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22/12/2025
 

Política

STJ nega pedido de Jairo Jorge de federalizar investigação

Redação

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No dia 2 de fevereiro, a defesa do prefeito de Canoas afastado, Jairo Jorge (PSD), entrou com pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o STJ decretasse a incompetência da Justiça Estadual, que conduziu toda a investigação e decidiu pelo seu afastamento da Prefeitura de Canoas, alegando que a competência seria da Justiça Eleitoral, pois uma das acusações seria de recebimento de R$ 300 mil reais durante a campanha eleitoral, e deveria ser tratado como caixa-dois.

Como plano principal, Jairo buscava a suspensão da decisão que lhe afastou do cargo de Prefeito e, secundariamente, por consequência, a nulidade da investigação do Ministério Público Estadual na Operação Copa Livre que, por fatos ocorridos após a eleição o acusa juntamente como outras pessoas do crime de corrupção, entre outros.

Nesta quinta-feira, 9, porém,  o STJ divulgou em seu site na consulta ao processo que o recurso do prefeito afastado foi negado. Somente nesta sexta-feira, 10, a decisão será disponibilizada para conhecimento dos fundamentos que levaram o Ministro Sebastião Reis Júnior a indeferir o pleito de Jairo Jorge, cabendo recurso ao colegiado da 6ª Turma do STJ.

Este é o terceiro Habeas Corpus que Jairo impetra perante o STJ, sendo que os dois primeiros que tiveram a liminar indeferida e o investigado acabou desistindo dos recursos, sendo a última desistência na última quarta-feira.

Nota do Ministério Público Estadual

Já foram formulados pela defesa diversos pedidos nesta linha, tendo sido, até agora, todos negados, mantendo a competência para processar e julgar o réu no Tribunal de Justiça do RS. Estes pedidos anteriores foram negados no TJRS, tanto em decisões monocráticas como em decisões colegiadas da 4ª Câmara Criminal, bem como negados no próprio STJ em outros habeas corpus intentados naquela corte”.

Prefeito está afastado há mais de 300 dias do cargo; entenda:

Na manhã do dia 31 de março de 2022, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou o afastamento do cargo do prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD), a pedido da Procuradoria dos Prefeitos do Ministério Público (MP), na chamada Operação Copa Livre. O MP, juntamente com a Brigada Militar, cumpriu mandados de busca e apreensão na cidade. As ordens judiciais foram cumpridas na sede da prefeitura e no apartamento do chefe do Executivo.

Operação Copa Livre

Tratou-se de 81 medidas cautelares contra 24 pessoas físicas e 15 empresas na chamada Operação Copa Livre, de combate a desvio de recursos públicos. A investigação envolve, entre outros, contratos na área da saúde. Além do Prefeito, que deverá se desligar das funções administrativas por pelo menos seis meses, os secretários de Saúde, Maicon Lemos, e de Planejamento e Gestão, Fábio Cannas, também foram afastados dos cargos.

Como funcionaria o esquema

Em coletiva dada à imprensa na ocasião, o Ministério Público detalhou como funcionaria o esquema.

De acordo com os investigadores, a organização criminosa que lesou os cofres da prefeitura de Canoas foi comandada por dois núcleos que atuam de forma integrada.

O primeiro, o núcleo empresarial, seria comandado por um empresário e um político paulista, que teriam repassado dinheiro em janeiro de 2020 para o prefeito de Canoas, que liderava as pesquisas eleitorais.

O outro núcleo seria o político, chefiado por Jairo Jorge, eleito dois meses depois de receber o dinheiro. Este braço da organização teria direcionado os editais às empresas ligadas ao núcleo empresarial. Ainda segundo o MP, os dois núcleos estariam fraudando os processos com documentos que eram enviados à prefeitura de Canoas, de forma que uma das empresas do grupo tivesse a melhor proposta e vencesse a disputa.

Fechados os contratos, o núcleo empresarial repassaria parte dos valores recebidos dos cofres da prefeitura ao núcleo da política, formado, inclusive, por familiares do prefeito.

Nedy de Vargas Marques segue Prefeito

Com o afastamento de Jairo, quem assumiu a Administração municipal foi o então vice-prefeito eleito Nedy de Vargas Marques (Avante). Ele já completou mais de dez meses de gestão e, em entrevista exclusiva ao Canoas Podcast que pode ser visto no Youtube, ele falou sobre os desafios e planos da sua gestão.

 

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Política

Canoas apresenta programa Acelera Canoas e sanciona lei que cria o Dia S

Redação

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Foto: Matheus de Mattos

O município de Canoas lançou, na tarde de quarta-feira, 17, o programa Acelera Canoas e anunciou o sancionamento da Lei nº 6.881/2025, que institui o Dia S no calendário oficial da cidade. O evento ocorreu no Auditório Sady Schivitz e reuniu autoridades municipais e representantes de entidades do comércio.

Durante o ato, o prefeito Airton Souza destacou que as duas iniciativas representam avanços distintos, mas complementares, para o município.

“Hoje damos dois passos muito importantes para o futuro de Canoas. Com o Acelera Canoas, modernizamos a gestão pública, reduzimos a burocracia e facilitamos a vida de quem precisa dos serviços da Prefeitura. Ao mesmo tempo, com a sanção da lei que institui o Dia S, reafirmamos o valor de instituições que há décadas contribuem para a formação profissional, a cultura e o desenvolvimento econômico da nossa cidade”, afirmou.

O Acelera Canoas é um sistema digital integrado de processos administrativos que reúne 28 serviços das Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Inovação. A proposta é tornar os processos mais ágeis, transparentes e eficientes, além de otimizar o trabalho interno da administração municipal.

Segundo o presidente da CanoasTec, Tiago Sanchotene, o programa atende a uma demanda recorrente de empreendedores e cidadãos.

“O Acelera Canoas nasce para resolver um problema real de quem empreende, constrói e precisa da Prefeitura no dia a dia. Estamos falando de um sistema digital integrado, que unifica 28 serviços essenciais e coloca Canoas em um novo patamar de eficiência pública”, explicou.

No mesmo evento, foi anunciada a criação do Dia S, data dedicada ao reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no município. A lei destaca o papel das instituições na formação profissional e no acesso a serviços nas áreas de cultura, esporte, saúde e inclusão social.

A secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patrícia Augsten, ressaltou a relevância da medida.

“Instituir o Dia S em Canoas é reconhecer oficialmente a importância do Sesc e do Senac para o desenvolvimento da nossa cidade. São instituições que transformam vidas por meio da educação profissional, da cultura, do esporte, da saúde e da inclusão social”, declarou.

A construção da proposta do Dia S foi resultado de diálogo entre representantes do comércio e do governo municipal. Participaram das tratativas entidades como Fecomércio, Sindilojas Canoas, Sindigêneros Canoas e Sesc Canoas, além do vice-prefeito Rodrigo Busato, secretários municipais e integrantes da equipe de governo. A nova legislação passa a integrar o calendário oficial do município.

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Política

Prefeito de Canoas leva Gabinete Aberto para a porta da Prefeitura

Redação

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Foto: Vinicius Medeiros

O projeto Gabinete Aberto, promovido pela Prefeitura de Canoas, foi realizado em novo formato na quinta-feira, 11. Pela primeira vez, os atendimentos ocorreram na entrada do prédio da Prefeitura, permitindo contato direto entre o prefeito Airton Souza e a população, sem necessidade de agendamento prévio.

A atividade ocorreu das 8h30 às 11h30 e registrou cerca de 30 atendimentos, incluindo demandas apresentadas por grupos de moradores. Aproximadamente 70 pessoas participaram da ação. Cidadãos que transitavam pelo local também puderam apresentar solicitações e encaminhar demandas, sem agendamentos e sem intermediários.

De acordo com a Prefeitura, o Gabinete Aberto ocorre semanalmente e tem como objetivo receber reivindicações da comunidade e encaminhar soluções junto às secretarias responsáveis. Nesta edição, o atendimento ao ar livre ampliou o acesso da população ao serviço.

Segundo o prefeito Airton Souza, a proposta é facilitar o contato direto entre a gestão municipal e os moradores.

“Problema existe para ser resolvido, e o cidadão não pode enfrentar obstáculos para falar com quem governa”, afirmou.

A administração municipal informou que a iniciativa deverá ser mantida nas próximas edições do Gabinete Aberto.

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Política

Deputada Franciane Bayer recebe Título de Cidadã Canoense em sessão da Câmara

Redação

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A Câmara Municipal de Canoas concedeu, na terça-feira, 9, o Título de Cidadã Canoense à deputada federal Franciane Abade Bayer Muller. A homenagem foi entregue durante o Grande Expediente da sessão ordinária, por iniciativa do vereador Duarte (Republicanos).

Natural de Santa Maria, a deputada é moradora do bairro Fátima, em Canoas, e representa o Rio Grande do Sul na Câmara dos Deputados pelo partido Republicanos. Ela já exerceu mandatos como deputada estadual e federal.

Durante a sessão, o vereador Duarte afirmou que a homenagem reconhece a relação da parlamentar com o município.

“Franciane não apenas mora em Canoas, mas vive a cidade. Enfrentou a enchente como cidadã e seguiu trabalhando e articulando recursos para as famílias atingidas”, disse.

O presidente do Conselho de Pastores de Canoas, pastor Lucas Barros, também se manifestou durante a solenidade.

“Nos orgulhamos em ter em Brasília uma mulher que levanta as bandeiras da fé, da moral e da família”, declarou.

A secretária municipal de Educação, Beth Colombo, destacou a decisão da deputada de permanecer na cidade após a enchente de 2024.

“Mesmo orientada a deixar Canoas, ela decidiu ficar e reconstruir sua casa, reafirmando o compromisso com a comunidade”, afirmou.

Em seu discurso, Franciane Bayer agradeceu a concessão do título.

“Ser agraciada com o título de cidadã canoense é um gesto que confirma algo que sempre senti: Canoas é o meu lugar. Aqui coloco o meu mandato à disposição de forma integral”, declarou. A deputada também mencionou sua experiência durante a enchente. “Eu vivi a enchente como deputada, mas também como cidadã. Vi a minha casa ser tomada pela água e segui lutando por Canoas”, concluiu.

A cerimônia contou com a presença de autoridades, lideranças religiosas, representantes da sociedade civil e familiares da homenageada.

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