A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, durante uma cerimônia solene, na tarde desta terça-feira, 10, apresentou o Plano Integrado de Segurança Pública e Defesa Social – Canoas Mais Segura 2024 a 2029.

O evento promovido no Auditório Sady Schiwitz teve ainda a apresentação do novo cercamento eletrônico – Leste/Oeste e sistema de monitoramento, o lançamento da nova identidade visual da Guarda Municipal (GM), a assinatura do reajuste do bolsa formação da GM e o descerramento de placa em homenagem aos servidores que atuaram na enchente.

O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, destacou a importância desse Plano Municipal de Segurança Pública para o Município.

“Não estamos falando de uma política de governo. Nós estamos falando de uma política de Estado, aqui no caso, uma ação do Município, com diversas metas e 66 ações. É importante dizer isso. Foi um longo processo de maturação e de discussão técnica”, disse.

Ele acrescenta ainda que Canoas possui uma tradição de anos em projetos relacionados a segurança pública.

“Me atrevo dizer que, talvez a única cidade do Brasil que têm três pesquisas de vitimização de ocorrências”, aponta.

O Plano de Segurança do Município sugere ações estratégicas para os próximos anos voltadas para a prevenção social à criminalidade. O planejamento a curto e longo prazo está estruturado em eixos temáticos e alinhado às diretrizes estaduais, nacionais e internacionais.

Além disso, ainda ajuda os agentes nas tomadas de decisões e na implementação de estratégias eficazes de segurança pública em conjunto com a população e as instituições públicas e privadas.

“O novo Plano de Segurança aprimora o modelo de operação e prestação de serviços à população, sendo ainda mais ágil e efetivo, e focado na proteção das pessoas e no desenvolvimento da cidade. A elaboração prezou, ao máximo, a participação qualificada de diversos setores da sociedade, incluindo Instâncias da administração municipal, das forças policiais e dos órgãos e instituições públicas e privadas e dos parceiros institucionais das esferas federal e estadual e, especialmente, da população”, explica o secretário de Segurança de Canoas, Álex Brandão.

O secretário adjunto de Segurança, Luís Fernando Linch, explica de que modo as ferramentas online ajudaram a colher as opiniões dos canoenses.

“Por meio do opinômetro abrimos um questionário que ficou durante dois meses aberto à população, de modo que os canoenses trouxessem o desejo da população. Ainda também constituímos conferências de segurança”, acrescenta.

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A gestão que assumirá a Prefeitura de Canoas a partir do dia 1º de janeiro de 2025 enviará para ser votado na Câmara de Vereadores um pedido para que seja prorrogado até dia 31 de janeiro o prazo para o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) com desconto em cota única. Atualmente, o prazo é dia 2 de janeiro.

Descontos

O desconto pode chegar a 15%, sendo 10% pela antecipação e mais 5% para quem não possui débitos com o município nos últimos dois anos; ou de 2,5% de desconto para quem não possui débitos no último ano.

Já os prazos do parcelamento permanecem os mesmos, sendo oito parcelas, que iniciam em fevereiro e finalizam em setembro, com vencimento no dia 10 de cada mês.

Atingidos pela enchente

A iniciativa, de acordo com o governo eleito, ainda garante a atual determinação de que os contribuintes cujos imóveis foram atingidos pela enchente, que pagaram as parcelas do IPTU de 2024 com vencimento a partir de maio, terão desconto correspondente a esses valores no IPTU e na TCL de 2025.

Para os contribuintes que pagaram a o IPTU/TCL 2024 em cota única, o desconto é no valor equivalente a estas cinco parcelas.

“Nós sabemos que a população de Canoas ainda passa por uma situação delicada. Foram muitas famílias que perderam tudo e precisaram recomeçar ou, então, que precisaram ajudar familiares ou tiveram sua fonte de renda prejudicada pela enchente. Essa é uma forma de dar ainda mais prazo para essas famílias garantirem o desconto”, explica prefeito eleito, Airton Souza.

Nesta semana, a Prefeitura de Canoas, por meio da equipe de transição, afirma ter entregue 19 novos ofícios para os representantes do governo eleito. Até o momento, dos 47 pedidos recebidos, 31 já foram respondidos ou solucionados, e todos os outros se encontram dentro do prazo legal.

De acordo com nota da atual gestão, em relação às 40 visitas técnicas solicitadas, todas já foram devidamente agendadas. Oito já ocorreram e as demais serão realizadas até o dia 11 de dezembro, conforme a programação estabelecida entre as equipes de transição.

O texto diz ainda que, na transição atual, foram disponibilizados à futura gestão 9 servidores de carreira, que estão 100% à disposição para apoio das necessidades, em uma sala em prédio anexo ao Paço Municipal, com computadores e acesso à internet.

A equipe de servidores estatutários foi designada através da portaria 5106/2024 e já se encontra à disposição da futura gestão desde o dia 21 de novembro.

De acordo com o coordenador da equipe de transição, Aristeu Ismailow, nunca havia sido feita uma transição com tanta estrutura para o governo eleito.

“Realizamos uma reunião inicial, onde foram estabelecidos todos os prazos e fluxos, que foram acordados entre ambas as partes. Ainda designamos à equipe de transição eleita nove servidores e um espaço físico adequado, no prédio anexo à Prefeitura. Importante ressaltar que toda esta estrutura e colaboração não foi disponibilizada à atual gestão durante a transição no final de 2020”, frisou