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15/10/2025
 

Política

Em Brasília, Jairo participa de mobilização da Frente Nacional de Prefeitos

Redação

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De acordo com o Escritório de Comunicação da Prefeitura de Canoas, o prefeito Jairo cumpre agendas em Brasília nesta quarta-feira, 8, para participar do Dia D de mobilização nacional, articulado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Na pauta dos encontros, temas como transporte público, saúde, educação e desenvolvimento social.
Entre os compromissos na Capital Federal, estão reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, e com demais parlamentares.

Em relação ao tema do transporte público, a intenção de Jairo Jorge, que é vice-presidente de Relações Internacionais da FNP, é reforçar a importância da aprovação de projetos e o encaminhamento de propostas que possam amenizar a crise do setor. “Essa questão do transporte público é um problema que já era grave antes da pandemia e se agravou ainda mais. Nós estamos prevendo uma crise no setor, especialmente no ano que vem, quando nós teremos a correção das tarifas. Precisamos encontrar uma solução para esse problema, que passa por essa grande mobilização dos prefeitos em Brasília, como forma de reivindicar alternativas”, destacou o prefeito.

Pautas que serão tratadas pela FNP:

PEC 13/2021
O destaque será para a PEC 13/2021, que trata da aplicação dos 25% em educação não despendidos em 2020 e 2021. O texto, apoiado por prefeitas e prefeitos, estende para 2023 o prazo para que municípios possam aplicar o mínimo não cumprido. A PEC é vista como uma alternativa temporária, que garante que os cerca de R$ 15 bi não gastos pelos municípios fiquem no ensino.

Financiamento do transporte público
Outro tema que está em pauta é o financiamento do transporte público coletivo urbano. Durante a 81ª Reunião Geral da FNP, os governantes afirmaram que os municípios pedem “socorro” e que a medida se faz necessária para que o setor não entre em colapso.

PEC 122/2015
Na agenda está também a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novas responsabilidades para os municípios sem a respectiva destinação dos recursos. A proposta aguarda parecer do relator na Comissão Especial instituída para essa finalidade no Congresso Nacional.

Reajuste do piso do magistério
Também apontado como tema prioritário de médias e grandes cidades, a PEC 3376/2008 visa estabelecer o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como novo índice de reajuste do piso de magistério. Governantes municipais defendem a aprovação da medida, caso a União não aporte recursos específicos e suficientes para o pagamento do reajuste. Atualmente, o critério aumenta o valor do piso acima da inflação e dos reajustes do salário-mínimo.

Piso da enfermagem
A PEC 2564/2020 prevê o reajuste do piso de enfermagem. Para prefeitas e prefeitos, é necessário que a União indique os recursos federais para custear o impacto, estimado em R$ 12,6 bilhões. Historicamente, prefeitas e prefeitos reconhecem e atuam para a valorização e a justa remuneração dos profissionais de saúde e educação e consideram um desafio federativo que deve ser assumido e compartilhado entre os entes.

Confira a agenda do prefeito em Brasília

9h30 – Encontro de prefeitos e deputados
Local: Plenário 4 do anexo II da câmara

14h – Presidente Arthur Lira
Local: Gabinete da presidência da Câmara – Edifício principal Ala E, sala 22

15h – Presidente Rodrigo Pacheco
Local: Sala de Audiências da presidência do Senado

16h – Ato político seguido de entrevistas
Local: Salão verde da Câmara

16h30 – Reunião com Secretário-Executivo do Ministério da Cidadania, Sr. Luiz Galvão
Local: Ministério da Cidadania

17h – Reunião com Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Sr. Rodrigo Cruz
Local: Ministério da Saúde

18h – Reunião com Sr. Fernando Diniz, Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional
Local: Ministério do Desenvolvimento Regional

 

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Política

Prefeito Airton Souza é convidado por embaixada dos Emirados Árabes para participar de cúpula internacional

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Prefeito Airton Souza é convidado por embaixada dos Emirados Árabes para participar de cúpula internacional

O prefeito de Canoas, Airton Souza, participará da Cúpula das Cidades da Ásia-Pacífico 2025 (2025 APCS) & Fórum de Prefeitos, evento que será realizado de 27 a 29 de outubro, na Expo City Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O encontro reunirá líderes municipais e autoridades de diversos países para debater temas como cidades inteligentes, sustentabilidade, inovação e cooperação internacional.

Airton embarca no dia 25 de outubro e representar Canoas no encontro, sendo o único prefeito gaúcho e um dos 15 prefeitos brasileiros selecionados para o fórum global. As passagens foram custeadas pela Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, reforçando o caráter institucional do convite.

A carta de convite oficial foi assinada pela ministra de Estado para Cooperação Internacional dos Emirados Árabes Unidos e CEO da Expo City, Reem Al Hashimy, que destacou o papel de Canoas como uma cidade com potencial de crescimento e com políticas públicas voltadas à inovação, sustentabilidade e desenvolvimento econômico.

Para o prefeito Airton Souza, o convite é um reconhecimento internacional ao trabalho que vem sendo feito na reconstrução e modernização de Canoas:

“Ser convidado para representar a cidade em um evento desse porte é motivo de orgulho. Estar em Dubai é uma oportunidade de buscar parcerias, trocar experiências e atrair investimentos para acelerar o crescimento da nossa cidade.”

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Política

Comissão Externa para acompanhar feminicídios no RS realiza visitas técnicas em Porto Alegre e Canoas nesta terça-feira

Redação

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Comissão Externa para acompanhar feminicídios no RS realiza visitas técnicas em Porto Alegre e Canoas nesta terça-feira

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os feminicídios no Rio Grande do Sul, coordenada pela deputada federal Fernanda Melchiona (PSOL-RS), realiza, nesta terça-feira, 7, visitas técnicas às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) de Canoas e de Porto Alegre. As atividades ocorrem às 11h e às 14h, respectivamente. Em Canoas, a equipe ainda vai visitar a Sala das Margaridas do município.

A Comissão tem realizado visitas técnicas e audiências públicas em inúmeros municípios gaúchos desde o início do mês de agosto. A incursão tem o objetivo de conhecer os órgãos públicos da rede de proteção à mulher em todo o RS para realizar um diagnóstico de gargalos e necessidades estruturais específicas de cada região.

“A Comissão já está na metade dos seus trabalhos. Visitamos inúmeros municípios e teremos um relatório final sobre as atividades em novembro. Cada visita, audiência pública ou reunião nos ajuda a conhecer a realidade de cada localidade e a propor políticas públicas mais assertivas. Como por exemplo, o projeto que prevê uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores, que protocolei em agosto na Câmara dos Deputados”, afirma Fernanda Melchionna.

Além de Porto Alegre, a Comissão já esteve nos municípios de Rio Grande, Pelotas, Alvorada, Montenegro, São Francisco de Paula, Tramandaí, São Leopoldo, Canoas, Passo Fundo, Erechim, Gravataí, Esteio, Viamão, Bagé, Lajeado e Santa Cruz.

Sobre a Comissão

A Comissão Externa para acompanhar os feminicídios no Rio Grande do Sul foi criada após o feriado prolongado de Páscoa de 2025, quando foram contabilizados 10 feminicídios no estado. O número alarmante de assassinatos de mulheres motivou a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) a criar a Comissão, que se propõe a fazer um raio-x da rede pública de proteção à mulher em todo o estado, a fim de detectar debilidades e propor políticas públicas de proteção às mulheres. A proposta de criação da comissão foi aderida por todas as deputadas federais gaúchas: Maria do Rosário (PT), Daiana Santos (PCdoB), Denise Pêssoa (PT), Any Ortiz (Cidadania) e Franciane Bayer (Republicanos).

Serviço

O quê: visita técnica à Deam e Sala das Margaridas de Canoas
Quando: terça-feira (07/10/09), às 11h
Onde: Av. Dr. Sezefredo Azambuja Vieira, 2730, 1º andar – Canoas

O quê: Visita técnica à Deam de Porto Alegre
Quando: terça-feira (07/10), às 14h
Onde: R. Prof. Freitas e Castro, 701-739, Azenha – Porto Alegre

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Política

Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias é aprovado na Câmara de Vereadores de Canoas

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Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias é aprovado na Câmara de Vereadores de Canoas
O Projeto de Lei Nº 47/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) da prefeitura de Canoas, para o ano de exercício de 2026, foi aprovado por 13 votos a 4 pelo Legislativo, na tarde da quinta-feira, 2. O PL teve 12 emendas parlamentares, sendo duas delas aprovadas, ambas do vereador Heider Couto, vice-líder do governo na Câmara de Vereadores. A LDO é redigida pela Secretaria da Fazenda, após consulta a todas as Secretarias.

A LDO contém as diretrizes gerais, metas e prioridades da área pública, que orientam a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). O intuito é promover maior integração entre a LOA e o planejamento de longo prazo. Ela também dispõe sobre alterações na legislação tributária; fixa limites para os orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, em especial sobre os gastos com pessoal, dívida pública, entre outras aplicações.

A próxima discussão que a prefeitura fará na Câmara será sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA)

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