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17/08/2025
 

Geral

REFIS 2023: Canoense, aproveite e pague suas dívidas com descontos até 11 de agosto

Redação

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Prazo para canoenses quitarem dívidas com descontos foi reaberto/Foto: Eliezer Falcão/PMC

Os canoenses têm a oportunidade de quitar suas dívidas com descontos de até 100% até o dia 11 de agosto, por meio do Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis 2023).

O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2023, está entre os tributos que podem ser pagos com redução de juros e multa, além de desconto de 10%, se quitado em cota única.

30% dos mais de 158 mil imóveis inscritos no cadastro fiscal de Canoas ainda não quitaram o IPTU referente ao ano de 2022, segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda.

“O Refis 2023 possibilita parcelamentos de até 24 vezes e descontos significativos em pagamento em cota única”, explica o secretário da Fazenda, João Portella.

Adesão garante descontos

O programa também possibilita o pagamento com redução de juros do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e demais taxas, vencidos até 31 de dezembro de 2022 e que já estejam em fase de cobrança administrativa ou judicial.

O Refis garante descontos de 100% na multa e nos juros para pagamentos à vista. De forma parcelada, em até quatro vezes, a redução é de 90% da multa e dos juros; de cinco a oito parcelas, diminuição de 85% da multa e dos juros; de nove a 24 vezes, com abatimento de 80% da multa e dos juros.

Os créditos ajuizados, aqueles com disputa jurídica, que venham a ser pagos durante o programa, terão isenção de 100% no pagamento da multa judicial.

Simule valores

Para simular valores, condições ou buscar mais informações, basta acessar o site canoas.rs.gov.br/refis2023.

Comunidade

XVI Conferência Municipal da Assistência Social reúne comunidade e entidades em Canoas

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XVI Conferência Municipal da Assistência Social reúne comunidade e entidades em Canoas

Na quinta-feira, 14, a Associação Pestalozzi de Canoas foi palco da XVI Conferência Municipal da Assistência Social, que teve como tema “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”. O evento reuniu usuários, trabalhadores, entidades e gestores da política de assistência social, promovendo debates e a troca de experiências.

O objetivo, conforme a gestão municipal, foi fortalecer as ações de assistência social no município, com espaço para discussão sobre políticas públicas municipais, estaduais e nacionais. Para Edina Aparecida Alegro, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, “estamos aqui num momento muito importante de fala para tratar de políticas ligadas à assistência social em todas as esferas”.

Participante do encontro, Paola Estalamartes, integrante da Associação das Senhoras das Campanhas dos Bebês, destacou a relevância do apoio recebido: “Somos gratos pelo apoio da Prefeitura e de instituições parceiras. Nosso foco é trabalhar o fortalecimento do vínculo familiar”.

Representando a gestão municipal, o secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, reforçou o compromisso com a área: “Estamos participando deste grande evento com o comprometimento de manter e ampliar as políticas públicas de assistência social, voltadas especialmente para a população que mais precisa”.

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Comunidade

Canoas retoma acordo para regulamentar comércio indígena no Centro

Redação

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Canoas retoma acordo para regulamentar comércio indígena no Centro

O comércio indígena no Centro de Canoas passará por mudanças nos próximos meses. Representantes de quatro aldeias, do Ministério Público Federal (MPF), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI) definiram a retomada do acordo firmado em 2019, que estabelece 12 pontos fixos para a comercialização de produtos.

O pacto original foi firmado após o Município relatar ao MPF a expansão das bancas indígenas, a venda de produtos industrializados e problemas de circulação de pedestres e veículos, especialmente na Rua Quinze de Janeiro. Na época, ficou determinado que, fora dos pontos autorizados, valeria a legislação municipal que proíbe o comércio transitório na área central.

Em vistoria realizada em julho deste ano, a SMDEI identificou 29 bancas ativas no Centro, número superior ao acordado. O levantamento motivou pedidos de providências de entidades empresariais e levou à retomada das negociações.

Com o novo entendimento, será mantido o limite de 12 bancas, que receberão placas e crachás de identificação para facilitar a fiscalização. Três boxes da Praça da Bíblia serão disponibilizados para depósito de materiais.

Segundo a SMDEI, a medida busca equilibrar a preservação do direito de comercialização dos povos indígenas com a organização do espaço público e o cumprimento da legislação municipal.

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Divulgado resultado preliminar do edital do RS Talentos voltado para universidades públicas

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Divulgado resultado preliminar do edital do RS Talentos voltado para universidades públicas

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sict) divulgou, na terça-feira, 12, o resultado preliminar do Programa RS Talentos voltado às universidades públicas. A partir de agora, as universidades têm cinco dias úteis de prazo para recursos.

O número definitivo de vagas para cada instituição será definido após este processo e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), juntamente com o resultado final do edital. Após a publicação, as universidades públicas selecionarão estudantes interessados em participar do programa.

O investimento total da iniciativa, com até 400 bolsas, será de R$ 21,6 milhões, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).

Sobre o edital

Em 17 de junho, o governo do Estado lançou o Edital 05/2025, com até 200 bolsas para universidades públicas localizadas nos ecossistemas regionais de inovação diretamente afetados pelas enchentes de 2024 – Região Metropolitana e Litoral Norte, Região dos Vales, Região Sul, Região da Serra e Região Central.

As bolsas, de R$ 2 mil mensais pagas aos alunos por 18 meses, serão distribuídas entre os seguintes cursos: Ciência da Computação ou de Dados; Engenharia de Computação ou de Software; Engenharia de Controle e Automação; Engenharia Elétrica ou Eletrônica; Engenharia Mecânica; e Engenharia Química.

Anteriormente, o Estado, por meio da Sict, havia lançado o Edital RS Talentos 04/2025, que concedeu 200 bolsas para engenharias e ciência da computação em Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices). As bolsas consistem em R$ 2 mil em taxas administrativas, pagas às Ices, e R$ 2 mil, pagos ao aluno, pelo período de 18 meses.

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