Política
Jairo Jorge enfrenta mais um processo por improbidade administrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) ajuizou, no dia 20 de agosto, uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Jairo Jorge. A ação é relativa a convênios assinados pela Prefeitura, durante a gestão de Jairo, com a Associação de Pais e Amigos do Voleibol (APAV), que, de acordo com o MP, caracterizam patrocínio a uma equipe profissional, o que não é permitido. A ação pede o ressarcimento de R$ 7,1 milhões aos cofres públicos, além da perda da função pública e suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito.
A ação, registrada sob o número 5010452-03.2020.8.21.0008 na 1ª vara civel de Canoas, está em sua fase inicial e haverá, pelo juiz Sandro Antonio da Silva, uma análise judicial preliminar de prosseguimento do processo, após a defesa prévia do ex-prefeito.
A ação
De acordo com o MP, as improbidades decorreram de objetivos estabelecidos em convênios celebrados entre o Município de Canoas e a Associação de Pais e Amigos do Voleibol (APAV), entre 2012 e 2016. O MP aponta que a relação entre o município e a APAV teve início em 2010, em um convênio firmado para fomentar o esporte entre crianças e adolescentes, sem caráter profissional, o que é, de fato, uma prática dentro dos limites da constituição.
No entanto, o MP explica que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), ao julgar as Contas de Gestão da administração municipal relativas a 2012, 2013 , 2014 e 2015, apontou irregularidades, sobretudo por afrontar a Constituição Federal. O texto da ação diz: “Nota-se, portanto, que os Convênios firmados pelo Município de Canoas e a APAV, entre 2012 e 2016, diferentemente do que ocorreu com o Convênio de 2010 (que vigorou até final de 2011), tiveram como prioridade, o incentivo e a promoção da equipe adulta masculina de vôlei, equipe essa caracterizada pelo seu alto rendimento e caráter profissional, para campeonatos de nível nacional, fugindo da ideia de incentivo ao esporte para crianças e adolescentes”.
O MP explica ainda, no texto da ação, o motivo de não ter incluído o atual prefeito, Luiz Carlos Busato: “Ademais, mesmo com os primeiros apontamentos do TCE/RS em 2012, em nenhum momento o demandado Jairo Jorge da Silva tomou qualquer providência para reavaliar os Convênios celebrados com a APAV, mantendo-se sempre sua conduta ímproba.
Diferentemente da conduta adotada pela atual administração municipal, do Prefeito Luiz Carlos Busato, que, a partir do conhecimento da investigação realizada pelo Ministério Público, suspendeu, de imediato, qualquer repasse de valores à APAV”. Afastando assim o dolo de Busato, segundo o MP.
Uso dos valores
O MP aponta ainda que os valores liberados pela administração de Jairo Jorge foram destinados aos seguintes gastos: ajuda de custo com aluguel dos atletas, alimentação, agenciamento dos jogadores, recrutamento de jogadores, fisioterapia para os jogadores, contratos de cessão de uso e exploração de nome, apelido desportivo, voz e imagem e pagamento de taxas à Confederação Brasileira de Vôlei. “Nota-se, portanto, um verdadeiro patrocínio direto do Município de Canoas à equipe adulta masculina de vôlei da APAV, estando mais do que evidente seu caráter profissional”, declara.
O texto da ação pontua ainda que, segundo os termos da Constituição Federal, somente poderia haver a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para o desporto de alto rendimento, porém de caráter não profissional, o que não foi o caso dos Convênios firmados com a APAV.
Política
Prefeito Airton Souza é convidado por embaixada dos Emirados Árabes para participar de cúpula internacional

O prefeito de Canoas, Airton Souza, participará da Cúpula das Cidades da Ásia-Pacífico 2025 (2025 APCS) & Fórum de Prefeitos, evento que será realizado de 27 a 29 de outubro, na Expo City Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O encontro reunirá líderes municipais e autoridades de diversos países para debater temas como cidades inteligentes, sustentabilidade, inovação e cooperação internacional.
Airton embarca no dia 25 de outubro e representar Canoas no encontro, sendo o único prefeito gaúcho e um dos 15 prefeitos brasileiros selecionados para o fórum global. As passagens foram custeadas pela Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, reforçando o caráter institucional do convite.
A carta de convite oficial foi assinada pela ministra de Estado para Cooperação Internacional dos Emirados Árabes Unidos e CEO da Expo City, Reem Al Hashimy, que destacou o papel de Canoas como uma cidade com potencial de crescimento e com políticas públicas voltadas à inovação, sustentabilidade e desenvolvimento econômico.
Para o prefeito Airton Souza, o convite é um reconhecimento internacional ao trabalho que vem sendo feito na reconstrução e modernização de Canoas:
“Ser convidado para representar a cidade em um evento desse porte é motivo de orgulho. Estar em Dubai é uma oportunidade de buscar parcerias, trocar experiências e atrair investimentos para acelerar o crescimento da nossa cidade.”
Política
Comissão Externa para acompanhar feminicídios no RS realiza visitas técnicas em Porto Alegre e Canoas nesta terça-feira

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os feminicídios no Rio Grande do Sul, coordenada pela deputada federal Fernanda Melchiona (PSOL-RS), realiza, nesta terça-feira, 7, visitas técnicas às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) de Canoas e de Porto Alegre. As atividades ocorrem às 11h e às 14h, respectivamente. Em Canoas, a equipe ainda vai visitar a Sala das Margaridas do município.
A Comissão tem realizado visitas técnicas e audiências públicas em inúmeros municípios gaúchos desde o início do mês de agosto. A incursão tem o objetivo de conhecer os órgãos públicos da rede de proteção à mulher em todo o RS para realizar um diagnóstico de gargalos e necessidades estruturais específicas de cada região.
“A Comissão já está na metade dos seus trabalhos. Visitamos inúmeros municípios e teremos um relatório final sobre as atividades em novembro. Cada visita, audiência pública ou reunião nos ajuda a conhecer a realidade de cada localidade e a propor políticas públicas mais assertivas. Como por exemplo, o projeto que prevê uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores, que protocolei em agosto na Câmara dos Deputados”, afirma Fernanda Melchionna.
Além de Porto Alegre, a Comissão já esteve nos municípios de Rio Grande, Pelotas, Alvorada, Montenegro, São Francisco de Paula, Tramandaí, São Leopoldo, Canoas, Passo Fundo, Erechim, Gravataí, Esteio, Viamão, Bagé, Lajeado e Santa Cruz.
Sobre a Comissão
A Comissão Externa para acompanhar os feminicídios no Rio Grande do Sul foi criada após o feriado prolongado de Páscoa de 2025, quando foram contabilizados 10 feminicídios no estado. O número alarmante de assassinatos de mulheres motivou a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) a criar a Comissão, que se propõe a fazer um raio-x da rede pública de proteção à mulher em todo o estado, a fim de detectar debilidades e propor políticas públicas de proteção às mulheres. A proposta de criação da comissão foi aderida por todas as deputadas federais gaúchas: Maria do Rosário (PT), Daiana Santos (PCdoB), Denise Pêssoa (PT), Any Ortiz (Cidadania) e Franciane Bayer (Republicanos).
Serviço
O quê: visita técnica à Deam e Sala das Margaridas de Canoas
Quando: terça-feira (07/10/09), às 11h
Onde: Av. Dr. Sezefredo Azambuja Vieira, 2730, 1º andar – Canoas
O quê: Visita técnica à Deam de Porto Alegre
Quando: terça-feira (07/10), às 14h
Onde: R. Prof. Freitas e Castro, 701-739, Azenha – Porto Alegre
Política
Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias é aprovado na Câmara de Vereadores de Canoas

A LDO contém as diretrizes gerais, metas e prioridades da área pública, que orientam a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). O intuito é promover maior integração entre a LOA e o planejamento de longo prazo. Ela também dispõe sobre alterações na legislação tributária; fixa limites para os orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, em especial sobre os gastos com pessoal, dívida pública, entre outras aplicações.
A próxima discussão que a prefeitura fará na Câmara será sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA)
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