitura na Estação, Prefeitura Aberta e Prefeitura Itinerante;

– 2 ferramentas de demandas coletivas: Orçamento Participativo e Prefeitura Presente;

– 2 ferramentas de concertação: Conselho da Cidade e Casa dos Conselhos;

– 1 ferramenta colaborativa: Opinômetro;

– 2 ferramentas estratégicas: PPA Participativo e Congresso da Cidade.

Acesse a programação completa da 22ª Conferência do Observatório Internacional de Democracia Participativa (OIDP/RJ):

https://oidp.net/rio2023/pt/programme.php

Política

Em Porto Alegre, redes sociais e portal começam atender normas eleitorais a partir desta segunda-feira, 1º

Redação

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Em Porto Alegre, redes sociais e portal começam atender normas eleitorais a partir desta segunda-feira, 1º

O portal institucional e os perfis de redes sociais da Prefeitura de Porto Alegre começam a atender as regras do calendário eleitoral de 2024 a partir desta segunda-feira, 1° de julho.

Apesar das vedações se iniciarem no dia 7 deste mês, conforme definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Executivo decidiu passar a aplicar a maior parte das normas de forma antecipada, implementando um período de adaptação e transição até o próximo domingo.

“Nossas prioridades, nesse momento, são garantir que a população continue recebendo informações relevantes do poder público municipal e que todos os nossos canais atendam 100% a legislação eleitoral. Construímos um plano específico para o período eleitoral, inclusive com cartilha de normas e boas práticas, e esclarecemos todas as orientações aos profissionais de comunicação da prefeitura”, explica o secretário municipal de Comunicação, Luiz Otávio Prates.

Mudanças

Em todas as redes sociais, os perfis institucionais das secretarias, de autarquias e empresas públicas serão desativados até o fim do pleito. As páginas da prefeitura no Facebook, no Linkedin, no Threads e no TikTok também estarão desligadas até o encerramento da eleição.

Novo canal

Ainda assim, a prefeitura não deixará de divulgar para a população informações referentes a serviços, que serão postadas em dois perfis. Um deles no Instagram @prefpoa, que a partir de 7 de julho estará totalmente adaptado à legislação eleitoral e seguirá ativo, sendo o único canal oficial da gestão municipal nessa rede.

Além disso, foi criado o novo perfil @prefpoaservicos no X (antigo Twitter), que reunirá atualizações de serviços de todas as secretarias e órgãos municipais, como Dmae, EPTC e secretarias de Saúde, Educação, Segurança, entre outras.

Site

No portal www.prefeitura.poa.br, haverá atualização diária com notícias de serviços, sempre respeitando as restrições impostas pela legislação eleitoral sobre os tipos de conteúdo permitidos no espaço institucional.

Já o banco de imagens, com fotos publicadas antes do período das eleições, terá de ser desativado até o fim do pleito, para atender as normas do TSE.

 

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Política

Canoas recebe equipamentos para Coordenadoria da Igualdade Racial

Redação

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Canoas recebe equipamentos para Coordenadoria da Igualdade Racial

Nesta quarta-feira, 26, Canoas recebeu novos equipamentos destinados à Coordenadoria Municipal da Igualdade Racial, Povos Originários e Imigrantes. Em uma reunião, o prefeito Jairo Jorge recebeu o termo de doação das mãos de Isadora Bispo dos Santos, diretora de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial. O kit inclui um carro, cinco computadores, uma impressora, uma geladeira, uma televisão e um bebedouro.

Importância dos novos equipamentos

A secretária especial da Coordenadoria da Igualdade Racial, Povos Originários e Imigrantes, Ednea Paim, ressaltou a importância da doação.

“Esse kit chegou no momento certo, pois a nossa cidade está se reconstruindo e isso só fortalece os movimentos para auxiliar as políticas públicas para combater o racismo e a injustiça social.”, afirmou.

Apoio e fortalecimento estrutural

Isadora Bispo dos Santos, do Ministério da Igualdade Racial, afirmou que a doação visa apoiar e reforçar a estrutura dos municípios. “Hoje damos um passo com esses equipamentos, mais um suporte que o Ministério vem trazer”, disse.

Participação de representantes

O evento contou com a presença de representantes de várias áreas, incluindo Igualdade Racial, Quilombolas e Movimento Negro, demonstrando o compromisso coletivo com a promoção da igualdade e a justiça social na cidade.

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Política

Presidente do Senado diz que decisão sobre descriminalização do porte de maconha é competência do Congresso Nacional

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Presidente do Senado descriminalização do porte de maconha Congresso Nacional - Foto: Pedro França - Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, discordou da decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal de que o porte de maconha para consumo próprio não pode ser considerado crime.

Para ele, o posicionamento do STF invade a competência do Poder Legislativo e até da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que define o que é droga ilícita.

Rodrigo Pacheco avalia que caberá ao Congresso Nacional “corrigir” as lacunas sobre os efeitos práticos da Lei Antidrogas. Ele lembrou que já está na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023), que considera crime o porte ou a posse de qualquer quantidade de drogas.

Pacheco entende que a chamada descriminalização só poderia ser estabelecida por meio de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República. Na sua avaliação , o posicionamento do STF invade competência do Legislativo e da própria Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que define o que é droga ilícita.

“Eu acho que a discussão sobre legalização é uma discussão que pode ser feita e eu a respeito. Mas há caminhos próprios para isso. E uma decisão no âmbito de um recurso extraordinário dando a ele repercussão geral acaba gerando um vácuo em uma lacuna jurídica importante no Brasil”.

Rodrigo Pacheco voltou a declarar que o usuário de drogas não pode ser tratado como traficante, mas que deve responder juridicamente pelo ilícito. O presidente do Senado advertiu que a decisão final do Supremo vai suscitar questionamentos sobre os efeitos práticos da Lei Antidrogas. Para ele, caberá ao Congresso Nacional “corrigir” as lacunas do julgamento da corte.

Segundo ele, ‘tudo isso vai ter que ser objeto de um amplo debate de um amadurecimento inclusive com a sociedade’.

“Mas que isso não represente de fato, eu espero, não libera geral em relação à maconha ou a qualquer tipo de droga porque de fato continua a deficiência ainda que se descriminalize conduta de que porta para consumo, é um defeito que nós vamos precisar corrigir em algum momento”, concluiu.

O Senado já aprovou uma proposta de emenda à Constituição que considera crime o porte ou a posse de qualquer quantidade de qualquer droga. A PEC, de autoria de Rodrigo Pacheco, aguarda votação na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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