Geral
Canoenses podem aderir ao novo Programa de Refinanciamento de Dívidas a partir de hoje

A partir desta quinta-feira, 25, os canoenses já podem aderir ao novo Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis 2023). Está prevista a quitação dos débitos de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e demais taxas, vencidas até 31 de dezembro de 2022 e que já estejam em fase de cobrança (administrativa ou judicial).
O prazo para adesão segue até 16 de junho de 2023.
A adesão ao programa pode ser feita nas seguintes condições:
– À vista, em uma parcela no ato da adesão ao programa, com redução de 100% na multa e nos juros;
– De forma parcelada: em até quatro vezes, com redução de 90% da multa e 90% dos juros; de cinco a o ito parcelas, com diminuição de 85% da multa e 85% dos juros;
de nove a 24 vezes, com abatimento de 80% da multa e 80% dos juros.
Os créditos ajuizados, aqueles com disputa jurídica, que venham a ser pagos durante o programa terão isenção de 100% no pagamento da multa judicial.
A formalização da participação no programa acontece no momento do pagamento, para casos à vista, e com a assinatura do termo de parcelamento e o pagamento da primeira prestação, em caso de parcela. O contribuinte que deixar de pagar três prestações perderá o benefício.
De acordo com o texto, o objetivo do Refis é incentivar a recuperação econômica dos contribuintes canoenses e, ao mesmo tempo, aumentar o ingresso de receitas para a Prefeitura.
“Esse programa de recuperação de créditos busca alcançar recursos de difícil resolução, possibilitando ao contribuinte regularizar sua situação fiscal, bem como auxiliar na amortização das dívidas municipais, identificadas pela atual gestão”, explica o secretário municipal da Fazenda, Adriano Ponticelli.
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A adesão ao programa pode se dar de forma virtual, pelo site canoas.rs.gov.br/receitacanoasatende, ou presencialmente, nos seguintes locais:
- Unidade de Atendimento ao Contribuinte
Rua Frei Orlando, 68 – Centro - Subprefeitura Centro
Rua Euclides da Cunha, 280 - Subprefeitura Nordeste
Avenida Boqueirão, 3154 - Subprefeitura Noroeste
Rua Candelária, 441 - Subprefeitura Sudeste
Rua Marechal Rondon, 100 - Subprefeitura Sudoeste
Rua Edgar Fritz Müller, 430
IPTU
O projeto prevê, ainda, que o IPTU 2023 pendente de pagamento poderá ser quitado em parcela única, com 10% de desconto e com redução de 100% da multa e dos juros.
Para simular valores, condições ou buscar mais informações basta acessar o site da Prefeitura: canoas.rs.gov.br/refis2023.
Geral
Trensurb integra campanha de conscientização sobre a violência contra a mulher

Na tarde de quarta-feira, 3, a campanha “Fim da linha para a violência contra a mulher” foi lançada pelo Comitê Gaúcho em Apoio ao HeForShe, que conta com a participação da Trensurb. O Comitê presta apoio local ao HeForShe, projeto da ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas Especializada em Igualdade de Gênero e Empoderamento de Todas Mulheres e Meninas – que tem como finalidade a conscientização e a integração de homens na luta pela equidade de gênero, mobilizando lideranças, universidades, empresas e governos de mais de 190 países. O início da campanha marca a retomada das atividades do Comitê Gaúcho do HeForShe.
As atividades de quarta-feira iniciaram com um encontro entre representantes de diversas entidades integrantes do Comitê, na Estação Mercado, em Porto Alegre, que já conta com peças da nova campanha. De lá, partiram de trem até a Estação Canoas, onde participaram da inauguração do Banco Vermelho, na plataforma de embarque do metrô.
A iniciativa, que já tem peças instaladas nas estações São Leopoldo e Mathias Velho, é um esforço global de luta contra o feminicídio, servindo como símbolo de reflexão e conscientização, além de trazer informações sobre meios de denúncia e acolhimento.
Em seguida, o grupo conheceu um grafite feito pelos artistas Sabrina Brito e Charles Rafael Brito, sob a passarela da estação, com os dizeres “Fim da linha para a violência contra a mulher”, alusivo à campanha.
Por fim, o auditório do Centro Universitário La Salle, também em Canoas, recebeu o ato solene de lançamento da campanha, selando a reativação do Comitê Gaúcho em Apoio ao HeForShe e o compromisso conjunto das entidades participantes no enfrentamento à violência contra a mulher.
A mesa de honra foi composta por: Edegar Pretto, articulador nacional do HeForShe no Brasil; Thedy Corrêa, coordenador do Comitê Gaúcho em Apoio ao HeForShe; Silvia Pinheiro de Brum, subdefensora Pública-Geral; Nazur Garcia, diretor-presidente da Trensurb; Renaldo Vieira de Souza, representante de reitoria do Centro Universitário La Salle; Rafael Diogo dos Santos, representante do Museu de Cultura Hip Hop; Adão Pretto Filho, representante da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Cada componente apresentou reflexões sobre a pauta da igualdade de gênero em seus campos de atuação e destacou as práticas empregadas pelas entidades que representam no combate à violência de gênero, reforçando seu compromisso com a dignidade e as reivindicações das mulheres. Na ocasião, Thedy Corrêa também foi empossado como coordenador do Comitê Gaúcho de Apoio ao HeForShe.
Ao apresentar a campanha, Ricardo Bottega, diretor de criação da agência Moove, relatou que, conforme um alerta da ONU, o lar é um dos lugares mais perigosos para as mulheres. Ele destacou também que o conceito da iniciativa prova-se adequado à dinâmica da Trensurb:
“A conexão com a Trensurb foi muito imediata. A casa da gente também é a saída, a partida e o destino, é de onde saímos para trabalhar e, ao mesmo tempo, voltamos. É o fim da linha e o início da linha também, então se estabelece essa conexão”, refletiu. “E isso nos inspirou muito para criar a nossa campanha. O trem representa o ir e vir de casa para o trabalho, do trabalho para casa e, como eu disse, o lugar perfeito para promovermos essa reflexão em relação à violência doméstica e, principalmente, para chamar para essa ação”, completou.
O diretor-presidente da Trensurb, Nazur Garcia, ressaltou a dedicação da estatal em tratar do tema com seriedade, assim como outras questões sociais que requerem atenção: “Há uma política de Estado na luta contra o feminicídio e a Trensurb está engajada nessa luta. Nós desenvolvemos até agora uma série de ações nesse tema, como um protocolo de ações internas de combate ao racismo, ao assédio moral, ao assédio sexual. Nós nos demos conta que temos que agir com muita força e responsabilidade”, assegurou.
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Canoas participa do Programa Desenvolve Município

Canoas participa do Programa Desenvolve Município, que tem o objetivo de oferecer uma capacitação estratégica para apoiar secretários e gestores no fortalecimento do desenvolvimento econômico local e na atração de investimentos.
Em Canoas, a iniciativa será liderada pela secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patrícia Augsten, que destaca: “estamos sempre em busca de boas iniciativas para Canoas e esta, do Governo do Estado, é crucial para montarmos o Plano Municipal de Atração de Investimentos, tendo como diretriz estratégica a vocação econômica de Canoas”.
O Programa é do Invest RS, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e a Famurs, e foi lançado oficialmente na tarde de quinta-feira, 4, na Expointer, reunindo gestores e lideranças de diversos municípios do Estado.
Geral
RS lança selo para reconhecer ações de diversidade sexual e de gênero no ambiente de trabalho

O Selo Empresa Parceira da Diversidade Sexual e de Gênero, iniciativa do governo do Estado, por meio das Secretarias de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP) e Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), foi lançado nesta quinta-feira, 4. A solenidade foi realizada no Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre.
Instituído pelo decreto 57.089/2023, o selo busca reconhecer e valorizar empresas e órgãos públicos que promovem a diversidade sexual e de gênero no ambiente de trabalho. Critérios como empregabilidade, assistência médica, psicológica e social, combate à discriminação e incentivo à capacitação serão avaliados para a concessão.
“Com essa iniciativa, reafirmamos o compromisso de abrir portas e criar oportunidades. Valorizar a comunidade LGBTI+ no mercado de trabalho significa reconhecer talentos, estimular a inovação e fortalecer o progresso do Rio Grande do Sul”, destacou o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella.
“Todas as pessoas devem ter condições dignas de trabalho. E não basta que elas entrem no mercado formal. É preciso garantir condições para que elas permaneçam e possam progredir na carreira”, completou o subsecretário de Direitos Humanos da SJCDH, Miguel Medina.
Durante a cerimônia, os presentes também acompanharam uma palestra sobre a comunidade LGBTI+ e o mundo do trabalho, ministrada pela professora doutora Cátia Gemelli. A apresentação destacou dados de empregabilidade deste público.
Pesquisas apontam que a taxa de desemprego da comunidade é superior à da população geral, 20% frente a 12%. O cenário é ainda mais preocupante em relação às pessoas trans: 90% delas estão em subemprego ou na prostituição. Além disso, a necessidade de instituir políticas e práticas de diversidade organizacional foi abordada.
O diretor de Trabalho, Emprego e Renda da STDP, Luis Fernando Rosa, destacou outras iniciativas em desenvolvimento para fomentar a empregabilidade deste público. “Nós queremos criar um banco de cadastro com currículos de quem está em busca de um emprego para fazer essa interlocução com as empresas detentoras do selo para que as pessoas LGBTI+ consigam de fato uma vaga no mercado de trabalho”, afirmou.
”O Selo Empresa Parceira da Diversidade é um incentivo para a inserção da comunidade LGBT+ no mercado de trabalho, que proporcionará oportunidades maiores de crescimento dentro das empresa que estiver vinculada ao selo. Ganha a empresa e ganha o colaborador, frisou a diretora-adjunta do Departamento de Diversidade e Inclusão, Glória Crystal.
De acordo com a procuradora do Trabalho, Larissa Alfaro, o projeto é resultado da atuação conjunta de órgãos para construir políticas públicas de promoção à inclusão, para que haja uma efetiva vivência da cidadania. “O trabalho é o mínimo para propiciar dignidade e autonomia financeira. Na verdade, é uma garantia de direitos e oportunidades”, ressaltou.
Inscrições
Empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista e órgãos públicos do Rio Grande do Sul poderão requerer o selo, mediante inscrição e envio de documentos comprobatórios das práticas voltadas à promoção da diversidade sexual e de gênero, além de combate à LGBTI+ fobia no ambiente de trabalho.
As inscrições estarão abertas no período de 11 de setembro a 12 de outubro, por meio do site da STDP. A Comissão de Avaliação e Monitoramento, composta por representantes da STDP, da SJCDH e do Conselho Estadual de Promoção dos Direitos LGBTI+, será a responsável pela seleção dos contemplados. O selo terá a validade de um ano.
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