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19/10/2025
 

Política

STJ nega pedido de Jairo Jorge de federalizar investigação

Redação

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No dia 2 de fevereiro, a defesa do prefeito de Canoas afastado, Jairo Jorge (PSD), entrou com pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o STJ decretasse a incompetência da Justiça Estadual, que conduziu toda a investigação e decidiu pelo seu afastamento da Prefeitura de Canoas, alegando que a competência seria da Justiça Eleitoral, pois uma das acusações seria de recebimento de R$ 300 mil reais durante a campanha eleitoral, e deveria ser tratado como caixa-dois.

Como plano principal, Jairo buscava a suspensão da decisão que lhe afastou do cargo de Prefeito e, secundariamente, por consequência, a nulidade da investigação do Ministério Público Estadual na Operação Copa Livre que, por fatos ocorridos após a eleição o acusa juntamente como outras pessoas do crime de corrupção, entre outros.

Nesta quinta-feira, 9, porém,  o STJ divulgou em seu site na consulta ao processo que o recurso do prefeito afastado foi negado. Somente nesta sexta-feira, 10, a decisão será disponibilizada para conhecimento dos fundamentos que levaram o Ministro Sebastião Reis Júnior a indeferir o pleito de Jairo Jorge, cabendo recurso ao colegiado da 6ª Turma do STJ.

Este é o terceiro Habeas Corpus que Jairo impetra perante o STJ, sendo que os dois primeiros que tiveram a liminar indeferida e o investigado acabou desistindo dos recursos, sendo a última desistência na última quarta-feira.

Nota do Ministério Público Estadual

Já foram formulados pela defesa diversos pedidos nesta linha, tendo sido, até agora, todos negados, mantendo a competência para processar e julgar o réu no Tribunal de Justiça do RS. Estes pedidos anteriores foram negados no TJRS, tanto em decisões monocráticas como em decisões colegiadas da 4ª Câmara Criminal, bem como negados no próprio STJ em outros habeas corpus intentados naquela corte”.

Prefeito está afastado há mais de 300 dias do cargo; entenda:

Na manhã do dia 31 de março de 2022, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou o afastamento do cargo do prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD), a pedido da Procuradoria dos Prefeitos do Ministério Público (MP), na chamada Operação Copa Livre. O MP, juntamente com a Brigada Militar, cumpriu mandados de busca e apreensão na cidade. As ordens judiciais foram cumpridas na sede da prefeitura e no apartamento do chefe do Executivo.

Operação Copa Livre

Tratou-se de 81 medidas cautelares contra 24 pessoas físicas e 15 empresas na chamada Operação Copa Livre, de combate a desvio de recursos públicos. A investigação envolve, entre outros, contratos na área da saúde. Além do Prefeito, que deverá se desligar das funções administrativas por pelo menos seis meses, os secretários de Saúde, Maicon Lemos, e de Planejamento e Gestão, Fábio Cannas, também foram afastados dos cargos.

Como funcionaria o esquema

Em coletiva dada à imprensa na ocasião, o Ministério Público detalhou como funcionaria o esquema.

De acordo com os investigadores, a organização criminosa que lesou os cofres da prefeitura de Canoas foi comandada por dois núcleos que atuam de forma integrada.

O primeiro, o núcleo empresarial, seria comandado por um empresário e um político paulista, que teriam repassado dinheiro em janeiro de 2020 para o prefeito de Canoas, que liderava as pesquisas eleitorais.

O outro núcleo seria o político, chefiado por Jairo Jorge, eleito dois meses depois de receber o dinheiro. Este braço da organização teria direcionado os editais às empresas ligadas ao núcleo empresarial. Ainda segundo o MP, os dois núcleos estariam fraudando os processos com documentos que eram enviados à prefeitura de Canoas, de forma que uma das empresas do grupo tivesse a melhor proposta e vencesse a disputa.

Fechados os contratos, o núcleo empresarial repassaria parte dos valores recebidos dos cofres da prefeitura ao núcleo da política, formado, inclusive, por familiares do prefeito.

Nedy de Vargas Marques segue Prefeito

Com o afastamento de Jairo, quem assumiu a Administração municipal foi o então vice-prefeito eleito Nedy de Vargas Marques (Avante). Ele já completou mais de dez meses de gestão e, em entrevista exclusiva ao Canoas Podcast que pode ser visto no Youtube, ele falou sobre os desafios e planos da sua gestão.

 

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Política

Prefeito Airton Souza é convidado por embaixada dos Emirados Árabes para participar de cúpula internacional

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Prefeito Airton Souza é convidado por embaixada dos Emirados Árabes para participar de cúpula internacional

O prefeito de Canoas, Airton Souza, participará da Cúpula das Cidades da Ásia-Pacífico 2025 (2025 APCS) & Fórum de Prefeitos, evento que será realizado de 27 a 29 de outubro, na Expo City Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O encontro reunirá líderes municipais e autoridades de diversos países para debater temas como cidades inteligentes, sustentabilidade, inovação e cooperação internacional.

Airton embarca no dia 25 de outubro e representar Canoas no encontro, sendo o único prefeito gaúcho e um dos 15 prefeitos brasileiros selecionados para o fórum global. As passagens foram custeadas pela Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, reforçando o caráter institucional do convite.

A carta de convite oficial foi assinada pela ministra de Estado para Cooperação Internacional dos Emirados Árabes Unidos e CEO da Expo City, Reem Al Hashimy, que destacou o papel de Canoas como uma cidade com potencial de crescimento e com políticas públicas voltadas à inovação, sustentabilidade e desenvolvimento econômico.

Para o prefeito Airton Souza, o convite é um reconhecimento internacional ao trabalho que vem sendo feito na reconstrução e modernização de Canoas:

“Ser convidado para representar a cidade em um evento desse porte é motivo de orgulho. Estar em Dubai é uma oportunidade de buscar parcerias, trocar experiências e atrair investimentos para acelerar o crescimento da nossa cidade.”

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Política

Comissão Externa para acompanhar feminicídios no RS realiza visitas técnicas em Porto Alegre e Canoas nesta terça-feira

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Comissão Externa para acompanhar feminicídios no RS realiza visitas técnicas em Porto Alegre e Canoas nesta terça-feira

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os feminicídios no Rio Grande do Sul, coordenada pela deputada federal Fernanda Melchiona (PSOL-RS), realiza, nesta terça-feira, 7, visitas técnicas às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) de Canoas e de Porto Alegre. As atividades ocorrem às 11h e às 14h, respectivamente. Em Canoas, a equipe ainda vai visitar a Sala das Margaridas do município.

A Comissão tem realizado visitas técnicas e audiências públicas em inúmeros municípios gaúchos desde o início do mês de agosto. A incursão tem o objetivo de conhecer os órgãos públicos da rede de proteção à mulher em todo o RS para realizar um diagnóstico de gargalos e necessidades estruturais específicas de cada região.

“A Comissão já está na metade dos seus trabalhos. Visitamos inúmeros municípios e teremos um relatório final sobre as atividades em novembro. Cada visita, audiência pública ou reunião nos ajuda a conhecer a realidade de cada localidade e a propor políticas públicas mais assertivas. Como por exemplo, o projeto que prevê uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores, que protocolei em agosto na Câmara dos Deputados”, afirma Fernanda Melchionna.

Além de Porto Alegre, a Comissão já esteve nos municípios de Rio Grande, Pelotas, Alvorada, Montenegro, São Francisco de Paula, Tramandaí, São Leopoldo, Canoas, Passo Fundo, Erechim, Gravataí, Esteio, Viamão, Bagé, Lajeado e Santa Cruz.

Sobre a Comissão

A Comissão Externa para acompanhar os feminicídios no Rio Grande do Sul foi criada após o feriado prolongado de Páscoa de 2025, quando foram contabilizados 10 feminicídios no estado. O número alarmante de assassinatos de mulheres motivou a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) a criar a Comissão, que se propõe a fazer um raio-x da rede pública de proteção à mulher em todo o estado, a fim de detectar debilidades e propor políticas públicas de proteção às mulheres. A proposta de criação da comissão foi aderida por todas as deputadas federais gaúchas: Maria do Rosário (PT), Daiana Santos (PCdoB), Denise Pêssoa (PT), Any Ortiz (Cidadania) e Franciane Bayer (Republicanos).

Serviço

O quê: visita técnica à Deam e Sala das Margaridas de Canoas
Quando: terça-feira (07/10/09), às 11h
Onde: Av. Dr. Sezefredo Azambuja Vieira, 2730, 1º andar – Canoas

O quê: Visita técnica à Deam de Porto Alegre
Quando: terça-feira (07/10), às 14h
Onde: R. Prof. Freitas e Castro, 701-739, Azenha – Porto Alegre

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Política

Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias é aprovado na Câmara de Vereadores de Canoas

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Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias é aprovado na Câmara de Vereadores de Canoas
O Projeto de Lei Nº 47/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) da prefeitura de Canoas, para o ano de exercício de 2026, foi aprovado por 13 votos a 4 pelo Legislativo, na tarde da quinta-feira, 2. O PL teve 12 emendas parlamentares, sendo duas delas aprovadas, ambas do vereador Heider Couto, vice-líder do governo na Câmara de Vereadores. A LDO é redigida pela Secretaria da Fazenda, após consulta a todas as Secretarias.

A LDO contém as diretrizes gerais, metas e prioridades da área pública, que orientam a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). O intuito é promover maior integração entre a LOA e o planejamento de longo prazo. Ela também dispõe sobre alterações na legislação tributária; fixa limites para os orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, em especial sobre os gastos com pessoal, dívida pública, entre outras aplicações.

A próxima discussão que a prefeitura fará na Câmara será sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA)

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