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22/12/2025
 

Política

Grande Expediente trata de direito e bem-estar animal

Redação

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O Grande Expediente realizado na tarde da última quinta-feira, 10, de autoria do Vereador Cris Moraes (PV) trouxe à casa as pautas relacionadas à proteção, direito e bem-estar animal e as realizações, por parte da Polícia Civil, no combate aos maus-tratos de animais no município de Canoas. Para tratar do assunto, os vereadores receberam o Diretor Regional da Polícia Civil de Canoas, Delegado Mario Souza, a Delegada Tatiana Bastos da 4ª DP de Canoas e Karen Netto, Psicóloga voluntária da 4ª DP.

Segundo Cris Moraes, proponente do requerimento, “o objetivo do grande expediente é que os convidados tragam a público, informações sobre o trabalho realizado na 4ª Delegacia De Polícia em relação aos crimes cometidos contra os animais e também esclarecer sobre o Cartório de Crimes Contra os Animais, assim como o Selo de Delegacia Amiga Dos Animais”.

Tatiana Bastos, Delegada da 4ª DP, é Pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural – IDC e Especialista em Gestão e Monitoramento de Políticas de Segurança Pública pela UFRGS. A Delegada começou sua fala trazendo o histórico do Cartório de Maus-tratos, criado em julho de 2012, “considerando o grande número de ocorrências noticiando crimes contra os animais, a complexidade de crimes desse gênero e a necessidade de harmonizar o atendimento e a investigação juntamente com os orgãos de proteção aos animais em canoas”, afirmou Tatiana. Em paralelo, trouxe os números da Operação Arca, que foi criada em 2019 e já resgatou 89 pássaros, 84 cães, quinze gatos e um cavalo. Ressaltou também que em abril foram setenta denúncias de maus-tratos, três prisões em flagrante.

Já o Diretor Regional da Polícia Civil de Canoas, Delegado Mário Souza, que é Mestre e Doutorando em Direito e idealizador e coordenador geral da Operação Arca, enalteceu o proponente do grande expediente e contou a história da criação da Operação Arca, pontuando que era uma necessidade latente na cidade em 2019. Falou também da importância do treinamento dos agentes no que tange a identificação da prática dos maus-tratos nas mais diversas ocorrências, sendo elas sobre o assunto ou não. Pontuou também que “maus tratos não é a falta de alimento por não ter dinheiro, é o crime propriamente dito, com intenção de causar sofrimento ao animal”.

A Psicóloga Karen Netto, que além de pós-graduanda em Psicologia Jurídica e Forense, é psicanalista em formação pelo Corpo Freudiano, atua também no Programa “Fale com Elas”, do Ministério Público do RS é voluntária da 4ª DP de Canoas (cartório de combate aos maus-tratos aos animais e cartório de combate aos crimes de intolerância), explicou sobre o perfil criminal dos mau tratantes, comentando as diferenças entre negligência, abuso e crueldade contra animais. Destacou sobre a importância dos profissionais das áreas forenses, comentando sobre a necessidade da vistoria criminal dos praticantes de maus-tratos. Ressaltou também os fatores importantes na hora de avaliar todo o contexto da violência animal.

Segundo Moraes, “é muito importante trazermos o Direito para as discussões sobre a causa animal, complementando o lado utilitarista do bem-estar com uma pegada mais acadêmica e teórica, já que é impossível avançarmos nas políticas públicas para os animais se não tivermos leis severas e métodos de fiscalização eficientes”. “É um grande prazer trazer a Delegada Tatiana, o Delegado Mário e a Psicóloga Karen para esclarecer vários pontos referentes a atuação da Polícia Civil na proteção animal, coisa que muita gente não tem conhecimento, inclusive colegas aqui da Câmara”, afirmou o vereador.

REQUERIMENTOS E PROJETOS DE LEI APROVADOS: 

REQUERIMENTO Nº 163/2021 – Requerimento assinado por todos os vereadores. Solicitam a inclusão na Ordem do Dia do PL PM nº 36/21 que altera a Lei nº 6.415, de 1º de janeiro de 2021.

PROJETO DE LEI – PM Nº 36/2021 – Altera a Lei nº 6.415, de 1º de janeiro de 2021, que trata da reforma administrativa e transforma a então Coordenadoria de Relações Comunitárias em Coordenadoria de Relações Comunitárias e Atendimento ao Cidadão.

O PL traz como justificativa o seguinte texto: “A partir da Reforma Administrativa, que originou a Lei nº 6.415, de 2021, criaram-se os núcleos de governo, que são estruturas ligadas diretamente ao Gabinete do Prefeito, que têm como tarefa coordenar diferentes áreas do Governo de forma transversal, utilizando a estrutura física e humana de diferentes órgãos do Município, possibilitando assim a criação de equipes multidisciplinares de trabalho”.

“Com a criação de um núcleo que trata da participação democrática e cidadã, através de demandas coletivas ou demandas individuais, entende-se que a Coordenadoria de Relações Comunitárias, e agora proposta Coordenadoria de Relações Comunitárias e Atendimento ao Cidadão, será um importante canal para receber as demandas da sociedade e organizar de forma eficaz e acolhedora o atendimento ao cidadão”.

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Política

Canoas apresenta programa Acelera Canoas e sanciona lei que cria o Dia S

Redação

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Foto: Matheus de Mattos

O município de Canoas lançou, na tarde de quarta-feira, 17, o programa Acelera Canoas e anunciou o sancionamento da Lei nº 6.881/2025, que institui o Dia S no calendário oficial da cidade. O evento ocorreu no Auditório Sady Schivitz e reuniu autoridades municipais e representantes de entidades do comércio.

Durante o ato, o prefeito Airton Souza destacou que as duas iniciativas representam avanços distintos, mas complementares, para o município.

“Hoje damos dois passos muito importantes para o futuro de Canoas. Com o Acelera Canoas, modernizamos a gestão pública, reduzimos a burocracia e facilitamos a vida de quem precisa dos serviços da Prefeitura. Ao mesmo tempo, com a sanção da lei que institui o Dia S, reafirmamos o valor de instituições que há décadas contribuem para a formação profissional, a cultura e o desenvolvimento econômico da nossa cidade”, afirmou.

O Acelera Canoas é um sistema digital integrado de processos administrativos que reúne 28 serviços das Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Inovação. A proposta é tornar os processos mais ágeis, transparentes e eficientes, além de otimizar o trabalho interno da administração municipal.

Segundo o presidente da CanoasTec, Tiago Sanchotene, o programa atende a uma demanda recorrente de empreendedores e cidadãos.

“O Acelera Canoas nasce para resolver um problema real de quem empreende, constrói e precisa da Prefeitura no dia a dia. Estamos falando de um sistema digital integrado, que unifica 28 serviços essenciais e coloca Canoas em um novo patamar de eficiência pública”, explicou.

No mesmo evento, foi anunciada a criação do Dia S, data dedicada ao reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no município. A lei destaca o papel das instituições na formação profissional e no acesso a serviços nas áreas de cultura, esporte, saúde e inclusão social.

A secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patrícia Augsten, ressaltou a relevância da medida.

“Instituir o Dia S em Canoas é reconhecer oficialmente a importância do Sesc e do Senac para o desenvolvimento da nossa cidade. São instituições que transformam vidas por meio da educação profissional, da cultura, do esporte, da saúde e da inclusão social”, declarou.

A construção da proposta do Dia S foi resultado de diálogo entre representantes do comércio e do governo municipal. Participaram das tratativas entidades como Fecomércio, Sindilojas Canoas, Sindigêneros Canoas e Sesc Canoas, além do vice-prefeito Rodrigo Busato, secretários municipais e integrantes da equipe de governo. A nova legislação passa a integrar o calendário oficial do município.

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Política

Prefeito de Canoas leva Gabinete Aberto para a porta da Prefeitura

Redação

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Foto: Vinicius Medeiros

O projeto Gabinete Aberto, promovido pela Prefeitura de Canoas, foi realizado em novo formato na quinta-feira, 11. Pela primeira vez, os atendimentos ocorreram na entrada do prédio da Prefeitura, permitindo contato direto entre o prefeito Airton Souza e a população, sem necessidade de agendamento prévio.

A atividade ocorreu das 8h30 às 11h30 e registrou cerca de 30 atendimentos, incluindo demandas apresentadas por grupos de moradores. Aproximadamente 70 pessoas participaram da ação. Cidadãos que transitavam pelo local também puderam apresentar solicitações e encaminhar demandas, sem agendamentos e sem intermediários.

De acordo com a Prefeitura, o Gabinete Aberto ocorre semanalmente e tem como objetivo receber reivindicações da comunidade e encaminhar soluções junto às secretarias responsáveis. Nesta edição, o atendimento ao ar livre ampliou o acesso da população ao serviço.

Segundo o prefeito Airton Souza, a proposta é facilitar o contato direto entre a gestão municipal e os moradores.

“Problema existe para ser resolvido, e o cidadão não pode enfrentar obstáculos para falar com quem governa”, afirmou.

A administração municipal informou que a iniciativa deverá ser mantida nas próximas edições do Gabinete Aberto.

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Política

Deputada Franciane Bayer recebe Título de Cidadã Canoense em sessão da Câmara

Redação

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A Câmara Municipal de Canoas concedeu, na terça-feira, 9, o Título de Cidadã Canoense à deputada federal Franciane Abade Bayer Muller. A homenagem foi entregue durante o Grande Expediente da sessão ordinária, por iniciativa do vereador Duarte (Republicanos).

Natural de Santa Maria, a deputada é moradora do bairro Fátima, em Canoas, e representa o Rio Grande do Sul na Câmara dos Deputados pelo partido Republicanos. Ela já exerceu mandatos como deputada estadual e federal.

Durante a sessão, o vereador Duarte afirmou que a homenagem reconhece a relação da parlamentar com o município.

“Franciane não apenas mora em Canoas, mas vive a cidade. Enfrentou a enchente como cidadã e seguiu trabalhando e articulando recursos para as famílias atingidas”, disse.

O presidente do Conselho de Pastores de Canoas, pastor Lucas Barros, também se manifestou durante a solenidade.

“Nos orgulhamos em ter em Brasília uma mulher que levanta as bandeiras da fé, da moral e da família”, declarou.

A secretária municipal de Educação, Beth Colombo, destacou a decisão da deputada de permanecer na cidade após a enchente de 2024.

“Mesmo orientada a deixar Canoas, ela decidiu ficar e reconstruir sua casa, reafirmando o compromisso com a comunidade”, afirmou.

Em seu discurso, Franciane Bayer agradeceu a concessão do título.

“Ser agraciada com o título de cidadã canoense é um gesto que confirma algo que sempre senti: Canoas é o meu lugar. Aqui coloco o meu mandato à disposição de forma integral”, declarou. A deputada também mencionou sua experiência durante a enchente. “Eu vivi a enchente como deputada, mas também como cidadã. Vi a minha casa ser tomada pela água e segui lutando por Canoas”, concluiu.

A cerimônia contou com a presença de autoridades, lideranças religiosas, representantes da sociedade civil e familiares da homenageada.

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