A partir de 1º de setembro, candidatos à primeira habilitação no Rio Grande do Sul deverão realizar exame toxicológico para obter a Permissão para Dirigir (PPD). A exigência vale para quem iniciar formalmente o processo de habilitação no Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS), por meio de um Centro de Formação de Condutores (CFC), a partir dessa data.

A medida, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passa a alcançar também os candidatos às categorias A e B, destinadas à condução de motocicletas e automóveis. O exame já é exigido de condutores profissionais das categorias C, D e E em exames periódicos.

A nova regra tem como base a Lei 15.153, de 2025, que acrescentou os parágrafos 10 e 11 ao artigo 148-A do CTB. A legislação determina a apresentação de resultado negativo em exame toxicológico como condição para a obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B.

O teste deverá ser realizado em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e poderá ser feito em qualquer etapa do processo de habilitação. A relação dos laboratórios autorizados está disponível no site da Senatran.

A Permissão para Dirigir somente será emitida após o laboratório registrar no sistema o resultado negativo do exame toxicológico do candidato.

Entrou em vigor nesta segunda-feira, 24, o reajuste de 4,64% nas tarifas de sete praças de pedágio de rodovias federais do Rio Grande do Sul. Os pontos estão localizados na freeway e nas BR-386 e BR-101, em trechos administrados pela Motiva ViaSul.

Com a atualização aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a tarifa para carros passou de R$ 6,60 para R$ 6,90. Para caminhões de dois eixos, o valor subiu de R$ 13,20 para R$ 13,80. Já as motocicletas passaram de R$ 3,30 para R$ 3,45.

Este é o segundo reajuste aplicado às tarifas em um intervalo de dois meses. A atualização ocorre após um período de dois anos sem alteração nos valores.

O primeiro aumento entrou em vigor em junho e considerou o período de 12 meses iniciado em agosto de 2024. O novo reajuste, aprovado na sexta-feira, 21, corresponde à atualização referente ao último ano.

Dos R$ 0,30 acrescentados à tarifa para carros, R$ 0,11 correspondem à inflação e R$ 0,19 são relacionados ao período em que o reajuste deixou de ser aplicado.

Com as duas atualizações, a tarifa, que era de R$ 5,50 antes do reajuste de junho, chega a R$ 6,90 nesta segunda-feira. A previsão é de que os valores permaneçam sem nova alteração até agosto de 2027.

Entre os dias 24 e 28 de agosto, familiares de pessoas desaparecidas poderão fornecer material genético em pontos de coleta do Rio Grande do Sul durante a quarta edição da Mobilização Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas. A ação ocorre simultaneamente em todo o país e busca ampliar os cruzamentos entre perfis genéticos de familiares e de pessoas não identificadas.

No Estado, todos os Postos Médico-Legais (PMLs) estarão mobilizados para realizar as coletas. Em Porto Alegre, o procedimento também será feito no Centro Regional de Excelência em Perícias Criminais do Sul (Crepec), localizado na Rua Comendador Álvaro Guaspari, 40.

Na quinta-feira, 27, haverá ainda um ponto de coleta junto ao Monumento ao Expedicionário, no Parque Farroupilha, em Porto Alegre.

Quem deve participar

A mobilização é destinada principalmente a familiares de pessoas desaparecidas que ainda não forneceram material genético à perícia oficial. O material coletado será comparado com perfis genéticos de pessoas não identificadas, vivas ou mortas, que estão cadastrados nos bancos de DNA.

O cruzamento dos dados é realizado continuamente pelas equipes responsáveis pela busca e identificação de pessoas desaparecidas.

O material genético coletado será utilizado exclusivamente para a identificação de pessoas desaparecidas. Quem já realizou a coleta junto à perícia oficial anteriormente não precisa repetir o procedimento.

Familiares prioritários

A orientação é que a coleta seja feita, preferencialmente, por familiares de primeiro grau, seguindo esta ordem:

Pai e/ou mãe biológicos;
Filhos biológicos da pessoa desaparecida e o outro genitor desses filhos;
Irmãos biológicos, filhos do mesmo pai e da mesma mãe.

Em situações nas quais não seja possível seguir essa ordem, a equipe responsável poderá avaliar a coleta de material de outros familiares.

Como é feita a coleta

O material genético pode ser obtido por meio de um pequeno cotonete passado na parte interna da bochecha ou pela coleta de uma pequena gota de sangue da ponta de um dos dedos.

Familiares que não conseguirem comparecer a um dos pontos de atendimento devem entrar em contato por telefone com o local de coleta mais próximo. A equipe poderá avaliar a situação e buscar uma alternativa para viabilizar o procedimento.

Documentos necessários

Para realizar a coleta, é necessário apresentar documento de identidade e informações do boletim de ocorrência referente ao desaparecimento.

Também é recomendado levar, se possível, objetos pessoais da pessoa desaparecida que possam conter material genético, como escova de dentes, dente de leite guardado ou cordão umbilical.