Opinião
Tito Guarniere: “O Tribunal Superior é a última reserva não do punitivismo”
Tito Guarniere
O VOTO DE FACHIN
Há gente – muita gente -, inclusive jornalistas renomados (como J.R. Guzzo e Augusto Nunes) que reage com ira selvagem diante de decisões do Supremo Tribunal Federal que não lhes agradem. As críticas ficam mais duras e até ofensivas quando as deliberações são tomadas pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e sobretudo, Gilmar Mendes.
O Supremo não é uma delegacia de polícia, não é o Ministério Público ou uma corte criminal. Uma Corte Suprema que se dê ao respeito não pode ser um tribunal de punição. Nas democracias, o tribunal superior é a última reserva não do punitivismo, mas das liberdades civis e políticas e dos direitos humanos.
Há, entretanto, um contingente jacobinista, dentre aqueles que se ocupam dos feitos e julgados do STF, que o tem na conta de um tribunal de exceção, cuja alçada principal deveria ser os crimes de colarinho branco, e cuja função precípua seria o combate à corrupção e prisão dos corruptos.
Aqueles personagens – os que detonam o Supremo em cada sentença que lhes contrarie o gosto – sobem o tom, explicitam a veia crítica e babam de raiva, tendo como premissa que a corrupção não apenas é um crime grave, como os corruptos devem mofar na cadeia: a forma de resolver todos os problemas do país.
Lamentavelmente, está longe disso. Muito mais grave é o problema da pobreza e do desemprego. A corrupção é uma chaga moral, que se deve combater tenazmente e sem trégua. Mas há mais coisas – bem mais – entre o céu e a terra.
Desancam agora o ministro Edson Fachin pela decisão de reconhecer que Lula não poderia ter sido julgado no âmbito da Operação Lava Jato, cuja força-tarefa foi criada para investigar e julgar os casos em que a Petrobras estava envolvida.
Desde sempre, desde o primeiro dia a defesa de Lula questionou a jurisdição: os casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, não tinham nada, rigorosamente nada, a ver com a Petrobras.
A alegação foi olimpicamente ignorada pelos procuradores do MP, pelo Juiz Sérgio Moro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre. Mesmo no STF a tese foi rejeitada pelo menos uma dezena de vezes, inclusive com o voto do ministro Fachin.
É bom recordar que Fachin foi indicado por Dilma Rousseff, com base no apoio público que ele deu à candidata em 2014. Era um garantista, um apoiador dos “movimentos sociais”, quase um ministro de esquerda. Com a toga do Supremo sobre os ombros deu um giro completo e se transmudou em algoz implacável, nos processos contra Lula e os demais réus da Lava Jato.
Os lavajatistas, os jacobinos da luta contra a corrupção, os não garantistas, barraram todas as tentativas da defesa de Lula de mudar o foro de Curitiba e escapar da mão pesada do ex-juiz Sérgio Moro. As razões pelas quais Fachin mudou (ainda que tardiamente) seu entendimento, na undécima hora, estão expostas no voto bem fundamentado que ele proferiu.
Se a posição de Fachin, negando os pedidos anteriores de retirada dos processos (da Lava Jato) de Curitiba, era legítima, é também agora. Pode ser surpresa, mas juízes, desembargadores e ministros do STF têm todo o direito de mudar de ideia e de voto.
Opinião
“Oportunidades perdidas!” (Por Carlos Marun – ex-Ministro)
OPORTUNIDADES PERDIDAS!
Por Carlos Marun – Advogado e ex-Ministro
Não exerço atualmente nenhuma função pública e também não sou aposentado. Sou Advogado e Engenheiro e obtenho a remuneração necessária ao meu sustento e de minha família através da prestação de serviços de advocacia e consultoria a particulares. Niels Bohr, ganhador do prêmio Nobel de Física e um dos pais do modelo atômico, declarou em determinada oportunidade: “A previsão é muito difícil, especialmente se for sobre o futuro!”. Pois bem, a obrigação do consultor é opinar, e muitas vezes sobre o futuro. Obviamente não utilizando uma bola de cristal ou poderes extra-sensoriais, mas a lógica somada a razoável conhecimento.
Acordo cedo e diariamente envio para clientes, até as 9hs da manhã, um boletim matinal com análises políticas e jurídicas sobre a vida governamental, jurídica e legislativa do país. No de 3a feira(07/01) passada, declarei pensar que o fato de a imensa maioria dos brasileiros continuarem repudiando os atos do 08 de Janeiro somado à onda de “patriotismo fraterno” decorrente da vitória de Fernanda Torres se constituíam em uma excelente oportunidade para Lula buscar atrair o Centro com gestos de pacificação. E daí opinei sobre o futuro, arriscando dizer que o Presidente da República não estava à altura de conseguir se posicionar desta forma.
Infelizmente, acertei. No dia 09/01, Lula, no lugar de agir neste sentido, retomou a verborragia tragicômica, afirmando durante visita à galeria de fotos de ex-presidentes da República que Dilma foi vítima de um golpe comandado por Temer.
Dilma caiu, na forma prevista na Constituição, porque cometeu crime de responsabilidade e porque a isto se somaram condições políticas resultantes do péssimo governo que fazia. Lula não consegue entender que Temer não é mais o Presidente da República pressionado por uma conspiração comandada pelo então Procurador Geral da República que, através de chantagem, obteve o apoio de dois dos maiores grupos econômicos do país, um do ramo das Comunicações e outro do ramo das proteínas animais.
Michel Temer é hoje enormemente reconhecido como o chefe de um exitoso Governo de Centro, que teve coragem de promover reformas fundamentais e positivas. Tão positivas que, não obstante a já citada verborragia, não foram até hoje revogadas pelo atual governo do PT. Até algumas foram levemente alteradas, mas sempre para pior.
Lula não consegue entender também que estas declarações constrangem seus aliados não PTistas ou PSOListas, muitos inclusive ministros(as) que foram na sua grande maioria favoráveis ao impeachment, inclusive votando desta forma. Constrangem de forma especial aqueles MDBistas que participam de seu governo, todos hoje concientes do avanço representado pelo breve Governo Temer.
Lula pensa que pode “comprar” o Centro com cargos. Está errado. Pode no máximo “alugar”. Ele me parece um “caso perdido” que precisa do Centro para a sua reeleição, mas que se afasta dele e dela cada vez que expressa o seu rancor pela deposição constitucional de Dilma, perfeitamente prevista no Estado Democrático de Direito do qual apregoa ser um “amante”.
Porém, como eu afirmei, consultor tem que opinar também sobre o futuro e vou então falar de outra oportunidade que provavelmente será perdida.
O Centro não tem candidato a presidência e segue como uma boiada para o matadouro, “mugindo tonta” e sabendo que ao final terá que optar entre um candidato de direita ou de esquerda. Pois bem, um simples gesto pode hoje fazer surgir este candidato.
Neste caso uma candidata. Falo de Simone Tebet e afirmo que se deixasse o Governo agora em função das palavras de Lula, estaria iniciando uma trajetória que poderia levar o Centro a Presidência em 2026. Não precisaria e nem deveria sair atirando em um governo do qual participa, mas teria que deixar claro que sai porque discorda destas palavras reincidentemente repetidas por Lula.
Conheço Simone. Trata-se de mulher capaz e honrada e que de forma alguma precisa do cargo de Ministra para viver. Mas por dever de ofício devo declarar que penso que ela não aproveitará esta oportunidade.
Opinião
“Quando o Jogo Se Torna Armadilha: A importância da Educação Financeira em Tempos de Apostas” (por Cristiane Souza)
O crescimento das plataformas de apostas, popularmente conhecidas como “bets“, tem gerado um impacto profundo e preocupante em diferentes segmentos da população brasileira, especialmente entre as famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
O fácil acesso a essas plataformas, aliado à promessa de ganhos rápidos, atrai indivíduos que, diante de oportunidades limitadas e dificuldades financeiras, veem no jogo uma esperança de alívio imediato. No entanto, essa promessa frequentemente se transforma em uma armadilha perigosa, levando a perdas financeiras expressivas e aumentando ainda mais a instabilidade das famílias.
Um dos aspectos mais alarmantes desse fenômeno é o uso de recursos provenientes de programas assistenciais, como o Bolsa Família, para financiar apostas. Segundo dados do Banco Central, em agosto deste ano, cerca de 3 bilhões de reais destinados a apoiar famílias em extrema pobreza foram direcionados para plataformas de apostas. Embora o Bolsa Família seja apenas uma das fontes de renda afetadas, o impacto das apostas não se restringe a esses beneficiários, atingindo diversas famílias de baixa renda que, por falta de orientação financeira, acabam comprometendo seu sustento em busca de ganhos ilusórios, oferecidos por jogos online.
Nesse aspecto, a educação financeira surge como uma ferramenta essencial para evitar que famílias sejam atraídas pelas armadilhas do jogo. Porque muitas vezes, a falta de conhecimento sobre os riscos envolvidos nas apostas e a ausência de planejamento financeiro adequado levam as pessoas a decisões impulsivas, agravando sua situação econômica. A falta de controle sobre os gastos, a tentação de compensar perdas com novas apostas e a dificuldade em priorizar necessidades básicas criam um ciclo vicioso que coloca em risco não apenas as finanças, mas também o bem-estar emocional e social dessa população.
É crucial que a educação financeira seja acessível e adaptada às realidades dessas populações, ensinando-as a planejar, poupar e gastar de forma consciente. Mais do que nunca, em um cenário de crescente popularidade das apostas, as famílias, especialmente as em situação de vulnerabilidade precisam ser capacitadas para tomar decisões financeiras responsáveis, evitando que o sonho de um ganho rápido as leve a uma armadilha de dívidas e frustrações.
Além disso, a conscientização sobre os perigos das apostas deve ser acompanhada por políticas públicas que incentivem o uso responsável dos recursos e ofereçam alternativas viáveis para melhorar a qualidade de vida dessas famílias. O jogo, em si, não é a raiz do problema, mas sim a combinação de vulnerabilidade econômica, falta de informação e ausência de planejamento financeiro que expõe famílias aos riscos das apostas.
Em tempos de apostas, é urgente reforçar a importância da educação financeira para proteger as famílias e oferecer-lhes a oportunidade de construir um futuro mais seguro e estável. Somente com conhecimento e conscientização será possível romper com o ciclo de perdas e garantir que os recursos recebidos sejam utilizados para sua verdadeira finalidade: promover dignidade e segurança.
Cristiane Souza – Educadora financeira e estudante de Psicologia
Opinião
ARTIGO: “Palmas para um derrotado” (por Carlos Marun- Ex-Ministro de Estado)
No dia 24 de Julho de 2024 a Democracia Americana viveu mais um dia triste, coisa que tem infelizmente se tornado comum por lá. Quase a totalidade dos congressistas republicanos e boa parte dos democratas receberam sob aplausos Benjamin Nethaniahu, que pela 6a vez discursou no Capitólio, um símbolo da Democracia Universal, onde um fascínora como este Primeiro-Ministro sequer deveria ser autorizado a pisar.
Nethaniahu chegou ao poder depois do assassinato por um correligionário seu, com um tiro pelas costas, de Ytzak Rabin, um líder forjado na guerra e que teve coragem de buscar a paz. Convenceu o eleitorado israelense de que ele não precisava de paz, mas de segurança. Recebeu uma procuração deste eleitorado para acabar com o processo de Paz. E o fez, também com um tiro pelas costas. Continuou escravizando os palestinos e fortalecendo militarmente Israel, sempre com o apoio incondicional dos Estados Unidos da América.
Tudo parecia estar correndo bem. É verdade que Nethaniahu para continuar no poder e longe da cadeia teve que se unir ao que de mais radical e fanático existe na política israelense, mas os líderes da maioria dos Estados Árabes, contaminados pelo vírus da indignidade, já caminhavam para iniciar negócios com Israel, através de acordos de Paz que se constituíam em tratados comerciais e que esqueciam os Palestinos.
Até que chegou o 07 de outubro. Infelizmente, no lugar de limitar sua ação aos ataques a bases militares de Israel inicialmente praticados, o Hamas permitiu que se instalasse a barbárie de um imenso atentado terrorista. Isto, naturalmente aproximou de Israel e solidariedade do mundo. E o contra-ataque foi ao início imensamente apoiado. Biden foi até lá abraçar Bibi, encostou em Gaza um imenso porta-aviões e autorizou Nethaniahu a lá buscar o armamento que quisesse a fim de destruir o Hamas. O conflito acabaria em alguns dias pensaram muitos. Afinal em 1967 foram necessários somente 6 dias para que Israel derrotasse vários exércitos árabes de uma vez só.
Mas daí as coisas começaram a fugir do script. Nethaniahu não queria só aniquilar o Hamas. Queria aniquilar Gaza. O alvo preferencial passou a ser a infraestrutura do enclave. Seus prédios, escolas, hospitais, igrejas… suas crianças. Um Genocídio começou a ser executado e, desta vez, televisionado. O Mundo começou a se horrorizar com o que assistia. O apoio a barbárie praticado pelas Forças Armadas de Israel, sob o comando de Nethaniahu e de seu governo composto por assassinos fanáticos, começou a minguar. E a se transformar em um pesado fardo para os que mantinham esta posição.
E os combates? Ali o fiasco está sendo pior. Em mais de 9 meses de luta, já são 688 os militares israelenses reconhecidamente mortos e mais de 10 mil os feridos, tudo isto no enfrentamento a um grupo de milicianos famintos e mal armados. E não passaram de 7 os reféns vivos libertados. As FFAA de Israel só tem sido eficientes nos bombardeios aéreos, isto porque não existem armas antiaéreas em Gaza e porque o chão é impossível de errar. E no chão do “gueto” mais densamente povoado do mundo, as bombas não tem dificuldade para acertar as cabeças de civis, sejam eles homens, mulheres ou crianças, que se protegem sob lonas de barracas.
Este novo cenário militar tem animado outros grupos a participarem do conflito em apoio aos Palestinos, aí se destacando o Hezbolah, que há anos já acabou com a ocupação militar do Sul do Líbano, e os Houtis, que do distante Iêmen tem sido hoje a novidade e que já conseguiram atingir até Tel-Aviv.
Biden, acossado por movimentos internos de repúdio a um genocídio praticado com o uso de munição americana teve que passar a rever sua posição. Chegou a aprovar na ONU um razoável plano de cessar-fogo, mas tem recebido em troca a costumeiramente ingrata e arrogante resposta negativa de Bibi.
É este o Nethaniahu que viajou a Washington. Humilhado e isolado. Foi pedir mais munição, em um reconhecimento de que sozinho não pode vencer o Hamas. No lugar disto foi recebido com protestos e apelos por um cessar-fogo tanto de Biden como de de ambos os candidatos a eleição presidencial. Recebeu também aplausos de muitos congressistas é verdade e penso que Nethaniahu visitou o único lugar do mundo onde pode ser hoje aplaudido. Em Israel não pode sequer sair às ruas.
Porém, eis que, quando isto parece se constituir em mais um episódio do triste “fim de carreira” da Democracia Americana, surge o pronunciamento de Kamala Harris imediatamente após seu encontro com Bibi, e renova as nossas esperanças. Ela de forma altiva hipotecou apoio irrestrito a existência de Israel, mas repudiou a forma da vingança de Nethaniahu e reafirmou apoio a instalação do Estado da Palestina. Ou seja, a única coisa aproveitável desta desastrada visita é que aqueles viciados em otimismo como eu passamos a ter para quem torcer naquela eleição.
Carlos Marun- Ex-Ministro de Estado
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