Política
Prefeito Jairo vai a Brasília falar sobre reforma tributária, aeromóvel, Covid e mais
O prefeito de Canoas, Jairo, que também é vice-presidente de Relações Internacionais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e membro da diretoria do Consórcio Conectar, participou de uma série de reuniões em Brasília nesta quarta-feira, 11. Uma das agendas foi com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Jairo também esteve com o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz.
Pautas debatidas
Recurso emergencial para o transporte público, aplicação do mínimo constitucional em educação e reforma tributária estiveram entre as pautas da reunião com o presidente do Senado. Na ocasião, os dirigentes da FNP pediram o apoio da Casa Legislativa na busca por um recurso emergencial que subsidie a gratuidade oferecida a idosos no transporte público urbano em 2021. O presidente do Senado pediu para que a FNP enviasse a minuta de projeto de lei, na qual a entidade articula um aporte de R$ 5 bilhões ao setor, repasse que deve ser feito ainda em 2021.
O encontro também abordou a reforma tributária e o posicionamento contrário dos prefeitos quanto à PEC 110/2019, que prevê a extinção do Imposto Sobre Serviços (ISS), maior fonte de arrecadação das cidades. O mesmo acontece em relação ao PL 2337/2021, que propõe a Reforma do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), retirando recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ambas propostas impactam negativamente nas receitas municipais.
Demais agendas
Aeromóvel – Em reunião com o secretário adjunto de Clima e Relações Internacionais, do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Donnini Freire, foi apresentado o projeto do Aeromóvel de Canoas. A ideia é expor a iniciativa na COP26 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática), que acontece na Escócia, entre os dias 1º e 12 de novembro. O aeromóvel é considerado uma alternativa de transporte sustentável, com baixo impacto no meio ambiente.
Covid-19 – O avanço da vacinação contra a Covid-19, medidas contra a variante Delta e a redução do prazo para segunda dose das vacinas Pfizer e AstraZeneca foram os temas da reunião da diretoria da FNP e do Consórcio Conectar com o secretário-executivo do ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, e com o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Willames Freire.
Organização Pan-Americana da Saúde – A reunião teve como objetivo agradecer o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) na criação do Consórcio Conectar e definir encaminhamentos para atuação na compra de insumos e medicamentos no mercado internacional. Na ocasião, foi avaliada, ainda, a possibilidade de apoio da OPAS para aquisição, por meio de licitação internacional, de medicamentos que compõe o kit intubação.
Também participaram das reuniões, o secretário municipal de Governança e Enfrentamento à Pandemia, Felipe Martini, e o assessor superior do Núcleo de Saúde de Canoas, Régis de Oliveira Júnior.
Foto: Divulgação/FNP
Política
Nova Santa Rita vota reforma da Previdência nesta terça e mobiliza servidores em protestos na cidade
A Prefeitura de Nova Santa Rita encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de reforma da Previdência Municipal, que será votado às 18 horas desta terça-feira, 2. A proposta abre um debate sobre o equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores e já mobiliza diferentes setores do funcionalismo público no município.
Posição da Prefeitura
Segundo o Executivo municipal, a reforma é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e evitar o crescimento do déficit atuarial, que atualmente supera R$ 290 milhões. A administração argumenta que esse valor representa a diferença entre os recursos disponíveis e as obrigações futuras com aposentadorias e pensões.
De acordo com a Prefeitura, sem mudanças estruturais, o déficit tende a aumentar nos próximos anos, exigindo aportes crescentes do orçamento municipal. A gestão também afirma que os recursos destinados à Previdência vêm comprometendo a capacidade de investimento da cidade em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
O projeto foi elaborado com base em estudos atuariais e, segundo o Executivo, segue recomendações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. A administração também destaca que esta é a primeira reforma previdenciária da história do município e que outros entes públicos já realizaram ajustes semelhantes após mudanças na legislação nacional.
A Prefeitura projeta que a proposta possa reduzir o passivo atuarial para cerca de R$ 190 milhões, mesmo após alterações feitas ao longo do debate com servidores e entidades representativas.
Manifestantes contrários à proposta
Servidores públicos e entidades sindicais contrários ao projeto exigem regras mais brandas, e, em razão da votação do projeto nesta terça-feira, estão previstas manifestações em Nova Santa Rita. A mobilização deve ocorrer em dois momentos: às 11h30, em frente à Prefeitura, e às 17h, em frente à Câmara de Vereadores, onde o projeto será analisado e votado pelos parlamentares.
Política
Projeto na Câmara de Canoas propõe isenção da tarifa de esgoto para imóveis sem ligação à rede pública
O vereador Rodrigo D’Avila (NOVO) protocolou na Câmara Municipal de Canoas um projeto de lei que propõe a isenção da cobrança da tarifa de esgoto em casos em que o imóvel não consegue se conectar à rede pública por limitações técnicas.
Segundo o texto, a medida vale para residências e estabelecimentos que estejam em situação de desnível em relação à tubulação da rua, o que impede o escoamento natural do esgoto. Nesses casos, a ligação só seria possível com uso de sistemas de bombeamento, o que pode gerar custos considerados altos pelos moradores.
O projeto prevê que a isenção seja concedida mediante comprovação técnica da inviabilidade de ligação, por meio de laudo assinado por profissional habilitado ou declaração da concessionária responsável pelo serviço. O benefício deixaria de valer caso a conexão passe a ser possível com eventuais obras ou adequações na rede.
A proposta também abre a possibilidade de devolução ou compensação de valores pagos nos últimos cinco anos por consumidores que comprovarem que já estavam nessa condição de impossibilidade técnica no período.
Na justificativa, o vereador cita o contrato de concessão que prevê a não cobrança quando não há condições de ligação, além de princípios do Código de Defesa do Consumidor e decisões adotadas em outros municípios.
O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado pelos vereadores.
O vereador de Canoas Jefferson Otto ingressou com uma ação judicial contra o Partido Social Democrático (PSD), alegando ter sido alvo de discriminação pessoal dentro da sigla.
Segundo o parlamentar, os problemas teriam começado após o partido passar a integrar a base do governo municipal, em meados de 2025. De acordo com Otto, desde então seu mandato teria sofrido restrições relacionadas ao exercício das atividades legislativas.
Entre os pontos citados pelo vereador estão a exclusão de comissões especiais, a impossibilidade de apresentar emendas a projetos incluídos na ordem do dia, dificuldades para protocolar pedidos de adiamento de votação e situações de exposição pública que, segundo ele, teriam causado constrangimento.
Em nota, Jefferson Otto afirmou que buscou a via judicial por considerar que não havia outra alternativa para enfrentar a situação.
“Desde que o partido entrou na base do Governo, em meados de 2025, eu passei a sofrer prejuízo das minhas prerrogativas parlamentares que culminaram, por exemplo, na exclusão de participação em comissões especiais, impossibilidade de apresentação de emendas em projetos que constam na ordem do dia, impossibilidade de apresentação de pedidos de adiamento de votação, exposição e constrangimento público, entre vários outros fatores. Dessa forma, não me restou outra alternativa que não buscar a via judicial. Sigo de cabeça erguida e com a certeza que a Justiça vai reparar esse prejuízo que o partido impõe ao meu mandato atualmente”, declarou.
Obras interditam Paradão da Avenida Victor Barreto e alteram embarque de ônibus neste sábado
Panvel inaugura primeira unidade de farmácia em Nova Santa Rita
Hospital Universitário de Canoas promove mutirão de 300 consultas ginecológicas na próxima semana
Carteira de Identidade Nacional já pode ser feita pelo WhatsApp da GurIA no RS
Prazo de inscrição para o Enem 2026 termina nesta sexta-feira, 5
Mulher é atropelada pelo namorado após discussão em Erechim; caso é investigado como tentativa de feminicídio
Dois homens são mortos a tiros e mulher fica ferida durante ataque a tiros em Canoas
Assembleia Legislativa aprova fim da taxa de licenciamento de veículos no RS
Vereadores acompanham andamento das obras do Dique Mathias Velho em Canoas
Junho Violeta terá atividades de conscientização sobre direitos da pessoa idosa em Canoas
Feriado promete movimentar Parque Eduardo Gomes; confira programação dos últimos dias
Secretário de Cultura de Canoas, Eliezer Pacheco autografa “Sociedade e Política” hoje no Café Literário
Chama Crioula é extinta e marca encerramento da Semana Farroupilha de Canoas
Gaúcha Jaqueline Nunes lança o livro Dilemas Poéticos no sábado, 21
Jovem expositor, Daniel começou a escrever após descobrir doença do irmão
Tradicional Desfile Farroupilha deste ano teve foco na solidariedade aos afetados pelas enchentes no RS
Provas de Laço do 17º Rodeio Farroupilha de Canoas reúnem mais de 500 laçadores em três dias
Escritora canoense Helena da Rosa conta um pouco da sua história
Shows de artistas gaúchos renomados marcaram a festa tradicionalista no Parcão
38ª Feira do Livro de Canoas entra na reta final
Estátua da Liberdade chega a Havan de Canoas
Amazona canoense Martina Zoé fala sobre paixão pelo hipismo no Canoas Podcast
ENTREVISTA EXCLUSIVA: Como estão os projetos e obras dos diques em Canoas nove meses após a enchente
Presidente do Simers fala sobre paralisação parcial dos médicos em Canoas
Diretor do HU rebate denúncia de falta de insumos e atraso de salários
Candidatos à Prefeitura votam pela manhã em Canoas
A Passarela da Cabeça – romance policial conta a história do crime que chocou Canoas
Deputado Pompeo de Mattos e vereador Alexandre Gonçalves falam sobre enchentes e eleições municipais
Histórias da Enchente de 24: Vanderlei conversa com Gustavo, da Kão Nobre e parceiro do Grupo OT nas redes sociais
Secretário de Assistência Social de Canoas explica os auxílios emergenciais e fala sobre cadastros
Policial1 semana atrásSuspeito de homicídio em atacado em Canoas é preso em operação entre Polícia Civil e Brigada Militar
- Policial1 semana atrás
Mulher é encontrada morta no Guaíba com sinais de violência em Porto Alegre
- Política5 dias atrás
Projeto na Câmara de Canoas propõe isenção da tarifa de esgoto para imóveis sem ligação à rede pública
- Policial1 semana atrás
Homem é preso em flagrante por armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil em Porto Alegre
- Economia1 semana atrás
Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 termina nesta sexta-feira
- Oportunidade3 dias atrás
Aberta as inscrições para seleção de estagiários de níveis médio, técnico e superior em Canoas
- Saúde1 semana atrás
Canoas amplia vacinação contra a gripe para toda a população a partir de 1º de junho
- Animais5 dias atrás
Canoas promove feiras de adoção de cães e gatos nos dias 2 e 4 de junho
