Geral
Justiça suspende novas adesões ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares no Estado

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu, em liminar de antecipação de tutela concedida no último dia 9/11, novas adesões ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, no âmbito das escolas públicas do estado do Rio Grande do Sul.
O Desembargador Ricardo Pippi Schmidt, da 24ª Câmara Cível do TJRS, acolheu pedido do CPERS e da Intersindical, alegando “evidenciar ilegalidade na aplicação do referido Decreto que instituiu o Programa… mesmo que exista formalmente ato de adesão, subsiste a ilegalidade em aplicar programa em âmbito estadual, tendo em vista a existência de lei específica que rege a gestão democrática nas escolas públicas gaúchas que conflita com os princípios castrenses de disciplina e hierarquia, a denotar probabilidade do direito afirmado.”
Escola de Canoas
Em outubro deste ano, responsáveis de alunos da EMEF Edgar Fontoura, de Canoas, entraram em contato com a nossa reportagem para reclamar uma possível imposição de implementação do modelo cívico militar na escola. Na época, um grupo de mães chegou a enviar um ofício de petição pública. “Não ouviram as famílias quilombolas, votaram às escuras, foi uma atitude antidemocrática”, contou uma mãe.
Imagem Reprodução internet
Geral
Conselho da Cidade de Nova Santa Rita discute balanços e planejamento do município nesta segunda-feira

A Prefeitura de Nova Santa Rita realiza nesta segunda-feira, 22, às 19h, mais uma reunião do Conselho da Cidade, no Centro de Eventos Olmiro Brandão, no Centro. O encontro vai reunir lideranças locais e representantes da gestão municipal para apresentar balanços, discutir ações em andamento e trazer novidades sobre o desenvolvimento do município.
Durante a reunião, serão apresentados o balanço financeiro do primeiro semestre de 2026, além das políticas de inclusão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação. Também entram na pauta as ações da área de Segurança Pública e a apresentação dos conselheiros responsáveis pela revisão do Plano Diretor, junto com a ordem de serviço e o cronograma de execução dos trabalhos.
O prefeito Rodrigo Battistella afirma que o momento reforça a importância da participação popular nas decisões da cidade e antecipa que novos encaminhamentos serão apresentados.
“O Conselho da Cidade é um espaço fundamental de participação e construção coletiva. Nesta reunião, além da prestação de contas das ações realizadas pela Administração Municipal, também apresentaremos anúncios importantes que terão impacto direto no desenvolvimento de Nova Santa Rita nos próximos anos”, destacou.
Policial
Criança de 10 anos morre em Canela e padrinhos são presos por suspeita de tortura

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul investiga a morte de uma criança de 10 anos registrada na quinta-feira, 18, em Canela, na Serra Gaúcha. O caso levou à prisão em flagrante de um casal suspeito do crime de tortura com resultado morte.
Segundo a investigação, a vítima, natural do Suriname, foi encaminhada ao Hospital de Canela com fortes dores abdominais e diversas lesões pelo corpo. Conforme relato dos profissionais que realizaram o atendimento, a criança teria afirmado, enquanto ainda estava consciente, que sofria agressões.
Diante das evidências observadas pela equipe médica, a Brigada Militar foi acionada e realizou os primeiros procedimentos no hospital. Posteriormente, a Polícia Civil assumiu a investigação do caso.
Os responsáveis pela guarda provisória da criança, um casal de padrinhos, foram conduzidos à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Canela. Segundo a polícia, ambos são naturais do Pará e residem no município desde o ano 2000. As identidades não foram divulgadas.
Com base na análise preliminar de documentos médicos, registros hospitalares e nos depoimentos dos profissionais de saúde que atenderam a vítima, a autoridade policial entendeu haver indícios suficientes para a prisão em flagrante dos suspeitos pelo crime de tortura com resultado morte.
O casal foi encaminhado ao sistema prisional e permanecerá à disposição da Justiça.
O corpo da criança foi levado ao Posto Médico-Legal para a realização de exames periciais que deverão determinar a causa da morte e detalhar a extensão das lesões. A investigação segue em andamento.
Geral
Canoas realiza mesa temática sobre sistemas de proteção e resiliência na revisão do Plano Diretor

A Prefeitura de Canoas promove, na próxima segunda-feira, 15, mais uma etapa de participação popular no processo de revisão do Plano Diretor do município. Desta vez, será realizada a mesa temática sobre Sistemas de Proteção e Resiliência, com o objetivo de discutir estratégias voltadas ao fortalecimento da capacidade de resposta da cidade diante de situações de risco e emergências.
O encontro ocorrerá das 15h às 17h30, na sede da Associação dos Servidores Municipais de Canoas (ASMC), localizada na Rua Nerci Pereira Flores, 179, no Centro.
De acordo com a proposta apresentada pela administração municipal, a atividade servirá como espaço para ouvir a população, identificar desafios e debater alternativas relacionadas aos sistemas de proteção e resiliência da cidade. As contribuições apresentadas pelos participantes deverão subsidiar a elaboração da nova versão do Plano Diretor.
Durante a mesa temática, também serão apresentadas ações e diretrizes relacionadas ao tema. O encontro prevê ainda manifestações da sociedade civil e de demais interessados, além de debates sobre oportunidades e propostas para Canoas.
A participação é aberta ao público. Pessoas que necessitarem de recursos de acessibilidade devem informar a necessidade com antecedência pelo e-mail planodiretor@canoas.rs.gov.br.

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