A Defesa Civil de Nova Santa Rita intensificou o atendimento às comunidades ribeirinhas devido à elevação dos rios que passam pelo município. As equipes seguem realizando monitoramento das áreas consideradas de risco, orientando moradores e auxiliando famílias afetadas pela cheia.

Até o início da noite de quinta-feira, 30, mais de 50 pessoas haviam deixado suas residências de forma preventiva com apoio da Defesa Civil. Além da retirada dos moradores, as equipes também estão auxiliando no transporte de móveis, eletrodomésticos e outros pertences para reduzir possíveis prejuízos.

O Centro Humanitário do município permanece preparado para receber famílias que precisem sair de suas casas. Uma família já está abrigada no local, que tem capacidade para atender até 300 pessoas, com estrutura de alimentação e acolhimento.

Segundo o prefeito Rodrigo Battistella, as equipes estão acompanhando a situação dos rios e atuando nas comunidades ribeirinhas para atender os moradores.

“Desde o primeiro momento estamos acompanhando de perto a situação dos rios e atuando nas comunidades ribeirinhas. Nossa prioridade é preservar vidas. As equipes estão nas ruas auxiliando as famílias, retirando móveis e oferecendo toda a estrutura necessária para quem precisar deixar sua residência”, afirmou.

O coordenador da Defesa Civil de Nova Santa Rita, Tiago Chuaste, informou que o trabalho de monitoramento segue de forma contínua e preventiva.

“Nossas equipes permanecem em campo durante todo o dia monitorando as áreas mais vulneráveis e mantendo contato direto com os moradores. As remoções estão sendo realizadas de forma preventiva, sempre priorizando a segurança das famílias”, disse.

A Defesa Civil orienta que moradores de áreas de risco acompanhem as informações divulgadas pelos canais oficiais do município. Em caso de emergência, o contato pode ser feito pelo telefone (51) 98922-8949.

A Prefeitura de Nova Santa Rita recebeu, na tarde de quinta-feira, 30, a visita institucional do novo comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar (15º BPM), tenente-coronel Fernando Augusto de Meirelles Almeida. O encontro marcou a primeira reunião oficial do comandante com o prefeito Rodrigo Battistella e contou com a presença do secretário municipal de Segurança Pública, Moacir Godoi.

Segundo a prefeitura, a reunião teve como objetivo apresentar o novo comandante e discutir a continuidade das ações desenvolvidas em parceria entre o município, o 15º BPM e a Brigada Militar.

Ainda de acordo com a administração municipal, durante o encontro foram debatidas estratégias de cooperação entre as instituições e o planejamento de ações voltadas à segurança pública em Nova Santa Rita.

O secretário municipal de Segurança Pública, Moacir Godoi, afirmou que a aproximação entre o município e o novo comando do batalhão contribui para o planejamento das ações de segurança.

“A aproximação institucional fortalece o planejamento das ações desenvolvidas no município e amplia a capacidade de resposta às demandas da população.”

Segundo a prefeitura, a visita também marcou o início do diálogo entre o novo comando do 15º BPM e a administração municipal para o planejamento de ações conjuntas na área da segurança pública.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira, 29, a lei que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, conhecido como “PIX Pensão”. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A nova legislação altera as regras para permitir que o beneficiário da pensão alimentícia solicite à Justiça que o pagamento seja realizado automaticamente, por meio de débito mensal na conta bancária do devedor e transferência direta para a conta do credor ou de seu representante legal.

Pela norma, caberá à instituição financeira efetuar o débito nas datas estabelecidas pela decisão judicial. Caso não haja saldo suficiente, o banco deverá comunicar a autoridade supervisora, que poderá determinar a indisponibilidade de outros ativos financeiros do devedor até o valor atualizado da dívida. A medida também se aplica aos casos em que o devedor seja empresário individual.

A lei ainda determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, com informações sobre o perfil de quem recebe e de quem paga, preservando o anonimato dos envolvidos.

A autora da proposta, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), afirmou que o mecanismo automático pode reduzir a inadimplência e diminuir a necessidade de novas ações judiciais para cobrar pagamentos em atraso.

“O Pix Pensão reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz e, como benefício adicional, sinaliza à sociedade que não é mais possível ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele. Trata-se de relevante inovação para beneficiar alimentandos”, declarou.

No Senado, a relatora Ana Paula Lobato (PSB-MA) apresentou ajustes de redação ao texto, sem alterar seu conteúdo.

Segundo a senadora, a transferência automática reduz a necessidade de o credor recorrer à Justiça a cada mês em caso de inadimplência.

“A medida também contribui para reduzir a inadimplência estratégica, aumentar a previsibilidade financeira do alimentando e desestimular o uso de expedientes destinados a dificultar o pagamento da pensão”, afirmou.

Divulgação do Ligue 180

Lula também sancionou uma segunda lei que torna obrigatória a divulgação do telefone do Ligue 180 em locais de grande circulação, como escolas, hospitais e transportes públicos.

A proposta é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, o Ligue 180 oferece atendimento por telefone, e-mail, WhatsApp e em Língua Brasileira de Sinais (Libras). A nova lei busca ampliar a divulgação do canal e facilitar o acesso de mulheres em situação de violência aos serviços de orientação e denúncia.