O Governo do Estado sancionou, na quarta-feira, 15, a lei que cria o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, apontado como uma iniciativa inédita no país. Também foi publicado o decreto que regulamenta a medida, além do anúncio de um investimento inicial de R$ 5 milhões. O ato ocorreu no Palácio Piratini, na presença de autoridades da área ambiental, entre elas a titular da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann.

A nova legislação institui uma fonte específica de recursos para políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal. A proposta prevê repasses para municípios, organizações da sociedade civil e instituições parceiras, além da criação de um conselho gestor com participação social para acompanhar a aplicação dos valores.

Durante o ato, o governador destacou que o fundo deve financiar ações construídas em diálogo com entidades e pessoas que atuam na causa animal.

“Esse fundo vai financiar uma série de iniciativas construídas em diálogo com quem vive e luta diariamente por essa causa”, afirmou.

Ele também mencionou que a medida busca consolidar ações já existentes em uma política pública estruturada.

Outro ponto ressaltado foi a participação da sociedade civil na gestão dos recursos. “O engajamento da sociedade civil é também essencial nessa construção, com um conselho gestor que vai ajudar a orientar e qualificar as ações”, disse o governador.

Já o vice-governador destacou a criação de uma reserva específica de recursos para a área.

“A partir de agora, vamos sempre ter um recurso reservado do orçamento exclusivamente para atender a política de proteção e bem-estar animal”, afirmou.

O fundo passa a ter caráter permanente, com a previsão de financiamento contínuo para ações voltadas à proteção e ao cuidado com animais domésticos no Rio Grande do Sul.

Fundo define fontes de receita e destinação dos recursos

O fundo estadual terá como fontes de receita recursos do orçamento do Estado, repasses da União, transferências de outros entes federativos, doações de pessoas físicas e jurídicas e rendimentos de aplicações financeiras.

Os valores poderão ser aplicados em ações voltadas a cães, gatos e equinos. Para cães e gatos, estão previstos programas de esterilização, convênios com clínicas e hospitais veterinários e apoio a abrigos e entidades que atendem animais em situação de abandono ou risco.

No caso dos equinos, os recursos poderão ser utilizados em programas de redução do uso de veículos de tração animal, campanhas de conscientização e capacitação de profissionais da área.

A aplicação dos recursos seguirá critérios como a redução da população de animais em situação de rua, atendimento a casos de maus-tratos ou risco sanitário e alcance das ações. O fundo também poderá ser utilizado em situações emergenciais, como eventos climáticos extremos, para atendimento a animais afetados.

Comitê gestor

A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, informou que o fundo contará com um conselho gestor formado por representantes do poder público e da sociedade civil. A composição inclui entidades de proteção animal, organizações não governamentais e instituições de ensino e pesquisa com atuação na área.

Durante o ato, a secretária mencionou que o modelo prevê um comitê gestor paritário, com participação de diferentes setores. “Estamos estruturando um instrumento participativo, que contará com um comitê gestor paritário”, afirmou.

O comitê será formado por oito integrantes: dois representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), um da Defesa Civil, um da Secretaria da Fazenda (Sefaz), um indicado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, um indicado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), além de um representante de instituições de ensino e pesquisa e um de organizações não governamentais. Estes dois últimos serão escolhidos por meio de edital público, com mandato de dois anos.

Presente no ato, a ativista da causa animal Rosane Marchetti falou sobre a expectativa em relação ao fundo.

“Espero que esse seja o começo de um novo tempo, em que não só os animais, mas os protetores também vão ter dignidade. Um protetor se envolve completamente com essa causa, mas ele só tem amor, não tem dinheiro”, disse.

O repasse de recursos para municípios e entidades está condicionado à instalação do comitê gestor, processo que deve levar cerca de três meses para ser concluído.

Repasse aos municípios

O Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos simplifica o repasse de recursos a municípios e entidades de proteção animal. Em vez de se basear em convênios, como funcionava anteriormente, o modelo a ser utilizado para os repasses será o fundo a fundo.

Para receber recursos do fundo estadual, os municípios precisarão contar com fundos municipais de bem-estar animal, que tenham comitê gestor próprio e regimento interno. Para estimular a criação desses fundos nos municípios que ainda não têm, a Sema disponibiliza modelos de documentos para auxiliar as prefeituras.

Nesta segunda-feira, 13, o grupo de idosas Renascer participou de uma viagem a Garibaldi para a Festa do Grostoli, dentro de uma atividade de turismo social promovida em Canoas.

A iniciativa levou as participantes para um dia de passeio e convivência durante o evento na Serra Gaúcha.

A ação foi organizada pela Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria da Mulher, Cidadania e Inclusão.

Durante a viagem, a vice-coordenadora do grupo, Eliane Medeiros, destacou a importância da iniciativa.

“O programa é uma oportunidade de promover a convivência por meio do turismo. Temos participantes com mais de 80 anos, e viajar com as amigas é uma forma de lazer que valoriza todas as idades”, afirmou.

A secretária da Mulher, Cidadania e Inclusão, Maria Beatris Conter Arruda, ressaltou o impacto das ações para o grupo.

“A integração e a participação em atividades como essa fortalecem os vínculos, ampliam o convívio social e contribuem para a qualidade de vida das integrantes do grupo Renascer”, destacou.

A Polícia Civil confirmou que o sangue encontrado na residência de Silvana Germann Aguiar, de 48 anos, desaparecida desde o fim de janeiro em Cachoeirinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre, pertence a ela e ao pai, Isail Aguiar, de 69 anos, que também está desaparecido.

Silvana e os pais, Isail e Dalmira Germann de Aguiar, de 70 anos, não são vistos há cerca de 80 dias. Silvana desapareceu no dia 24 de janeiro. Já Isail e Dalmira foram vistos pela última vez no dia 25. Desde então, não há informações sobre o paradeiro da família.

O principal suspeito do caso é o policial militar Cristiano Domingues Francisco, que está preso preventivamente. A Polícia Civil considera remotas as chances de que as vítimas sejam encontradas com vida e trata o caso como feminicídio e duplo homicídio.

De acordo com a investigação, a possível motivação do crime estaria relacionada à disputa pela guarda do filho do policial com Silvana, além de questões financeiras envolvendo o patrimônio da família Aguiar.

No fim de março, outras três pessoas ligadas ao policial passaram a ser investigadas por suspeita de atrapalhar o andamento do inquérito. Uma parente, que atua na área de tecnologia da informação, é suspeita de apagar dados de dispositivos eletrônicos e de armazenamento em nuvem, podendo responder por fraude processual.

Outro familiar é investigado por supostamente excluir imagens de câmeras de segurança da casa onde mora a mãe do policial, também sob suspeita de fraude processual. Há ainda um terceiro envolvido, próximo ao suspeito, investigado por falso testemunho. Segundo a polícia, ele teria mentido em depoimento para tentar fornecer um álibi ao policial, a pedido de uma familiar.

A defesa de Cristiano Domingues Francisco, representada pelo advogado Jeverson Barcellos, informou que acompanha o caso e aguarda a conclusão do inquérito para se manifestar.