A implantação da nova legislação no estado foi discutida, na tarde de segunda-feira, 10, em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, por iniciativa da presidente do colegiado, deputada Sofia Cavedon (PT).

A audiência pública da Comissão de Educação debateu a implantação da nova legislação no Rio Grande do Sul. Serão repassados ao estado e aos municípios gaúchos mais de R$ 198 milhões para financiar ações de cultura até o final de 2023.

Lei Paulo Gustavo

Conhecida como Paulo Gustavo, a legislação prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, a municípios e ao Distrito Federal. Segundo o secretário de Articulação e Governança do Ministério da Cultura, Pedro Vasconcelos, trata-se do maior investimento descentralizado na área cultural brasileira até agora. Todos os estados e prefeituras que apresentarem os seus planos de trabalho terão acesso aos recursos. No Rio Grande do Sul, os municípios mais populosos receberão montantes superiores a R$ 1 milhão. Porto Alegre, por exemplo, será contemplado com R$ 11,3 milhões, enquanto Caxias do Sul receberá R$ 3,8 milhões e Canoas R$ 2,6 milhões. Ao todo, os 495 municípios gaúchos ganharão R$ 104,6 milhões para fomentar o setor cultural.

Além dos repasses diretos para os fundos municipais, o governo do estado será contemplado com R$ 93,3 milhões. Tanto as ações desencadeadas nos municípios quanto as patrocinadas pelo estado deverão mirar quatro áreas: apoio a produções audiovisuais; apoio a salas de cinema; capacitação, formação e qualificação no audiovisual e apoio aos demais segmentos culturais.

Vasconcelos alertou que para acessar os recursos os municípios devem ter seus sistemas de cultura estruturados. Basicamente, devem ter plano municipal de cultura, conselho de cultura e fundo municipal de cultura. E é aí que podem estar os principais obstáculos para tirar a lei do papel. Conforme o representante da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Vinícius Brito, pelo menos, 300 cidades gaúchas não aprovaram ainda estas estruturas. O maior problema, segundo ele, são as pequenas localidades com até cinco mil habitantes que, na maioria das vezes, não contam sequer com secretarias de cultura.

Até o final de abril, o MinC irá finalizar a regulamentação da nova lei. E, em maio, os recursos começarão a ser liberados.

Dúvidas e pleitos

Com a participação presencial e virtual de integrantes de todos os segmentos culturais, a audiência foi marcada por dúvidas sobre a operacionalização dos recursos e pleitos dos artistas. Uma das preocupações recorrentes foi com a maneira de fazer com que os recursos cheguem ao público que mais sofreu na pandemia e que, historicamente, esteve alijado de políticas públicas. “A Lei Paulo Gustavo nos dá a oportunidade de olhar para os invisíveis, ou seja, para quem faz cultura popular, os circenses, os quilombolas, os artesãos e capoeiristas”, listou a presidente do Conselho Estadual de Cultura, Consuelo Vallandro.

Ela sugeriu que o Poder Público adote um sistema de busca ativa para saber quem são e quantos são os artistas que compõem o público alvo da nova legislação.

Na mesma linha, a diretora do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do RS (Sated), Adriane Azevedo, defendeu a realização de busca ativa por mapeamento, além de cobrar auxílio para artistas idosos “que nunca pagaram o INSS”.

Já o ativista do Movimento Negro e representante do segmento Hip Hop, Eduardo Tamboreiro, manifestou preocupação com o destino final dos recursos em comunidades onde não há controle externo e pediu empenho para que cheguem nas periferias. “A cultura salva vidas. Muitas vezes, ela é nosso principal instrumento para disputar a juventude com atividades ilegais”, apontou.

Encaminhamentos

A proponente da audiência anunciou no final do encontro que irá reativar o grupo de trabalho interinstitucional da cultura junto à comissão para divulgar a lei, monitorar sua aplicação e apoiar aos municípios que ainda não contam com sistemas de culturas instituídos. Além disso, Sofia irá propor a realização de um curso para a elaboração de projetos nos moldes exigidos pelo MinC a ser veiculado pela TV Assembleia e agendar uma reunião com o governo do estado para saber como o Poder Executivo está encaminhando o processo para a implementação da Lei Paulo Gustavo no Rio Grande do Sul.

O secretário do Ministério da Cultura anunciou que será criado em cada estado um escritório para orientar e acompanhar a execução da lei e que entidades da sociedade civil serão chamadas para instituir comitês estaduais de cultura para fiscalizar e aprimorar a nova legislação. “Acredito que a Lei Paulo Gustavo tem potencial para se constituir numa política permanente de repasse fundo a fundo, que se perpetue independentemente de mudanças de governo e humores de governantes”, frisou Vasconcelos.